Adalberto Maluf

Adalberto Maluf

Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade - (SQA-MMA) - Ministério do Meio Ambiente - MMA

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28 de abr, 16:04

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

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a TV Globo, a CSN. Então, a gente gosta muito e vem participando da criação desses editais, que eu acho que traz um pouco mais de previsibilidade. Então, vão ser 15 milhões, 20 milhões, pré-selecionam esses projetos. E o que a gente está tentando fazer agora é dar visibilidade à própria plataforma. Então, inclusive, tem projetos, um aplicativo que se chama o Tinder da Lear, que lidam com aquilo. Mas estamos tentando montar com algumas associações, com os movimentos catadores também, opções de tipo pitches de projetos, onde vão lá, cada um tem dois minutos, cinco minutos, para apresentar o seu projeto. Tivemos agora... Deputada Quanto, umas duas semanas atrás, três semanas atrás, tivemos juntos aqui com todas as principais associações do setor de embalagens, associações das mais variadas, falando da lei, e muitas delas agora vão fazer eventos com seus próprios associados. Então, vai ser ainda um trabalho de formiguinha nosso, de poder sensibilizar. Foi o primeiro ano de operação da lei. empresas contribuindo, algumas centenas de pessoas físicas também contribuindo, mas a gente acredita que o potencial é muito grande, ainda com 1%, e obviamente que se isso expandir para 2% da renúncia fiscal seria ainda mais importante.

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28 de abr, 15:55

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que considerando a política nacional de resíduos, que traz essa prioridade para a inclusão sócio-projetiva dos catadores das cooperativas e que na prática... alguns municípios ainda continuam a descumprir essa diretriz, destinando os resíduos reciclados a empresas privadas, excluindo as cooperativas. Quais medidas concretas a Câmara e a Comissão de Meio Ambiente pretendem adotar para obrigar os municípios a cumprir a PNS, especialmente no que diz respeito à destinação pública? É... aí cortou aqui mas é ser do material reciclado bom eu acho que ele faz pergunta para a câmara comissão do meio ambiente né é primeiro dizer o seguinte né que não Já a política já

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28 de abr, 15:53

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Bem, o Zulmir nos perguntou sobre os projetos que já atingiram o mínimo de captação. Ele cita aqui um projeto que tem 80% de captação de recursos já. Quais seriam os próximos passos e prazos para a liberação? Então, esse projeto que já teve o mínimo de captação, seja 20 ou 80. Ele tem a última fase de aprovação, que, como tínhamos uma estrutura menor, o objetivo foi, inicialmente, fazer uma pré-aprovação rápida do projeto, E, à medida que ele capta, tem um detalhamento maior e uma avaliação um pouco mais criteriosa para liberar o dinheiro de uma conta, para a conta de execução. Então, ele está exatamente nesse momento, onde a nossa área técnica agora está fazendo essa segunda avaliação, que é um pouco mais detalhada, para poder liberar o dinheiro, mas o MIR e demais que estejam nessas condições, a gente tem praticamente 100... de 50 propostas já que captaram, estão captando próximo do mínimo e já avançando, em prazo normalmente de 30 dias a 45 dias, provavelmente já tem a liberação junto com o Banco do Brasil para poder movimentar o dinheiro dessa conta captação para a conta-execução que é feita caso a caso, projeto a projeto, pelo Ministério do Meio Ambiente. Aproveita, então, já responde também o Leandro

