Projeto de Lei

PL 3698/2023

Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre identificação de ameaças e repressão de ilícitos contra a infraestrutura de telecomunicações, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Jadyel Alencar

Jadyel AlencarREPUBLICANOSRelator do projeto

18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

Relatou o projeto favoravelmente e propôs a aprovação do texto na forma do substitutivo apresentado

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Maria Rosas

Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião

18 de mar · COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO · 2 falas

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir o seu parecer

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Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
02 de ago de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Comunicações

Classificação da Câmara: Comunicações

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 42 andamentos

  1. 23 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2026, Letra B.

  2. 23 de mar · CFT

    Recebimento

  3. 20 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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