CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Havendo número regimental, declaro aberta a sétima reunião extraordinária deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da quarta sessão legislativa ordinária destinada à apreciação dos pareceres finais. Item 1. Do deputado Monses Rodrigues, relator do processo referente à representação número 24, *cough* de dois mil e vinte e cinco e a pensadas da mesa em desfavor dos deputados Marcos Polon, Marcelo Van Raten e Zé Trovão. Item 2, do deputado Ricardo Maia, relator do processo referente à representação número 26 de 2025 em desfavor do deputado Marcos Polon. Vamos lá. Em conformidade com o artigo 5º, parágrafo único do ato da mesa 123-2020, que regulamenta a resolução 14 de 2020, está dispensada a leitura de atas. em votação a ata da quinta reunião deste conselho de ética realizada no dia 17 de março de 2026. Os deputados que aprovam a referida ata permaneçam como se encontram. Aprovada a ata da reunião do Conselho de Ética, realizada em 17 de março de 2026. Expediente. E tem um. Comunico que em relação à representação número 8 de 2025, em desfavor do deputado André Janones... O relator, deputado Fausto Júnior, protocolou seu plano de trabalho em 8 de abril de 2026. já publicado no Sistema de Tramitação da Representação. Sileg, o qual foi enviado na mesma data ao representado e ao seu defensor. E tem dois. Em 17 de abril de 2026 foram enviadas pela Secretaria-Geral da Mesa as seguintes representações. Número 1 de 2026, do PL em desfavor do deputado Lindenberg Farias. Número 2, de 2026, do PSOL, em desfavor do deputado-delegado Paulo Bilinski. Número 3, de 2026, do Partido Novo, em desfavor das deputadas Célia Chacriabá, Erika Hilton. Fernanda Melchiona, professora Luciene Cavalcante, Luísa Herondina, Sâmia Bonfim e Talíria Petrone e 12 deputados Chico Alencar, Glauber Braga, Pastor Henrique Vieira, Ivan Valente, Lindbergh Farias e Tarcísio Mota. Número 4 de 2026, do Novo, em desfavor do deputado Rogério Correia. Número 5 de 2026, do PL, em desfavor do deputado Rogério Correia. Número 6, de 2026, do PL, em desfavor do deputado Rogério Correia. Número 7 de 2026 do Partido Novo, em desfavor da deputada Erika Hilton. Número 8 de 2026 do Missão em desfavor da deputada Erika Hilton e número 9 de 2026 do Novo em desfavor do deputado Lindenberg Farias. Nesta data, foi enviada a petição do Dr. Jeffrey Schicchini... advogado do deputado Marcel Van Hatten, por meio da qual solicita redesignação desta reunião para outra data, em disfunção de estar atuando nesta data em sessão de julgamento, perante o Tribunal do Júri da Comarca de Campo Largo, no Paraná. O relator, deputado Moussos Rodrigues, indeferiu o pedido com a concordância deste presidente. Tchau. Presidente, só fazer um complemento ao indeferimento... dessa solicitação feita pelo

Pelo advogado do deputado Van Hatten, e apenas em complemento quanto ao requerimento formulado no que tange ao adiamento da presente reunião. cumpre salientar o seguinte, o requerimento formulado na data de 28 de abril de 2026, ou seja, a presente data, o que por si só já configuraria uma espécie de comunicação surpresa a este Conselho. Ademais, vê-se que o requerimento encontra esse... Única e tão somente acompanhado de um despacho, decisão de sua excelência à juíza... sem contudo T Just... ter se desincumbido a parte de demonstrar a intimação prévia daquele ato a este, ou seja, não resta comprovada a intimação prévia do advogado para o comparecimento àquele ato, o que configura em duvidosa preclusão consumativa no que pertinhe a comprovação documental, razões pelas quais o indeferimento é medida que se impõe, inclusive, prestigiando o trabalho e a agenda deste Conselho de Ética. Então, é um complemento ao indeferimento que foi encaminhado. hoje, por volta de 11 horas da manhã, aos advogados. do deputado Marcel Van Hatten. Obrigado. Muito bem, deputado Moussos Rodrigues.

O documento será enviado... ao deputado Marcel Van Hatten e ao seu advogado. Jeffrey Schicchini. Ordem do dia. Informo os procedimentos a serem adotados na apreciação dos pareceres finais. Em conformidade com o artigo 18 do regulamento do Conselho de Ética, primeiramente passarei a palavra ao relator... que procederá à leitura de seu relatório. Em seguida... Cada representado terá o prazo de 20 minutos... prorrogável por mais 10 minutos para sua defesa, podendo dividir esse tempo com... Um de seus... defensores. Logo após será devolvida a palavra ao relator para a leitura de seu voto. Na discussão da matéria, cada membro poderá usar a palavra por até 10 minutos improrrogáveis. E os deputados não-membros por até cinco minutos improrrogáveis. será concedido prazo para comunicações e liderança conforme o artigo 66, parágrafo 1º, do regimento interno dessa Casa. Os vice-líderes poderão usar a palavra pela liderança mediante delegação escrita pelo seu líder. Encerrada a discussão da matéria, poderão usar a palavra por até 10 minutos, o relator e, por último, o representado pelo mesmo tempo. Após as falas, darei início à votação nominal do parecer do relator. Item 1. Leitura, discussão e votação do parecer do deputado Mouss Rodrigues, União do Ceará, relator dos processos referentes às representações número 24 de 2025 e apensadas, representação número 25 e 27 de 2025. todas de autoria da mesa em desfavor dos deputados Marcos Polon, Marcelo Van Raten e Zé do Trovão. respectivamente. Convido o relator, deputado Mouss Rodrigues, para compor a mesa. Registro a presença do deputado Marcos Polon e de seu advogado doutor Mariano Pereira, de Anastácio, do deputado Marcel Van Raten e do deputado Zé Trovão e de seu advogado Eduardo Barros de Moura. Passa a palavra ao deputado Mouss Rodrigues, relator, para a leitura de seu relatório já divulgado no sistema de tramitação. Sr. Presidente, uma informação... Pois não, deputado Chico. Obrigado, boa tarde a todos.

o momento do pedido, do eventual pedido de vistas... se dá após a leitura do voto. Quer dizer, após o relatório vem o voto. O deputado Mouss vai ler o relatório. Após isso, é aberto para a defesa do deputado Marcel, deputado Polon e deputado Zé de Trovão. E aí sim, ele lê o voto. Inclusive, a leitura do relatório pode até mesmo ser dispensada. Aí vai pelo plenário e pelo relator. E aí sim, é feito o pedido de vista. Sim. Só já adiantando, nós não dispensamos a leitura do relatório, torço. curioso pelo que vem aí. Imagina que o deputado Mouço vai ler o relatório. E também queremos fazer um bom debate... tendo ou não pedido de vistas. Obrigado, deputado Chico, deputado Mousses, Vossa Excelência tem a palavra.

Obrigado, presidente. Boa tarde a todos os senhores.