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28 de abr, 14:35

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Temos a nossa querida ministra que foi crucial na implementação da agenda da Lei de Incentivo à Resclagem, sem a liderança da ministra para fazer com que essa agenda ganhasse a prioridade dentro do ministério. Ministra, se preferir, pode nos fazer companhia à mesa, tá? Por favor. E o último, para a participação dos catadores, o impacto esperado que a gente tem no fortalecimento, seja da dignidade, seja da infraestrutura... das cooperativas que têm, inclusive, critérios de bonificação para a gente ter. A lei traz também a reglamentação algumas vedações legais, de onde os recursos da Lei de Incentivo à Reesclagem podem ser colocados. Primeiro, no cumprimento de obrigações legais que as empresas já têm. Se elas já são obrigadas a investir em logística reversa, no cumprimento de grandes geradores do município, ela não pode usar aquele recurso diretamente. Mas é claro que se ela usar o recurso para criar um ecossistema, ampliar aquele setor, indiretamente, vai ter algum benefício. Também uma das vedações é que os projetos não tenham lucro. Os projetos têm que ter um caráter socioambiental muito claro. Então, sendo vedada a geração de lucro com recursos do plano de trabalho, que é aprovado pelo MMA e depois é feito o acompanhamento. E também a lei traz essa vedação de serem projetos que já estavam ocorrendo uma adicionalidade para os projetos que já estavam em andamento. Então, existem três grandes ciclos do projeto. O início, que é a parte de aprovação do projeto, então, se submete pela plataforma, depois a gente recebe, as áreas técnicas do Ministério analisam, eu vou mostrar depois, no ano passado, foram quase mil projetos. Eles sendo aprovados, você ganha lá, tem uma portaria do Ministério, que a ministra Marina assinou várias, o ano passado e no começo desse ano, habilitando o projeto. Então, você tem uma carta dizendo que esse projeto é elegível. E todos os processos e procedimentos são transparentes e abertos na plataforma Transferigov. Então, se alguma empresa, alguém, uma cooperativa, uma prefeitura, vamos dizer que a prefeita Márcia saia daqui superentusiasmada, ligue para o secretário, vamos fazer um projeto assim. Ela vai entrar lá na plataforma... Ela vai poder abrir e ver projetos de prefeituras, que tipo de projetos são feitos, E, no dia que a protocolada, ou qualquer mudança, aprovou o projeto, teve reanálise, recebeu dinheiro, o dinheiro transferido de uma conta, tudo transparente dentro do Transferigov. Nenhum processo no desenvolver da lei de incentiva a reciclagem fica sigiloso ou dentro do sistema do MMA. Todos eles estão na plataforma Transferigov. Por isso que a gente vai ver ações e prefeituras, poder desenvolver esse projeto lá no seu território, mobilizando a sua comunidade, a comunidade de novo barreiro, lá no Rio Grande do Sul. E aí a gente conseguir criar uma equação que a prefeitura lidere essa implementação no território com muita transparência. O prazo para a execução dos projetos da Lira é de 36 meses, dentro desses diferentes fases. E tem um cronograma muito claro de quando precisa para captar o dinheiro, quanto você tem para executar. captou o mínimo e depois não captou o resto, pode fazer readequação do plano de trabalho, mas tudo dentro dessa plataforma do TransferiGov, dando a transparência necessária para que os projetos tenham feito. Então, para a captação do projeto e ele se tornar inelegível, depois da aprovação pelo Ministério, ele tem o período de captar, então a gente publica lá no Diário Oficial, ele tem um prazo de 12 meses que ele tem que captar. Se ele captar 20% do projeto, ou 50% do projeto se envolver obras ele já está apto. Aí o