COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

O Deputado conduz a abertura da reunião da Comissão de Meio Ambiente, procedendo com a aprovação de ata, arquivamento de projetos prejudicados e requerimentos antigos, além de deliberar sobre procedimentos internos.

Bom dia. Bom dia. Então, aqui no artigo... Oitavo. Até que o presidente assegurará a palavra pelo prazo de três minutos para discussão das matérias observada a ordem de inscrição. Nós temos, para o próprio regimento interno da Câmara... No artigo 57... E tem sétimo. que assegura os 15 minutos. Obrigado. Amém. Amém. Amém. E coloca aqui O debate, dependendo da matéria, ele exige um tempo maior. Uma explanação. do conteúdo, a própria defesa né? Sim Claro que nós não vamos tolher absolutamente o do...

u debati, ne? debatitele, sr. permiti. Hvala. O intuito je daće... Hvala se nas matérys, da sebe. Sviđa dađe, da sebe. O problema je daći posljednješća uvijek. O que je vale je bom senso i aći nevaj. To je tako, a gđo je tirao u prerogativu importanti pro debatje. I, da oposiju, Vždy svojom i uvijeku. Ma je to problem. Djevi učištvo. 15% pra 3% je... Ma njegovno nemajma djegovno nađeće nađeće. Njegovno izpirao nađeće nađeće. Hvala. Hvala. Hvala što pratite kanal. Pansamo... da je da je da je sam, daje učinjati, daje učinjati. Ta bom. OK. Hvala vam. Hvala vam. Hvala. Dish, dish, dish, dish, dish, dish, skins. Kako, daje vodanje, a proposta. Hvala. I akato, da sugestu do deputado Newton Tato. Hvala. Requerimenti. Hvala. Hvala. Hvala na obječanju, submeto a votoju za posljednjevanih uvijekljenosti. Votuši os requerimenti 1 a 22 da pauta. Kajliši os aprova, kajliši os nešto. Hvala. Aprovado. Hvala vam. Hvala vam. Hvala. Hvala vam. Hvala vam. Hvala. Hvala. Hrvatsko. projekto djeckreto legislativo nr. 1024-2025 da Comissiju Relačonsi Exteriore. i de defesa nacional. Hvala na svojegu. Hrvatsko. i os territoriši britaniči da Lenmar. i Sučja, svojeg Pit Bergen. Tratado de... Svalbard, assinada em Paris no dia 9 de fevereiro de 1920. Nebam. Hvala. Hvala. Hvala što pratite kanal. Hvala. Parecer do relator pela... Aprovao. Hvala vam. Para proferir, se o parecer, deputado... Nilton Tato, PT-SP.

Cut. Mr. President, Srs. and Srs. Deputados. the Decreto Legislative No. 1024/2025 of the authority of the Commission on Exterior Affairs National The title of the "Svalbard" title, originally signed in 1920. This important agreement recognizes the sovereignty of Noruega about the archipelago of Svalbard, in the Arctic Ocean. but guarantee to the nationalities of the designated countries, equal rights of transit, occupation, economic exploration and, particularly, scientific research, which is the use of military military areas. Adesão a este tratado é um passo estratégico e imperativo para a ciência e a geopolítica do nosso país. O Brasil já possui 40 anos de pesquisa científica de alta relevância no Polo Sul, por meio do Programa Antártico Brasileiro, Proantar. Agora, teremos a oportunidade de expandir esta fronteira de conhecimento para o Polo Norte, studies of ionosphere and analysis geological research. that are important for the global understanding of climate change. It is also important to note the archipelago The global seed is the largest seed bank in the world, where our Brapa The government has been deposited on its own germoplasma system since 2017, protecting the biodiversal population. In the case of the negative advantages of scientific and socioeconomic benefits that enter Brazil in this area of global interest, our vote is for approval of the Decreto Legislative No. 1024-2025. It's a very good thing, Mr. President.