Senhoras e senhores parlamentares e todos vocês que nos acompanham A representação número 24 de 2025... apensados o REP 25 de 2025 e 27 de 2025, Representações em desfavor. dos senhores deputados Marcos Polon, Marcelo Van Hatten e Zé Trovão. por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar. É... Relatório. As representações número 24 de 2025, 25... de 2025 e 27 de 2025, todos de autoria da mesa diretora da Câmara dos Deputados foram oferecida em desfavor dos deputados Marcos Polon PL. Marcel Van Rata em novo. e Zé Trovão, também PL, em razão de suposto cometimento de conduta prevista no artigo 5º, Inciso décimo, combinado com os artigos terceiro, inciso 1, 2, 3, 4 e 9 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Os procedimentos em tela tiveram origem em requerimentos de representação apresentados pelos deputados Lindenberg Farias... Pedro Campos e Talíria Petroni. no qual narraram em apertada síntese a prática de condutas atentatórias ao decoro parlamentar em razão dos seguintes fatos ocorridos no dia 6 de agosto de 2025. O deputado Marcos Paulon, no contexto da grave crise institucional que culminou na ocupação da mesa diretora, sentou-se na cadeira destinada à presidência da Câmara dos Deputados, impossibilitando... O retorno do presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, as suas funções. B, O deputado Marcelo Van Raten... No mesmo contexto fático, sentou-se em cadeira da mesa diretora com a finalidade de impedir o acesso e o exercício imediato das funções por parte do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, e se... O deputado Zé Trovão também, no mesmo contexto fático, impediu fisicamente a subida do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, à cadeira da presidência. a barreira foi feita com o próprio corpo utilizando a perna para obstruir a escada de acesso à mesa. Após regular processamento perante a Corregedoria Parlamentar, o deputado Diego Coronel, Corregedor Parlamentar, emitiu parecer no sentido de que as condutas praticadas pelos representados evidenciam desrespeito à autoridade legítima da mesa, artigo 3º, inciso 9º, violação frontal das normas regimentais, artigo 3º, inciso 2º e desprezo pelos fundamentos da inconstitucionalidade no artigo 3º, inciso 3º. Revelam-se ainda como afronta direta a dignidade do mandato e ao interesse público, pois não se tratou de conduta fortuita, ou impensada. mas de gesto intencional e pré-meditado. Artigo 3º, inciso 1º e 4º. Conclui ainda o Corregedor que as condutas praticadas pelos representados desnudam a deliberada instrumentalização do cargo parlamentar para finalidades contrárias ao decoro. comprometendo a própria credibilidade do poder legislativo. Ao final, recomendo o encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para instrução e deliberação acerca da penalidade a ser aplicada, o que foi acatado... pela mesa da Câmara dos Deputados. As representações foram recebidas por este Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aos 23 de setembro de 2025 e no dia 7 de outubro de 2025 a mesa diretora determinou a pensação das representações número 25 e 27, a representação número 24. Após sorteio de lista triples, fui designado relator no processo pelo presidente deste colegiado, em 23 de outubro de 2025. devidamente notificados os representados apresentaram defesa escrita. A defesa do deputado Zé Trovão alegou... preliminarmente inépcia da representação e a ausência de justa causa para a instauração do processo ético-disciplinar, Quanto ao mérito, alegou que a conduta do representado configura legítimo exercício da liberdade de expressão e manifestação. inerente ao mandato parlamentar estando por isso protegida pela imunidade material. Sustentou ainda que a ocupação da mesa diretora, embora tenha causado transtornos, não extrapolou os limites do exercício regular do direito de obstrução. e que não teve como finalidade coagir a mesa a incluir matérias na pauta, mas sim manifestar discordância política e buscar o diálogo. de forma que sua conduta seria atípica. subsidiariamente pediu que, caso se entenda pela aplicação de alguma penalidade, que seja aplicada a pena de censura. no que se refere à instrução probatória. Requereu a produção de todas as provas em direito admitidas. em especial a documental e testemunhal mas não arrolou qualquer testemunha, ainda que não tenha rolado qualquer testemunha no prazo adequado, este relator deferiu no dia 9 de dezembro de 2025, a inclusão de duas testemunhas indicadas pelo representado. o deputado Marcelo Van Raten apresentou o Tempestiva Defesa Prévia, na qual alegou duas questões preliminares, a inépcia da representação em razão da ausência da descrição correta da acusação e a suspensão da representação até análise do pedido de rep... de Desapensação feito pelo deputado Sostens Cavalcante. Sobre o mérito, o representado em questão alegou o exercício regular do direito fundamental de reunião. asseverando que nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, deputados da oposição realizaram uma reunião e protesto pacífico na Câmara dos Deputados contra o descumprimento de acordos políticos pela cúpula do Congresso. Ademais, sustentou que a representação viola o direito à obstrução parlamentar. pois esta não se limita aos instrumentos previstos no regimento podendo ocorrer também... por meios não violentos destinados a impedir ou retardar as atividades legislativas. com uma ausência de registro de presença em comissões, ou no plenário. Citando... precedentes desta casa legislativa no sentido da regularidade deste tipo de obstrução. Subsidiariamente, o representado alegou que as condutas atribuídas a ele não encontra enquadramento expresso nos artigos 4º e 5º do Código de Ética... sendo fruto de interpretação ampliativa de, sem amparo legal, porque em 19 de agosto de 2025 foi apresentado o PRC-63 de 2025. para incluir de forma. de forma inédita, com a infração, o impedimento ou a obstrução das atividades legislativas por ação física ou outros meios que extrapolem as prerrogativas regimentais. O representado ainda narrou que as agravantes apontadas na exordial confundem prática política legítima com conduta ilícita, razão pela qual não merecem prosperar. Finalmente, caso a representação seja julgada procedente... argumentou que a penalidade proporcional... o caso seria, no máximo, uma censura verbal. Em relação às provas dos fatos, arrolou oito fatos. Testemunhas. o deputado marcos paulon apresentou defesa prévia Aos 19 de... set ao dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco, na qual alegou preliminarmente inépcia da representação e ausência de justa causa para instauração do processo em razão da atipicidade do fato. no mérito sustentou sua conduta configurou um gesto político resguardando pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição. alegou ainda que sua atuação não atentou contra a dignidade da casa, nem demonstrou desonestidade, violência, abuso de poder ou desrespeito grave às instituições. Argumentou que a obstrução parlamentar, mesmo por meios simbólicos, é um instrumento legítimo e historicamente... aceito no processo legislativo e que não houve intenção de coagir ou impedir o funcionamento da casa legislativa. Visto que a interrupção dos trabalhos foi momentânea... e resolvida imediatamente. por meio de diálogo, subsidiariamente, caso se entenda pela existência de infração, pugnou pela aplicação. da senso da sanção de censura no que se refere a instrução probatória Arrulou. sete testemunhas este relator protocolou o plano de trabalho no dia 26 de novembro de 2025. no qual foram indicados instrumentos necessários à persecução disciplinar. Após análise das defesas escritas apresentadas e nos termos do disposto do artigo 14, parávolo 4º, inciso 4º, quarto, do código de ética e decoro parlamentar indeferi a oitiva das testemunhas Edjane Duarte da Cunha, Evandro Soares Brasileiro, Rosângela da Costa Brasileiro, Bianca, Kobuzzi, Rosieri Cláudio Luiz Caviano. Ana Caroline Sibut Sterne. Maria Elayne César Padawani, Hélio Garcia Ortiz Júnior. deputado Eduardo Bolsonaro. é, Daniele Teles de Camargo, Padoan, senador Rogério Marinho e senador Magno Malta. em razão de sua irrelevância e impertinência para a elucidação dos fatos apurados, tendo em vista que tais testemunhas não participaram do contexto fático, objeto das representações. não estando próximo à mesa no momento dos fatos. Este relator, porém, em acordo com os representados, autorizou que cada um deles indicasse mais duas testemunhas. que estivessem presentes no dia dos fatos em apuração. Durante a fase de instrução probatória, foram realizadas as seguintes diligências. Sim. A juntada... na íntegra dos processos Número... 991. 252 de 2025. 991-224-2025. 991-180 de 2025, que instruíram as representações número 24 de 2025. 25 de 2025 e 27 de 2025... respectivamente. Obrigado. B. Juntada das imagens gravadas relativas aos fatos ocorridos no plenário da Câmara dos Deputados, plenário Ulisses Guimarães. no dia 6 de agosto de 2025. C. Oitiva das seguintes testemunhas. 1. Deputado Coronel Meira, arrolado pela defesa do representado Marcos Paulon. 2. Deputada Adriana Ventura, arrolada pela defesa do representado Marcel Van Hatten. 3. Deputado Alfredo Gaspar, arrolada pela defesa do representado... Marcos Polon. 4. Deputado Messias Donato, arrolado pela defesa do representado Marcos Bolon. Deputado Sostens Cavalcante, arrolado pela defesa do representado deputado Marcelo Van Hatten. deputado Nicolas Ferreira arrolada pela defesa do representado deputado Marcelo Van Raten. Sete, deputado Zucco, arrolada pela defesa do representado deputado Marcelo Van Hatten. 8. senhora Carolina Barreto Siebra, arrolada pela defesa... do representado deputado Marcel Van Hatten. 9. Deputado Delegado Paulo Bilins, que é arrolada pela defesa do representado deputado Marcelo Van Raten. deputado Maurício Marcon É arrolado pela defesa do representado deputado Marcelo Van Raten, 11. Sargento Gonçalves, arrolado pela defesa do deputado Zé Truvão, 12. deputado Alberto Fraga, arrolado pela defesa do representado Deputado Zé Trovão. D. Manifestação dos senadores Eduardo Girão e do senador Rogério Marinho. E... oitiva dos representados. Encerrada a fase instrutória... este expediente encontra-se pronto para julgamento. É o relatório... Senhor presidente, concluída a leitura do relatório, devolvo à presidência dos trabalhos para que vossa excelência possa... orientar a todos os membros da comissão os próximos passos da análise do parecer. Quinto. da Constituição 55, para a vossa

Avaliação, nós tratamos muito bem até aqui sobre a questão da leitura do relatório no dia de hoje, mas nós fizemos, eu sei que o vossa excelência já fez referência mais cedo, Um pedido para que fosse realizado em outro momento essa reunião, porque o nosso advogado não está e tinha uma sessão marcada no júri para hoje. E ele disse que pode vir amanhã. Então, eu acho que seria melhor, até para que a gente não tenha nenhum problema na ampla defesa garantida no artigo 5º, E garantindo também o que diz o artigo 362, inciso 2 do CPC, que lhe dá guarida, seu presidente, que diz que a audiência poderá ser adiada se não puder comparecer por motivo justificado qualquer pessoa que deva dela necessariamente participar, no caso advogado. e o artigo 265, parágrafo 1º, dizendo que a audiência pode ser adiada se o defensor não puder comparecer, que é o caso, nós pedimos, por gentileza, então... que essa reunião possa ser suspensa nesse momento e que ela possa ser retomada amanhã, que o nosso advogado pode, obviamente, consultando os demais... que infelizmente estão rolados no mesmo processo, deveria ser separado, se amanhã poderiam também estar conosco. Deputado Marcelo, eu vou passar ao deputado Mouso, porque quem indeferiu foi e indefere é o relator. Então, deputado Marcelo.

Mouso, se quiser fazer, responder o questionamento do deputado Marcel. Deputado Marcel Van Hatten.