projeto já vai para uma segunda fase, que começa a execução, e essa captação, depois de atingir o tal do coeficiente mínimo de operacionalização, o projeto começa a avançar, tem o início das suas atividades, e aí, na medida que ele recebe todo o recurso, ele presta conta... Assim como um convênio que nós temos normalmente com a prefeitura ou com uma ONG dentro do arcabouço do Imeroski ou qualquer outro instrumento, e depois se presta conta, faz o fechamento e aprova aquelas contas. Junto com a CGU, que deu uma consultoria muito importante para a gente, a gente tentou minimizar muito riscos de outras leis. A Lei Rouanet, por exemplo, ministra, tem quase... milhares de projetos lá, chega a ser 10 bilhões de projetos em prestação de contas contínua, que tenta prestar, aprovar e não consegue. Então, a gente minimizou e fez prestações setoriais segmentadas e o recurso investido de uma empresa nesse projeto, ele vai para uma conta específica, e a conta não pode ser movimentada. Depois, o Ministério aprova com o andar do projeto a liberação do recurso. Então, foi uma maneira bem, digamos assim, segura para garantir a operacionalização desse recurso. Então, no nosso ponto de vista, em especial após a consultoria que a Controleira Hidrogeral da União fez, junto conosco, hoje a gente acredita que os processos de controle da gestão financeira são bastante transparentes. O fato de estarem todos na mesma plataforma, garantindo então essa publicidade, uma conta específica, fizemos um convênio com o Banco do Brasil, que administra todas essas contas, tem a rastrabilidade total vinculada do projeto, como eu comentei, é só entrar lá, Entra hoje, entra lá no painel de parcerias, lei de incentiva à reciclagem, a minha cidade ou o meu estado, quero ver empresas, projetos de... Vai estar toda a lista dele, você clica no projeto, você vai ver desde o primeiro até o último avançar todos os documentos associados ao projeto. Então, essa transparência garante, do nosso ponto de vista, uma efetividade muito boa, e todos os dados são públicos, que essas movimentações depois saem no Diário Oficial da União. no CINIR, Sistema Nacional de Informação, seja no Transfer e Gov, seja no painel de parcerias, que eu comentei, que você consegue ver todos. É um sistema relativamente simples. A Liege, a nossa coordenadora, fez uma vez uma... uma live junto com o MGI, Ministério da Gestão, que apresenta passos por passos como preencher essa live, inclusive uma das mais vistas lá do Ministério do Meio Ambiente, e do site junto com o MGI, lá no YouTube. Então, é fácil para alguém poder acessar e ver. E, tendo essa garantia de uma gestão financeira, uma transparência, é mais fácil para a gente fazer o monitoramento, a prestação de conta nesses prazos estipulados. ministério uma estruturação administrativa para poder ter processos mais automatizados ali, que requeram menos, apesar de termos poucos servidores lá no departamento de recursos hídricos, nós tivemos o apoio de todas as secretarias do ministério, feitas força-tarefas de representantes de outras secretarias do ministério, outras diretorias da secretaria, todos em força-tarefa conjunto para projetos já submetidos esse ano. Então, é uma lei que realmente veio para ficar, uma lei que cresceu muito em importância. E aqui a gente tem mais ou menos o quadro até o fim do ano passado. No fim do ano passado, nós tivemos quase mil projetos. Você vê essa curva. Então, já nesses dois primeiros meses desse ano, mais 150 projetos. Cerca de 50 já captaram o seu programa e já estão em execução. 