COMISSÃO DE TURISMO

A Deputada discute os impactos econômicos e trabalhistas de uma possível alteração na jornada de trabalho 6x1, enfatizando os riscos para o setor de turismo, como a possível inviabilização de negócios, aumento do desemprego e da informalidade.

Todos. Imensa honra. estarmos aqui para debatermos esse assunto que infelizmente, está sendo abatido em todo o país. Eu, quando... E aí A deputada... Que... Propôs. essa mudança, eu fiquei surpreso. Como alguém que sequer na vida inteira assinou uma carteira de trabalho, nunca assinou uma carteira de trabalho. não sabe o que é custo Brasil, não sabe o que é ser empreendedor, não sabe o que é. a dificuldade do empresário, No turismo, então, nem se fala. Não fizeram ao menos pesquisas... Foi assim, aleatório, vamos lá, vamos lá, que é demagogia barata, porque infelizmente... principalmente do lado da esquerda, eles pensam só nos meus direitos... e nada de meus deveres. Isso é muito grave. Esse assistencialismo que predomina no país hoje faz com que as pessoas queiram ganhar mais trabalhando menos. Não existe o famoso almoço grátis. Não existe isso. Como é que eu vou trabalhar hoje? a mesma coisa e ganhar mais como querem... ou trabalhar menos e manter o mesmo salário. Não existe esse milagre. que combater. E o turismo. Na Serra Gaúcha, meu estado, em Gramado, no Natal, por exemplo... Lá a jornada não é 6x1 nem 5x2. La jornada é 7 por 0. 7 por 0. Enquanto tem Natal... 50, 60 dias, é todo dia trabalhando. Elon Musk já disse, o mais rico do mundo... Tem que respeitar. Ele disse que quem trabalhar menos do que 60 horas por semana não vai vencer na vida. Vai ser simplesmente um comum, não vai... trocar de prateleira, não vai subir um andar. Eu cito outro exemplo. 6 por 1. Onde? Na Califórnia. Vale do Silício. Lá trabalham 6 por 1, só com detalhe. Começa às nove da manhã e vai às nove da noite. E é um Estado que é hoje... equivalente a sexto maior PIB do mundo. Porque simplesmente trabalham. Eu vim imaginando se as pessoas querem trabalhar menos, ganhar mais, ganhar igual. Será que essas pessoas são frustradas no seu trabalho? Eu, por exemplo, desde meus 16 anos trabalho... Aliás, eu nunca trabalhei. Eu sempre me diverti, porque quem faz o que gosta se diverte. Eu nunca trabalhei. que faz com amor, gosta do que está desempenhando, Não cansa nunca. Tenho pena de ser as pessoas, chega ali, falta 10 para 6, 5 para 6, é um infeliz troca de profissão. Porque para vencer na vida é com trabalho. honra, dignifica, a família engrandece, exemplo para os filhos, e me surpreende que tenha chegado a esse nível de debate... Um assunto tão sem fundamento, até porque jornada 5x2 já tem no Brasil. Várias profissões têm 5x2? Até 4x3? Mas não, é a demagogia barata, principalmente em ano... Eleitoral. E é isso também o medo. Porque muitos parlamentares aqui são umbigoides. Só olham o seu umbigo. Não tenham preocupado se vai ser ruim no Brasil, ruim para o empresariado, vai ter menos emprego, menos trabalho. Eles querem é se reeleger. E para mim, parlamentar que age assim, não pode se reeleger. Não poderia nem ter sido eleito. Eu sou contra 6 por 1 e se isso me custar o meu próximo mandato, eu perco o mandato. Mas não perco minhas convicções, minha honra e minha dignidade. É assim que tem que exportar o parlamentar. Ou então vai embora. Nós precisamos é moralizar esse país. Então, eu espero... Pode ter pessoas contrárias, vocês por um aqui, a favor. Não tem problema nenhum. Eu dou a minha posição. Que no Rio Grande do Sul se diz o seguinte, quem fica em cima do muro leva chumbo dos dois lados. Então tem que ter posição. Eu quero destacar aqui a presença de dois nobres vereadores gaúchos da cidade de Parambi, o Marcelo e o Marcos Matos. Imensa honra a presença de vocês. Também destacando aqui o Flávio Peruzzi. da... Clia Brasil, Fabiano Camargo, presidente da Brabrastoa e Leonardo Volpatti. Mas, neste momento, então, passo a apresentar os palestrantes. Sr. Aldo Luiz Valentim, diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, do Ministério do Turismo. Muito grato. Sra. Rafaela Rodrigues Mascarenhas Menezes, coordenadora geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Senhora Gênes Salles Alves... Auditora Fiscal do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Participação remota. Sr. Roberto Luiz Lopes Nogueira, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos, CNC. Sr. Sérgio Gaspar, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, ABH Nacional. Sr. Paulo Solmucci Jr., presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Abrazel. Sr. Orlando de Souza, presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, FOB. Sr. Antônio Dias, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Resorts Brasil. Sr. Pablo Morbes, presidente do Conselho do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas Sindepat. Imensa honra. receberam vocês aqui. O tempo reservado para cada convidado é de cinco minutos. Peço a compreensão de todos no cumprimento dos prazos estabelecidos e vamos a um bom debate. Eu passo a palavra à senhora Rafael Rodrigues. Coordenador-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. A senhora dispõe de cinco minutos. Obrigado. Foi. Obrigado. Boa tarde. Então...