Quando chegou ao conhecimento deste relator, por volta de 10h30 da manhã de hoje, que o advogado tinha protocolado esse pedido de suspensão da nossa reunião de hoje, nós logicamente chamamos os consultores da Câmara E fizemos... é uma análise do pedido e da solicitação. foi indeferido com todas as justificativas e eu fiz um complemento ao voto do indeferimento, não sei se vossa excelência estava aqui quando eu li, e aí Vou ler novamente. É. Apenas em complemento quanto ao requerimento formulado do que tange ao adiamento da presente reunião, cumpra e salienta o seguinte, o requerimento formulado data de vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, ou seja, a presente data. o que por si só já configuraria uma espécie de comunicação surpresa a este Conselho. Ademais, vê-se que o requerimento encontra-se única e tão somente acompanhado de um despacho decisão de sua excelência a juíza sem contudo ter se desincumbido a parte de demonstrar a intimação prévia daquele ato a este, ou seja, não resta comprovada a intimação prévia do advogado para o comparecimento àquele ato, o que configura induvidosa preclusão. consumativa no que pertine a comprovação documental. Razões pelas quais o indeferimento é medida que se impõe, inclusive, prestigiando o trabalho e a agenda deste Conselho. presidente relator e de todos os membros. Tínhamos deputado Marcelo Van Hatten, antes do carnaval já um acordo né aqui na comissão onde a gente esperaria passar todos esses trâmites e que na data de hoje Após a leitura do relatório... vossas excelências, ou seja, os representados e os advogados teriam 20 minutos, podendo prorrogar por mais 10, chegando a 30 minutos, para que cada representado pudesse continuar a defender... o ponto de vista de cada parlamentar ou de cada representado neste processo. após isso Faremos a leitura do parecer do voto. E o que está acordado nesta comissão, com os senhores que participaram, os representados e os advogados, é que, após a leitura do parecer... nós vamos pedir... em conjunto... ou seja, independente, qualquer parlamentar, mas se ninguém pedir, a gente vai aqui... conceder essa vista e o processo... Não. Não, não. Vou explicar aqui novamente, deputado. Lido o relatório, qual é o próximo passo? O próximo passo... é conceder aos representados e os seus advogados o direito de defesa. O presidente já colocou 20 minutos mais 10... de tolerância, ou seja, 30 minutos... para cada representado e seu advogado são três representados então cada representado terá 30 minutos em conjunto com seu advogado ele pode dividir 1515, os A10 e CD20 para advogado. ou até mesmo se o presidente concordar, é... Fazer uma alternância de tempo conjunta também não é problema. Após a defesa dos representados em conjunto com seus advogados a cada... Depois dos 30 minutos, nós vamos fazer a leitura do voto. E é só após a leitura do voto é que pode ser feito o pedido. de vistas e é o que está combinado se ela aqui terá pedido de vistas E aí a gente volta na próxima semana. na terça-feira são dois dias úteis Seria na sexta, sexta é feriado, então volta na terça-feira. na próxima terça-feira, aí o presidente pode explicar melhor. teremos novo debate e discussão antes da votação. E, a qualquer tempo, este relator... pode fazer a alteração do seu parecer. Presidente e relator, Eu não vejo prejuízo nenhum e confesso que também fiquei sabendo a

de hoje esse compromisso com o meu defensor. A obrigação legal, porém, de acordo com o artigo 265, parágrafo 2º, é de o defensor provar o impedimento até a abertura da audiência, o que ele fez, aliás, antes da abertura. não tem obrigação com horário, com prazo de 24, 48 horas, 7 dias. Eu entendo o que V. Exª diz, porque tanto V. Exª quanto eu mais ou menos no mesmo horário soubemos desse Impedimento do defensor. Então, eu só faço essa, e sem nenhum motivo ou motivação de obstrução, até porque amanhã todos estaremos aqui, entendo eu, todos os advogados também, Não vejo problema nenhum, porque senão vai ter que ficar consignado em ato, que estou fazendo sem o defensor, e é o arrepio do que diz. o CPC, inclusive, de que ele tem o direito de estar aqui se não, que faça constar em ato que eu vou fazer minha defesa sem o defensor. sem o meu advogado que até este momento esteve ao meu lado e que em virtude de um júri marcado em 2025, ele é advogado, fora daqui, como o vossos silêncios sabem, é ele não pode estar hoje uma porta amanhã então pra nós não tem problema nenhum pode ser até se for o caso pela parte da manhã mas desde que a gente possa fazer esse adiamento por um dia. Eu não vejo problema nenhum, Sr. Presidente. Pergunta ao Sr. Presidente, Sr. Relator. Essa sessão estava marcada com antecedência? Obrigado. Isso é uma... Sr. Presidente, o presidente... Presidente, Eu acho que essa proposta... Eu vou dar uma sugestão. Eu queria usar a palavra, não tem problema. É questão de ordem? Uma questão de ordem. Pois não. É, esta...

Esta audiência, esta sessão de hoje da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar... Qual o artigo da questão de hoje, Sr. Presidente? Eu não tenho artigo, não. Então não é questão de ordem, senhor presidente. Então é a palavra para fazer discurso. É o questionamento. Eu quero fazer o questionamento. Eu quero fazer o questionamento. Obrigado, obrigado pela... Eu tenho só o questionamento. É o prerrogativo do presidente acolher ou não. O senhor acolhe, né, presidente? Obrigado. Em presidente. O deputado Zé Trovão está nervoso, mas fique calmo, deputado. Fique calmo, fique calmo. Deputado Zé, é prerrogativa do presidente de calma não interferir. Só um minutinho. Fique calmo, o governo merece ser respeitado. Deputado, V. Exª tem a palavra, pelo seu questionamento está deferido. Já agradeço. Presidente, a questão é a seguinte, essa sessão de hoje do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Foi marcada intempestivamente de ontem para hoje. Ela foi marcada agora de manhã? A nossa reunião está marcada desde quinta-feira da semana passada. Obrigado, presidente. E se não é, e é na questão... Deputado da Mariana do José da questão de ordem. Obrigado. O microfone é a deputada... artigo 9º parágrafo único do código de regulamento do conselho de ética e decoro parlamentar Sr. Presidente, Obviamente que todos nós, principalmente o senhor e o relator, são zelosos do direito de defesa. ele é um direito fundamental assegurado constitucionalmente, e jamais poderá ser deixado de lado O relator, no entanto, trouxe de

O objetivo, assim como o senhor, As razões...

pelas quais não é possível definir um cancelamento em cima da hora. Porque há um ordenamento também do Parlamento. assim como a agenda do advogado é importante Imaginem, senhores, a agenda... desse poder É importante, não se pode dizer o contrário. E o artigo, no entanto, senhor presidente... Eu quero destacar, de acordo com esse artigo, que a ausência do advogado neste momento, que eu lamento profundamente porque creio também das responsabilidades do advogado para com seu cliente, para com seu representado. no caso deputado marcel que tem questões importantes para responder nesse Conselho de Ética, Mas o parágrafo único do artigo 9º, nos oferece a seguinte possibilidade: A escolha do defensor dativo ficará a critério do presidente, que poderá nomear um deputado não membro do Conselho. Ou seja, senhor presidente, A ausência do advogado não é a ausência da defesa. Porque, inclusive, há situações neste Conselho e neste ambiente em que o próprio representado O próprio parlamentar, ao qual está sendo imputada a responsabilidade, no caso aqui da falta de decoro, da ocupação da mesa diretora, diz respeito ao parlamento, ele tem o poder e o direito de representar a si próprio. Então, o tempo lhe é assegurado da mesma forma. De forma que eu, ao concordar com a abordagem que foi feita, e ao observar. que em nada a mesa está propondo que qualquer deputado fique sem defesa, porque o senhor está assegurando o tempo O senhor está assegurando a palavra, o senhor está assegurando a defesa? independentemente de quem seja. O contrário pode significar um precedente perigoso. que é o precedente do desmarcar em cima da hora. Em condições nas quais, colegas parlamentares, às vezes diz respeito a um lado, às vezes ao outro. neste momento pode ser com representante da direita se beneficie num outro momento pode ser um representante de um outro campo então eu realmente quando faço essa questão de ordem com base no artigo 9º, peço ao presidente que, se for o caso e o deputado Marcel concordar, determine um representante da ativo ou um outro parlamentar da sua bancada. Eu não tenho qualquer dúvida. Mas qualquer dúvida que a bancada do deputado está apropriada dos termos e da defesa dele, porque são bancadas... inteligentes e com assessores bem informados, todos e todas da nossa casa, assessorias muito diligentes e competentes do parlamento brasileiro em todas as bancadas. Então, eu creio, senhor presidente, que o senhor está mantendo dentro do regimento conforme o relator. o direito de defesa, mas ao mesmo tempo o ordenamento para não abrir um precedente que depois possa beneficiar ou atrapalhar quem quer que seja, porque nós devemos ser imparciais. Então, defendo o direito de defesa do deputado Marcel, quanto ao que lhe é imputado, nos termos do artigo 9 do regimento. Obrigada.

para fazer o contradito o deputado Marcos Polon por dois minutos. O que? Doutor, só um minuto. Deputado Marcos Polon, por dois minutos, V. Exª tem a palavra.

