COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Obrigada, deputado. Bom dia a todos e todas. Cumprimento os parlamentares dessa comissão de meio ambiente, deputado Matheus Laiola, os colegas de mesa e todas as organizações e especialistas aqui presentes. Falo na condição de secretária executiva do GT Animal da Frente Parlamentar Ambientalista. É uma satisfação, mas também uma responsabilidade participar desse momento da apresentação do primeiro relatório de impacto da causa animal no Brasil. Eu gostaria de começar com uma afirmação simples. Esse relatório marca uma virada de chave para a causa animal no Congresso Nacional. temos um levantamento estruturado com metodologia clara e dados consolidados que nos permite compreender com profundidade quem são, onde estão e como atuam as organizações de proteção animal no Brasil. Estamos falando de mais de 2.600 organizações mapeadas, um número extremamente relevante, que evidencia a capilaridade e a força da sociedade civil organizada. Mas, mais do que números, o relatório nos traz um diagnóstico muito claro e, eu diria, preocupante. Essas organizações, que hoje assumem um papel central na proteção do Brasil, operam, em sua grande maioria, sem estrutura institucional adequada, sem acesso a financiamento contínuo e com baixíssima integração com o poder público. nunca receberam emendas parlamentares ou recursos públicos. Cerca de 79% não possui parcerias com o setor privado. Além disso, a principal dificuldade apontada é justamente a falta de recursos financeiros, o que impacta diretamente na sua capacidade de resgate, adoção e cuidado com esses animais. E aqui está um ponto central. Hoje, no Brasil, quem sustenta a política de proteção animal são as organizações, e não o Estado. E isso precisa ser dito com todas as letras. O relatório também evidencia um cenário crítico. Obrigado. Obrigado. Foi o tato, hein? E aí O relatório também evidencia um cenário crítico nos abrigos, com superlotação e alta demanda por resgates. ao mesmo tempo em que a taxa de adoção não acompanha esse crescimento, como foi evidenciado no relatório. Ou seja, temos um sistema pressionado que depende quase que exclusivamente de esforço de voluntários e doação de individuais. E é exatamente por isso que esse relatório é tão importante para essa comissão e para o Congresso Nacional. Porque ele nos oferece algo fundamental, base técnica para a ação legislativa. O próprio relatório destaca iniciativas legislativas relevantes, como o PL 6082 de 2025, que trata de incentivos fiscais para as ONGs de proteção animal no Brasil, e o PLP 249 de 2025, que busca incluir a causa no escopo dos SEBAS. quando vemos que mais de 70% das organizações não têm acesso a recursos públicos. Fica evidente que mecanismos como incentivos fiscais e certificações não são apenas importantes, mas estruturantes. Eles representam uma mudança de paradigma, de um modelo baseado na informalidade e na precariedade para um modelo de política pública estruturada, com previsibilidade e escala. Além desses, o relatório também aponta a importância para avançarmos em outras frentes, como o reconhecimento formal da atividade da proteção animal, o fortalecimento de instrumentos de parceria com o poder público e a ampliação de mecanismos de financiamentos, incluindo fundos e editais dedicados. E aqui eu gostaria de trazer uma reflexão importante. A causa animal muitas vezes é tratada como uma pauta acessória, mas os dados mostram extremamente o contrário. Estamos falando de impacto direto na saúde pública, de controle populacional de animal, de prevenção de zoonoses, de gestão de desastres e também de desenvolvimento social e econômico. O próprio relatório mostra que o Brasil possui uma das maiores populações de animais de estimação do mundo, em um setor pet altamente relevante economicamente. Mais um desequilíbrio evidente entre o tamanho desse mercado e o nível de investimento social na base que sustenta esse sistema, que são as ONGs. E isso nos leva a outro ponto essencial trazido pelo relatório. Qual é o papel da indústria nesse ecossistema? O relatório menciona iniciativas como o compromisso de destinação de parte dos lucros para causas sociais, o chamado compromisso 1%. que pode ser um caminho importante para fortalecer a filantropia corporativa na causa animal. Mas, novamente, isso não substitui o papel do Estado. O que precisamos é de uma atuação coordenada entre poder público, setor privado e sociedade civil. E o Congresso Nacional tem um papel central nessa articulação. Por isso, eu gostaria de reforçar três pontos para essa comissão. na análise de outros projetos de lei em tramitação sobre a causa animal. Segundo, precisamos avançar com prioridade nas propostas que tratam de financiamento e sustentabilidade das ONGs. E terceiro, é fundamental que o Congresso lidere a construção de uma política nacional estruturada de proteção animal, baseada em dados, metas e instrumentos concretos. Porque hoje o que temos é um sistema fragmentado, reativo e subfinanciado. E os dados apresentados aqui deixam isso muito claro. Então, estou caminhando para o final, mas esse relatório, ele não é um ponto final, ele é um ponto de partida, um ponto de partida para qualificar o debate, orientar decisões e, principalmente, transformar a realidade da proteção animal no Brasil. civil. Mas é fundamental que avancemos com o senso de urgência, porque enquanto debatemos, as organizações seguem sobrecarregadas, os abrigos seguem lotados e milhares de animais seguem dependendo... de um sistema que hoje não tem sustentação adequada. Agora, com dados concretos em mão, nós temos uma oportunidade e também uma responsabilidade de transformar evidência em política pública e política pública em impacto real. Obrigada. Aplausos.