COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

Realmente um prazer, agradeço o convite e oportunidade de participar e tentar colaborar com essa durante a reunião aí da Comissão Especial do autismo acho que a construção dessa política nacional é fundamental e parabenizo aí o trabalho dos excelentíssimos deputados e cumprimento todos da mesa na figura da excelentíssima presidente da mesa, a deputada Maria Rosas. Vamos falar um pouquinho sobre os tratamentos medicamentosos e protocolos clínicos para as pessoas com doença. transtorno do espectro autista. Se me permite, deputada, deixa eu fazer uma rápida introdução. O transtorno do espectro autista não é uma doença, é uma condição clínica do neurodesenvolvimento, com manifestação precoce caracterizada por diversos graus de dificuldade de interação social, déficits persistentes na comunicação social, seja ela verbal ou não verbal, e por padrões de interesses restritos ou repetitivos de comportamento. e baseada em evidências clínicas, sendo aplicada de forma contínua, estruturada e consistente em todos os ambientes, não só no ambiente clínico-terapêutico, mas também no ambiente escolar, quando do caso, familiar e social. O paciente com transtorno do espectro autista deve possuir um plano terapêutico singular, elaborado quando do diagnóstico correto e revisto é periodicamente, no mínimo a cada seis meses, a fim de garantir a continuidade, coerência e efetividade do cuidado multiprofissional, a fim de que o indivíduo atinja o seu maior potencial. propriedades e devem ser utilizados com extremo cuidado cautela e muito criteriosamente com um princípio geral é o medicamento é adjuvante né como eu disse voltado ao manejo dos sintomas-alvo e... das comorbidades, sempre associado repito, sempre associado a intervenções terapêuticas, sejam as comportamentais ou as neuroafirmativas, nunca substituindo, tá? Não é, o medicamento não tem esse objetivo, ele tem o objetivo de ser utilizado para controle de sintomas associados. Quando se usa o medicamento? Se usa em indicação geral com irritabilidade grave, com agressividade grave, crises comportamentais intensas, impulsividade, ansiedade de difícil tratamento, transtornos do sono e comorbidades psiquiátricas associadas. intervenções terapêuticas, sejam as comportamentais ou neuroafirmativas, que estão sendo feitas isoladamente. São cinco grupos principais de medicamentos que a gente pode utilizar. O primeiro já citado aqui, os antipsicóticos. Então, eles estão indicados para uma irritabilidade e agressividade importante. O principal medicamento desse grupo é a resperidona, É... está indicada principalmente para maiores de 5 anos, existe a procura por evidências clínicas de segurança e efetividade para indivíduos menores do que 5 anos, e tem que se tomar bastante cuidado e a dose tem que ser ajustada conforme a resposta e a tolerabilidade indicada pelo indivíduo. Esse tratamento, infelizmente, tem efeitos colaterais importantes, como ganho de peso, síndrome metabólica, um embotamento emocional, uma sedação e... hiperprolactinemia que pode cursar aí com atraso puberal, distúrbios menstruais, perda de óssea e nos meninos com diminuição das testosteronas, porque o mecanismo de ação dele é no eixo hipotálamo-hipófise-gônadas. O segundo grupo são os psicoestimulantes. Esse grupo está indicado principalmente para os indivíduos com transtorno do espectro autista, que tem também sintomatologia autista. Tipo TDAH, que é o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade. Isso acontece com grande frequência em pelo menos 30% dos indivíduos com transtorno do espectro autista. E o medicamento pode ser utilizado quando existe uma hiperatividade significativa, uma impulsividade relevante, uma dificuldade de manutenção do foco, esquecimento frequente e desorganização. Os medicamentos, infelizmente... no indivíduo, esse grupo de medicamentos no indivíduo com TEA, ele funciona menos do que nos indivíduos com TDAH isoladamente, e tem alguns efeitos adversos também, por isso a necessidade da manipulação com muito critério. Entre os principais efeitos adversos, insônia, perda de apetite, ansiedade e taquicardia, que realmente pode trazer bastante ansiedade para os cuidadores. Então, entre os principais medicamentos desse grupo, nós temos o metilfenidato, que é o conhecido como ritalina, e ele atua principalmente no córtex pré-frontal, aumentando a disponibilidade de dopamina e noradrenalina. Um outro grupo de medicamentos que pode ser utilizado são os antidepressivos, também com muito cuidado. principalmente quando existe uma ansiedade significativa, com prejuízo funcional. Existe a coexistência de transtorno obsessivo compulsivo e fobias em geral, levando a uma ansiedade social importante. Ou quando existe a associação de um quadro depressivo claro. Os principais medicamentos desse grupo que podem ser utilizados são a fluoxetina, que ela tem evidências muito heterogêneas, e a sertralina. Lembrando, O monitoramento deve ser intenso. E eles não devem ser utilizados como base do tratamento sempre, sempre mesmo, associados com as intervenções terapêuticas. Um outro grupo de medicamentos que também pode ser utilizado, desculpa, acho que faltou ali eu complementar dos antidepressivos, um dos problemas de se usar ali, sem um monitoramento adequado, são os quadros de efeitos adversos relacionados à agitação, insônia e aumento das estereotipias características dos indivíduos com TEA. na