100 também com propostas com captação chegando no mínimo. Mais de 300 propostas aprovadas. Outras 390... em análise, que às vezes a gente faz a reanálise, manda, que o time também lida muito com o plano de trabalho, olha, esse plano de trabalho não deve ser assim, tem que ser de tal jeito. Cada projeto é analisado por um analista que acompanha do início até o fim. E temos ainda um grupo de propostas do final do ano passado, de novembro e dezembro, ainda não avaliadas, e desse ano, mas a gente espera muito que a gente possa... cobrir esse gargalo. Uma notícia muito positiva é que nós recebemos propostas de quase todos os estados da federação. A única exceção minha ministra querida, foi o Acre, o único estado que não enviou propostas para a Lei de Centro de Verde e Reciclagem, mas nós vamos resolver isso agora. Já pusemos nossa equipe para trabalhar com prefeituras do Acre, mas todos os estados da União já têm hoje... projetos foram submetidos e pré-aprovados na Lei de Incentivo à Reciclagem, e no ano passado já captou-se, nessa primeira fase, 70% milhões de reais, que a gente tinha disponíveis para o orçamento. E esse ano, com o apoio do deputado Carlos Gomes, eu sei, e outros deputados aqui das diferentes frentes parlamentares, tivemos um aumento no orçamento desse ano para mais de 450 milhões. Então, esse ano, nós poderemos captar 450 milhões. E tivemos a sinalização, deputado, que se chegar nos 450 milhões, mas se nós conseguimos captar 450 milhões esse ano, lembrando que tinha 2 bi de proposta no ano passado, agora está chegando em 3 bi de proposta, para mim já será um ganho importantíssimo de ter... 400, 500 milhões todos os anos sendo aprovados nesse setor. Essa tabela mostra um pouco quais são as temáticas que estiveram nos planos de trabalho, nos objetos das propostas que foram admitidas. Você vê que o tema ainda da infraestrutura, como eu comentei, a logística é o número um, quase 32% das propostas. Então, é compra de caminhão, de prensa, reforma de galpão, infraestrutura operacional mesmo, o que nos deixou muito felizes, seja usado mesmo para entregar projetos lá na ponta. Número dois foi a educação e mobilização. Então, desde gincanas escolares, cursos, capacitação, cartilhas, assistência técnica, então um conjunto muito importante, porque a gente viu isso na prática. A ministra Marina coordenou um trabalho junto com o SEBRAE, com cooperativas do Brasil, e as cooperativas do Brasil, que tiveram apoio do SEBRAE e do MMA, aumentaram, na média, 21% do seu faturamento nos primeiros seis meses de apoio dos programas. após terem assistência técnica do SEBRAE em parceria com os ministérios. Então, isso mostra a importância dessa assistência técnica para desenvolver o projeto. Também o tema da gestão e os fluxos específicos. Então, unidades de beneficiamento de vidro, eletroeletrônicos, máquinas, Magali, de beneficiamento de plástico, diferentes tipos de plástico com baixa reciclabilidade, podendo trazer inovações. muito especificamente, criaram condições para que gargalos da sua atuação pudessem ser superados usando esses recursos. Outra área também específica foi aqui na governança e na formalização de redes, redes de cooperativas, de associações e catadores, para que as associações e as cooperativas possam vender para as próprias redes, que são delas mesmo, e dar escala para vender direto para as indústrias. nessa linha, e a inovação em novas tecnologias, com mais 10% dos projetos, ali desde novos aplicativos, plataformas, blockchain, uso de inteligência artificial, softwares de rastreio, é um conjunto muito grande de ações que foram submetidas e apoiadas nesse último ano. do setor responderam já por 45% dos projetos, que foi um ganho muito grande. Nós tínhamos alguns parceiros nossos desenvolvendo projetos com cooperativas e ficamos muito felizes de ver que quase metade dos projetos, e a maioria dos projetos captados, são de cooperativas e ações de catadores. Muitos deles não só na infraestrutura, mas