...é contradito, mas porque sou advogado há mais de 20 anos e leciono processo civil desde 2003, me insta a defender a advocacia aqui. A advocacia é a função essencial à manutenção da justiça. Não pode existir nenhum processo sem a presença do advogado, ou que pelo menos ela seja oportunizada. O fato é o seguinte, primeiro... que o artigo 9º ele vem em seguida do artigo 8º ele faz referência direta a defesa escrita porque ele coloca aqui ó Sem que tenha apresentado defesa ou indicação de provas, o presidente do conselho deverá nomear defensor do ativo, ou seja, após cinco sessões ordinárias. O que isso quer dizer? Isso quer dizer especificamente... que o você oportunizou a pessoa escolher advogado ela não escolheu aí sim o presidente da mesa no meio defensor do ativo similar ao que acontece no procedimento judicial onde se você oportunizar a pessoa a ter advogado, se ela não nomear advogado, o juiz nomeia defensor de ativo. Nos exatos mesmos termos. É direito fundamental, faz parte dos direitos humanos fundamentais, você escolher, ter o direito, a oportunidade de escolher o seu advogado. A escolha do advogado... É uma decisão pessoal e exclusiva do réu. Não pode ser tolhido dele sob hipótese nenhuma, a não ser que oportunizado fazê-lo, não o faça. Por isso que o artigo 9º é claro, oportuniza você escolher advogado, deu cinco sessões, você abriu mão, aí se nomeia defensor da ativa. Jamais, hipótese alguma, nem processo judicial, nem administrativo, você pode tolher da parte o direito fundamental a nomear advogado. Em relação... ao artigo suscitado pelo CPC, pelo colega Marcelo Van Rattery, Ele diz expressamente... Parágrafo primeiro, a audiência poderá ser adiada se... entre vírgulas por motivo justificado o defensor não puder comparecer ela não fixa prazo ela não fixa ponto ela não fixa ordem de importância entre os colegiados os atos processuais que vão ser realizados se o motivo for justificado o advogado pode e deve mencionar a impossibilidade de comparecimento, devendo ser definido. é portanto uma vez demonstrado motivo justificado é obrigação do advogado mencionar e deve ser definido para manter a ampla defesa o devido processo legal portanto é só posição técnica presidente não tem nada de ideológico isso aqui Muito bem, deputado

Marks. So, President... Well, Dr. Just to be able to collaborate with the decision of the of the reporter and of V. Ex. in the defense of the deputado Zé Trovão We here don't have any problem in in a audience tomorrow. even in respect to the lawyer who really participated in the process in this moment. So, in the tocante, the fear of some of the defense not being present tomorrow, in the defense of the deputado Zé Trovão We don't have any problem if there is an adiament, we are exactly at the time or presencial, just to collaborate with the decision They love to work. Very good doctor, conform we made a agreement Thank you. - Oh, thank you. Thank you.

Sim. Não há nenhum interesse protelatório aqui, mas eu vejo um caminho aí muito perigoso. A questão de ordem é com base no nosso regimento interno. Artículo... Capítulo 95, artigo 57, inciso 21. Nós já demos início a essa sessão, com a leitura do relatório. O procedimento natural... É...

as defesas se manifestarem E proferimento do voto. E aí o pedido de vista está aberto. que levaria... a decisão final desse processo que vem desde setembro do ano passado para terça que vem. É... Eu entendo que... parar agora a sessão e transferir... a sua continuidade para amanhã, quer dizer, nem o pedido de vista eventual seria feito, Pode? trazer argumentos amanhã do mesmo teor do que trouxe agora o deputado Van Hatten. Aí o outro advogado é que não pode e tal. da boa tramitação, nenhum papinho... de bastidor, é uma coisa transparente para a gente dar efetividade, não vai prejudicar a defesa de absolutamente ninguém e o pedido de vistas no momento adequado Será... feito por quem quiser. Queremos o voto. Muito bem, deputado Chico, até mesmo para nos atualizarmos

precisarmos Antes do carnaval foi feito um acordo que na data de hoje... o deputado relator Moussos Rodrigues iria ler o seu parecer. E pedida de vista é prerrogativa de cada parlamentar que está aqui. O voto se encontra lacrado, ou seja, o relator já tem o voto dele. De nada vai alterar o voto do relator, a sustentação oral e a defesa do deputado Marcel Van Hatten. Claro que sim, é que eu em momento algum voto lhe O direito de defesa. de um deputado que esteja nesse conselho então o que vai ser decidido nós vamos passar agora a palavra o deputado zé trovão e ao seu advogado após isso ao deputado marcos polon E ao seu advogado? Se o deputado Marcel Van Hatten assim se sentir seguro para fazer a sua defesa sem o seu advogado, ele pode fazer por 5, 10, 15 minutos ou até os 30 minutos. Se ele quiser fazer por 10 minutos e guardar 20 minutos do tempo dele... Para a próxima semana, caso haja um pedido de vista, assim eu vou garantir o tempo do deputado Marcel Van Hatten para que esteja com o seu advogado. Se o deputado Marcel Van Hatten não se sentir seguro em fazer sua defesa sem o seu advogado, ele fará assim após... o pedido de vista. Eu passo a palavra agora ao deputado Por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10 minutos, ao deputado Zé Trovão. E ao seu advogado, doutor Eduardo Barros, para fazer a sua defesa. Presidente, eu só para...

para a confirmação, como que eu vou fazer a minha defesa se eu ainda não ouvir o voto do relator? Eu gostaria de que fosse primeiro feita a leitura do voto do relator, para que depois eu externe a minha defesa, senão fica... Eu vou ler a parte do regimento, porque não é a gente que está inventando o rito do Conselho de Ética. Não, não, não é a questão do rito, presidente, é porque... a minha defesa agora nesse momento em sepenta em cima do que o relator vai relatar através do seu voto, porque senão eu faço uma defesa vazia sobre algo que eu não entendo. Eu vou me defender de um crime que eu não sei qual eu estou sendo condenado ou julgado. Eu vou até... Só um minuto, doutor Eduardo. Eu vou fazer o seguinte, deputado Zé Trovão.

O código de ética... Obrigado. Sessão 4º do parecer, da apreciação do parecer, diz o seguinte, o artigo 18... item 1 anunciada a matéria pelo presidente passa-se a palavra ao relator que procederá a leitura do relatório item 2 a seguir é concedido o prazo de 20 minutos prorrogáveis por mais 10 ao representado e ao seu procurador para defesa item 3 é devolvida a palavra ao relator para a apreciação de seu voto. Eu vou indagar... para a leitura do voto. Eu vou indagar aqui ao relator, se a gente... Se a gente pode fazer um acordo aqui... para que ele leia o voto dele e aí sim seja feita as defesas. O relator entende, senão a gente passa... Regimentalmente não há problema, mas o regimento não... O rito diz que é desse jeito que diz a seção 4, artigo 18. Obrigado. Já aconteceram outras vezes. Já aconteceram outras vezes. E volto a falar, de nada vai atrapalhar o rito. Nós iremos conhecer o voto, vai dar segurança para o deputado Marcel Van Hatten. Posso, caso haja um pedido de vista, estar aqui na semana que vem com o seu advogado. Bom, neste caso, senhor presidente, se me permite... Eu acredito até que a sua proposta pode estar sendo mais justa, porque

Se o deputado Zé Trovão não tem acesso ao voto antes de fazer a sua defesa, mas o deputado Marcel fica sendo privilegiado nesse caso, tendo ele acesso ao voto para fazer a defesa depois, cria uma distorção entre, digamos assim, os réus que aqui se encontram. Então, V. Exª está encontrando uma isonomia. Nós somos favoráveis nesse sentido. E tem mais, presidente. O relator sempre pode complementar o seu voto. não é verdade? A qualquer momento. Então, se ele apresentar o voto agora,

e nós fizermos a defesa depois, eu entendo que a nossa defesa se beneficia realmente porque nós podemos, em cima do voto, fazer com que eventualmente o relator... Tenha uma reflexão ou aplaudamos ele por mandar arquivar, porque é o que ele deve fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito bem. Caso haja um acordo... Bom, primeiro caso o relator...

se entenda Teria que ter a concordância de todo o plenário. Então, deputado Mouss, Vossa Excelência tem a palavra para a gente deliberar sobre isso.

Presidente, mais uma vez informar... Aqui a todos os membros do Conselho de Ética, V. Exª está seguindo o regimento. E o regimento é muito claro quanto à questão da leitura. do relatório O segundo passo: a questão dos 20 minutos, prorrogar por mais 10 para o representado e para os advogados e depois a leitura do parecer do voto. eu não vejo nenhum problema em lei o parecer antes e a defesa ficar para depois. No entanto, como está no regimento e para que a gente não fira o regimento, tem que ter a concordância de todos os parlamentares. Eu não tenho nenhum óbvio em fazer nesse sentido, mas... Vossa Excelência tem que consultar, porque sempre vai ser a maioria que vai vencer aqui no Conselho de Ética. nesse caso fosse realmente unânime que todos os deputados entrassem nesse acordo.

Eu vou questionar, primeiro, O deputado Zé Trovão quer parte do processo e assim aceita esse acordo proposto pela mesa. Aceito sim, presidente. Deputado Marcelo Van Hatten.

Deputado Mar... Aceito, presidente.

Deputado Marcos Polon, seu presidente, pela liderança da oposição... É

Nós afetamos sim. Presidente.

Cooling car. It's a agreement of complete procedure. The reporter already made the lecture of his report. now will profer the final of your work, which is the vote for the knowledge of all of us. The defense will be manifested in the regulatory time, the representatives and deputies will be not be adiated for tomorrow this stage having or not a petition, it's obvious that it can't be tomorrow, but it will not be This idea that was circulating here, is to continue tomorrow. Today. And No one will say nullity or deficiencies in defense. the three representatives and their lawyers, whether they are here or not, not being clear that they will not be able to I'm going to do it Today, the defense, in this stage, will be in the end. That's right? Yes. Exactly. Not will be made the defense of the three.

Caso não haja um pedido de vista, vai começar pela defesa do deputado Zé, deputado Marcos, depois deputado Marcelo Manhattan. Hoje. Hoje. Caso haja um pedido de vista, eu vou conceder a vista e aí, pós isso, vai ser feita a defesa dos três deputados. Não, não, espera. Vamos no prazo regimental, caso haja um pedido de vista. Ok? Não, hoje três, aí no caso... solicitada a vista. o senhor vai decidir que as três defesas sejam feitas na próxima semana, num acordo de procedimentos feito aqui e que caso falte... uma das partes, um advogado, aí sim vai ser afetado e a gente vai continuar até a votação.

Então... Só lembrando, presidente. Próxima sessão em caso de pedido de vistas. Será...