Muito obrigada, deputado Bibo. Eu cumprimento a todos aqui na pessoa da deputada Daniela Reina. É um prazer estar aqui nesse debate. Encaminhando também os cumprimentos do ministro do Trabalho e Emprego. A minha apresentação era um pouquinho maior do que cinco minutos, considerando que eu trouxe dados do Ministério do Trabalho com base no E-Social e nos registros que são encaminhados pelos empregadores. Então, por gentileza. E... Esse tema é um tema muito caro para o Ministério, para a sociedade. A gente entende que a base constitucional... Se já puder, passando a apresentação, eu agradeço. Tchau. ela tem robusta base constitucional, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, não só nossa base constitucional, mas alinhamentos internacionais, quando a gente fala das convenções da OIT, tratados internacionais, OCDE, todos tratam da conduta empresarial responsável, dentre várias situações da transição justa, incluindo a condição de trabalho seguro e saudável do trabalhador para o crescimento da sociedade. Por gentileza. Isso é um cenário e uma tendência global. Eu vou focar aqui na América Latina porque nós observamos nos últimos anos essa transição dos países para a redução da jornada de trabalho. O Chile aprovou a redução com transição até 2028, o Equador já tem a lei de jornada de 40 horas, o México aprovou esse ano e mais recentemente também a Colômbia aprovou a redução da jornada de trabalho. com jornadas semanais inferiores a 36 horas semanais. E o que isso traz, né? Essa jornada extensa. Ela traz um custo e muitas pessoas, muitos segmentos não analisam esses custos ocultos, que tratam da saúde mental e física. Nós temos um grande número de afastamento de trabalhadores por doenças mentais no ambiente de trabalho. Traz também a questão da segurança e saúde, acidentes do trabalho, um grande número de absenteísmo, com jornadas exaustivas, nós temos uma grande quantidade de serviços que são prestados, então são trabalhos que realmente há um desgaste físico. E, nesse contexto, eu trouxe aqui uma reportagem de uma mídia eletrônica do setor de hotéis, que trata, falando que a escala 5x2 na hotelaria não é um mimo, é uma necessidade do setor. Ele apresenta dados que as longas jornadas de trabalho e a baixa remuneração estão afastando profissionais do setor hoteleiro, como na área de governança. Dentro dos serviços ligados à hotelaria, as longas jornadas de trabalho estão afastando esses profissionais. E aí E o que ele traz de valor nessa reportagem? Menos erro, menos quebra de padrão, ele agrega valores na redução da jornada de trabalho às empresas. Menos casos de doenças, menos absenteísmo, a permanência do talento, a retenção de talentos, a questão do turnover, da mudança constante, o custo de sempre estar capacitando e treinando novos trabalhadores, em específico na parte da hotelaria, quem descansa melhor, atende melhor. tem uma questão de atendimento direto, porque esse serviço é um serviço que lida com pessoas. Então, muito difícil ter a substituição desse trabalhador por uma máquina, por uma automação. Então, realmente, é uma atividade que está ligada ao ser humano. E a questão da jornada de trabalho, da exaustão, da saúde física e mental é muito importante para esse desempenho. Então, ele trata... que isso... É um investimento, é uma estratégia para as empresas, que aí traz um valor agregado para as empresas como essa estratégia, essa economia, não seria um custo. Claro que a adequação vai trazer algum tipo de custo, mas todo o valor que é agregado seria um investimento. para as empresas. Então, eu deixei o link. Se puder passar. Obrigado. anterior. anterior Obrigado. A próxima. Obrigado. Então, eu trouxe aqui os estudos que foram feitos pelo Ministério do Trabalho. E nós estamos focando para uma redução de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6 por 1. O que esses dados nos mostram? Todo o E-Social inclui todos os vínculos públicos e privados. concentramos as análises nos vínculos privados, e dos 50 milhões de vínculos registrados no E-Social, os dados revelam que dois terços desses trabalhadores já operam na escala 5 por 2, e aí distribuídos em diversos tipos de jornadas semanais. Com essa análise, porque lá também são inseridos o tipo de jornada, os horários que são cumpridos, o valor que o trabalhador recebe, foi analisado que o impacto financeiro direto na Folha, isso eu estou falando para toda análise do E-Social, teria um impacto de 4,7% e que, no entendimento do Ministério, é absorvível, gerando ganhos de produtividade e redução dos custos ocultos. mas são dados do E-Social, que é o sistema que agrega todos os vínculos das relações de trabalho no Brasil. E aqui eu digo, 37... 1.2 milhões de trabalhadores são formalmente contratados para o teto de 44 horas semanais. Isso corresponde a 74%. Há uma diferença entre a jornada semanal e a escala de trabalho, então na outra tela eu trouxe a informação da escala de trabalho e nessa eu estou trazendo que 74% dos trabalhadores são contratados para 44 horas semanais. O modelo 5x2 já é regra. Então, eu trago esses dados aqui, que 66,8% dos trabalhadores já tem essa escala de 5 por 2. 33,2% operam na escala 6,1% e distribuídos nas mais diferentes jornadas semanais. Eu fiz um recorte do turismo, considerando que aqui seria uma comissão, e a subsecretária de estatística fez um recorte pelo CNAE, no grande grupamento, e para o turismo, essa proporção seria de 53,66%, que faz a escala 5x2, e 46,34% na escala 6x1. ali na parte de alojamento que seria a parte de hotelaria, teria uma proporção maior de 52% que faz a atividade, a jornada 6x1. Por gente, beleza? Esse recorte trata especificamente de um acordo que foi homologado no âmbito do TST para a categoria dos aeroviários, que estaria no contexto ali do turismo, do transporte aéreo. trazer a análise de como é difícil, via negociação coletiva, tratar da escala ou de repouso semanal remunerado. Isso aconteceu recentemente, em fevereiro de 2026, no âmbito de greve, que os aeroviários conseguiram Eu... via mediação do TST, a negociação coletiva de um acordo nacional que prevê a criação de uma comissão em março desse ano, para se discutir a questão da escala 5x1. Não seria nem a escala 5x2. Seria você poder utilizar o repouso depois de cinco dias. Então, só para ilustrar de como é difícil a negociação quando não se tem esses parâmetros mínimos postos. Por sua gentileza. E aí, esse acordo coletivo nacional, ele se insere nesse debate nacional de jornada de trabalho. Todos os exemplos que eu trouxe aqui, eles entram nesse contexto. A discussão nacional impulsionou a discussão setorial da redução da jornada de trabalho espontaneamente pelo empregador ou via negociação coletiva, o que, segundo o entendimento do Ministério, ratifica a importância de a gente ter um padrão mínimo da redução da escala de jornal de trabalho. Aqui traz o cálculo estimado para todos os setores, que é 4,7% do impacto. da massa de todos os trabalhadores. por gentileza E focado no turismo, teria um impacto um pouco maior, considerando que atividades de serviços, eles têm essa questão, principalmente a parte do alojamento, que faz um percentual um pouco maior do 6.1%. 6 por 1, um impacto de 5,6% na massa salarial. Por gentileza. Aqui a gente trouxe alguns percentuais diferenciados para outros setores... mas aqui vou deixar o material, quem quiser acessar. Um fator das horas extras, que é muito discutido, que dizem que será necessário horas extras, e esses dados registrados no E-Social comprovam que os empregados seletistas, mais de 50% não recebem nenhum valor a título de horas extras. Então, não teria um grande impacto nessa necessidade de se realizar horas extras. Com gentileza. Obrigada. Trouxe esse estudo da Fundação Getúlio Vargas, que comprova que empresas que registram aumento, que reduziram a jornada do trabalho... 72% registraram aumento direto na receita, 44% melhoria significativa no cumprimento dos prazos operacionais. Obrigado. trouxe essa notícia específica do setor de hotelaria, que em 2024 esse hotel publicou, né, Ponto de Luz espontaneamente implementou a escala 5x2 para os seus colaboradores. O que eles informaram? Que houve queda no índice de absenteísmo, maior produtividade e qualidade no atendimento, agregando valor à prestação do serviço. na hotelaria. Isso vai ao encontro que é um investimento, um crescimento para as empresas. E os casos mais emblemáticos, que também já tem um retorno depois de alguns meses, o Copacabana Palace, ano passado, adotou a escala 5x2 para os seus funcionários e ele trata... Foco 5x2 é bem-estar, equilíbrio e saúde mental. Aqui não trabalhamos com máquinas. Autenticidade e serviço dependem das pessoas. Para manter a excelência, precisamos cuidar delas, afirma o Executivo. Hospitalidade é consistência. Não adianta entregar um dia extraordinário e no outro fracassar. 5x2 ajuda muito nisso. Descansar melhora o foco, o humor e o controle. Nesse mesmo sentido, um outro grande hotel, o Palácio Tangará, adotou o 5x2 em setembro de 2025 e agora em 2026 o gerente já relata. A produtividade aumenta, a rotatividade diminui e a satisfação do time é visível no dia a dia. Então, mais uma vez, queria deixar... os contatos da Secretaria, do Ministério, ficamos à disposição aqui e ratificar a importância do Congresso nesses parâmetros mínimos da melhoria das condições de trabalho. Obrigada. Obrigada.

Hmm. Sra. Raffaele? - Yeah. We'll now pass the word to the Mr. Aldo Luiz Valentin. Director of the Department of Quality and Sustainability and Climate Action and Tourism, Minister of Tourism. Pert. Bert? Good afternoon.

