PLENÁRIO

Deputada, presidenta Erika Kokai. Boa tarde, colegas. Eu quero hoje falar sobre um tema que me preocupa muito, que diz respeito às terras raras brasileiras, metais, minerais, muito estratégicos e fundamentais para a produção de tecnologia de ponta, como veículos elétricos. turbinas eólicas, equipamento de defesa, e que o Brasil é um dos países que mais possui esses minerais que são... estratégicos e valiosíssimos para a atual escala de produção tecnológica. Mas há um risco grande quando a gente não aborda esse tema sob um aspecto fundamental, que é o da soberania brasileira, sobre a importância desse potencial brasileiro, tecnológico C. útil e está a serviço da população brasileira e não de ataques e especulações do imperialismo norte-americano, que é o que infelizmente nós estamos acompanhando que está acontecendo no Brasil. Em março o ex-governador, licenciado de Goiás, o Caiado, já anunciou que teria feito uma parceria estratégica com o governo dos Estados Unidos, para poder fazer a exploração e o suposto desenvolvimento das terras raras de Goiás. Ontem foi anunciado um acordo para que uma empresa norte-americana possa adquirir uma mineradora brasileira chamada Serra Verde Group, numa transação de cerca de 2,8 bilhões de reais, justamente sendo ela essa terra, que é a Pelaema, em Goiás, a mina que fica também no estado de Goiás como a única produtora em larga escala fora da Ásia, responsável por 50% de produção urbana. fora da Ásia, ou seja, estamos falando de um território que é riquíssimo que tem um potencial para a produção tecnológica, só que que é visto por essas empresas estrangeiras e pelo governo norte-americano, como algo a ser explorado, e não como a riqueza de um país que merece estar a serviço do próprio povo. Então, o Brasil... entra com os minérios e os Estados Unidos entram com o investimento. Ou melhor, entram com a parte do lucro. E aí, está na pauta, me parece que foi retirada do dia de hoje, mas seguem insistindo para que ela avance. o Projeto de Lei nº 2780, de 2024, com a relatoria do deputado Arnaldo Jardim, que justamente quer criar um pacote de incentivos fiscais. Na verdade, quer ampliar as isenções fiscais para esse setor que já é um dos mais beneficiários de isenções fiscais no Brasil. Que é, inclusive, possibilitar a isenção de imposto de renda sobre remessas ao exterior. Sendo que não há nenhum tipo de contrapartida, nem do ponto de vista de emprego, nem do ponto de vista de... para que serve a lucratividade a partir da exploração desse território, e tão pouco contra a partida socioambiental, considerando o alto impacto que isso pode ter, e já tem, na verdade, para o meio ambiente. É por isso que nós estamos acionando a Procuradoria Geral da República, questionando tanto essa transação, mas também o acordo feito pelo Estado de Goiás, porque isso é ilegal, é inconstitucional. O Estado não pode autonomamente fazer esse tipo de transação. a respeito de terras públicas, de minerais que são do território nacional que dizem em respeito aquilo que o Brasil, como federação, detém, não pode autonomamente fazer esse tipo de transação. Isso, para acontecer, tem que ser feito respeitando o pacto federativo. Isso do ponto de vista do argumento legal. Mas, politicamente, é um absurdo, inclusive, que isso já esteja em curso, em negociação. e que o pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, tenha dito tenha, na verdade, feito uma promessa de que pode entregar as terras raras brasileiras para o Trump, ou seja, lá qual é o próximo governante dos Estados Unidos, como parte da sua busca por apoio, como se isso fosse alguma plataforma política eleitoral, revelando o viralatismo da extrema-direita, dos bolsonaristas brasileiros, e a falta de compromisso completo com produzir riqueza para o nosso próprio povo. Fazer do Brasil um país grande e soberano, com capacidade tecnológica e com respeito às nossas regras ambientais. entregar tudo de mão beijada... como fizeram quando estiveram no governo, e agora usam isso como uma promessa eleitoral, para fazer jogo, para fazer cena, fazer tipo com as empresas norte-americanas, mas, mais uma vez, virando as costas para o povo brasileiro. É por isso que nos colocamos contra, estamos acionando a justiça, e também pedimos, mais uma vez, que esse projeto não seja pautado aqui na Câmara de Deputados. Obrigada. Obrigada.