COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Temos a nossa querida ministra que foi crucial na implementação da agenda da Lei de Incentivo à Resclagem, sem a liderança da ministra para fazer com que essa agenda ganhasse a prioridade dentro do ministério. Ministra, se preferir, pode nos fazer companhia à mesa, tá? Por favor. E o último, para a participação dos catadores, o impacto esperado que a gente tem no fortalecimento, seja da dignidade, seja da infraestrutura... das cooperativas que têm, inclusive, critérios de bonificação para a gente ter. A lei traz também a reglamentação algumas vedações legais, de onde os recursos da Lei de Incentivo à Reesclagem podem ser colocados. Primeiro, no cumprimento de obrigações legais que as empresas já têm. Se elas já são obrigadas a investir em logística reversa, no cumprimento de grandes geradores do município, ela não pode usar aquele recurso diretamente. Mas é claro que se ela usar o recurso para criar um ecossistema, ampliar aquele setor, indiretamente, vai ter algum benefício. Também uma das vedações é que os projetos não tenham lucro. Os projetos têm que ter um caráter socioambiental muito claro. Então, sendo vedada a geração de lucro com recursos do plano de trabalho, que é aprovado pelo MMA e depois é feito o acompanhamento. E também a lei traz essa vedação de serem projetos que já estavam ocorrendo uma adicionalidade para os projetos que já estavam em andamento. Então, existem três grandes ciclos do projeto. O início, que é a parte de aprovação do projeto, então, se submete pela plataforma, depois a gente recebe, as áreas técnicas do Ministério analisam, eu vou mostrar depois, no ano passado, foram quase mil projetos. Eles sendo aprovados, você ganha lá, tem uma portaria do Ministério, que a ministra Marina assinou várias, o ano passado e no começo desse ano, habilitando o projeto. Então, você tem uma carta dizendo que esse projeto é elegível. E todos os processos e procedimentos são transparentes e abertos na plataforma Transferigov. Então, se alguma empresa, alguém, uma cooperativa, uma prefeitura, vamos dizer que a prefeita Márcia saia daqui superentusiasmada, ligue para o secretário, vamos fazer um projeto assim. Ela vai entrar lá na plataforma... Ela vai poder abrir e ver projetos de prefeituras, que tipo de projetos são feitos, E, no dia que a protocolada, ou qualquer mudança, aprovou o projeto, teve reanálise, recebeu dinheiro, o dinheiro transferido de uma conta, tudo transparente dentro do Transferigov. Nenhum processo no desenvolver da lei de incentiva a reciclagem fica sigiloso ou dentro do sistema do MMA. Todos eles estão na plataforma Transferigov. Por isso que a gente vai ver ações e prefeituras, poder desenvolver esse projeto lá no seu território, mobilizando a sua comunidade, a comunidade de novo barreiro, lá no Rio Grande do Sul. E aí a gente conseguir criar uma equação que a prefeitura lidere essa implementação no território com muita transparência. O prazo para a execução dos projetos da Lira é de 36 meses, dentro desses diferentes fases. E tem um cronograma muito claro de quando precisa para captar o dinheiro, quanto você tem para executar. captou o mínimo e depois não captou o resto, pode fazer readequação do plano de trabalho, mas tudo dentro dessa plataforma do TransferiGov, dando a transparência necessária para que os projetos tenham feito. Então, para a captação do projeto e ele se tornar inelegível, depois da aprovação pelo Ministério, ele tem o período de captar, então a gente publica lá no Diário Oficial, ele tem um prazo de 12 meses que ele tem que captar. Se ele captar 20% do projeto, ou 50% do projeto se envolver obras ele já está apto. Aí o projeto já vai para uma segunda fase, que começa a execução, e essa captação, depois de atingir o tal do coeficiente mínimo de operacionalização, o projeto começa a avançar, tem o início das suas atividades, e aí, na medida que ele recebe todo o recurso, ele presta conta... Assim como um convênio que nós temos normalmente com a prefeitura ou com uma ONG dentro do arcabouço do Imeroski ou qualquer outro instrumento, e depois se presta conta, faz o fechamento e aprova aquelas contas. Junto com a CGU, que deu uma consultoria muito importante para a gente, a gente tentou minimizar muito riscos de outras leis. A Lei Rouanet, por exemplo, ministra, tem quase... milhares de projetos lá, chega a ser 10 bilhões de projetos em prestação de contas contínua, que tenta prestar, aprovar e não consegue. Então, a gente minimizou e fez prestações setoriais segmentadas e o recurso investido de uma empresa nesse projeto, ele vai para uma conta específica, e a conta não pode ser movimentada. Depois, o Ministério aprova com o andar do projeto a liberação do recurso. Então, foi uma maneira bem, digamos assim, segura para garantir a operacionalização desse recurso. Então, no nosso ponto de vista, em especial após a consultoria que a Controleira Hidrogeral da União fez, junto conosco, hoje a gente