Deputado Adalena Reiner, deputado Bibo, em nome aqui do ministro Gustavo Feliciano, agradecer essa oportunidade de... participar dessa audiência pública e muito mais ouvir e aprender aqui com as colegas do Ministério do Trabalho, com os colegas aqui do trade turístico, e expor os desafios que o setor do turismo enfrenta a partir dessa discussão. da mudança de escala de trabalho. O primeiro desafio é a impossibilidade de automação no setor do turismo. É um setor que prescinde do atendimento humano, do atendimento contínuo, praticamente 24 horas, 7 dias por semana, desse atendimento, literalmente, personalizado, para que o turista, essa pessoa que vai ali até aquela localidade, tenha uma experiência completa dentro do que a gente chama da ação do serviço turístico. Então, esse é um desafio que talvez possa ser superado em outros setores, mas que na área de turismo, a gente, pelo menos até agora, dessa automação. Então, o atendimento precisa ser o mais humanizado e personalizado possível. Um outro ponto importante que nós enfrentamos aqui, deputado Bibo, no setor do turismo, é a diversidade de setores e subsetores. Então, nós vamos desde atividades que envolvem os resorts, que envolvem alimentos e bebidas, a hotelaria, ou seja, uma diversidade... ali diária e de subsetores de atividades econômicas, que impossibilitam, de alguma forma imediata, a implantação igualitária, da mesma forma, de mudança de escala de um setor, de uma subatividade econômica para outro. Ou seja, a gente precisa pensar de como equalizar essas diferenças setoriais ou subsetoriais. Ministério do Trabalho, a partir de audiências como essa aqui, que está sendo promovida pela Câmara, que contemple como é que a gente resolve, como equaliza a questão da multissetoralidade na área do turismo. A dificuldade dessa implementação é de uma forma abrupta, por conta que o setor, por si, ele é multissetorial, específica. E partir do pressuposto que a gente precisa valorizar a prevalência das negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais no setor de turismo. A gente tem sete federações patronais, 130 sindicatos patronais, 30 federações de trabalhadores, em média de 450 sindicatos de trabalhadores, então precisa ter uma discussão um diálogo entre as partes para se tentar chegar aí num consenso de uma melhor forma de implementação dessa possível mudança, obviamente, uma implementação que venha gradualmente. Então, para finalizar, concluo dizendo que a gente precisa pensar numa transição regulatória, levando em considerações essas especificidades do setor do turismo, a valorização da negociação coletiva... mudanças e implementações graduais, não pensar o setor do turismo como outros setores que você muitas vezes consegue implementar de uma forma muito mais rápida, a gente precisa dessa sensibilidade, e o Ministério do Turismo se colocar... como mediador nesse processo. Nós temos lá o nosso Conselho Nacional do Turismo, vários colegas aqui integram o Conselho, creio que é um ponto a ser debatido no âmbito do Ministério, e o Ministério está aberto para essa discussão, como mediador para equalizar esse desafio da implementação da escala no setor do turismo. E pensando que a gente precisa equalizar a sustentabilidade no turismo, envolvendo o bem-estar do trabalhador, mas também o bem-estar dos empreendedores, dos empresários que investem nesse setor. A gente precisa chegar nessa equação. Muito obrigado. Agradeço ao senhor Aldo Luiz Valentim pelos esclarecimentos.

prestados. O bom da audiência pública é que se forma uma opinião crítica. Tem que ouvir ambos os lados. É assim que funciona, para tirar a conclusão. Senão não é democracia e não dá para tirar uma conclusão lógica. Cada um tem o seu parecer, mas vamos ver o que predomina, não é isso? E aí Bem, ouvimos dois representantes do governo e vamos agora a palavra do senhor Roberto Luiz Lopes Nogueira, advogado especialista da Diretoria Jurídica e Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado, Sr. Presidente.

Presidente. Agradeço o convite de estar aqui na comissão, em nome do meu presidente, doutor José Roberto Tados. A CNC... ela não é contrária à redução da jornada de trabalho, nem poderia ser, porque o trabalhador merece descanso, merece idade mental, é um direito fundamental do trabalhador, se está na Constituição, é inegável, não se discute isso, ele precisa de tempo para conviver com a sua família, com seus filhos. Contudo, nós entendemos e temos deixado claro em todos os fóruns em que nós nos manifestamos, que isso deve se dar através de negociação coletiva. A Constituição atual contém uma regra de que o máximo... jornada de 44 44 horas salvo Negociação coletiva para redução. E isso vem ocorrendo. O Brasil hoje, nos países do G20, tem 39 horas de média de jornada de trabalho. Isso é fruto de negociação coletiva, isso é fruto de gestão empresarial. As empresas que resolvem diminuir escala de trabalho ou fazem por convenção, acordos coletivos ou por gestão empresarial, que perceberam que podem implantar aquele regime diferenciado. Mas vejam, percebam, não é uma imposição legal, isso é uma ação empresarial, ou através da discussão entre os atores sociais, através da Convenção Coletiva de Trabalho. E é isso que nós deixamos claro para que seja colocado em debate, porque nosso arcabouço jurídico já permite essa redução, e mais, após a reforma trabalhista, com o princípio do negociado sobre o legislado, as entidades sindicais passaram a ter uma força muito grande, discutidos e aí vão observar as diferenças regionais as diferenças econômicas a sazonalidade das atividades econômicas que praticam no caso dos hotéis das áreas turísticas nós temos como foi colocado aqui, Ela é multifacelada, ela tem vários vieses, você tem comércio também que atua, lojas que vendem lembranças, bares, restaurantes, hotéis, pequenos hotéis, pousadas. Há uma gama de atividades que merecem tratamentos diferenciados e isso não pode ser feito através de uma imposição legal de que todos terão 40 horas de jornada, prerrogativa, que é a de participar da negociação coletiva. Está lá na Constituição, no artigo 8º, o sindicato tem que participar da negociação coletiva. Se eu já parto de um limite mínimo de 40 horas ou de 36 como jornada para todo mundo, não tenho mais o que negociar na mesa com relação à jornada. Quem é que vai reduzir para 30, 28? Você acaba retirando por via oblíquo uma prerrogativa do sindicato que está lá no artigo 8º. em 88, ele foi muito sábio quando reduziu para 44 e deixou para a convenção coletiva, a possibilidade de reduzir, porque não é só essa questão da autonomia das entidades sindicais podem ocorrer problemas econômicos sazonais, nós temos a globalização hoje, automação, aperfeiçoamentos tecnológicos, crises econômicas podem surgir e há necessidade talvez de se aumentar a jornada, ou de diminuir, ou de manter, e isso só uma Constituição como a nossa atual, que garante um teto máximo, possibilita, porque você poderá sempre reduzir. Imagine que você tenha 30 horas, 40 horas, A Constituição não vai permitir que você aumente, porque ela já vai limitar para baixo. Então, isso tudo vai gerar insegurança jurídica e instabilidade econômica também. Então, nós do comércio, somos também, representamos, não é só o tradicional comércio atacado e varejo, nós representamos contadores, nós representamos despachantes aduaneiros, setor de segurança, setor do turismo, armazenamento, agentes autônomos do comércio. de categorias econômicas que têm realidades próprias e distintas. E concluindo, presidente, por conta dessas realidades distintas, o que é bom para um Estado não é bom para outro, a realidade de São Paulo não é a mesma do Piauí. Então, por conta disso, é que, mais uma vez, a CNC deixa claro o seu posicionamento de que não é contrário à redução, mas ela deve ser feita como é hoje, através da negociação coletiva. Muito obrigado. Obrigado.

o senhor Roberto... Nogueira CNC. E passo a palavra ao senhor Sérgio Gaspar, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, a BIH Nacional. Montar agora. Tenha bondade. Muito obrigado pela presença. Boa tarde, deputado. É... Boa noite.