impulsividade e nos distúrbios do sono. sempre que avaliados criteriosamente, eles podem ajudar no controle do uso dos antipsicóticos, tá? Então, que é lá o nosso primeiro grupo, né, que é a risperidona, que tem uma série de efeitos colaterais. Então, os alfa-agonistas podem ajudar ali numa melhora do perfil de segurança dos efeitos colaterais que podem acontecer com o uso dos antipsicóticos, tá? Tem também efeitos colaterais, os alfa-agonistas que são... tontura, hipotensão Em alguns casos, a bradicardia. Os principais medicamentos são a clonidina e a guanfacina. Já. Um último grupo de medicamentos que tem evidências e são utilizadas principalmente nos indivíduos com TEC, que tem epilepsia associada, que correspondem a 20% a 30% dos casos. Então, são os anticonvulsorantes adequados para o quadro de epilepsia associada. já pré-existente muitas vezes. Deputada, se me permite, muito mais importante que esse grupo de medicamentos que a gente está falando é a governança do uso desse medicamento. O medicamento tem que ser usado de forma racional, com monitoramento contínuo, evitando a polifarmácia. Por quê? Existe o risco do uso precoce ou excessivo de medicamentos, principalmente dos antipsicóticos, e uma substituição indevida de intervenções terapêuticas, que com certeza são as mais eficazes e trazem muito mais resultado para os indivíduos com TEA. Quando isso acontece, esse aumento de medicação, essa polifarmácia, a gente tem consequências que ninguém quer, que é um atraso nos desenvolvimentos das habilidades sociais desses indivíduos, a perda daquela janela crítica de neuroplasticidade e a dependência terapêutica de longo prazo. dos sintomas alguns fármacos, quando não utilizados da forma correta, eles podem aumentar os quadros de irritabilidade e intensificar as estereotipias. Isso é muito relevante nos indivíduos com TEA devido à neurobiologia distinta entre eles. Quero relembrar também que entre os principais efeitos adversos do uso da medicação estão os metabólicos, que são ganho de peso, resistência à insulina, dislipidemia e um aumento do... risco cardiovascular precoce nesses indivíduos. Tem os efeitos também endócrinos, com a hiperprolectinemia, principalmente associada à risperidona. Os neurológicos, que é aquela sedação excessiva, uma discinesia tardia pelo uso prolongado É... que leva ali um impacto funcional com uma redução de engajamento em terapias comportamentais e neuroafirmativas, que realmente são as mais importantes. Pode evoluir com apatia e embotamento afetivo que tenha o prejuízo cognitivo funcional. E... ali é uma situação que pode também acontecer, o uso do medicamento pode dar aquela falsa percepção de controle do quadro e uma redução ali do engajamento nas terapias estruturadas, tá? E acaba tendo uma frustração aí para todo mundo, porque os resultados são limitados. O medicamento, lembrando, ele é adjuvante, não é a principal linha. É... Acho que Com medicamentos, eu fiz um... Um breve resumo, deputada. E eu queria falar um pouquinho do protocolo. Lembrar... que não existe protocolo padronizado para tratamento dos indivíduos com transtorno do espectro autista. Cada paciente é único e necessita de um plano terapêutico singular. O que existem são diretrizes, diretrizes internacionais do NICE, do NHS, da Associação Americana de Pediatria, que são referência para o mundo inteiro. uma estrutura típica dessas diretrizes, são uma avaliação inicial, um diagnóstico clínico correto, a avaliação dessa função do indivíduo identificação de comorbidades a criação de um plano terapêutico individualizado com definição clara de metas né tanto de comunicação de comportamento de autonomia funcional uma escolha adequada das terapias sempre baseado em medicina baseado em evidência e avaliação de tecnologia em saúde precisamos de terapias com evidências claras que realmente ajudem aí os indivíduos autistas se desenvolver e é fundamental também o envolvimento familiar o envolvimento da escola é comum nas diretrizes, a intervenção intensiva precoce, existe uma janela ótima ali, prioritária para indivíduos até 5 anos, um monitoramento contínuo com ajustes periódicos. O monitoramento tem que ser longitudinal, existem várias escalas que ajudam a fazer esse monitoramento com PROS, PRONS e PRENS para saber da experiência do cliente. paciente e dos familiares ali que vão estar respondendo pelos pacientes. Nesse objetivo aí de criar pacientes, uma política nacional, eu acho que... obrigatoriamente a gente tem que citar aí o pacte, que é... um dos modelos mais robustos de intervenção precoce no transtorno do espectro autista, especialmente pelo seu foco em interação ambiente clínico, pais, criança e escola, mediadas basicamente por evidências e é amplamente utilizado no NHS. Desculpa também, eu preciso lembrar também do da consulta pública que acabamos de ter no Ministério da Saúde. Se não me falha a memória, a gente finalizou em 16 de março. Tivemos muito prazer em participar da criação do Guia do Cuidado Integral para as Pessoas com TEIA. e é Vou fazer um pedido encarecido para a gente ter diretrizes na saúde suplementar, que a Agência Nacional de Saúde cria essas diretrizes desde a RN 539 e 541, que a gente carece dessas diretrizes para poder realmente atingir o maior objetivo, autista. Muito obrigado, deputada, pela oportunidade, estou sempre à disposição para colaborar com essa comissão, e desculpa por ter ultrapassado alguns segundos o tempo. Muito obrigada.