Não só a defesa, mas o debate do relatório. Eu boto o acordo de procedimentos em votação, caso haja algum deputado contrário que se manifeste. Aprovado. Então, antes de passar a palavra devolver...

A palavra ao relator Moussos Rodrigues. de uma maneira muito rápida. Em especial, quero cumprimentar meus vereadores... Jim Dayal, da União Progressista, que estão aqui, Jordane e a Carol Bertoldi. E o José... Carlos do Podemos, e o Michel, meu amigo do melhor hospital do Brasil, Hospital São José de Aragua do Sul. O voto se encontra lacrado. Passo agora a palavra novamente ao relator, deputado Moussos Rodrigues.

Okay. So, I just think. Thank you. - What? Thank you. We promise. Yeah. about services. Thank you. Says me 6 months of suspension is great. Thank you. Thank you. Thank you. - It's at 9:00. I ask that the votes are distributed to each member of the Ethics Council. - Thank you. Thank you. Thank you. Yeah. Thank you. Yeah. that's not. - I'm playing the ball. Thank you. I'll take my hand. Thank you. I think that they cut off. the moment so nice. - Thank you. - - Mr. President Well, with the agreement

De procedimento aprovado pelos membros do Conselho de Ética Peço autorização ao presidente... O deputado Fábio Choquete para fazer a leitura do voto do relator das preliminares. Inicialmente, passa-se a análise das preliminares... arguídas pelos representados em suas defesas escritas. A primeira questão suscitada diz respeito à alegada inépcia e à ausência de justa causa das representações. Tal alegação, porém, não merece prosperar. Por quanto o exame relativo à admissibilidade da representação foi corretamente realizado pela Corregedoria Parlamentar em 19 de setembro de 2025. como Acertadamente, asseverou o corregidor parlamentar. A acusação foi corretamente descrita. Ademais, a demanda já foi considerada apta a prosseguir. Pelo que também não há falar-se em ausência de justa causa, de forma que tal exame preliminar já se encontra superado. Aponta-se que o pronunciamento deste conselho pela inépcia ou falta de justa causa é admitido apenas... na hipótese de representação de autoria de partido político. que não é o caso dos presentes autos. terceiro do Código de Ética. Rejeito, portanto, essa preliminar. Acerca da questão preliminar relativa à suspensão da representação até análise do pedido de desapensação feito pelo deputado Sostens Cavalcante, enquanto líder do PL... tem-se que Tal medida não é prevista em caráter obrigatório no rito deste colegiado. O efeito suspensivo pretendido pela defesa não decorre automaticamente da interposição de incidente externo, inexistindo previsão expressa em nosso ordenamento étnico. disciplinar para o sobrestamento da tramitação em tais hipóteses. O direito administrativo sancionador, aqui aplicado, comporta subsídio de normas do processo penal apenas naquilo... que não conflite com o seu regime próprio. A controvérsia interna relativa ao desapensamento e sorteio de relator configura tema administrativo do funcionamento do Conselho, não sendo causa prejudicial externa que impeça o regular prosseguimento da apuração dos fatos imputados ao representado. Ademais, não se pode deixar de reconhecer que a conexão entre os fatos narrados das três representações é inegável, porque dizem respeito a idêntico contexto fático. Registre-se ainda que a defesa dos representados foi plenamente garantida durante todo o curso processual. não havendo prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Rejeito, pois, também esta questão preliminar. Por fim, foi invocado em diversas oportunidades durante a instrução deste processo o princípio da indivisibilidade. Sustentam os representados que, como outros parlamentares, também ocuparam o espaço destinado à mesa diretora no dia dos fatos, a representação deveria ter sido oferecida em relação a todos eles. Este Conselho de Ética, porém, já se manifestou pela... inapicórdia na aplicabilidade do princípio da indivisibilidade aos processos ético-disciplinares, oportunidade em que assentou o seguinte. acerca da violação ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada, esta é incabível no presente procedimento e que não estamos diante de uma ação penal privada. de um processo judicial criminal, mas sim de um processo político de natureza étnico ético-disciplinar. Por mais que se possa traçar um paralelismo entre os institutos processuais penais e os ritos procedimentais do Conselho de Ética, não se pode entender que uma representação protocolada neste colegiado equivalha a uma denúncia criminal, já que, como citado, aqui estamos a tratar não de um processo criminal, mas de um procedimento constitucional, político-parlamentar com sede constitucional. Representação número 5 de 2023. Ainda que assim não fosse, é preciso esclarecer que os fatos imputados aos representados foram realizados apenas por eles. ainda que outros parlamentares tenham utilizado as cadeiras destinadas à mesa diretora em outros momentos durante a ocupação do plenário. Foram os representados que ali estavam no momento em que o presidente da Câmara tentou acessar. assumir o lugar. Rejeito, portanto, todas as preliminares suscitadas. Do mérito, inicialmente gostaríamos de deixar claro que o direito de exercer oposição política constitui uma das mais relevantes manifestações do pluralismo democrático e da liberdade política. Uma democracia saudável não se sustenta apenas na atuação da maioria, mas, sobretudo, da existência de um campo legítimo de divergência, capaz de fiscalizar, questionar e propor alternativas. A oposição, quando exercida de forma responsável e dentro da legalidade, contribui para a circulação de ideias e para o aperfeiçoamento do processo decisório, fortalecendo o tecido democrático e garantindo que as decisões públicas sejam tomadas à luz de perspectivas múltiplas. Entretanto, o direito de oposição não se converte e não pode se converter em uma autorização para inviabilizar, mediante ocupação física, o funcionamento regular da Câmara dos Deputados. A oposição tem o seu alcance diversos instrumentos regimentais para exercer a obstrução de votações e externar o seu inconformismo de forma legítima. O que não pode admitir, porém, é que um grupo de parlamentares, qualquer que seja sua ideologia política, tente impor, mediante chantagem realizada pela ocupação física dos espaços de deliberação, a pauta de seu interesse. Como bem afirmou o presidente Hugo Mota, quando finalmente conseguiu reassumir a cadeira da presidência no dia 6 de agosto de 2025. Apenas A oposição tem todo o direito de se manifestar. A oposição tem todo o direito de expressar a sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo ao nosso regimento. Obedecendo à Constituição. Fecha aspas. Portanto, embora... Reconheçamos a importância do papel da oposição, também temos a convicção de que sua atuação deve ser... pautada pelas normas internas da Câmara dos Deputados, que em nenhum momento autoriza a ocupação física dos espaços de deliberação como forma legítima de atuação política. Também não há que se falar, no caso em análise, em legítimo direito de reunião. Tal conclusão decorre da simples leitura do artigo 5º, inciso 16, da Constituição da República, segundo o qual todos podem reunir-se pacificamente sem armas em locais abertos ao público independente de autorização, desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, devem a aviso à autoridade competente. Isso porque, obviamente, os locais abertos ao público, a que faz referência ao texto constitucional, são aqueles que podem ser acessados livremente, praças, ruas, avenidas e etc. que não é o caso do plenário da Câmara dos Deputados. Ainda que assim não fossem, A ocupação ilegítima do plenário se deu em datas e horário. para os quais havia sido convocado sessão deliberativa, o que também contraria o texto constitucional. Partindo dessas premissas... passemos a análise individualizada da conduta de cada um dos representados. Obrigada. 2.1. Deputado Marcos Polon. Não restam dúvidas de que no dia 6 de agosto de 2025 o deputado Marcos Polon deliberadamente sentou-se na cadeira destinada ao presidente da Câmara dos Deputados e impediu ainda que por um curto período de tempo que o deputado Hugo Mota tomasse assento à mesa diretora para iniciar a ordem do dia no plenário. extrai-se das filmagens encaminhadas a este conselho, pelo órgão responsável pelo registro das sessões do plenário, que, na data dos fatos, o presidente Hugo Mota, após dirigir-se à mesa para assumir seu lugar, foi impossibilitado de fazê-lo em razão da ocupação de sua cadeira pelo representado Marcos Polon. Na sequência, pode-se observar que o deputado Hugo Mota, visivelmente constrangido, permaneceu aguardando até que o representado, instado por outros deputados, resolveu se levantar. Além das filmagens, os depoimentos das testemunhas corroboraram a dinâmica dos fatos narrados na representação. confirmando que o deputado Marcos Polon era a pessoa que ocupava a cadeira do presidente da casa no momento em que ele chegou. para iniciar os trabalhos no plenário. Da mesma forma, várias testemunhas confirmaram que o inquieto que o incômodo do presidente... da câmara com tal situação o deputado coronel meira ao seu ouvido neste colegiado mencionou que a dinâmica era exatamente essa. que vi. uma dinâmica de revezamento na cadeira, uma dinâmica que eu procurei, E aí... No início... Conversando com o Zucco, havia um entendimento com o presidente Hugo Mota. O Hugo Mota queria também, apesar de estar muito chateado, estive com ele, está apresentando exatamente vamos dizer assim, um constrangimento... para ele, enorme como presidente da casa, a nível Brasil. a gente entende isso a gente tem que se colocar está certo na figura do presidente da Câmara Federal, que hoje é o nosso presidente Hugo Motto. Fecha aspas. A deputada Adriana Ventura, da mesma forma, afirmou... que o desenrolar dos fatos causou desconforto ao presidente. Confira-se. A falta de informação, eu acho que também chegou para o deputado Hugo Mota. porque eu acho que ele também tinha uma outra expectativa. Eu percebi no semblante dele que ele ficou incomodado. Eu ali atrás naquela coisa ele ficou incomodado também não sei eu acho que ele