Muito obrigado, relator. Deputado Newton Tato. Em discussão, o parecer do relator. Não havendo quem queira discutir, declaro aprovado. Pô. Em votação. e não avendo em que... Sim, se é heredera. Bem, aqueles que o aprovam permanecem como se encontram. Tá? Está aprovado. Obrigado. E tem que... Obrigado. Item 14. Projeto de lei 4933-2024, do senhor Marcelo Queiroz, que dispõe sobre a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo de animais de estimação e domésticos. parecer do relator pela aprovação deste projeto como substitutivo. Para proferir seu parecer, deputado delegado Matheus Laiola. União. Para lá. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Presidente, peço autorização para direto ao voto. Concedida. De autoria do ilustre deputado Marcelo Queiroz, o projeto de lei número... O artigo 4933 de 24 propõe regulamentar a realização de transplantes de tecidos, órgãos e partes de corpos dos animais. A matéria insere-se no âmbito de proteção e defesa dos animais, bem como da promoção da saúde animal, observando-se o avanço das técnicas prejuícitas. médico veterinárias. Trata-se de matéria relevante. porém sensível, que demanda especial atenção aos aspectos éticos, técnicos e jurídicos envolvidos. Atualmente não há, no ordenamento jurídico brasileiro, norma específica que regulamenta a prática de transplantes de tecidos, órgãos ou partes do corpo no âmbito da medicina veterinária, embora essa prática já ocorra em determinadas situações, inclusive em hospitais humanos, para tratamento médico. Em contraste, Os transplantes realizados entre seres humanos são regulamentados há quase três décadas, pela Lei 9.434, de 97. Após a análise detalhada da proposição original, constatamos a necessidade de um pequeno aprimoramento, de modo a assegurar que o projeto de lei contemple todas as etapas do procedimento médico veterinário em tela, desde a autorização para remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo de animais doadores, até o desfecho posterior... ao transplante nos animais receptores. E não colida com as normas vigentes do funcionamento de hospitais veterinários ou humanos, de clínicas veterinárias e de atuação profissional do médico veterinário. As modificações propostas no substitutivo visam tornar o texto legislativo mais técnico e juridicamente adequado. consistente, evitando dispositivos excessivamente restritivos e promovendo maior concordância legal com os atos normativos exarados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária. Preserva-se, contudo, o compromisso com os princípios fundamentais da proposta original. ao mesmo tempo em que se confere maior viabilidade prática à futura aplicação da norma. permitindo que aspectos operacionais sejam disciplinados por regulamentação específica. Nesse sentido, votamos pela aprovação do projeto de lei 4.933 de 24 na forma do substitutivo, que aprimora técnica e juridicamente a proposta original. Presidente... Mais um pedido que seja retirado o último item da pauta, número 20. Eu que sou o relator... para pequenos ajustes. Eu vou fazer um favor. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado.

Gracias. Gracias. de un problema en el sistema aquí Gracias. es Encontra-se sobre la mesa requerimiento de votación nominal, de requerimiento de adiamiento y discusión, del autor y deputado coronel Crisóstomo, prejudicado por la ausencia... - Sí. del autor Así como... Gracias. El requerimiento de adiamiento de votación también. de discusión, se ha sido prejudicado por la ausencia del autor. Fernando Mineiro. Deputado Fieran Mineiro. ¿Qué es lo que se ha hecho? Gracias.

Foi aprovado no bloco de aprovados em bloco um requerimento da minha autoria. é o requerimento 6, que trata da realização da audiência pública para discussão sobre a situação... e Conservação e Uso Sustentado da Caatinga. Eu só quero informar, eu estava na Comissão de Educação, só quero informar que é o requerimento 22, é o item 6. Já foi aprovado. Mas quero informar que nós estamos também em tratativas com a Comissão de Meio Ambiente do Senado, porque a ideia é fazer uma audiência conjunta, Comissão de Meio Ambiente do Senado e Câmara, para tratar desse assunto, inclusive articulado com o Ministério do Meio Ambiente e outras entidades. É... E nós vamos organizar as datas direitinho junto com o Senado... e fazer essa audiência na data aprazada. Obrigado.

