PLENÁRIO

Obrigado, senhor presidente. Queria começar agradecendo a todos aqueles que mantiveram o projeto na pauta na ordem do dia de hoje. E aos líderes que apoiaram que esse projeto pudesse ser pautado aqui nesse plenário. A leitura do parecer que vai ser rapidinho, eu queria preceder apenas com dois comentários. O primeiro deles, para reforçar isso que foi dito agora pelo presidente, Esse parecer que eu lerei será apenas pela CFT e pela CCJ. Exatamente por isso, o acolhimento das emendas apresentadas pelo Partido Republicanos se dará no parecer as emendas com uma subemenda substitutiva, cuja, inclusive, conteúdo vai incorporar alguns pedidos da Casa Civil do governo e, portanto, esse é um elemento importante. O segundo é que apenas num diálogo profundo e respeitoso com o deputado Marcelo Van Hatten, que fez uso da palavra "pela retirada", mas respeitoso, nós entendemos que a articulação entre educação e cultura é decisiva para uma educação de qualidade e por uma educação integral. Educação integral não é aquela que apenas tem o conteúdo do currículo nas disciplinas regulares. mas que forme integralmente. o ser humano. E nesse processo, com chamamentos públicos e supervisão de secretarias municipais e estaduais de educação e, portanto, de maioria atual, que nem sequer é do governo, do qual nós apoiamos o governo federal, para que a gente possa respeitar a pluralidade e a diversidade de ideias no nosso país. Portanto, senhor presidente, peço licença para ir direto ao voto. O presente projeto de lei cria a política nacional mais cultura nas escolas. baseada na parceria da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. trata-se de instrumento fundamental para promover a intersecção entre educação e cultura, promovendo a efetivação das metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Nacional de Cultura, que explicita a importância dessa integração. A cultura é elemento essencial da construção da identidade individual e coletiva. ao expressar valores, tradições, saberes e modos de vida. As manifestações culturais moldam O sentido de pertencimento é coesão social. ao garantir maior inserção da cultura no cotidiano escolar, O projeto promove o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural nacional, que é uma das maiores riquezas do Brasil. Essa valorização contribui para o respeito às diferenças, o combate ao preconceito e o fortalecimento da cidadania democrática. Os benefícios da intersecção de políticas culturais e educação são reconhecidos há anos. Não sendo por acaso que o Plano Nacional de Educação, PNE, preveja desde 2014 a promoção de atividades culturais, a articulação da escola com diferentes... equipamentos culturais, além da institucionalização e manutenção de espaços da escola que viabilizem a realização de atividades culturais para os alunos. como estratégias para a concretização da meta 6. de promoção do ensino integral. Da mesma forma, o Plano Nacional de Cultura prevê metas de desenvolvimento permanente, de atividade de arte e cultura, bem como oferta a disciplina de arte no currículo escolar. regular, com ênfase em cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural. nas escolas públicas de educação básica. Assim, o Mais Cultura nas Escolas contribui para a efetivação de políticas educacionais que reconhece o papel da arte e da cultura como dimensões indissociáveis da formação humana estimulando a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos estudantes. Além disso, favorece o diálogo entre a escola e a comunidade, aproximando os espaços culturais e os artistas locais do ambiente educacional e ampliando o direito constitucional de acesso à cultura. Dessa maneira, entendemos que a aprovação do presente projeto nos termos do texto aprimorado ao longo da sua tramitação pelas comissões de mérito, É fundamental para o pleno desenvolvimento das metas. do Plano Nacional de Cultura e Plano Nacional de Educação, promovendo a maior integração das políticas culturais na educação de nosso país. no tocante análise, adequação e compatibilidade orçamentária e financeira, Verifica-se que a proposta possui caráter essencialmente normativo... não implicando impacto direto ou indireto sobre as receitas, e despesas da União. Assim, manifestamos-nos pela não implicação orçamentária e financeira do projeto de lei número 533 de 2024. bem como as emendas 1 e 2 aprovadas na Comissão de Educação e do substitutivo aprovado pela Comissão de Cultura. Por fim, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, manifestamos-nos pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa do projeto de lei número 533 de 2024, das emendas 1 e 2 aprovadas pela Comissão de Educação, e do substitutivo aprovado. pela Comissão de Cultura. Sala das Sessões, 7 de abril de 2026. Muito obrigado, senhor presidente. Esse é o nosso parecer. Obrigado.