Boa tarde, deputado. Bibo Nunes. Senadora Daniela que saiu. meu amigo e governador Robson Faria da comissão que não está aqui, Cumprimento aí o nosso nobre diretor também da BH Nacional, presidente... vice-presidente da Resorto Brasil. Querido amigo Antônio Dias, cumprimentar o craque da hotelaria, o Orlando, do FOB. Cumprimentar aqui esse outro craque, o Paulo Somuz. E vou pedir um... Vou quebrar um paradigma aqui, deputado. Eu quero ver se eu falo três minutos e coloquei para falar mais três, tá bom? porque ele é que fez o texto que eu ia ler, Mas devido a fala da Rafaelle Rodrigues, Mascarenha Menezes... eu não posso deixar de fazer minhas considerações, porque... Como você disse, a gente tem que ter um lado. e o lado aqui é o lado da verdade, o lado do emprego o lado da hotelaria brasileira. que ela colocou aí três ou quatro hotéis, E eu, como presidente da BH Nacional, represento mais de 3 mil a 3 no Brasil. E... Todo dia eu recebo ligação de hoteleiro do Brasil todo, de todo o rincão, seja de São Miguel do Gostoso, seja da Pipa. São Miguel dos Milagres, seja de Porto Seguro, seja de Gramado, seja de qualquer rincão desse país. seja lá onde a gente foi lá em Belém, Ilha de Marajô preocupado, porque vai ter um apagão de mão de obra, já está tendo. também o setor da gente é construção civil a gente tem dificuldade de arrumar pessoas para trabalhar nas obras. Aí você imagina se passa isso no Brasil, Sem uma ampla discussão, né? O que é que vai acontecer com o nosso país, né? E eu também vendo aqui o Roberto Campos, eu fui estudante de Economia, não peguei o Roberto Campos, mas peguei o de Mar Baixa. Lembrei do pensamento da Dimas Baixa... que ele falava que o Brasil na época, ele cunhou a expressão, há uns 30 anos, era uma belíndia que era a mistura da Bélgica com a Índia. Só que ainda cresceu muito. Hoje o PIB da Índia é duas vezes o PIB do Brasil, é 6 trilhões. O Brasil é 3 trilhões. O que é que aconteceu? nesse interregno aí, nesse período. que compreende aí 30 anos. Por que ainda cresceu tanto e o Brasil estagnou? justamente por essas jabuticabas que a gente cria, Como dizia Milo Fernandes, com muita propriedade, aqui no Congresso, O senhor é um sábio com S. mas tem muitos sábios por ser cedilha E a gente tem que combater esses sábios com ser cedilha. A gente tem que ir para cima... nós, hoteleiros, representantes das classes produtivas, Temos que visitar o gabinete de cada deputado do seu estado. E mostrar a eles que isso aí é muito ruim. E o que ela falou aí não condiz para a verdade. Eu até não posso falar, eu ia fazer uma ilação aqui, Estou me segurando para não fazer, não vou fazer, em consideração, ela não vou fazer. porque realmente a gente nota que aquilo ali é... é um pouco de fake news, tá certo? É uma coisa que eu acho que é aquilo ali, Se você quiser falar bem ou mal de alguém... Você, né, já dizia, acho que era o Juca Chaves que dizia, você pague bem por isso, a imprensa publica tudo, desde que você pague bem por isso, né. Então, dito isso... Eu gostaria de encerrar minhas palavras. e passar o texto que ele fez, tão bem fundamentado, tão bacana, para o querido amigo aqui, Leonardo Volpato. Muito obrigado, presidente. Grato. Tem uma

Aç. Boa tarde a todos

Primeiramente, presidente, eu acho muito importante, e a gente viu com muito bons olhos a apresentação do requerimento para discutir esse tema tão importante na Comissão de Turismo, que é a nossa comissão, onde a gente ouve e os temas de mérito são aqui discutidos. É claro que um debate desse que surge no ano eleitoral, ele merece um aprofundamento, ele merece um estudo mais aprofundado, se o nosso objetivo, de fato, como país, é gerar produtividade, de fato, é gerar bem-estar para as pessoas, de fato, gerar resultado econômico e competitividade. Os países mencionados, que foram ditos aqui... Foram países que fizeram, sim, com circunstâncias culturais próprias, algumas modificações na jornada, mas tem que analisar também a flexibilidade que isso foi feito. que não foi para todos os setores. Então, a hotelaria, assim como o setor também de bares e restaurantes, ela não trabalha seis por um capricho do empresário. Por conta da natureza da atividade, é assim. E a nossa Constituição, como foi bem dito pelo... O senhor Roberto Luiz, daqui da CNC... Ela deixa claro a possibilidade de flexibilidade de tipo de jornada de trabalho. Então, nós já temos mecanismos legais para isso. nós já temos com a reforma trabalhista a possibilidade Do... Acordado o verso de legislado. O que nós temos hoje é uma tentativa de trazer uma regra fixa para um setor econômico que não tem essa flexibilidade. Então, o que nós não podemos negar como premissa é que haverá um impacto econômico significativo. para o setor ateliê. E esse impacto econômico significativo dificilmente será absorvido sem impactos na competitividade do turismo brasileiro, que é uma indústria limpa, que gera emprego, que gera divisa do país, que estavam agora começando a crescer. depois da pandemia, da dura pandemia que nós enfrentamos, e agora novamente Além das normas tributárias que já oneraram muito o setor, Agora vem também... Mais uma discussão que vai onerar ainda mais o setor. Nós não discutimos aqui a possibilidade de flexibilização de horas, mas que isso seja feito com responsabilidade, que isso seja feito com compensação financeira. Ou seja, que haja uma desoneração da Folha para que o setor consiga contratar mais pessoas e gerar mais emprego e dignidade para todos. Muito obrigado. Ok, falou menos do que esperava então.

Tá bom, muito obrigado. Passo a palavra ao senhor Paulo... Solmucci Júnior, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a Abrazel. Boa tarde.