Registrado, deputado. É... Obrigado. Em discussão, o parecer do relator. Não tem. Obrigado. não havendo quem queira discutir, Declaramos encerrada a... A discussão... Obrigado. A gente vai... Obrigado. Já fiz isso. Obrigado. A votação. Obrigado. Em votação. Os que concordarem permanecem como se encontram. Eu já tinha feito referência aqui que encontra-se sobre o mesmo requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento de votação de autoria do deputado Coronel Crisócio, prejudicado por conta da sua ausência. Então, coloco novamente... Em votação. Os que concordarem, permaneçam como se o encontro está aprovado. É o parecer, deputado. Mateus Laiola. Obrigado. Vamos lá. Mais algo. Vamos tocar a pauta. Obrigado. responde a that. Obrigado. O que você acha? Obrigada. Item 15, projeto de lei 13.53.2022, do senhor Francisco... Júnior, que institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre Combate aos Incêndios e Queimadas no Brasil, denominada Agosto Limpo. Aparecer do relator pela... Aprovação. O seu destino? Obrigado. Quem quer o deputado? Obrigado. deputado Mononel. O deputado Amon Mandel, que é o relator, não se encontra. Eu consulto se algum parlamentar gostaria de fazer a leitura do... do parecer Presidente, dentro da... Obrigado. da nossa primeira...

Quando teve nossa primeira reunião Que V. Exª passou para nós como iria funcionar os critérios. E... Eu não sei, não lembro. da Gano, porque eu não lembro. Se... ficou consignado que poderia, quando... o autor relator não tivesse passar para um outro deputado ler o relatório. Só para saber. Se ficou... Eu quero chamar do Conco. O deputado, ele registrou a presença.

Presença aqui. Ele está presente. Não está. Registrou. mas não está no plenário. Se houver a concordância, se não houveram, não há. Jesus. Obrigado. que é o que ele está dizendo. Obrigado. Obrigado. Me parece que não há... Vamos sobrestar a pauta. Bom dia, presidente. Obrigado pela sensação.

A possibilidade entender que é um projeto importante. combate aos incêndios florestais e sugerir essa proposta republicana de algum outro deputado ler o relatório, já que o deputado Amor Mar registrou presença, e eu me coloco à disposição, caso o senhor e a comissão entendam necessário, de ler o relatório. ...de funcionamento do deputado Carlos Valdes, a gente está ligando para assessoria e mais... Ok.

Ok, deputado, pode fazer o parecer. Obrigado. Obrigado. Pois não. Só para o senhor deixar claro para o plenário...

que essa será vai ser a cada projeto o senhor consultará o plenário se tem acordo de lei sem a presença do relator, do autor, ou já fica consignado que a partir desta votação... Não estando autor, relator, seu ad hoc, pode nomear outro... consultando ou não o plenário, só para saber, para a gente depois não ter, o senhor também não ser questionado por outro parlamentar, só para... Questão de funções. Favorável. Tchau.

Obrigado. Nós sempre vamos consultar o plenário em situações semelhantes. Obrigado. E a propósito, o deputado Amon Mandel concordou? Então já passa a palavra a deputada Duda. Oh... Salve.

