PLENÁRIO

25 mar. 2026 14:14 às 20:27

Sobre o Evento

A sessão plenária foi marcada por uma pauta diversificada que incluiu desde debates sobre infraestrutura rodoviária e desenvolvimento regional até questões de política fiscal e direitos sociais. Os parlamentares discutiram temas como reformas previdenciárias, segurança pública, combate à violência contra a mulher e críticas à gestão governamental.

Status
Concluído
ID: 81424Total: 274 discursos
#199
Transcrição automática

Trata basicamente... de desrespeito às leis fiscais. Por mais virtuoso que seja o gasto, e nem todos eles são, aliás, boa parte dos gastos públicos, grande parte dos gastos públicos não o são, A gente está falando aqui de permitir que se viole o arcabouço fiscal, e olha que é um arcabouço já frouxo, todo deteriorado, que já nasceu com obrigatoriedade de você gastar a inflação mais 0,6 real, e que o governo tem, na realidade, gastado o teto em inflação mais R$ 2,5. e criando despesa obrigatória com receita extraordinária, ou seja, Eu ganho uma receita, por exemplo, por vender uma casa, E eu vou ter, sei lá, 400 mil reais por vender essa casa. E aí eu crio um gasto dizendo: "Bom, já que em um ano eu tive 400 mil reais de receita, Eu vou criar um gasto de 400 mil reais para todos os anos. Só que a receita de 400 mil você só vai ter no ano que você vendeu a casa, em todos os outros você não vai ter. É dessa maneira que o governo tem tratado o arcabouço. Outro ponto, são várias e várias as propostas que o governo tem tirado do cálculo do arcabouço. Então o Haddad vai dar entrevista? Aí ele fala: "Estamos seguindo as nossas regras fiscais". Sim, você está seguindo porque você aprova leis para afrouxar a sua regra fiscal Todas as vezes que a gente vai debater um novo projeto nessa Câmara dos Deputados. O discurso, eu já sei qual vai ser o discurso contrário. Você está contra um gasto que é virtuoso para licença-paternidade, para zona de livre comércio, para crédito de PIS, COFINS? o PASEP, por aí vai. Por mais virtuoso que o gasto seja... Todo o país sério. todo o país desenvolvido, ele mantém os seus gastos virtuosos dentro das regras fiscais. As regras fiscais existem, aliás, justamente para todos os gastos serem virtuosos. A regra fiscal existe para você não gastar com coisas inúteis, desnecessárias ou que não são prioridade. Dava, Dava. para fazer todos os gastos que estão previstos aqui pelo relator com a licença paternidade. sem mexer um milímetro no arcabouço fiscal. Tem muito gasto. que o governo poderia cortar sem mexer um milímetro no arcabouço fiscal. para a gente O governo poderia cortar. de emendas parlamentares, especialmente do orçamento secreto, que ele usa para comprar base parlamentar, O governo poderia cortar das viagens internacionais, que gastaram... bilhões de reais e o maior gasto da história desse país. O governo não precisaria afrouxar, porque afrouxar a lei fiscal... significa você dá um benefício aqui no curto prazo. Mas amanhã você está gastando com o cartão de crédito do pagador de imposto. Amanhã, quem vai pagar a dívida gerada, a inflação gerada com gasto fora das leis fiscais, É o pagador de imposto. Então é o populismo de entregar no curto prazo, criando uma dívida de longo prazo, com mais juros para o pagador de imposto. Por isso que voto não, presidente. Obrigado. Para discutir o contrário, o deputado...

25 de mar, 18:43