COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Voto, eu gostaria de, primeiro... Parabenizar a V. Exª. pelo mandato ativo, proativo, no âmbito da... comissão de educação, da comissão especial como relator do novo Plano Nacional de Educação, e que honra a minha reencontrar o senhor na condição de presidente desta comissão, que é muito importante, de integração e desenvolvimento regional. Vou passar direto ao voto, presidente, com a sua permissão, Mas antes gostaria de dizer que esse relatório substitutivo foram construídos com ampla participação das instituições envolvidas, de diversos autores, por meio de reuniões, de audiências públicas, realizadas em algumas comissões desta Casa, e de reunião também com a Secretaria Nacional de Bioeconomia, do Ministério do Meio Ambiente, de modo que é um texto, de fato, um, robusto e que contempla o entendimento nacional acerca da política nacional de bioeconomia. A instituição, por lei complementar de uma política nacional de bioeconomia, atende a uma lacuna de coordenação intergovernamental e de integração de instrumentos de fomento, informação e governança capazes de dar escala à transição para uma economia de baixo carbono, com valorização de ativos biológicos e geração de trabalho e renda em bases sustentáveis. A proposição original já contempla instrumentos centrais. Obrigada. com destaque para a previsão de destinação mínima nos fundos constitucionais, bem como para o alinhamento da política com políticas ambientais e climáticas. Obrigado. A instrução e as contribuições técnicas evidenciaram que o conceito de bioeconomia é disputado e pode ser apropriado de forma abrangente e imprecisa, gerando risco de captura por cadeias convencionais de baixa agregação de valor ou de reprodução de assimetrias territoriais. . Bioeconomia e sociobioeconomia, de forma justa, depende de um arcabouço legal que assegure salvaguardas territoriais, repartição de benefícios, participação social efetiva e valorização dos conhecimentos tradicionais. O documento técnico elaborado pela Embrapa, ao compilar riscos associados à trajetória de bioeconomia na Amazônia, destaca problemas de governança e alerta para pressões sobre territórios, incluindo o land grabbing, apropriação de terras para investimento e acumulação de capital, com potencial de expropriação de comunidades, conflitos e danos ambientais. Em ambiente com elevada vulnerabilidade socioambiental, tais riscos reforçam que instrumentos de fomento devem ser acompanhados de salvaguardas explícitas, transparência e participação social qualificada, para que a bioeconomia não se converta em vetor de degradação e conflito. de Desenvolvimento da Bioeconomia, no portal Brasil Participativo, com orientações para contribuições sobre capítulos transversais, missões, metas e ações estratégicas. Esse processo forneceu base de planejamento e diretrizes operacionais que orientam o aperfeiçoamento do texto legal, a exemplo da necessidade de governança, financiamento e um sistema nacional de informações. contribuições relevantes e apontou encaminhamentos para a implementação... do Plano Nacional de Bioeconomia. À luz dessas evidências, apresenta-se... substitutivo que preserva a arquitetura do PLP 150-2022, porém, aprimora o desenho normativo para... A consolidar a sociobioeconomia como eixo estruturante, com referências explícitas às cadeias da sociobiodiversidade, aos conhecimentos tradicionais e à repartição justa e equitativa de benefícios, alinhando-se... alinhando-se às diretrizes de respeito a direitos e de repartição previstas para a Estratégia Nacional de Bioeconomia. Qualificar a governança da CNBio, reforçando participação social, pluralidade de perfis, transparência e mecanismo de prevenção de conflitos e captura, em coerência com o princípio e comunidades locais. Especificar conteúdos mínimos da Estratégia Nacional de Bioeconomia e do Sistema Nacional de Informações e Conhecimento sobre a Bioeconomia, com ênfase em dados, rastreabilidade, transparência ativa e produção de estatísticas sobre cadeias da sociodiversidade, para reduzir a simetria de informação e orientar a política pública baseada em evidências. e o desenvolvimento, incorporando critérios de sustentabilidade e inclusão socioprodutiva, inclusive em compras públicas e no crédito, em consonância com a orientação de que o financiamento da bioeconomia deve promover a sustentabilidade em suas dimensões básicas. ambiental, social e econômica, e a inclusão socioprodutiva, com atenção especial a povos indígenas e comunidades tradicionais. Em síntese, o substitutivo... Busca assegurar que o marco legal promova desenvolvimento regional com integridade socioambiental, evitando trajetórias de baixa adicionalidade e riscos socioterritoriais e criando condições institucionais para que o planejamento participativo do PND-Bio se traduz em instrumentos executáveis e monitoráveis. de 2022, na forma do substitutivo anexo. Esse é o nosso relatório, senhor presidente. Tchau. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigada. Deputada?