Obrigado, presidente. Peço autorização para ir direto ao voto. A crise de incêndios florestais de 2024 evidenciou de forma incontestável a urgência da criação de instrumentos que valorizem e premiem a preservação. Dados do INPE, registram 278.229 focos de queimadas no país. Ou seja, um aumento de 46,5% em relação a 2023. E o maior número desde 2010. com destaque nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Obrigado. Já a plataforma MapBios, MapBiomas, desculpa, estimou a área queimada em 30,8 milhões de hectares. Um incremento de 71%. em comparação ao ano anterior, dos quais 73% correspondem à vegetação nativa. Os impactos ultrapassaram, e muito, a dimensão estritamente ambiental. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios apontou que, Obrigado. Quase 19 milhões de pessoas foram diretamente afetadas entre janeiro e setembro de 2024. Com prejuízo econômico superior a 2 bilhões. em 684 municípios que decretaram situação de emergência. Só no setor produtivo, A Orplana estimou perdas de 2,67 bilhões, com 414 mil hectares de canaviais destruídos no Centro Sul de 2024. Além disso, os incêndios intensificaram as emissões de poluentes finos, pressionando ainda mais os sistemas públicos de saúde e comprometem a segurança hídrica de bacias estratégicas para o desenvolvimento nacional. apesar Obrigado. dos indicadores de 2025 apontarem melhoras, Em relação ao Senado de 2024, essa redução não autoriza qualquer retrocesso da política de prevenção ao combate aos centros solicitais. Ao contrário, reforça a importância de mantê-las e ampliá-las. A queda do número de foco Oh, oh. ou na área queimada em um único ano, pode refletir condições climáticas momentaneamente mais favoráveis, maior umidade em determinados períodos ou ações pontuais de fiscalização e resposta rápida. Mas não significa que as causas estruturais dos incêndios, como desmatamento, uso e regulado fogo em práticas agropecuárias, agrilagem de terra... e fragilidade de presença estatal em áreas remotas tenham sido superadas. Além disso, mesmo em anos de relativa melhora quantitativa, os incêndios florestais continuam gerando impactos severos sobre a biodiversidade, a saúde pública, a economia e a segurança hídrica. O projeto em apreciação visa colaborar para o enfrentamento do problema, na medida que institui a campanha nacional de conscientização sobre o combate a incêndios e queimados no Brasil. O agosto limpo a ser realizado anualmente durante o mês de agosto. As ações direcionadas à conscientização e sensibilização da população serão promovidas pelo Poder Executivo, podendo celebrar parcerias com entidades públicas ou privadas. O período escolhido para a ação é de extrema importância, pois os meses de agosto e setembro costumam ser época com maior incidência de incêndios florestais e queimadas no Brasil, Esse pico é atribuído a uma combinação de fatores climáticos sazionais. Durante essa época do ano, muitas regiões, especialmente Amazônia e Cerrado, estão no auge da estação da seca, o que facilita a propagação do fogo. Entendemos... para finalizar, presidente, que a conscientização da população é essencial para enfrentar questões Essa questão. A absoluta maioria dos incêndios florestais é causada direto ou indiretamente pela ação humana, seja por práticas agrícolas inadequadas, vandalismo, etc. O engajamento coletivo da sociedade é fundamental para a preservação dos biomas e o combate eficaz a queimadas e insetos florestais, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida da população. Pelo exposto, o deputado Amon é pela aprovação do projeto de lei 353 de 2022. Obrigado, presidente. Obrigado. Muito obrigado, deputada. todas

Werkt. Ja. In Diskussion, parecer... Relator... Herr Präsident, Herr Präsident. Herr Präsident,

Eu quero Parabenizar. do deputado Amon em propor esse projeto. Deputada Duda. e leu o relatório O relatório... E aqui... possamos aprovar essa matéria hoje. Particularmente, eu já estive... em estados que faz parte da Amazônia. Obrigado. E já cheguei em estados... em plena queimada sufocante cria um é um problema sério da saúde pública É um problema sério também. para a biodiversidade E esse projeto, ele... vem para reforçar que é importante nos conscientizarmos dos nossos atos, que tem repercussão para esta e tantas outras gerações... Aqui. que virão após nós. Então, quero parabenizar e dizer que, de fato, é importante... fazer com que Agosto, tenhamos campanha de conscientização... para que tenhamos o manejo adequado e estudar outras formas... Além de queimadas... para esse manejo de vegetação. E combater. tudo aquilo que é incêndio criminoso também. Então eu quero parabenizar e dizer que meu voto é favorável a esta matéria. Obrigado, presidente. Obrigado. não havendo... É mais que em

