COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Eu não vou usar o tempo, se eu falar dentro dos três minutos, ótimo, eu não preciso usar o tempo de líder, mas creio que eu não vou conseguir chegar nos três minutos. E... Presidente, quero lhe saudar também o relator Paulazzi pela... oportunidade de nós termos a condição de debater esse tema aqui com, de fato, agentes que representam vários segmentos importantes da economia brasileira, Da mesma forma, a possibilidade de ser debatido aqui nessa comissão que trata da constitucionalidade, mas a gente não consegue fugir do mérito no debate também. a condição de escutar. Escutamos aqui... esta é uma pauta que ela tem que ir além desse debate. Ela é uma pauta muito sensível para a economia brasileira, para a população brasileira, para o empregador e para o empregado. Quando a gente trata da redução da jornada de trabalho, nós estamos tratando de um tema que é um tema... simpático, as pessoas entendem que de fato, reduzindo a jornada de trabalho, tu vai ter mais tempo para o seu lazer, para a sua saúde, para a sua família, e eu não discordo disso. mas por outro lado como no Brasil é de praxe, Nós temos aprovações dentro dessa casa e que depois que nós aprovamos, a gente pergunta assim, quem paga essa conta? Geralmente, os municípios pagam, a sociedade paga, os governos pagam. E nesse caso aqui a sociedade Paga essa conta... se nós fizermos uma aprovação sem discussão e uma aprovação que seja impositiva. Eu entendo que nós temos que ter mais flexibilidade nessa discussão e nesse projeto de lei. Ou melhor, nesta PEC. Quando nós determinamos numa PEC, nós estamos colocando a Constituição Federal, nós estamos fazendo algo em que tenha muita dificuldade de se modificar depois, e no caso de nós colocarmos numa PEC, a escala 5 por 2, nós vamos determinar que o teto das horas trabalhadas no Brasil será 5 por 2 e não 6 por 1. Hoje, e foi dito aqui, as negociações que existem... coletivas entre os sindicatos patronais e laborais, elas funcionam em vários segmentos, o relator. E eu uso aqui o exemplo, está aqui ao meu lado, representante do setor do calçado, que muitas vezes, muitas negociações são feitas, e algumas empresas... em vários cantos do brasil conseguem, através da negociação com os seus sindicatos, fazer essa redução, e ela de fato existe. Mas nós temos, por outro lado... muitas indústrias que têm dificuldade de operar processos na escala 5x2, principalmente em indústrias que nós temos... a sua produção durante 24 horas, e que muda-se os turnos e que as máquinas não param de trabalhar. E isso gera uma dificuldade na redução da hora trabalhada, fazendo com que tu amplie O número... de servidores, de colaboradores, fazendo com que o custo final, porque nesse debate na PEC, o que está claro aqui é que se reduz a hora trabalhada, mas se mantém... o salário do servidor. O custo final vai cair na conta de quem gera emprego. Quem gera emprego vai ter duas alternativas. Ou passar o seu custo para o consumidor lá na ponta, ou fechar suas portas. Eu tenho alguns dados que eu recebi aqui que são interessantes, eu acho que é interessante colocar, que Com essa redução das 36 horas para as 36 horas, nós teremos um aumento do salário por hora no Brasil de 22%. Qual que é a empresa que tem uma margem de sobra hoje, ou comércio, ou qualquer empreendedor, ou na agricultura... de 22%, para simplesmente conseguir colocar, para poder manter... a sua produção. Aí eu trato aqui de um comparativo do setor do calçado, que hoje, trabalhado 44 horas por semana, isso gera no ano 2.065 horas, com 274 mil pessoas empregadas diretamente, não estamos falando dos empregos indiretos, que são muito mais, eles produzem 3.085 pares por ano. O que dá por ano... E... por trabalhador. 3.085 pares por ano por trabalhador, o que gera 845 milhões de pares de calçado num ano. Ou seja, a indústria de calçado hoje... Trabalhando 44 horas semanais, ela produz 845 milhões de pares. Com a redução de 36 horas da jornada, se eles trabalharem 36 horas de jornada de trabalho, eles vão trabalhar 1.692 horas por ano, com 274 mil pessoas trabalhando, que é o mesmo número, que será gerado 691 milhões de pares, ou seja, menos 154 milhões de pares numa indústria, num segmento de indústria. Esses... 