Deputado Bibo, prazer, um abraço para a deputada que já foi, né? Primeiro eu queria comentar os números apresentados pelo Ministério do Trabalho, eles são números têm... Eu sou engenheiro, fiz também economia, mas os números são... são importantes, mas eles têm senhores, viu, doutor? Deputado, os números têm senhores. O primeiro número que a gente precisa questionar aqui... eles usam que o aumento da massa, de custo da massa de trabalho de No Brasil vai ser da ordem de 5%. Ora, se dois terços opera com 5 por 2 e um terço opera com 6 por 1, na verdade, o aumento nos que ficam hoje trabalhando para o 6 por 1 é da ordem de 15%. Esse número é muito importante ser reconhecido. Porque, na verdade, ele varia, ele varia. Então, esse é um ponto. Outro ponto que nós precisamos dizer, quando a gente olha, por exemplo, o turismo já vai para meia, meia, entre seis por um, etc., No meu setor é muito mais. Obrigado. É, exato. O consumidor nos exige portas abertas todos os dias e é assim que nós queremos... atender a esse mercado. Outra coisa que eu queria chamar a atenção é da questão eleitoreira. Nós tivemos a primeira PEC em 2015 do senador Paim, do PT. A segunda PEC, em 2019, do deputado Reginaldo Lopes, meu amigo, de Minas. em 2024, também do PT, e em 2024, do PSOL, a da Érica... Hilton. Observe, deputado, que até... Dois meses atrás... Não foi prioridade do governo, de nenhum governo, a qualidade de vida do trabalhador. Ela subitamente vira qualidade de vida, de dois meses para cá, às vezes, talvez com a pesquisa até ficando um pouquinho mais calorosa. Mas é importante também registrar a fala de três maiores autoridades do tema do governo atual. Primeiro, em novembro, o ministro Marinho disse que isso não é assunto para canetada. Isso é assunto para discussão laboral e trabalhada. Diverge da apresentação da senhora Daniele, que diz o contrário, que é muito difícil negociar via sindicatos. Ou ela está enganada ou o chefe dela está enganado. Então, esse é um ponto que eu também gostaria... de destacar. E... Antes de comentar o terceiro ponto que ela traz como exemplo e me alinhar aqui ao Sérgio, que... É... destaca a pincelada de três hotéis ou quatro restaurantes, vamos falar do que está faltando trazer à sociedade, a visão do custo. Porque todo mundo, em tese, está enxergando o potencial benefício, trabalhar menos, ganhar mais, ficar em casa, não sei nem se todo mundo quer isso, né? Muitas vezes as pessoas precisam trabalhar mais, né? Ou querem trabalhar mais, como o senhor destacou aqui no início. Mas é muito importante dizer o seguinte, nós temos que olhar isso primeiro. O setor de serviços vai ter um aumento no mínimo de 6, 7% do custo para o consumidor... E em alguns serviços essenciais, não só como restaurante, mas como por exemplo uma clínica médica, esse custo vai a 15%. Por que é maior? numa clínica médica do que num restaurante, que é parte do custo do restaurante, é insumos. Numa clínica médica, o grosso é o trabalho do médico, das enfermeiras, etc. Outro ponto importante que nós temos de estudar e saber se o consumidor está ciente e se ele toparia fazer isso, é a questão da viabilidade. Hoje, por exemplo, pega um restaurante que pague mil reais para uma cozinheira por semana. para trabalhar seis dias. Se for trabalhar cinco... dá R$ 200,00 por dia. Ora, o consumidor quer o restaurante aberto naquele dia também, então eu preciso contratar mais uma pessoa... por 200 reais pelo menos. vai aumentar 20% o custo da minha folha. que no final das contas dá aquele 7% ou 8% para o cardápio. Só que tem um detalhe, nós estamos em pleno emprego, ou numa outra narrativa, com Apagou mão de obra. Não tem mão de obra para trabalhar. Onde eu vou encontrar essa cozinheira... ou médico, para trabalhar esse sexto dia, deputado. Há lugar para isso? De fato, há. Parece que não, mas há. E a nossa representante do Ministério do Trabalho, indicou, me ilustrou o meu exemplo. O Copacabana Palace, que é um hotel rico, vai tomar de uma pensãozinha pobre. O Fasano, um restaurante rico ou qualquer outro, vai tomar do pequenininho. A grande empresa vai tomar da pequena. E o que vai acontecer? Uma precarização. da oferta de serviços nos mais pobres. Porque eu tenho uma região, por exemplo, um restaurante que atua em Bangu, no Rio de Janeiro, na periferia do Rio de Janeiro. Eu vou lá, eu estou com a vagabana passa, eu preciso da cozinheira para... trabalhar no restaurante da Copacabana Palace, que mudou para 5x2. Eu vou lá e pego essa cozinheira. Aquele restaurante não tem mais cozinheira. Ali a gente trabalhavam seis pessoas, cinco... mas a cozinheira. Os cinco Ou perde o emprego. Ou também vão ser contratados pelo Copacabana Palace ou por algum restaurante de alto nível, que tenha poder aquisitivo para pagar mais. E o que acontece? eles vão ter que deslocar da área deles lá de Bangu para trabalhar em Copacabana, onde fica o Copacabana Palace. Quanto tempo de ônibus? Duas horas. Para ir, duas horas para voltar. Então, a suposta economia e qualidade de vida de trabalhar umas horas a menos vai ser perdida com deslocamento. precarizando. Quem é o grande perdedor? O rico vai sofrer, vai pagar 7% a mais, 15% a mais, mas ele vai continuar indo no Copacabana Palace, ou num restaurante de altíssimo nível. Agora, o pobre, ele não vai ter o dinheiro, porque ele não vai ter condições de pagar 7% a mais, 20% a mais. Ele vai perder o emprego... Naquela região dele lá, se ele trabalhar numa empresa... Júlio de menor porte... e vai acabar perdendo tempo lá no ônibus e outras coisas. Levar essa visibilidade de custos desse tipo é muito importante. Mas eu queria destacar mais um. Para finalizar... que é o seguinte, a reforma tributária, ela é muito favorável, eu sou absolutamente favorável a ela, mas ela trouxe... um ônus natural ao setor de serviços. O setor de serviços no Brasil vai pagar mais Porque a indústria vai pagar um pouco menos. O que acontece? Se nós vamos dar um duplo custo adicional para o setor de serviços, Além do custo adicional da reforma tributária, que já começa vindo o ano que vem, Nós vamos aumentar o custo da folha em 20% Então, não... Eu queria finalizar... com a fala do Lula e do Haddad. Falei a do Marinho, né, disse que não resolve na canetada. No Conselhão, em dezembro, o presidente Lula disse que isso não é assunto para lei. que isso é assunto para... Debate entre as partes. E o Haddad, em fevereiro, o ministro Haddad, disse que o governo não fez uma única conta e nem análise de custo para essa medida. Ora, propor que esse... seja tratado de maneira assodada, principalmente quando falo em regime de urgência de 45 dias, é uma postura eleitoral lesa pátria que a gente não deveria estar endossando, e muito menos aceitando. Então, acho que nós precisamos da ampla visibilidade, e aí eu agradeço ao senhor e ao parlamento, aqui à Câmara, a oportunidade de estarmos levando a mais gente essa visão dos custos, que são absurdos. E outra coisa, para destacar também da fala da Daniela, porque ela não está aqui do lado, mas está tudo gravado, ela pode ver depois, né? Ela fala muito da redução da jornada em países desenvolvidos, de 44 para 40, para 38. Mas ela foge do tema central, que é a discussão da escala. Em nenhum dos países que ela apresentou, existe proibição para a escala 6x1. Não existe fora do Brasil, em nenhum lugar, proibição de trabalhar. No Brasil, a gente está querendo proibir. Não faz sentido. É uma coisa que, infelizmente, os números que ela traz, os exemplos que ela traz, em nome do Ministério, não estou falando da Daniela, eles visam defender uma causa que é, ao meu... ver lesa pátria nesse momento. E eu queria finalizar, Aldo, te cumprimentando. O Aldo, mesmo defendendo um governo que está nesse momento assim, fez uma fala absolutamente correta e precisa do meu entendimento do setor. Obrigado. Nosso cumprimento ao ministro por tê-lo na equipe. Então,

Muito obrigado. A Brasel tem profundo conhecimento, sabe o que é o dia a dia, como a BIH. né? Bem, eu vou opinar no final. Passo a palavra ao senhor Orlande Souza, presidente executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, FOB. Alô?