também trabalhando com EPIs, melhorando benefícios. Sobre liderança da ministra, a gente lançou, Desculpe, esse ano, no começo do ano, o panorama... das cooperativas e as ações de catadores, fizemos um mapeamento de mil cooperativas, entendendo qual era a infraestrutura, quantos caminhões ela tem, quais tem imprensa, qual não tem, quem tem empilhadeira. E uma coisa que me surpreendeu muito, deputado Carlos Gomes, quando pedíamos quais são as melhorias que vocês queriam, A gente achou que havia muito só infraestrutura, mais caminhão, mais prensa, mais esteira, mas tinha muito lá investimentos para ter sanitários, para ter área para deixarmos nossas crianças, investimentos para refeitórios. Então, trazer dignidade desses quase um milhão de trabalhadores que estão lá em situações de alta vulnerabilidade, mas que podem, nas cooperativas, melhorar muito, além de ter esse aumento de renda, como eu comentei, 2 bi no primeiro ano, agora quase 2 bi e meio de faturamento. Também a gente viu... a comunidades escolares como um todo, sendo o segundo grupo de maior beneficiamento, que é algo que nos chamou muita atenção. Muitos dos projetos sempre se atrelando com escolas, escolas municipais, campanhas, pontos de recolhimento de reciclados dentro de escolas, que para a gente é muito legal, porque mobiliza a criança para depois falar com os pais e trazer o mundo escolar para dentro da política. O terceiro grupo, com quase 15% da proposta, vindo de cidades, as cidades cada vez mais vendo a lei de incentivo à reciclagem como uma opção. Nós temos hoje emendas parlamentares, como uma fonte importante de recursos. Temos o orçamento da União, o próprio Ministério do Meio Ambiente, no ano passado, sob liderança da ministra, a gente fez, nos últimos dois anos, dois editais. O edital do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Foram 18 milhões de recursos nossos e da Funasa em cooperativas. E hoje, agora, Enquanto conversamos, começou agora duas horas da tarde, a reunião do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Meio Ambiente. E eu espero, deputado, que seja aprovado um aporte extra que nós recebemos da Secretaria-Geral da Presidência, de 9 milhões, para mais nove cooperativas, dez cooperativas serem beneficiadas. Então, a gente tem lá as emendas, tem esses orçamentos públicos, mas uma fonte muito importante para a Prefeitura será a leite incentiva à reciclagem. e fazer um projeto na cidade, mobiliza a população, o empresário, e ele vai ver e vai gostar de investir em projetos que beneficiam o entorno, o território onde ele vive. Então, a gente vê essa correlação. Tivemos projetos no ano passado, ministra, deputada Marina, que condomínios, habitacionais aprovaram projetos, fizeram campanhas, aí os condôminos doaram dinheiro para o projeto do próprio condomínio. E aí não precisaram pagar isso via taxa condominal e tudo mais. Então, a gente vê que tem uma gama muito grande de projetos. O setor privado e as startups também, 11% dos projetos vieram de startups e microempresas. Lembrando que a lei permite só com que micro e pequenas empresas possam captar, possíveis de captarem recursos, mas foi muito bom ver, desde indústrias, geração de moeda social, créditos, varejistas também, novos tipos de empreendimento, e para finalizar ali, também outros tipos de gestores públicos, então consórcios intermunicipais, também vem aplicando bastante, quase 7%. Então, deputado, para finalizar, a nossa felicidade de ver que a lei de incentiva a reciclagem hoje se transformou será... na minha opinião, o principal instrumento de investimento na economia circular no Brasil, gerando empregos, melhorando o nosso meio ambiente, a saúde pública e criando cada vez cidades mais justas, humanas e resilientes. Obrigado.