foi lá não deu os líderes chegarem depois com o tempo, o timing não deu certo. Eu percebi que ele ficou um pouco incomodado com aquela bagunça lá de cima. com gente sentada na mesa. mas foi uma coisa muito rápida e depois eles levantaram, quem estava na mesa levantou. quando depois foi esclarecido que estava tudo certo e que iam pautar a anistia e que iam pautar o fim do foro privilegiado. havia um incômodo. Eu imagino que a situação do presidente Hugo Motto o Gumota era uma posição desconfortável. e que entendo isso, eu também estaria desconfortável Fecha aspas. Deputado Adriana Ventura. O deputado Sostens Cavalcante, líder do PL... E um dos organizadores da ocupação da mesa diretora confirmou. Abre aspas, com a devida vênia, até porque devemos respeito à institucionalidade da cadeira de presidente da Câmara e também nutro pelo presidente Hugo Mota todo o carinho e respeito, é lógico. que o presidente ficou incomodado. Fecha aspas. líder Sostens Cavalcantes. Mencione-se ainda que o deputado Sostens reconheceu que a ocupação da mesa diretora foi uma decisão no limite da razoabilidade. para demonstrar a insatisfação dos deputados em razão do descumprimento do acordo alegadamente firmado. a pauta do projeto de lei que trata da anistia. Insta destacar que o representado tentou justificar suas ações, alegando que sua conduta se deu no contexto de uma ocupação planejada, por líderes dos partidos de oposição ao governo, motivada pela suposta inobservância do acordo firmado em relação ao projeto de lei da anistia. Ainda que algumas testemunhas da defesa tenham alegado que o deputado Marcos Paulon não avistou o deputado Hugo Mota, e não obstante... tenha o representado argumentado que somente por esse motivo não se levantou da cadeira da presidência quando o presidente chegou para ocupá-la, É fato que, analisando as imagens do ocorrido, pode-se vislumbrar que no momento em que o deputado Hugo Mota chegou à mesa para tomar assento, o deputado Marcos Polon estava em pé e observou a movimentação juntamente com os demais deputados que ali estavam. Ato contínuo, o representado foi em direção à cadeira da presidência, conversou brevemente com a deputada Júlia Zanatta e sentou-se na cadeira do presidente. Na sequência, o deputado Marcelo Van Hatten sentou-se ao lado da cadeira destinada a membro da mesa. Segundos depois, o presidente Hugo Mota se posicionou atrás das cadeiras e cumprimentou alguns deputados que ali estavam. Um dos deputados cumprimentados pelo presidente foi justamente o representado. deputado Marcelo Van Hatten que, repita-se, estava sentado ao lado do representado Marcos Polon. As imagens revelam que o presidente trocou algumas palavras com ele e o cumprimentou com um aperto de mãos. No momento em que o deputado Hugo Mota se aproximou do deputado Marcel Van Hatten e começou a falar com ele, o representado, ao visualizar a situação, levantou uma folha de papel e disse, que continha a palavra... tortura escrita Após algum tempo, o deputado Marcelo Van Raten levantou-se, mas o representado permaneceu sentado com o semblante contrariado. a denotar seu intuito de prolongar ainda mais a situação de óbvio à realização da sessão. As imagens juntadas aos autos mostram que o deputado Marcos Paulon somente desocupou a cadeira da presidência quando foi instado por outros deputados a fazê-lo. Percebe-se, portanto, que o representado adotou os comportamentos descritos na representação a partir do momento em que o presidente Hugo Mota chegou à mesa para assumir o seu lugar e iniciar a ordem do dia, restando. desde o demonstrada a intencionalidade de sua conduta. cabe registrar Ainda que a pauta da sessão prevista para aquela data já havia sido previamente publicada e amplamente divulgada. Consoante consta da agenda do plenário no site da Câmara dos Deputados. Assim cai por terra a alegação do representado de que sua conduta não obstaculizou a realização de sessão, porque não haveria sessão naquele dia. Outro sim, a despeito das repetidas menções do representado a situações ocorridas anteriormente, envolvendo condutas semelhantes praticadas por outros deputados e que não acarretaram punições, não estamos aqui analisando casos passados. Devemos nos ater aos fatos narrados nas representações sob exame desta relatoria. Da mesma forma, é nosso dever averiguar as condutas imputadas aos deputados, ora representados, e não aos atos praticados por todos aqueles que participaram do processo de ocupação da mesa diretora. E ainda que o representado tenha argumentado que houve um revezamento na ocupação da cadeira da presidência, e que não foi o único a adotar, essa conduta Fato é que, no momento em que o presidente Hugo Mota chegou para iniciar os trabalhos legislativos, era o deputado Marcos Polon, Quem ocupava a sua cadeira e impediu de assumir as funções, adiando o início da ordem do dia. Assim, resta nítido que... na data dos fatos, o representado agiu de forma consciente e deliberada para impedir que momentaneamente que o presidente da Câmara dos Deputados assumisse o seu lugar na mesa diretora para presidir a sessão do plenário. e conduzir os trabalhos legislativos. Obrigado. Item 2.2, deputado Marcel Van Hatten. A partir do depoimento das testemunhas dos representados e, principalmente, das imagens do plenário desta Casa, no dia 6 de agosto de 2025, conclui-se claramente que o representado, de forma voluntária e proposital, sentou-se na cadeira destinada a membro da mesa diretora, para obstruir acessão e impedir que o presidente Hugo Mota iniciasse os trabalhos legislativos. A testemunha, deputada Adriana Ventura. ratificou que o que ocorreu no dia dos fatos foi um ato de obstrução e que como dito acima entendeu que o presidente hugo motta Ficou desconfortável... com a situação. de desordem instalada no plenário e com o fato de não conseguir tomar assento na mesa diretora. Em seu depoimento, o deputado Sostens Cavalcante afirmou, referindo-se ao representado o seguinte, abre aspas, e nós voltaríamos à sala do presidente Hugo Mota para dizer Presidente Hugo, está totalmente desobstruído. Vá assumir sua cadeira novamente. Fecha aspas. Esse era o nosso trabalho. Então ele, em momento nenhum, desobedeceu ou não seguiu a orientação. Ao contrário. ele era parte da solução do problema e que a gente estava sobrevivendo naquele momento. O deputado Zucco asseverou que... O Marcel estava ali no espírito de grupo. no espírito de liderança Porque é um líder e com certeza não houve nenhuma ação que eu tenha desabonado naquele momento. Até mesmo porque não era a cadeira do presidente. Importante ressaltar que, embora o representado não tenha ocupado a cadeira destinada ao presidente Hugo Mota, O deputado Marcelo Van Raten se sentou na cadeira destinada ao secretário-geral da mesa. responsável pela coordenação e supervisão administrativa dos trabalhos do plenário. Este servidor possui o mais alto nível técnico-administrativo da Câmara e tem como atribuição principal... prestar suporte técnico direto a presidência. Por óbvio, a ocupação deste lugar na mesa representa clara obstrução à ordem dos trabalhos. Ademais, o representado, ao se sentar na cadeira da mesa diretora, dialogava a todo tempo com o representado deputado Marcos Polon. que estava sentado ao seu lado na cadeira destinado à presidência. ratifica-se como já narrado acima. que a pauta da sessão plenária do dia 6 de agosto de 2025 estava previamente definida e publicada nos canais oficiais da Câmara dos Deputados, sendo de conhecimento geral que havia sessão a ser aberta. Dessa forma, vislumbra-se claramente a intenção do representado de obstruir, retardar o início dos trabalhos legislativos. apesar de algumas testemunhas e do próprio representado afirmarem que no momento da chegada do presidente Hugo Mota ao plenário, houve confusão e ausência de intenção de obstruir os trabalhos, as imagens juntadas aos autos indicam quadro diverso. Os registros audiovisuais demonstram claramente que quando o presidente adentrou o plenário, a cadeira da mesa diretora em que sentou o representado estava desocupada. Quando o presidente Hugo Mota se aproxima do espaço da mesa diretora e caminha em direção às cadeiras, Vê-se que logo em seguida o representado rapidamente se senta. As imagens mostram que o presidente Hugo Mota se posiciona exatamente atrás do representado. e dirige-lhe a palavra, apertando sua mão. Mesmo assim... ele não se levanta. Outros deputados também tentam dialogar. Obrigado. persuadi-lo... ao se levantar, inclusive por meio de conversas próximas, E Coxichos. vendo que não conseguiria se sentar para iniciar a sessão naquele momento o presidente Hugo Mota se afasta do assento onde estava o representado. analisando as imagens, Fato é que o representado permanece sentado por aproximadamente cinco minutos na cadeira da mesa diretora. mesmo ciente da presença do presidente da casa. Somente após... Insistência de colegas e sob evidente pressão, levanta-se da cadeira. A igual conclusão chegou à Corregedoria Parlamentar desta Casa. em parecer exarado no dia dezenove de setembro de dois mil e vinte e cinco no processo. 991-224-2025, em verbos. O deputado Marcel Van Raten permaneceu sentado. indiferente aos apelos de colegas parlamentares que tentavam dissuadilo. não se levantou nem mesmo diante da chegada do presidente, que o saudou pessoalmente na esperança de que a urbanidade prevalecesse. O requerido, todavia, permaneceu no assento, em ato de caráter simbólico que configura não apenas... afronta o presidente da casa, mas também diz respeito à inconstitucionalidade política. parlamentar Perdão, a institucionalidade parlamentar. Obrigado. O gesto desrespeitoso e obstrutivo do requerido obrigou o presidente para evitar o embaraço ainda maior. a buscar se retirar momentaneamente do recinto. O constrangimento foi tamanho que até mesmo os demais copartícipes da ocupação reconheceram o excesso e passaram a agir para, de um lado, convidar o presidente a retornar e, de outro, convencer o deputado Marcel Van Hatten a abandonar a cadeira. que não lhe era devida. somente após alguns minutos e sob pressão

Minutos para o deputado Cabo Gilberto. Primeiro eu peço o vice, seu presidente. segundo que eu... Deixa eu ver.