Boa tarde, presidente. Obrigado pela oportunidade. Reitero a palavra do Paulo Somurci, é muito bom que tenha dado essa visibilidade para o assunto, eu acho que é isso que carece muito nesse momento, essa discussão. Eu vou abrir a minha fala aqui com uma frase que eu ouvi hoje. e depois eu vou nominar de quem é a frase. O Estado deve fiscalizar e induzir o desenvolvimento e não criar impedimentos e dificuldades Para quem? Honestamente, quero ajudar o desenvolvimento do Brasil. Essa fala foi feita hoje pela deputada federal Daniela Reiner. Presidente dessa comissão, Na CNC hoje, no Conselho de Turismo da CNC, está certo? Mas parabéns à deputada federal. E nesse sentido, eu quero... pegar uma vertente que é o seguinte: dentro desses que honestamente querem ajudar o desenvolvimento do Brasil, está a hotelaria. São as suas áreas vertentes, resorts, a hotelaria independente, bem representada aqui pelo CC, a... a BLTA, o FOB com as redes hoteleiras, e o modelo de hotelaria é um modelo hoje que ele enfrenta grandes dificuldades. Eu não vou entrar nem na especificidade de quanto custaria aumentar os custos da hotelaria em função da mudança da escala de trabalho ou não, mas eu quero só fazer um raio-x do que é a hotelaria, para que a gente possa entender em que modelo de negócio a gente está mexendo. A hotelaria é um ramo de alto investimento. E esses que honestamente querem ajudar o Brasil a se desenvolver, eles enfrentam falta de funding para fazer um hotel. Tem juros elevados nesse país, dispensa comentários. O custo de construção é cada vez mais elevado, até em função da inflação. O custo dos terrenos cada vez mais caros onde pode ser desenvolvido um hotel. E apesar disso tudo, tem gente honesta querendo desenvolver o Brasil fazendo novos hotéis. Obrigado. Por outro lado, esses mesmos malucos que fazem esses hotéis, apesar de todas as dificuldades, eles têm uma baixa margem de remuneração, porque as margens da operação hoteleira são muito baixas. Resultado de um uso intenso de mão de obra, a mão de obra corresponde a praticamente um terço da planilha de custos de uma operação hoteleira. E isso provoca, tem uma dificuldade imensa de automação, como já foi dito aqui, a inteligência artificial ainda não faz cama e não frita bife. tá certo ainda não pelo menos e isso daí provoca uma baixa remuneração dos ativos portanto cerveja que coisa paradoxal você tem um ramo de alto investimento e ao mesmo tempo você tem uma baixa remuneração dos seus ativos porque eu digo isso que a hora que se tem a ideia de fazer uma modificação tão complexa como essa na jornada de trabalho, na escala de trabalho, nesse momento, de relação tão complexa na sociedade com o trabalho, não se leva em conta também outros problemas que já estão aí endereçados a partir desse ano ou do ano seguinte. Um deles, por exemplo, como foi citado, o impacto da reforma tributária. Então, nesse modelo de negócio já tão dificultoso para o empreendedor, você tem ainda os impactos que virão da reforma tributária, que ainda não são conhecidos totalmente, porque não se sabe ainda todos os impactos. Sabemos que vai aumentar a carga, mas não sabemos totalmente ainda. do trabalho com o trabalho principalmente da hotelaria é muito conflituoso. Os próprios tribunais, eles não se entendem. Um tribunal dá ganho de causa para uma coisa para o empregado, o outro não dá o mesmo ganho de causa. Um reconhece uma forma de trabalho, como por exemplo do trabalhador intermitente, outro tribunal não reconhece isso. Então tem uma insegurança trabalhista jurídica imensa nisso daí. que também é um formato de meios de hospedagem que não responde a nenhuma forma de regulamentação. Eles não têm nenhum custo trabalhista, porque não tem mão de obra, não recolhem impostos, não tem regulamentação nenhuma de ambiente, lei ambiental, lei de segurança, de bombeiros, nada disso. Ou seja, correm olimpicamente. Esse modelo tradicional da hotelaria, apesar de toda dificuldade, ainda enfrenta esse tipo de dificuldade. Fazer uma reforma trabalhista nesse sentido de mudança da jornada de trabalho é um complicador ainda muito maior. Certo? Eu acho que Para fazer alguma mudança nisso daí, teria que ter muito mais debate, sem dúvida nenhuma, não fazer no ano eleitoral, e que pudesse ser feita através de negociação coletiva, como já permite a legislação hoje trabalhista, e principalmente, se tiver que fazer a mudança, que eu acho que ela pode ser positiva sim, se tiver que fazer a mudança, teria que vir acompanhada de uma desoneração fiscal para o setor, para fazer face às dificuldades econômicas que já enfrenta hoje. Essa é a minha opinião. Presidente, muito obrigado. E aí

Grato pelas palavras. E passo a palavra agora ao senhor Antônio Dias, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Resortes Brasil. Obrigado. Boa tarde, deputado. Bibo, obrigado aí por...

Pelo convite, boa tarde a todos os componentes aqui da mesa. Bom... De tudo que já foi dito aqui, o que eu posso agregar? O fundamental é que a hotelaria, 30% do faturamento está comprometido com a folha. Indo para o 5x2, a gente deve ir para um 40%... do faturamento comprometido com a folha. Qual vai ser o resultado concreto para o trabalhador? O argumento que quer se proteger o trabalhador. é a Informalidade, os dados mostrados aqui pelo Ministério do Turismo, como é que pode um país com 210 milhões de habitantes ter 45 milhões de seletistas? é pelo volume enorme de pessoas que já estão na informalidade. O que foi dito aqui por todos, e é absolutamente verdade, não é possível o setor... principalmente a hotelaria, repassar esses preços, repassar esse aumento Porque a conta é muito simples, a conta é os 20% que estão falando aqui. Não tem como, se você tem... um trabalho presencial, seis dias. vai passar a ter um trabalho presencial cinco dias... tem que aumentar em 20% a mão de obra operacional. Isso não tem como fugir. E aí a gente vai ver a pejotização... e a gente vai ver a informalidade crescer. Então, não se está protegendo o trabalhador, ao jogá-lo para informalidade ou para pejotização. E aí que é fundamental... pegar carona aqui na fala do Orlando. A importância em caminhando o 5x2, em isso virando verdade... Como manter o nível de emprego atual e como manter esses trabalhadores na formalidade? É através de um modelo de desoneração. E aí, o fundamental que eu queria chamar a atenção é que o senador... Laércio Oliveira, do Sergipe. Sergipe. a PEC 1, ele já traz essa possibilidade, que é os 20% patronal, a contribuição patronal, 20% sobre a folha paga, ela ir para o formato de 1,4% do faturamento bruto do empreendimento. E nós fizemos essa conta, a gente fez essa conta. Quando a gente faz essa conta... há um aumento do custo total. para os empreendimentos. Então, aqui ninguém está querendo fugir de uma possibilidade de um novo formato de trabalho. E... Adotado essa PEC 1 do senador, haverá um aumento de custos, mas é um aumento de custos palatável, aumento de custos que é possível. O aumento de custos que não é possível é esse aumento de custos de 20%. do principal custo nosso, que já compõe com 30% do faturamento, e que vai levar inevitavelmente a Maior pejotização. e maior informalidade. A forma de se combater isso é ter alguma forma de compensação que já tem a proposta do senador Leite de Sergipe. Ok

Градула с Палавроса. И пасу, то, что, то, что, Павло Морбис, президентом Система Интеград, паркс и атрации туристикам. Синдепат. Помогла.