acredita que os processos de controle da gestão financeira são bastante transparentes. O fato de estarem todos na mesma plataforma, garantindo então essa publicidade, uma conta específica, fizemos um convênio com o Banco do Brasil, que administra todas essas contas, tem a rastrabilidade total vinculada do projeto, como eu comentei, é só entrar lá, Entra hoje, entra lá no painel de parcerias, lei de incentiva à reciclagem, a minha cidade ou o meu estado, quero ver empresas, projetos de... Vai estar toda a lista dele, você clica no projeto, você vai ver desde o primeiro até o último avançar todos os documentos associados ao projeto. Então, essa transparência garante, do nosso ponto de vista, uma efetividade muito boa, e todos os dados são públicos, que essas movimentações depois saem no Diário Oficial da União. no CINIR, Sistema Nacional de Informação, seja no Transfer e Gov, seja no painel de parcerias, que eu comentei, que você consegue ver todos. É um sistema relativamente simples. A Liege, a nossa coordenadora, fez uma vez uma... uma live junto com o MGI, Ministério da Gestão, que apresenta passos por passos como preencher essa live, inclusive uma das mais vistas lá do Ministério do Meio Ambiente, e do site junto com o MGI, lá no YouTube. Então, é fácil para alguém poder acessar e ver. E, tendo essa garantia de uma gestão financeira, uma transparência, é mais fácil para a gente fazer o monitoramento, a prestação de conta nesses prazos estipulados. ministério uma estruturação administrativa para poder ter processos mais automatizados ali, que requeram menos, apesar de termos poucos servidores lá no departamento de recursos hídricos, nós tivemos o apoio de todas as secretarias do ministério, feitas força-tarefas de representantes de outras secretarias do ministério, outras diretorias da secretaria, todos em força-tarefa conjunto para projetos já submetidos esse ano. Então, é uma lei que realmente veio para ficar, uma lei que cresceu muito em importância. E aqui a gente tem mais ou menos o quadro até o fim do ano passado. No fim do ano passado, nós tivemos quase mil projetos. Você vê essa curva. Então, já nesses dois primeiros meses desse ano, mais 150 projetos. Cerca de 50 já captaram o seu programa e já estão em execução. 100 também com propostas com captação chegando no mínimo. Mais de 300 propostas aprovadas. Outras 390... em análise, que às vezes a gente faz a reanálise, manda, que o time também lida muito com o plano de trabalho, olha, esse plano de trabalho não deve ser assim, tem que ser de tal jeito. Cada projeto é analisado por um analista que acompanha do início até o fim. E temos ainda um grupo de propostas do final do ano passado, de novembro e dezembro, ainda não avaliadas, e desse ano, mas a gente espera muito que a gente possa... cobrir esse gargalo. Uma notícia muito positiva é que nós recebemos propostas de quase todos os estados da federação. A única exceção minha ministra querida, foi o Acre, o único estado que não enviou propostas para a Lei de Centro de Verde e Reciclagem, mas nós vamos resolver isso agora. Já pusemos nossa equipe para trabalhar com prefeituras do Acre, mas todos os estados da União já têm hoje... projetos foram submetidos e pré-aprovados na Lei de Incentivo à Reciclagem, e no ano passado já captou-se, nessa primeira fase, 70% milhões de reais, que a gente tinha disponíveis para o orçamento. E esse ano, com o apoio do deputado Carlos Gomes, eu sei, e outros deputados aqui das diferentes frentes parlamentares, tivemos um aumento no orçamento desse ano para mais de 450 milhões. Então, esse ano, nós poderemos captar 450 milhões. E tivemos a sinalização, deputado, que se chegar nos 450 milhões, mas se nós conseguimos captar 450 milhões esse ano, lembrando que tinha 2 bi de proposta no ano passado, agora está chegando em 3 bi de proposta, para mim já será um ganho importantíssimo de ter... 400, 500 milhões todos os anos sendo aprovados nesse setor. Essa tabela mostra um pouco quais são as temáticas que estiveram nos planos de trabalho, nos objetos das propostas que foram admitidas. Você vê que o tema ainda da infraestrutura, como eu comentei, a logística é o número um, quase 32% das propostas. Então, é compra de caminhão, de prensa, reforma de galpão, infraestrutura operacional mesmo, o que nos deixou muito felizes, seja usado mesmo para entregar projetos lá na ponta. Número dois foi a educação e mobilização. Então, desde gincanas escolares, cursos, capacitação, cartilhas, assistência técnica, então um conjunto muito importante, porque a gente viu isso na prática. A ministra Marina coordenou um trabalho junto com o SEBRAE, com cooperativas do Brasil, e as cooperativas do Brasil, que tiveram apoio do SEBRAE e do MMA, aumentaram, na média, 21% do seu faturamento nos primeiros seis meses de apoio dos programas. após terem assistência técnica do SEBRAE em parceria com os ministérios. Então, isso mostra a importância dessa assistência técnica para desenvolver o projeto. Também