Queira discutir, claro, encerrada a discussão, coloco em votação. Os que concordarem, permaneçam como se encontram. Aprovado, presidente. Vamos lá para o item 16. Projeto de lei... Número 5725 de 2023, do senhor Ricardo Aires. que altera a lei número 12.020, 651 de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de identidade ecológica e regulamentar as hipóteses de compensação da reserva legal. Parecer do relator pela aprovação deste projeto e da emenda adotada. pela Comissão de Agricultura. Encontra-se sobre a mesa... É requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta de autoria do deputado Nilton Tato. Até em deputado. Amém. Eu pergunto, presidente, o relator não está presente.

Então, acho que é o caso de retirada de ofício. Obrigado. Ok.

retiro portanto de De ofício em virtude da ausência do relator. Obrigado. E tem 17. Projeto de lei 3872-2024 do senhor Lúcio Moschini. que exclui a responsabilização... Obrigado. É. o responsável pela... pelo imóvel rural que não contribua direta ou indiretamente da criação. para queima ou incêndio florestal em vegetação nativa ocorrida em propriedade limítrofe ao imóvel do seu encargo. Parecer do relator pela aprovação deste com substitutivo. para proferir o seu parecer. Deputado... Nilton Tato. Obrigado. o direto...

Peço autorização direta ao relatório. Ó Ao voto. O projeto de lei número 3872-2024... de autoria do nobre deputado Lúcio Moschini, Propõe excluir de responsabilização o produtor rural que tiver sua propriedade atingida por incêndios florestais. originados em áreas vizinhas, desde que ele não tenha contribuído para o fogo. A proposta é justa e meritória. O produtor rural, que é vítima do fogo, muitas vezes perdendo parte de sua produção ou de sua reserva, não pode ser duplamente penalizado com embargos e sanções por um incêndio sobre o qual não teve nenhum controle. O direito administrativo punitivo deve focar em quem efetivamente causou o dano. No entanto, para garantir que essa isenção não seja usada como brecha para condutas omissivas graves, optamos por apresentar um substitutivo. A nossa redação altera a Lei nº 14.944.2024 e deixa cristalino que a exclusão da sanção administrativa só é válido quando o responsável pela área atingida não tiver agido com dolo ou culpa, ou seja, quando não houver negligência, imprudência ou imperícia em relação ao evento. Nós protegemos o produtor que é diligente. e ao mesmo tempo mantemos o estímulo a boas práticas de preservação ambiental. Diante do exposto, o nosso voto é pela aprovação do projeto de lei nº 3.874, de 2024, na forma... do substitutivo apresentado. E acrescento ainda no... substitutivo Tá? É... Adiciono no final do texto... atendida a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. uma vez que nós já temos uma lei já em andamento, aprovada e sancionada da lei do fogo. Então, acrescento no texto... atendida a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Obrigado, presidente. Obrigado, deputado Newton Tato. Parabéns pelo...

uma questão acima de tudo de ele. de bom senso Ok. É... Coloca em discussão o parecer do relator... Quero aqui anunciar a presença da nossa sempre-ministra. Hoje... Eu acho que, voltando para esta comissão, deputada Marina Silva, seja bem-vinda. Fica à vontade. Claro. Sim, sim. Não havendo quem queira discutir, coloco... É... Em votação. os que concordam Os que aprovam permanecem como se encontram. Aprovado. Obrigado. Incluindo, claro, a complementação do voto do deputado Newton Tato. Obrigado. Obrigado. Vamos lá, pro iting. E tem 18... Projeto de lei número 3942. de 2024, da senhora Adriana Ventura, que altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. Parecer do relator pela aprovação com substitutivo. Obrigado. Obrigado. A deputada Elcione Barbalho é a... A relatora. Ela nos fez um pedido, deputado Newton Tato. que o senhor... É... fizesse... o parecer, eu consulto, li consulto e consulto também o plenário Você concorda? O plenário concorda. Então, passou... ao deputado Newton Tato para proferir o parecer. Obrigado. Obrigado por isso.