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28 de abr, 14:22

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Olá, todos e todas. Obrigado. É um prazer enorme estar aqui com vocês na Câmara, deputado Carlos Gomes, não só autor dessa importante lei, mas um dos principais parceiros e apoiadores da agenda de reciclagem da economia circular dentro aqui do Congresso e fora, parabenizá-lo por toda a sua história de luta. por esse setor que gera muito emprego, que vai desde o catador, nas ruas das nossas cidades, quase um milhão de catadores sendo os nossos agentes de serviço ambiental, passando por uma cadeia muito complexa dos diferentes tipos de materiais, do plástico, do papel, do papelão, dos metais, chegando às empresas recicladoras, chegando e voltando pela economia circular a ser um novo produto. E o Brasil teve, nesses últimos anos, importantes decretos e portarias do presidente Lula, da ministra Marina, do ministro Alckmin, nosso vice-presidente, que criaram um ambiente regulatório bastante transparente e amplo para incentivar a reciclagem. Não é à toa que a reciclagem oficial saiu de... menos de 3%. para quase 10% em dois anos, mostrando a pungência desse setor que gera milhões e milhões, só o caso das cooperativas e catadores, O faturamento dela saiu de 1,3 bi para 2 bi, entre 2023 e 2024. E a gente espera que o número de 2025 venha acima, só cooperativas. Vá para 2,5 bi, mostrando esse benefício. Por isso, minha alegria de estar aqui, deputado, cumprimentar todos os nossos amigos aqui que participarão hoje, Cátilo, pela Bralatas, o Anderson Nassif, meu amigo da Ancate, parceiro de toda hora, o André da Brema, Tônio Carlos da CVM, que vem criando várias regulamentações para essa lei, se transformar em realidade. A lei de incentivo à reciclagem, ou como alguns chamam a lei Rouanet da reciclagem, uma lei que veio para se transformar no principal instrumento de investimentos na economia circular no Brasil. Na verdade, no ano passado, a gente teve quase 400 milhões de recursos do FINEP, diferentes editais para incentivo à pesquisa e inovação. Se puder colocar só os slides, por favor. Obrigado. para fomentar essa cadeia. Então, esses projetos da FINEP, trazendo inovação na circularidade, existem, estão avançando. O Fórum de Economia Circular, hoje, reúne todas as grandes associações, trabalhando com medidas muito importantes para promover a economia circular. Mas a gente entende que... do ponto de vista de recursos públicos federais, estaduais e municipais, a gente ainda precisa avançar bastante. É verdade que, nos últimos dois anos, o governo federal voltou a investir, foram 400 milhões investidos na agenda de reciclagem, 140 milhões diretamente em cooperativas e catadores, como o Cataforte. Mas, deputado Carlos Gomes, a lei incentiva a reciclagem, no seu primeiro ano de operação, Obrigado. já teve a submissão de 2,2 milímetros. bilhões de projetos a serem investidos nesse setor. Só nos primeiros meses desse ano, somando com os dois, chegamos a... 3... bilhões. Então, certamente, essa política pública vai ser uma das mais importantes para transformar, no médio e longo prazo, os diferentes setores. E, na minha opinião, deputado, vocês foram muito felizes lá atrás ao trazer... para a lei de científico e reciclagem, essa possibilidade das pessoas físicas e das empresas, terem dedição do seu imposto de renda, então é 100% do dinheiro dedutível, um investimento. que Esses empresários, essas pessoas físicas, podem orientar em políticas que fazem sentido para o coração delas, fazem sentido para melhorar a cidade delas. É uma honra ver aqui a prefeita Márcia Rodrigues, lá de Novo Barreiro, Rio Grande do Sul. Prefeita, hoje são muitas cidades que usam a lei de incentivo à reciclagem para fomentar projetos na sua cidade, seja de estruturação de cooperativas, compra de maquinários, melhorias da coleta seletiva. em gerar oportunidades de startups, microempresas, universidades. Não sei se a gente consegue ter os slides, só para eu já... Se quiser pôr os slides, por favor, só para o... já poder apresentar Senão eu continuo falando aqui sem problema. Se deixar, não é, Cátia? Sabe que eu gosto de falar, não é? Então, a gente vê nesse contexto onde tem, por um lado... inúmeras regulamentações e decretos que fomentam o setor tanto é o aumento real da reciclagem, por exemplo, o Decreto de Logística Reversa de Plásticos, aprovado ano passado, que traz conteúdo reciclado obrigatório, para produzir plástico no Brasil. Então, obviamente, você estrutura uma cadeia, uma plataforma de rastrabilidade, a Recircula Brasil junto com a BDI, o Ministério da Indústria, que garante que a nota fiscal que sai da cooperativa, que passa pelo atravessador, que vai para a indústria recicladora, depois a gente vê lá, ela saindo, indo lá para uma indústria que produz móveis no Rio Grande do Sul. Então, a gente vê ali, tem essa rastrabilidade da cooperativa, todo esse processo, investimentos, descentralizados no Brasil, e por isso a importância da Lei de Científico à Reciclagem, que vem nesse marco da aprovação da lei lá em 2021, sob liderança do deputado Carlos Gomes. Depois