COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei, incluindo alterações no Código de Trânsito Brasileiro e questões de mobilidade urbana. Os parlamentares discutiram a criminalização de bloqueios viários ilegais, o uso de faixas exclusivas para transportes coletivos e a situação dos caminhoneiros, além de abordar acordos internacionais no setor aéreo.
Direto ao voto. O projeto de lei... Em exame de autoria do deputado José Neto, pretende denominar viaduto vereador... Teovino João Inácio, viaduto localizado na... entre a Avenida Corte, Doutor Lamartine Pinto de Avelar com a rodovia BR 050. no município de Catalão, estado de Goiás. O viaduto que se pretende denominar... integra a rodovia BR 050. componente do subsistema rodoviário federal do Sistema Federal de Viação nos termos do artigo... 12 da Lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011. Nos aspectos em que cabe a análise... Perdão me fugiu aqui. Rita. É o item... 22. Caiu. É isso. Amém. Amém. Estava aqui já no... Nos aspectos que cabem à análise dessa comissão, a iniciativa é amparada pelo artigo 2º da Lei nº 6.030, nº 682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias, obras de arte e estações terminais do Plano Nacional de Viação, cuja disposição é a seguinte. Artigo 2º. Mediante lei especial observada a regra estabelecida no artigo anterior, uma estação terminal, obra de arte ou trecho de via poderá ter... supletivamente a designação de um fato histórico ou de nome de pessoa falecida que haja prestado relevante serviço à nação ou à humanidade. O projeto de lei em questão atende, portanto, aos aspectos de natureza técnica relacionados ao sistema federal de viação, tema ou objeto de análise dessa subcomissão. Reiteramos que o mérito da homenagem cívica deverá ser avaliado também na Comissão de Cultura, entretanto... Importante deixar consignado que o homenageado foi vereador de Catalão. onde se destacou pela atuação ética e comprometida e também dedicada à causa pública, exercendo seu mandato com um zelo exemplar. A homenagem, portanto, é de reconhecimento... popular ao trabalho de um cidadão que contribuiu de forma efetiva para o desenvolvimento da cidade. Diante do exposto naquilo que cabe a esta comissão analisar, votamos pela aprovação do Projeto de Lei 5.680, de 2025. A deputada que assina é a relatora Leda Borges. É esse o voto. A mesa agradece a nossa