154 milhões de pares, eles representam uma redução drástica na produção de calçado o que vai diminuir muito a possibilidade de geração de emprego porque as empresas não só vão produzir menos vão empregar a menos pessoas porque elas não vão se sobrepor a tentar manter a produção menos produção é menos menos geração de emprego porque se manter o número de pessoas 274 mil pessoas tu vai produzir cento e poucos milhões de pares a menos da mesma forma se essas mesma indústria precisar colocar pessoas para gerar a mesma coisa... precisará contratar mais 61 mil pessoas no universo de 274 mil. O que eu estou querendo mostrar aqui, Presidente. é a dimensão do impacto que isso vai ter sem nós termos uma discussão mais ampla, sem nós termos uma discussão mais detalhada, porque o que nós temos que debater aqui é mudar o conceito. Se no mundo nós buscamos a evolução... no mundo em relação à maneira da relação de trabalho, como muitos países, por exemplo, 190 países, eles usam método de negociação coletiva no mundo inteiro. apenas de 8 a 10 países fizeram redução através de lei. Nós estamos vendo aqui que há uma evolução no mundo... na negociação coletiva ou muitos outros nas horas trabalhadas. E eu acho que é aí que nós temos que defender e proteger... os empregos no Brasil. Porque nós podemos chegar lá na ponta e aquelas pessoas que hoje estão empregadas... vão acabar sendo demitidas porque não vai ter espaço para todos e nós vamos aumentar o custo do empreendedor e, consequentemente, aumentar o custo do consumidor lá na ponta ou mesmo várias pessoas que vão, infelizmente, perder os seus postos de trabalho ou, principalmente, as empresas acabarem fechando em virtude de não conseguir fechar suas contas. Eu entendo que todos nós aqui queremos achar uma solução e o nosso objetivo dentro dessa casa é... É nós melhorarmos o ambiente do brasileiro, o ambiente de produtividade, o ambiente de trabalho, a saúde, a condição... física, as relações pessoais através do seu tempo de descanso. Isso é uma pauta importante. Agora, a pauta importante, ela se trata... através do momento em que nós possamos evoluir. tanto nas negociações, e aí eu entendo que a gente consegue em alguns segmentos, principalmente se nós formos avaliar como é que uma farmácia 24 horas trabalha, como é que uma empresa de segurança trabalha com funcionários que não param. de exercer a sua função, a SAMU, que não para em momento algum, o hospital. Nós temos que ter a possibilidade de ter a negociação coletiva, que funciona assim. E ela funciona em vários segmentos e vários setores. Agora, existem muitos setores de economia, que nós podemos debater aqui, que de fato eles podem e não vão sofrer com a redução de 5 por 2, porque conseguem se adaptar. Existem segmentos, meu líder Adolfo Viana, que eu quero fazer uma saudação especial, que eles conseguem se adaptar ao 5x2 e já há negociação coletiva de vários segmentos. Agora, existem segmentos que são específicos, que não conseguem se adaptar e que nós vamos aumentar o custo ou fechar as portas. E se aumentar o custo, vai cair lá na gôndola do consumidor, na ponta. Estava falando aqui o representante da CNT, que o custo do transporte, para o consumidor, vai aumentar o preço nas gôndolas do supermercado. Da mesma forma, os comerciantes que vão ter os seus custos aumentados no comércio, porque vão ter que ampliar a sua condição de pessoas atendendo no balcão. A mesma coisa na área da agricultura, que esse custo vai chegar lá na ponta, chegando no supermercado e assim por diante. E eu acho que o que nós temos que trabalhar aqui é justamente a possibilidade da evolução das negociações de trabalho, em que de fato a gente consiga debater e poder chegar em consensos de que alguns segmentos, sim, eles se adaptam com tranquilidade aos 5x2, e que bom, vamos trabalhar nesses segmentos. Agora... Tantos outros têm que ser trabalhados através de negociação coletiva para poder fazer as compensações necessárias, para manter os empregos, para poder dar mais dignidade para essas pessoas, qualidade de vida, através... do trabalho. Meu pai sempre dizia, esse ano vai fazer 19 anos que meu pai faleceu, e ele era um representante do setor do calçado, ele sempre falava que não existe patrão sem empregado, nem empregado sem patrão. Se eu quero ter emprego, eu tenho que ter quem empregue. E eu acho que o Brasil tem que trabalhar para isso, para que nós possamos ter... tanto o a pessoa que está lá na ponta, como colaborador tendo uma boa remuneração e a tranquilidade de ter a garantia de que ele vai conseguir sustentar sua família, os seus filhos, mas que o empregador tenha a tranquilidade de que ele vai conseguir comercializar o seu produto e vai conseguir ter o lucro para poder gerar emprego e aumentar... a sua capacidade de produção. E isso faz com que você gere mais emprego lá na ponta, ou seja, uma cadeia que gira e que o PIB possa aumentar do Brasil, para que nós possamos ter mais resultados e mais investimentos públicos. Obrigado, presidente, relator. Obrigado a todos e que nós possamos ter um bom debate e chegar num consenso para conseguir ter um bom caminho para o Brasil.