Gente, eu vou direto então ao... ao voto. Obrigado. A crise de incêndios em 2024 mostrou urgência de instrumentos que... premiem a prevenção. Dados do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais, o INPE, registraram 278.299 focos de queimadas no país, 46% acima de 2023. E o maior... É o maior valor desde 2010, com destaque para a Amazônia, Cerrado e Pantanal. A plataforma... monitor do fogo, no MapBiomas, estimou 30... 8 milhões de hectares consumidos pelas chamas, um salto de 79% em relação ao ano anterior, sendo 73%. por cento de vegetação nativa. Os danos extrapolaram o campo ambiental. O levantamento da Confederação Nacional de Municípios apontou 18,9 milhões de pessoas diretamente afetadas entre janeiro e setembro de 2024 e prejuízos econômicos superiores a 2 bilhões em 684 municípios que decretaram situação de emergência. da cana do Brasil, a Orplana, estimou perda de 2,67 bilhões, com 414 mil hectares de canaviais destruídos no centro-sul em 2024. Os incêndios ainda desampliaram emissões de poluentes finos, pressionando os sistemas públicos de saúde e comprometeram a segurança hídrica de bacias estratégicas. arcabouço normativo da recém-aprovada Lei nº 14.944.2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que tem o pagamento por serviços ambientais como dos seus instrumentos financeiros. Nesse sentido, a proposta inclui, entre outros... Entre os objetivos da política, o estabelecimento de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. Também prevê que o Programa Federal de Pagamento dos Serviços Ambientais promoverá ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. Por fim, estabelece que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras sobre... limitações administrativas nos termos da legislação ambiental serão elegíveis para pagamento por serviços ambientais, com preferência entre os quesitos já estabelecidos na legislação, para áreas que demonstrem gestão efetiva para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. Do ponto de vista econômico-ambiental, direcionar parte dos recursos do Fundo, da política de pagamento de serviços ambientais para proprietários que adotem aceiros, queimas prescritas e sistemas de alerta antecipa a contenção do fogo e reduz custos de combate emergencial, historicamente muito mais elevados. Além disso, o estímulo financeiro valoriza a mão de obra local, brigadistas, monitoramento comunitário do fogo. Frente ao quadro dramático 2024 e aos altos custos sociais, econômicos e climáticos dos incêndios, a inclusão explícita... da prevenção de incêndios florestais, o uso irregular do fogo no programa de serviços ambientais surge como medida eficaz de alto retorno ambiental. Para estabelecer ainda mais... o combate aos incêndios florestais, optamos pela apresentação de substitutivo, que altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento de Serviços Ambientais, para dispor sobre os incentivos previstos, grupos prioritários para a política, além de inclusão das áreas que demonstram gestão efetiva do fogo como elegíveis para pagamento para os serviços ambientais como uso de recursos públicos, conforme o regulamento. Dada a relevância da proposta para a preservação ambiental em nosso país, somos pela aprovação do projeto de lei nº 3.942-2024, na forma do substitutivo ambiental. apresentada, deputada que Liciona, Liciona e Barbário, relatora, e que eu tive o prazer de relatar, então, a pedido dela, em nome dela. Obrigado. Obrigada.

Eu estou tentado pela gentileza de proferir o parecer, deputada, eu funciono e coloco... em discussão não havendo quem queira discutir, Declaro encerrada a discussão. Coloco em... Os que concordarem, permaneçam como se encontra. O projeto está aprovado. Existe. Registro, senhor presidente. Claro.