Boa tarde a todos. Boa tarde, deputado Bibo, deputada Daniella. Primeiramente, agradecer... A vocês por nos dar espaço aqui de receber todo o trade turístico para discutir esse assunto. tão importante, cumprimentar todos os meus colegas, parceiros da atividade turística. Eu acho que não cabe nesse momento, deputado... a gente se colocar contra ou a favor. A redução de jornada e o fim da escala 6 por 1... Eu acho que nesse momento os estudos ainda estão muito genéricos. não está levando em consideração diferentes atividades, até dentro do próprio turismo. Os números que o Ministério do Trabalho hoje nos apresentou... São números que nós encontramos outros números nos nossos estudos, então é preciso aprofundar essa discussão. Mas eu acho que o ponto principal e o grande desafio que nós temos, deputado... É como melhorar as condições de trabalho dos nossos trabalhadores, a qualidade de vida dos nossos trabalhadores... respeitando as especificidades do nosso setor, através dos instrumentos mais adequados, que não necessariamente sejam a redução de jornada, E o fim da escala 6 por 1. O setor de parques e atrativos turísticos, ele é um setor que é um dos principais responsáveis pela criação dos destinos turísticos. As pessoas viajam para visitar as belezas naturais, seus atrativos turísticos, seus equipamentos, seus parques. E ele ajuda uma cadeia inteira do turismo a se desenvolver. Ele é muito intenso em mão de obra, ele necessita de grandes investimentos, a maioria deles, muitas vezes, equipamentos importados, que requerem uma grande burocracia, tributação, efeito do dólar. É uma atividade contínua, que funciona sete dias por semana, é não linear, há períodos de baixo e de alto, mas é muito concentrado na alta temporada e nos finais de semana. E no nosso setor, os dados que nós levantamos no setor de parques atrativos turísticos é que 88%... na mão de obra atualmente, trabalha sobre o regime 6x1 acima de 40 horas semanais. A nossa visão, deputado, é que um regime rígido de trabalho sem flexibilidade não vai trazer os resultados esperados por quem está defendendo... esses projetos de lei. A redução de jornada... com a manutenção dos salários, ela vai trazer, obviamente, que isso já foi falado por todos aqui, um aumento imediato. No nosso setor, a gente já levantou e a própria SNC hoje... confirmou em um estudo apresentado Um aumento de custo operacional da ordem de 35% na nossa folha salarial. O setor de parques atrativos turísticos é o segundo dentro do setor de turismo que mais vai ser afetado. por essa redução de jornada, porque levamos em consideração que o custo comum de obra que nós temos hoje no nosso setor é de 23%. Obrigado. Na prática, o que vai acontecer com a aplicação da redução de jornada e do fim da escala de 6 por 1? Uma diminuição da capacidade de investimento, como eu coloquei, o nosso setor necessita de grandes investimentos. A gente vai ter, obviamente, que com a redução de margem, uma manutenção, um aumento... uma diminuição da capacidade de investimento e um aumento do preço final. E todos nós aqui sabemos que o turismo é altamente sensível a preço e a gente corre o risco de que um aumento de preço tem um risco de demanda. E aí nós estamos falando num momento muito especial que o Brasil passa, num trabalho extraordinário que está sendo realizado pelo Ministério do Turismo e Embratur, onde nós batemos o recorde com 9 milhões e 200 mil visitantes estrangeiros e nós estamos aqui discutindo uma... possível perda de competitividade global por um aumento de custo. Eu acho que são esses pontos que a gente tem que trazer para a discussão, e um ponto que eu acho que está sendo menosprezado na maior parte das discussões, que é o que o meu amigo aqui, o Antônio, acabou de colocar, que é o aumento da informalidade que isso vai poder gerar. É... Quando você tem um custo formal maior, quando o custo formal sobe, os pequenos empresários, e aqui nós estamos falando dos receptivos, agências, operadores, empresas de transporte, eles tendem a ir para o mercado informal. E todos nós sabemos que no mercado informal a comprovada piora das condições de trabalho, o que vai completamente contra a que se deseja da lei. Então, eu acho que o nosso entendimento é que a premissa básica para melhorar a qualidade de vida dos nossos trabalhadores, respeitando as especificidades do nosso setor, passam por uma jornada flexível, que seja feita através de negociação de acordo coletivo. E aí sim, uma negociação de acordo coletivo, que pode se passar por salvaguardas bem definidas, mais robusto, por descanso compensatório, com escalas previsíveis, ou seja, quando a gente discute isso no âmbito menor, dentro de um setor especificamente, a gente consegue agregar mais conquistas. E, por fim... E... A única forma que nós temos, que eu enxergo aqui, senhores, da gente conseguir garantir política pública de incentivo à formalização... e reduzir os impactos da redução de jornada, passa pela desoneração da folha, como já foi aqui mencionado também. para que a gente possa, de fato, caminhar, continuar investindo, continuar acreditando no turismo e continuar gerando emprego para esse país, porque o turismo é um dos maiores geradores de emprego desse país. Muito obrigado, deputado. Grato, senhor Pablo Morpins, pelas palavras. Agora vamos falar de forma remota. Com a senhora Jane Salles Alves, auditora fiscal do trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Palavra à disposição, por gentileza. Olá, boa tarde, estão me ouvindo? Sim. Sim. Boa tarde a todos e todas. Façam saudação à mesa e a todos e todas presentes. Eu queria começar com a minha autodescrição. Eu sou uma mulher parda, tenho cabelos encaracolados na altura dos ombros. Estou usando... blazer preto, uma blusa. lilás e um headset robusto na orelha. Então eu vou com mais

Eu sou Auditora Fiscal do Trabalho, então aqui eu falo enquanto inspeção do trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, né? Eu participo da... desde 2023 participo da coordenação nacional né de combate às fraudes e irregularidades de jornada e salário. E eu queria trazer alguns dados aqui de 2023. Cinco, né? Em 2025, o Grupo Especial de Fiscalização de Jornada conseguiu fiscalizar 3.496 empresas.

Dessas empresas foram identificadas 3,7 milhões de irregularidades envolvendo excesso de jornada e 3,8 milhões de irregularidades envolvendo intervalos, intervalos dos mais diversos, intrajornada, interjornada e etc. Então, assim, a gente hoje consegue fazer essa fiscalização em função da implementação principalmente do REP em 2009, com a portaria 1510 de 2009, a fiscalização foi implementada envolvendo a questão do REP, o registro eletrônico de ponto. Então, antes era por amostragem e agora, através desse... do rap. O que acontece? O que a gente observa no Brasil é um grande desrespeito em relação aos limites mínimos e máximos de jornada no Brasil. Supressões de intervalos, etc. Então, assim, a gente vive dentro de um processo mundial de revolução 4.0, né? da indústria, que envolveu vários mecanismos de tecnologia. Isso também envolve setores de hotéis e turismo. Hoje você pode fazer, por exemplo, um check-out online, sem precisar de um trabalhador intermediando esse processo. Mas o que se observa é que isso não foi revertido para a classe trabalhadora em termos de redução de jornada, né? mas o que se observa são redução de postos de trabalho. Inclusive dentro do nosso... coordenação, a gente observou que empresas fiscalizadas, que foram fiscalizadas, que tinham muitos excessos de jornada, após as fiscalizações, o número de empregos aumentou. Então, assim, esses excessos de jornada... Por exemplo, o que o digno deputado Bibo falou aqui sobre trabalhar... sete dias por semana com zero descanso, Isso vai impactar absurdamente na saúde do trabalhador e na avaliação dos riscos ocupacionais. No setor de hotelaria, no setor de turismos etc., Isso... se impacta muitas vezes nas questões de doenças osteomusculares e nos transtornos mentais, né? que é uma das maiores causas hoje de afastamento de trabalhadores. Então, assim... Se a gente faz uma avaliação, uma gestão de risco que não aborde essas questões de jornada, isso vai ter impacto na saúde do trabalhador. Hoje, o tempo de trabalho deve ser considerado não somente com a tríade histórica de trabalho, descanso e ócio, mas também abarcar a questão do cuidado. São quatro elementos a ser considerados cuidadosos. no tempo à disposição. O cuidado, porque historicamente o cuidado está sobre a responsabilidade da mulher E isso acaba com que a mulher esteja menos disponível no mercado de trabalho. Segundo dados do Dias, 30% das mulheres estão fora do mercado de trabalho em decorrência da necessidade de cuidados domésticos, cuidados com o filho, cuidados com dependentes. e etc. Então, assim, essa jornada, 6x1, ela acaba prejudicando ainda mais os vulnerabilizados. E... amplia a possibilidade de adoecimento ocupacional. Segundo os dados do Ministério da Previdência Social, em 2025, 4,12 milhões de afastamentos temporários, né? ocorreram em decorrência de questões principalmente de hóruns musculares e transtornos mentais, principalmente ansiedade e depressão. Então, assim, a jornada, ela precisa ser compreendida em relação à saúde do trabalhador. Então, é um cumprimento do preceito constitucional de dignidade da pessoa humana, e é possível... tornar efetiva realmente a cidadania brasileira, com uma jornada que seja, considere esses aspectos de trabalho, descanso, ósseo e também de cuidado, conciliando vida privada e vida profissional. Muito obrigada pela atenção e pela paciência. Obrigado. Obrigado.

