COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes deliberou sobre o endurecimento de penas e medidas educativas no trânsito, a regulamentação de veículos elétricos e o incentivo ao uso de bicicletas no transporte público. O colegiado também debateu a gestão de hidrovias, a destinação de receitas portuárias a municípios, a gratuidade de transporte para forças de segurança e alterações em tarifas de pedágios, focando na modernização da frota e na eficiência do setor.
A exposição sobre análise busca modernizar a legislação de trânsito, permitindo... a substituição de lâmpadas de farol convencionais por lâmpadas de tecnologia LED. com o objetivo declarado de aumentar a segurança viária e a eficiência energética. Obrigado. Obrigado. Importante destacar que a regulação do CONTRAN já prevê em seu artigo 13º, a aceitação da inovação da tecnologia. não contempladas nos requisitos da resolução, desde que a sua eficácia seja comprovada, mediante certificação urbana. ou legislação internacional, reconhecidas pelos órgãos máximos executivo de trânsito da União. Dessa forma, existe base técnica consolidada para aprimoramentos e implementação de novas tecnologias de iluminação. Por fim, considero mais adequada a incorporação da autorização para a substituição da tecnologia de iluminação diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, mediante um novo artigo específico, criando marco legal para a utilização de novas tecnologias de iluminação. Claro. e eliminando qualquer ambiguidade quanto a... percebilidade da medida. Essa abordagem legislativa garante segurança jurídica aos... proprietários de veículos e aos fabricantes de lâmpadas LED. Ou... mesmo de outras tecnologias que venham surgir, permitindo que o CONTRAN... regulamente os padrões técnicos necessários em conformidade com a nova norma. Diante do exposto, nos aspectos que nos cabem a essa comissão Nosso voto é pela aprovação do projeto de lei 1.108 de 2025 na forma substitutiva em anexo. Deixa eu só fazer um breve relato sobre esse projeto, que aqui a gente fala de uma forma muito técnica. Hoje o caminhoneiro, se ele trocar uma lâmpada hoje... tirar uma lâmpada original do seu caminhão e colocar uma lâmpada de LED, a primeira base da polícia rodoviária que fizer uma abordagem, ele é multado. E esse veículo pode ficar retido, caso o policial queira, até ele devolver a lâmpada original. Coisa que é absurda, ninguém usa mais aquelas lâmpadas amarelas, até porque a eficácia delas é muito ruim. Então esse projeto hoje está quebrando uma barreira que vai beneficiar... todo caminhoneiro no brasil em especial os meus irmãos autônomos que são os caminhoneiros que usam veículos normalmente mais antigos e que acabam tendo esse esbarros na lei. Então essa lei aqui é muito importante ser aprovada hoje.