Bom dia a todos, a todas. Primeiro quero agradecer a Deus por estarmos aqui. dizer que é uma satisfação? poder assumir o mandato de deputada federal por São Paulo e pelo Brasil, como foi o slogan da minha campanha, e está na Comissão de Meio Ambiente. aqui ao lado dos senhores e chegar no momento... tão significativo, que é da aprovação do pagamento por serviços ambientais, que vai contribuir decisivamente para o enfrentamento dos incêndios, parabenizando a nossa deputada Alcione Barbalho, nosso deputado, deputado Tato, que fez esse relatório aqui em plenário, e dizer, senhor presidente, que nós tivemos em 2024 uma situação extrema de incêndios em função da mudança do clima, mesmo assim ainda foi... 9% menos do que em 2022, E... Em 2025... Nós tivemos Uma redução altamente relevante de mais de 70% na Amazônia, 89% no Pantanal e 35% no Cerrado. Graças às ações efetivas que implementamos, ampliando o contingente de brigadistas para mais de 4 mil brigadistas, aumentamos a frota do Previfogo, mais de 700 veículos para o combate aos incêndios, criamos estruturas satelitais de acompanhamento e, com isso, nós conseguimos aumentar fazer com que a COP30 não acontecesse embaixo de fumaça. Para esse ano, ainda estamos mais preparados ainda e alocamos do fundo Amazônia. 800 milhões para aumentar ainda a nossa capacidade efetiva. Mas sabemos que o combate ao fogo, a melhor forma é que o fogo não comece A melhor forma é que a gente faça iniciativas como essa que acaba de ser aprovada, onde nós vamos fazer o pagamento para os serviços ambientais, para agricultores familiares, para comunidades extrativistas, manejadores de forma correta para o uso do fogo. E, nesse caso, o pagamento... Faz com que as pessoas percebam que proteger a floresta amazônica, proteger o cerrado, o Pantanal, é algo positivo para suas atividades econômicas e para suas vidas. essas famílias. pelos serviços que elas prestam em proteção ao meio ambiente por seus estilos de vida. Portanto, Quero aqui agradecer e parabenizar a todos os Colegas deputados e deputadas que, independente de partido e de ideologia, assumem o compromisso de proteger as bases naturais do nosso desenvolvimento. Muito obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Muito obrigado.

A deputada ministra Marina e eu também quero fazer Um cumprimento ao deputado que relatou, deputado Nilton Tato, projeto deputado, relatora, deputada Elcione. cuja autora, deputada, E... Adriana Ventura, realmente muito importante esse projeto, porque ele permite o pagamento por serviços ambientais, em caso de queimadas. Então, eu acho que hoje é um dia que a gente tem para comemorar aqui na Comissão de Meio Ambiente, de termos deliberado um projeto que vai ter, sem dúvida alguma, uma importância muito grande. E aí Então, declaro... Já está aprovado, vamos seguir a nossa pauta. O item 19... Nós estamos retirando de pauta É o projeto de lei 66... o projeto de lei... Obrigado. 6625. O relator é o deputado Matheus. É o deputado Felipe Beccari, é isso? Então, em função da sua ausência, nós retiramos de pauta. Vamos ao próximo... Próximo item e último item da pauta. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Esse sim, retirado de pauta, a pedido do relator, projeto de lei 19, 17, 2025, de autoria da senhora Daiane Bittencourt, que estabelece requisitos para a utilização de animais em pauta. Produções... cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus tratos e promover... Promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens, parecer do relator deste projeto. é... com... pela aprovação com substitutivo, mas retirado de pauta em função da ausência do relator. Obrigado. Nada... Ahem. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos e convoco reunião de audiência pública para terça-feira, dia 14 de abril, às 10h, para debater... sobre as políticas públicas de fortalecimento institucional da causa animal. Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, 15 de abril, às 10 horas, com pauta a ser divulgada. Está encerrada... a presente reunião, agradeço a todos. pela presença e pela contribuição nesta... Excelente reunião com excelentes resultados. Muito obrigado.