Boas palavras. Gêne Alves que é da inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Passo a palavra agora ao senhor Alexandre Sampaio de Abreu, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, CNC. Boa tarde a todos, boa tarde

Deputado, prazer em revê-lo. Hoje já não vou ser repetitivo em relação a todos os meus pares que já elencaram todas as situações que envolvem a nossa... precipitada de uma redução de jornada e de uma sistemática que... Pega o setor de turismo de uma maneira completamente dispare em relação às suas especificidades, mas eu cito algumas coisas que foram colocadas e reitero. Além de diretor da CNC cuidando da área de turismo, eu sou presidente da Federação... Nacional de Hotéis Bairros Transimilares, que é uma entidade sindical de segundo grau que congrega pelo menos 70 sindicatos patronais do Brasil inteiro, inclusive... de hotéis. O Orlando está passando nesse aspecto, quero reiterar que também a gente representa diretamente hotéis, restaurantes, bares e similares. E há uma preocupação constante em relação a essa... que tem sido anunciado, porque realmente esses empresários, esses sindicatos se espelham. a preocupação concreta em relação à não possibilidade, principalmente dos pequenos, que acho que o Paulo citou isso, por sombra na área de alimentação, da possibilidade de nós conseguirmos contemplar isso na atual conjuntura. com o tipo de oneração que nós temos, ou seja, com os tributos que nós pagamos, e com isso conciliar o interesse também dos nossos colaboradores, Sempre preservando também a nossa percepção de qualidade de vista com o nosso colaborador, porque um trabalhador bem contemplado, bem satisfeito, ele vai nos atender melhor a nossa clientela. Mas eu devo ressaltar, deputado, que hoje, ao falar com a Contrato, que a Confederação Laboral, dos trabalhadores de hotéis, bairros e restaurantes, que congregam a maioria das federações estaduais, às vezes interestaduais, ligados a distintas centrais sindicais, também eles têm preocupação em relação a isso. nem eles espelham a ideia ou expulsam a ideia de que e se implementando do jeito que está, a gente vai chegar aos melhores resultados. Eu vejo assim uma percepção, ou percebo, não sei se meus pares concordam comigo, não sei também com sua posição, que o próprio governo está dúbio em relação a isso. Qual seja, uma implementação desse processo não pega só a iniciativa privada. Como é que vai ser as prefeituras desse país, os mais variados de incôns, que tem mão de obra contratada ou por licitação ou por contrato específico, Como é que eles vão trabalhar isso numa redução que está sendo proposta? Vai ser um caos. Literalmente, os governos municipais vão quebrar ou não vão ter como pagar, não vão honrar seus compromissos e vai ser literalmente um caos. Vão prestar serviço péssimo, literalmente falando. Então, nós precisamos ver a percepção holística da coisa, não é só a questão privada, também a questão pública dos pequenos municípios desse país, que tem que ser olhada. suscitar ao presidente dessa casa, para a gente conseguir adiar esse debate, fazê-lo ele sobre não uma égide... de uma trajetória litoral que realmente contamina e deturpa todo o processo dessa discussão, mas fazê-lo como uma com uma determinação, com uma isenção que pudesse caminharmos para o melhor resultado. Não estou dizendo que adiar a Cinedi, mas a gente tem que trazer outros elementos para a gente adiar. De imediato, deputado, a CNC que hoje fez uma reunião extremamente partícipa, muito rica nesse sentido das informações, com a presença da deputada Daniela, deputada, vice-presidente também da deputada Ana Paula, nós fomos facultar à comissão os estudos econômicos que a CNC perpetrou e que dão ali uma especificidade bem detalhada do impacto econômico nas folhas de pagamento, nos custos operacionais dos vários segmentos da atividade hoteleira que estão acontecendo. seguida dentro da atividade turística, em todo o seu espectro, que estão realmente muito, muito importantes de serem analisados e serem levados em consideração por toda a classe, por todo o Congresso Nacional em relação a essa análise isenta e no sentido do melhor resultado para esse país. Então, volto a dizer... Nem os trabalhadores dessa representação da contrato têm certeza se esse é o melhor momento para discutir, nem querem eles discutir isso de maneira séria, totalmente sem aprofundar essa discussão. E eles são os verdadeiros representantes do processo laboral, e não que a gente vá facultar essa definição para um posicionamento um pouco politizado, e quando a gente deveria discutir isso com uma devida calma. Obrigado

Grato, Sr. Alexandre Abreu, Diretor da CNC. O diretor, a Giane falou aqui que eu falei com relação a 7 por 0. Claro que tem uma certa força de expressão, mas eu falei no momento... Falei Natal e Páscoa, porque ali naquele momento de Natal e Páscoa, as pessoas trabalham intensamente... muito com vontade e ganham mais porque trabalham mais. E fazem com amor. Aí é diferente. Mas pelo que eu vi aqui, tirando conclusão de quem propôs essa audiência pública, Num determinado momento, o representante do governo me deu a entender que quanto menos trabalho, melhor. Quanto menos trabalho, melhor. Eu não vi no mundo, lugar algum... Trabalha menos, vai ser melhor para todo mundo. Da onde ir? Que magia é essa? Ah, mas tem baixa remuneração? Sim. Reclama de baixa remuneração e quer trabalhar menos. Seu coisa que eu... Não entendo? Mais importante é descansar. Para mim, o mais importante, É trabalhar? Ou esqueceram que tem férias? Não se falem férias em momento algum. Pêrez não existe mais? É só trabalho, trabalho. Obrigado. Quando você falou aqui... de países que implementaram tiraram o 6 por 1, em determinados setores, mas da ideia de que foi geral, esse é um grande erro... onde tem um governo que idolatra... A Venezuela... Manipulam dados. E quando eu falo aqui, eu provo. IBGE. Diretor Márcio Pockmann foi pedido por instituições a saída dele de tanta manipulação de dados. Os dados de desemprego no Brasil hoje... são iguais ao primeiríssimo mundo. Porque está no Bolsa Família, está procurando emprego, não é desempregado, está empregado. Porque está procurando emprego, é só manipulação. Não podemos se admitir? Hum. Não tem negociação com os sindicatos? Não tem a convenção coletiva que resolve tudo? Já está assim no Brasil. A maioria... É 5 por 2. Um terço, seis por um. Para que... vir com esse assunto, Se o Brasil está andando a não ser para a demagogia, E ano eleitoral. Eu dou aqui o que eu penso e eu sou assim. Porque eu sou um guerreiro, um lutador? E as pessoas crescem no trabalho. Fiquei muito impressionado com algumas coisas, mas felizmente... Obrigado. Eu vejo vocês aqui que são os que conhecem. Porque quando vê essa ideia... Não se questionou nada. A própria deputada... Botou ali, vamos botar seis por um, achei que não ia decolar nunca isso. Porque a deputada nunca assinou uma carteira de trabalho. Acho que nunca trabalhou. Não sabe o que é empreender Não sabe que é um empresário. que alavanca o desenvolvimento, é empresário do emprego. E tem um empresário como explorador? O país que eu vivo ter errado, não! Nós temos que apenas corrigir o certo. para esse país. Agora, quem quer só moleza, só meus direitos... Ha! E quando tem uma oportunidade... Quem trabalha nos Estados Unidos? Vão correndo. Lá não tem direito trabalhista. Lá demite a mulher grávida. Tem que trabalhar muito? Lá é bom. Mas aqui é o Brasil. Aqui queremos nossos direitos, direitos. Repito de novo, em 88 eram 48 horas semanais. E o Brasil? Há um tempo atrás era a oitava economia do mundo, hoje é a décima primeira. Então, espero. que não passe... esse absurdo. E eu gostaria que tenha uma proposta, mas não foi adiante, que o que valesse é que recebesse por hora trabalhada. Isso é o ideal. Aí quer trabalhar pouco? Quer trabalhar pouco? Trabalha pouco! Não tem problema. Trabalha pouco, mas vai ganhar pouco! Quer trabalhar muito? Vai ganhar muito. Quer mole? Vai empurrar bêbado na lomba. Obrigado. É assim que funciona. E tem que ser direto, claro. Quer trabalhar pouco? Pode trabalhar, mas vai ganhar pouco. Tem que ser direto. Porque no Brasil, o que vivemos hoje, não tem espaço para ficar em cima do muro. Não tem. momento é muito difícil E temos que resgatar esse país. Obrigado. Trabalhar 6 por 1 ser proibido no Brasil? Isso é um absurdo, mas é absurdo. Eu estou acostumado a viver pessoas aí condenadas a 14 anos de prisão porque riscou com um batom a estátua. Obrigado. Então, absurdo, é o que mais tem hoje nesse país. Mas eu, como um parlamentar que luto pela causa... Eu quero que o Brasil dê certo e vai dar certo. Porque eu digo o seguinte, no fim o bem sempre vence o mal. Se não venceu ainda, é porque ainda não chegou ao fim. Muito obrigado a todos, foi imensa honra. Ah, desculpa, está encerrada a sessão.