O senhor tem que pedir vista por último. Tá, então eu vou falar e depois eu peço o visto. Não, eu me confundi. Calma, comandante. É muita pressão. Calma, promotor Chico. Calma, promotor Chico. Três minutos para o deputado Cabo Gilberto. Senhor presidente, primeiro eu leio com muita indignação o relatório do deputado Moussa. Mas não é difícil não hoje. Porque o que acontece, Sr. Presidente? Obrigado. É... Nós observamos no relatório... Eu até concordaria com ele, senhores parlamentares, se estivéssemos em uma situação de normalidade democrática dentro do Congresso Nacional. Primeiro que cada parlamentar pode falar o que quiser. Naquele momento eu era o vice-líder do deputado Zucco, que era o líder da oposição. Em 2025. posto que assumimos agora. Então, senhor presidente, O que estávamos lutando era para a reabertura do Congresso Nacional. fechado pela Suprema Corte. onde a Câmara dos Deputados, deputado Chico, deputada Maria do Rosário, Senhores parlamentares, Precisaríamos... Eu estou falando como líder da oposição, minha comandante, eu tenho direito... Obrigado. A senhora quer falar? Eu espero a senhora falar. Deputado Cabo Gilberto, eu não estou me dirigindo ao senhor, nem ele contestando. O senhor pode falar à vontade, de acordo com o presidente. Então, muito obrigado. O senhor se dirige ao presidente. Sim, senhora. Ele que preside. Muito obrigado. Então, seu... Então, senhor presidente... O que acontece, deputado Moussa? Se estiver...

situação de normalidade democrática que não é

O caso, em nenhum momento, aquele movimento que fizemos, como oposição em praticamente 120 deputados, estão três aqui... Fizemos contra a mesa diretora. E sim para tentar salvar o Congresso Nacional, que está fechado. Essa é a verdade. O Congresso Nacional está fechado pela Suprema Corte. E precisamos, junto com os senadores, ir lá buscar a chave para reabrir o Congresso Nacional. Eu estou falando alguma besteira aqui, deputado Zé Truvão, deputado Marcel, deputado Marcos Polon. Senhor presidente Fábio Choqueito, que eu tenho um grande respeito. E o nosso deputado Mocinho Rodrigo relatou... que se comportou hoje como um brilhante promotor. Obrigado. Então, senhores parlamentares, é que é claro Essa movimentação que fizemos não foi contra o presidente Hugo Motta, eu já falei isso para ele mil vezes. Foi para reabrir o Congresso Nacional que está fechado. O que estamos vivendo aqui? A gente aprova... vai pro presidente, ele derruba ou não o veto, a Suprema Corte uma canetada só derruba Deputado Chico Alencar. Deputado Ricardo Maia. É ou não é isso que está acontecendo? Onde é que está na Constituição que depois que essa casa aprovou por 315 votos, o STF poderia derrubar a decisão que a gente fez com relação ao deputado Armagio? me mostra onde está na Constituição? Não está. Lá é claro, é objetivo. Eles foram lá e rasgaram. No outro dia, a primeira turma do STF. Leio, escuto aqui, obviamente... Muito indignado o relatório pedindo a punição para os parlamentares. Se fosse um Estado democrático... que não é, estamos numa ditadura da toga, basta observar que outros parlamentares, por falar, por falar, foram iniciados hoje pela primeira turma, ditatorial da Suprema Corte. Temos muito trabalho aqui como líder da oposição para defender o Estado de Direito e peço a ajuda de todos os parlamentares, só para concluir, seu presidente. E peço a ajuda de todos os parlamentares para que possamos reabrir o Congresso Nacional, junto com os senadores, pegando a chave lá no STF, que o Congresso hoje só faz o que o STF quer. Essa é uma dura verdade. Obrigado.

entrar, só um minutinho, ou nós vamos entrar na discussão da matéria e aí começa a ficar perigoso porque tem um acordo... e eu vou avançar, ou vai ser feito pedido de vista. Se o deputado Zé fizer uso da palavra e começar a se defender, vai contar já o tempo de defesa. Vossa Excelência vai usar o tempo de líder. Então, por dois minutos. Agora, se nós entrar, deputado Marcel... do nosso falador. por dois minutos. Só para aí a gente vai fazer o valor. Obrigado. Então pede avistas e aí dá a falar. Não, não, não. Isso começa a ficar perigoso. Eu estou concordando com o seu encaminhamento. Pedido de vista, presidente. Pedido de vista, presidente. Pedido de vista é concedida ao deputado Cabo Gilberto. Presidente, sem prejuízo,

que a gente possa falar na condição de líderes. Ou seja, o senhor já definiu as vistas, está definido, e que só falam aqueles que têm mandato para falar como líderes. Porque o V. Celeste tem razão, se já começar a defesa... Vai entrar na discussão. Vossa Excelência vai usar tempo de lida? Eu pedi o tempo de lida. E considero que o deputado Cabo Gilberto usou o tempo de lida também, porque não é possível. Vamos fazer justiça, deputado Cabo Gilberto. Eu concedi... Eu vou fazer o tempo de lida. Obrigado. Bom, vamos. Então, eu vou pedir o mesmo tempo do saldo de Bela... Nós temos um acordo, vou falar novamente. Gente, nós temos um acordo, foi concedido vista, nós vamos entrar nessa Seara aqui novamente. Nós temos o item 2 para avançar, que ainda é o do deputado Marcos Polon. Então... deputado Chico Alencar, vossa excelência vai usar o seu tempo de liderança? Vou. Tempo de liderança conselhida o deputado Chico Alencar, vossa excelência tem a palavra.

Primeiro lugar,

O relatório do deputado Moussa foi... Preciso, objetivo... apontando todas as violências daquela ocupação, daquele assalto à mesa diretora, alegadamente pelo colega Gilberto, em função da ditadura da toga, ora... fossem mais corajosos, então deviam ter ocupado a frente ou o plenário do Supremo. como outros que vocês defendem, já depredaram no 8 de janeiro. O relatório foi fundamentado... na Constituição. no prefeito democrático, no regramento interno da casa, E o que aconteceu naqueles dias, Foi uma violência interna. Ela, sim, absolutamente antidemocrática e autoritária. a esperança Eu sou um... crente no ser humano, de que os que vão se defender aqui, no mínimo, reconheçam que desbordaram, que passaram dos limites, que cometeram impropriedades... que afetaram a nossa ainda frágil democracia. o parlamento está muitas vezes no lugar da hipocrisia, da mentira Daíso... E aí todas as impropriedades na vida democrática, mas... ele É um espaço. de convivência democrática. Tanto é que as ditaduras, inclusive aquela empresarial militar de 64, que muitos de vocês apoiam, Tratou logo de fechar o Congresso. dissolver partidos, impor um bipartidarismo. Quem se arvorava a ter mais dignidade e defesa... da civilidade dos direitos humanos era cassado O parlamento era um alvo, um dos alvos... Sem contar os sindicatos e organizações populares. da ditadura. Então, ele, leiam a frase do saudoso Mário Covas, ali na entrada do anexo 2. Ele fala, apesar de todas as suas mazelas, o parlamento é um espaço ainda... da convivência democrática, do dissenso civilizado agora. ocupar a mesa por dois dias, se amarrar a ela... De alguma forma, botar tapa na boca, nos olhos, nos ouvidos, eu nem entendi qual era a simbologia ali... e impor uma determinada ordem do dia, Não é democrático de jeito nenhum. O relatório mostra... Repito, de maneira objetiva, parabéns, deputados Mozes. que isso foi cometido à larga. e ainda chega um absurdo não sei qual dos representados aqui, dizer que não. A gente estava impedindo que a esquerda subisse lá para evitar tumulto. Isso é escandaloso, meu Deus. São os mesmos que disseram no 8 de janeiro, não. Foi a esquerda que invadiu e quebrou tudo lá, o que está acontecendo. sobejamente comprovado, inclusive quem repetir essa argumentação vai cair no ridículo total. Então foi um ato desatinado, autoritário. de viés brutal... que impediu a mesa direta. O Gumota ficou constrangido, ele devia ficar indignado... E vejam bem, quando o nosso deputado Glauber ocupou a mesa por... Poucas horas ele foi retirado de lá, junto com a imprensa, à força. E... Depois pegou uma punição de seis meses. O reparo que eu faço, e depois vamos discutir com calma. ao relatório do Mozart, é a sua conclusão. Parece o meu Flamengo, faz uma bela jogada. Se bem que contra o Atlético Mineiro teve êxito quatro vezes... e chuta para fora ou chuta na trave. Foi um chutinho muito fraco. O que foi feito merecia, inclusive, cassação de mandato. Obrigado, presidente. Muito bem, deputada Maria do Rosário, Vossa Excelência vai utilizar o seu tempo de líder? Eu vou usar o tampo. Se tiver a delegação aqui... Obrigado. Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas, nós estamos diante de uma daquelas questões que esse Conselho de Ética deve pensar com a missão política.