o tema da gestão e os fluxos específicos. Então, unidades de beneficiamento de vidro, eletroeletrônicos, máquinas, Magali, de beneficiamento de plástico, diferentes tipos de plástico com baixa reciclabilidade, podendo trazer inovações. muito especificamente, criaram condições para que gargalos da sua atuação pudessem ser superados usando esses recursos. Outra área também específica foi aqui na governança e na formalização de redes, redes de cooperativas, de associações e catadores, para que as associações e as cooperativas possam vender para as próprias redes, que são delas mesmo, e dar escala para vender direto para as indústrias. nessa linha, e a inovação em novas tecnologias, com mais 10% dos projetos, ali desde novos aplicativos, plataformas, blockchain, uso de inteligência artificial, softwares de rastreio, é um conjunto muito grande de ações que foram submetidas e apoiadas nesse último ano. do setor responderam já por 45% dos projetos, que foi um ganho muito grande. Nós tínhamos alguns parceiros nossos desenvolvendo projetos com cooperativas e ficamos muito felizes de ver que quase metade dos projetos, e a maioria dos projetos captados, são de cooperativas e ações de catadores. Muitos deles não só na infraestrutura, mas também trabalhando com EPIs, melhorando benefícios. Sobre liderança da ministra, a gente lançou, Desculpe, esse ano, no começo do ano, o panorama... das cooperativas e as ações de catadores, fizemos um mapeamento de mil cooperativas, entendendo qual era a infraestrutura, quantos caminhões ela tem, quais tem imprensa, qual não tem, quem tem empilhadeira. E uma coisa que me surpreendeu muito, deputado Carlos Gomes, quando pedíamos quais são as melhorias que vocês queriam, A gente achou que havia muito só infraestrutura, mais caminhão, mais prensa, mais esteira, mas tinha muito lá investimentos para ter sanitários, para ter área para deixarmos nossas crianças, investimentos para refeitórios. Então, trazer dignidade desses quase um milhão de trabalhadores que estão lá em situações de alta vulnerabilidade, mas que podem, nas cooperativas, melhorar muito, além de ter esse aumento de renda, como eu comentei, 2 bi no primeiro ano, agora quase 2 bi e meio de faturamento. Também a gente viu... a comunidades escolares como um todo, sendo o segundo grupo de maior beneficiamento, que é algo que nos chamou muita atenção. Muitos dos projetos sempre se atrelando com escolas, escolas municipais, campanhas, pontos de recolhimento de reciclados dentro de escolas, que para a gente é muito legal, porque mobiliza a criança para depois falar com os pais e trazer o mundo escolar para dentro da política. O terceiro grupo, com quase 15% da proposta, vindo de cidades, as cidades cada vez mais vendo a lei de incentivo à reciclagem como uma opção. Nós temos hoje emendas parlamentares, como uma fonte importante de recursos. Temos o orçamento da União, o próprio Ministério do Meio Ambiente, no ano passado, sob liderança da ministra, a gente fez, nos últimos dois anos, dois editais. O edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Foram 18 milhões de recursos nossos e da Funasa em cooperativas. E hoje, agora, Enquanto conversamos, começou agora duas horas da tarde, a reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Meio Ambiente. E eu espero, deputado, que seja aprovado um aporte extra que nós recebemos da Secretaria-Geral da Presidência, de 9 milhões, para mais nove cooperativas, dez cooperativas serem beneficiadas. Então, a gente tem lá as emendas, tem esses orçamentos públicos, mas uma fonte muito importante para a Prefeitura será a leite incentiva à reciclagem. e fazer um projeto na cidade, mobiliza a população, o empresário, e ele vai ver e vai gostar de investir em projetos que beneficiam o entorno, o território onde ele vive. Então, a gente vê essa correlação. Tivemos projetos no ano passado, ministra, deputada Marina, que condomínios, habitacionais aprovaram projetos, fizeram campanhas, aí os condôminos doaram dinheiro para o projeto do próprio condomínio. E aí não precisaram pagar isso via taxa condominal e tudo mais. Então, a gente vê que tem uma gama muito grande de projetos. O setor privado e as startups também, 11% dos projetos vieram de startups e microempresas. Lembrando que a lei permite só com que micro e pequenas empresas possam captar, possíveis de captarem recursos, mas foi muito bom ver, desde indústrias, geração de moeda social, créditos, varejistas também, novos tipos de empreendimento, e para finalizar ali, também outros tipos de gestores públicos, então consórcios intermunicipais, também vem aplicando bastante, quase 7%. Então, deputado, para finalizar, a nossa felicidade de ver que a lei de incentiva a reciclagem hoje se transformou será... na minha opinião, o principal instrumento de investimento na economia circular no Brasil, gerando empregos, melhorando o nosso meio ambiente, a saúde pública e criando cada vez cidades mais justas, humanas e resilientes. Obrigado.