tivemos o Decreto 12.106 do presidente Lula, regulamentando a implementação da lei, e mais recente, a nossa portaria, 1250, trazendo detalhamento de todas as ações. Agradecer aqui também publicamente a CGU, que fez uma consultoria para a gente na regulamentação dessa lei, aperfeiçoando bastante os mecanismos da lei. E agradecer, deputado, a uma equipe lá no Ministério. muito comprometida com essa agenda. Sob liderança do nosso diretor Eduardo, dos coordenadores Alberto e Carol, cumprimentar a Liege, a nossa coordenadora que cuida especificamente da lei de incentivo à reciclagem, a gente tem aqui a Vanessa, a Adriana, a Liana, uma equipe bastante comprometida, uma equipe pequena, mas muito comprometida com essa pauta. Lá na nossa secretaria, todos os diretores e coordenadores são todos servidores públicos, esse tema, e que tem um carinho muito grande. Então, o propósito da lei não só é fomentar os diferentes elos de reuso, remanufatura, reciclagem, redução do desperdício, mas, em especial, estimular o uso dessas matérias-primas recicladas, promover cadeias produtivas mais circulares. Então, A gente tem na lei essa previsão legal de que pessoas físicas possam deduzir até 6% do seu imposto de renda. No ano passado já tivemos uma quantidade enorme de pessoas físicas doando. Também empresas... pessoas jurídicas que podem doar até 1% do seu lucro real para deduzir o imposto de renda. E o que a gente viu ano passado, deputado, que foi muito interessante, que muitas empresas grandes doaram 50 mil, 20 mil. Parece que estavam testando, só para ver se funciona, "olha, acho que foi legal, deu certo". A gente mandou o arquivo para a Receita, a Receita vai descontar do imposto de reina. Então, a gente espera... dentre essas 500 empresas que doaram ano passado, que esse recurso vai ser multiplicado. Estamos fazendo agora muitos eventos com associações de diferentes setores para fomentar os seus associados, os setores, trazer inovações em setores novos, o setor de têxtil, a construção civil, áreas que não tínhamos ainda uma agenda muito forte, eletroeletrônicos, com a agenda dos minérios raros e as terras raras envolvidas. que o Brasil exporta 450 milhões de sucatas de eletroeletrônica, eu falei, pô, uma coisa está errada. Se o povo lá na China, na Coreia, na Bélgica está comprando a nossa sucata metálica por poucos reais, é porque deve valer muito para eles. Então, por que não reciclar, beneficiar, reutilizar isso aqui? E deixar claro que a Lei de Cetiva de Reciclagem tem um custo enorme. Zero. para quem doa. Diferente de outras leis, que você deduz só uma parte, essa lei não, ela não compete com a Lei Rouanet, e agora, a partir desse ano, também não compete com a Lei Piva do esporte. Então, a empresa pode doar para a cultura, pode doar para o esporte, e pode, agora, também doar para a gente. A lei é bastante ampla nos setores e nas ações que ela pode apoiar. técnica das cooperativas, apoio à reciclagem, essa integração de ações cooperativas com escolas, compostagem com agricultura urbana, quer dizer, várias ações integradas para alavancar a agenda. Mas o que a gente mais vê de propostas, e vou mostrar depois um quadro explicativo, são modernização e infraestrutura de equipamentos. Compra de caminhões, de esteiras, compra de máquinas, desenvolvimento de novas máquinas para fazer reciclagem de produtos Então, não só a infraestrutura física já tradicional, quanto a incubação de novas startups, novas máquinas, novos empreendimentos que possam ampliar ainda mais. A lei também, acho que teve um mérito muito grande de trazer a pesquisa e desenvolvimento, deputado, como um dos seus eixos, aproximando a academia do setor produtivo. Isso é muito importante para que a gente gere cada vez mais inovação nesse setor. Então, a lei traz também, e as regulamentações, muito forte dos catadores e das cooperativas e catadores nesse processo. Não é à toa que elas são o número um de fomento. Muitas prefeituras a gente vê hoje fazendo projetos em nome das cooperativas, para que o recurso vá direto para a cooperativa. Porque, quando a gente faz um projeto da prefeitura, ele vai para o orçamento público, obviamente tem uma dificuldade e uma demora muito maior. as cooperativas podem fazer esse trabalho de alavancar e acelerar. Ou ONGs, temos também, número dois, muitas ONGs, organizações da sociedade civil, várias delas atuando junto com prefeituras para poder avançar. Então, o foco desses projetos, primeiro, é o foco nas pessoas que trabalham na indústria da reciclagem, nos catadores, nos recicladores, nos profissionais da indústria de reciclagem, dos aparistas, as ações que esses empreendedores sociais, que esses agentes ambientais, os catadores lá na ponta, têm, para poder desenvolvê-los. Também o segundo, Tema relacionado à inserção socioprodutiva dos catadores. sócio-projetiva dos catadores, esse foco também na seleção dos projetos, trazendo prioridade para eles na participação, para que as cooperativas e catadores tenham um impacto cada vez maior. Quero só registrar a presença, agradecer a presença da deputada Maria

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