da gógica que ele tem. A política também é pedagógica. Nós nos dirigimos ao Brasil. Devemos oferecer ao Brasil o melhor de nós. E certamente o que aconteceu naquela data, na Câmara dos Deputados, senhor presidente, senhor relator... É o pior... do Parlamento Brasileiro. Diante do relatório... Eu creio que o relator Moses procurou em todos os sentidos, no relatório, E no próprio voto, se ater aos fatos. à investigação, aos depoimentos, As contradições, inclusive, no pronunciamento de líderes, Como, por exemplo... O líder Sóstines, Como, por exemplo, o Zucco. Além... dos que se encontram aqui para terem a sua conduta analisada e que estão sob cri... sob responsabilização desta Câmara dos Deputados, que são os deputados Marcelo Van Hatten, Zé Trovão... e Marcos Polon. Senhoras e senhores, a nossa responsabilidade aqui Não é com o corpo interno da Câmara dos Deputados. é antes com cada Câmara Municipal. Cada assembleia legislativa Com a doutrina... da democracia com a Constituição, Porque não há que se ter palavras vazias diante da Constituição... do regimento interno, e a nossa bancada, deputado Raimond, deputado Dimas, deputado Werther, Se posiciona, portanto... destacando O rigor técnico... formulado no relatório e no voto do relator E o distanciamento que o relator procurou ter, porque nenhuma medida no relatório ou no voto, ele foi opinativo. Ao contrário. ao chegar ao final, ele oferece uma proposta. Mas o relator aqui não foi opinativo, ele foi ligado aos fatos. E são fatos que nós vimos. Nós vimos. Nós vimos quando o deputado Zé Trovão impediu... que o presidente da Câmara chegasse... A sua cadeira. Nós nos indignamos diante daquilo. Porque o presidente Não é de A ou de B. O presidente é de toda a casa, é o terceiro na lista sucessória da presidência da República. Do Brasil. E eu cito isso para dizer: que não podemos de forma alguma... sob pena de fragilizarmos quem é o terceiro na linha sucessória da nação aceitarmos o impedimento de que ocupe a cadeira para a qual for eleito. a cadeira de Ulisses Guimarães, A cadeira de parlamentares honrados... líderes e presidentes que essa casa já teve, E, portanto... Senhor presidente, senhor relator, Me cabe em nome da bancada. destacar que aqui o relator, com objetividade com os fatos, ele foi mostrando O que aconteceu naquele dia? E, aliás, ele nos tem também como testemunhas. Porque nós não devemos nunca chegar a este conselho de ética apenas com a visão de sermos de A... ou de B. Da oposição ou do governo? Isso é pequeno. Isso é raso. Quem assim se posiciona nessa casa, aqui no Conselho de Ética, não entende o papel deste fórum. Este fórum é sobre a ética e, portanto, se é sobre a ética, é sobre os fundamentos filosóficos. da democracia E do trato parlamentar. Um trato, porque a democracia sempre o será, senhoras e senhores, um sistema de regras. É um sistema de regras na qual nós disputamos o processo eleitoral, é um sistema de regras na qual nós participamos como colegas parlamentares dessa casa. Sempre de acordo com o próprio Código de Ética, referido, aliás... de forma absolutamente... correta? e digna pelo relator ao trazer a responsabilidade com o bem público, com o serviço público, E com a honra do exercício do mandato parlamentar, deputado Chico Alencar. Não houve honra no exercício daquela atitude de desvirtuar e impedir a presidência da Câmara dos Deputados de instalar a sessão para tentar obrigar a Câmara dos Deputados, o presidente e o colegiado de líderes dessa Casa, a pauta que queriam. E qual era a pauta? Quando eu cito que a democracia é um sistema de regras, me colocando aqui diante também de formulações como o de Bobbio e outros analistas e filósofos da ciência política e do direito, eu me dirijo a esse conselho de ética dizendo que são sempre os mesmos e invariavelmente que tentam, desfazer o sistema de regras. E por isso aqui nós estamos diante da possibilidade de fazer justiça. Porque quem ataca as regras, do jogo democrático, e do regimento Está na verdade... Não sendo antissistema, como tentam se colocar mas contra a democracia. E foi exatamente isso que o deputado Cabo Gilberto talvez... Tento te fazer agora, neste momento. É preciso estudar mais, deputado. É preciso entender um pouquinho mais da política, para não sermos apenas aqueles que pavoneiam a política. isso dá o direito a filosofia, as instituições, para respondermos acerca das responsabilidades que temos. Ou não é o mesmo ato? Aqueles... naquela data em que o deputado Zé Trovão impediu o presidente da Câmara de chegar à mesa, em que o deputado Van Hatten continuou sentado à cadeira, para impedir os trabalhos e o presidente da casa, o terceiro na lista sucessória, colocado em pé, atrás do deputado Van Hatten, que talvez tenha sido candidato a presidente em algum momento e teve talvez meia dúzia de votos. Eu não me lembro quantos, mas realmente talvez 12 votos, eu não sei. Mas de toda forma, democraticamente, ele foi candidato, muito bem, 31 votos. Mas ele não foi eleito presidente da casa. O presidente da casa é o Hugo Mota. E ele, Hugo Mota, teve que se dobrar. Não, se dobrar não. Sabem por que que não? Nesse caso eu quero defender o presidente da casa, deputado Moses, porque foi a mesa diretora que enviou para cá as representações. E eu levo muito a sério isto. Como integrante da mesa diretora que fui, quando o presidente Lira, inclusive, colocou esta dimensão, nós tivemos muitas dúvidas. Mas como este regramento tem sido importante? para que os excessos não aconteçam. Para que aqueles que tentaram primeiro na eleição, impedir que os senhores e senhoras, e eu mesma, estivessem aqui com os nossos mandatos. Porque quando eles disseram, deputado Werther, que as urnas eletrônicas não funcionavam, e quando tentaram impedir os eleitores de chegar ao voto, eles estavam contra as eleições e contra a democracia. Quando em 8 de janeiro eles tentaram um golpe, estavam contra a democracia. Quando armaram com a integrantes, golpistas, estavam contra a democracia quando planejaram o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Alckmin. Eles estavam contra a democracia quando fizeram o 8 de janeiro e quebraram os espaços dessa casa, desrespeitando servidores, parlamento, eleitores, a nação brasileira. Eles estão contra a democracia quando votaram a dosimetria e quando querem colocar na pauta agora a dosimetria, na verdade, uma forma abrupta de atacar a democracia. E estiveram contra a democracia. Que vergonha! Que vergonha! Portanto, pela primeira vez eu vejo... A gente está debatendo com base na dimensão filosófica do que significa a ética, a responsabilização de parlamentares que feriram o decoro, feriram a Constituição e feriram a confiança do povo brasileiro e dessa instituição. E eu vejo isso para que a molecagem... não tenha lugar no espaço parlamentar. Senhor presidente, muito obrigada. Espero que tenhamos uma boa discussão. Muito bem, deputado Marcel Van Hatten, V. Exª tem 5 minutos pelo tempo de líder. Senhor presidente, iniciando-se o discurso da...

Se a deputada Maria do Rosário não for hipócrita, ela vai defender imediatamente

Que o caso da Camila Jara, que acertou um soco nos testículos do deputado Nicolas Ferreira, seja encaminhada a esse Conselho de Ética. Até agora a mesa diretora não mandou. Ela vai defender também... Ó, confirmação da mesa que não mandou ainda. Deputado Maria do Rosário, a senhora está tão... diligente elogiando a mesa diretora, procure também... A senhora me citou, eu poderia ter pedido para falar, mas não pedi. Então vou acrescentar depois só falar. Agora é o seguinte... Agora é o seguinte, quando se trata... do PT Porque aqui no Brasil, ser réu, quando ser honesto, na verdade, é uma medalha. Porque réu, corrupto, aí os amigos do PT não existem mais. Então... o Lindbergh Farias. Vish! Acusou infundadamente o relator da CPMI, mandamos para a minha diretora, até agora não veio para cá. Muito, Lindbergh, super cara de pau. Próximo ainda, o do PSOL, muito cara de pau, demais. O próximo deputado Glauber tomou a mesa diretora violentamente, agrediu, quebrou. Até agora. Já chegou no Conselho de Ética, presidente? Já chegou do Glauber? Não chegou! Não chegou, não foi nem despachado. Rogério Correia acertou uma bofetada, nosso colega Luiz Lima que estava aqui, Rogério Correia chegou, ah, uma delas. Então tem uma que a deputada vai poder elogiar, porque as outras não foram enviadas ainda. A justiça só é justa quando é isonômica. E aí, senhor presidente? O nosso espaço para defesa vai ficar semana que vem, nós vamos fazer, obviamente... o convencimento do relator para que ele possa refazer o relatório e apresentar pelo arquivamento, Apesar de ser feita apenas semana que vem, tem duas coisas que eu preciso falar nesse momento que são muito importantes. A primeira é essa, que a justiça só é justa quando ela é... isonômica. E nesse caso, senhor relator, tanto olhando para o passado, ou seja, para os precedentes dessa Câmara... que já teve invasão aqui, O movimento do Sem Terra invadiu esta casa. Falam tanto do Rio de Janeiro, aquilo lá foi com violência, com apoio de parlamentares, no ato aqui que estavam na Câmara dos Deputados. Não aconteceu nada. Depois, lá no Senado da República, o PT tomou a mesa diretor, o Lindbergh, está aqui na minha defesa, o Lindbergh Farias foi lá, tumultuar no Conselho de Ética do Senado e conseguir o arquivamento do caso... Daquelas senadoras que sentaram e comiram até marmita na mesa diretora do Senado. Então os precedentes todos... são de atos violentos, que não foi o nosso caso. Atos... que agrediram a institucionalidade da casa e que não tiveram Nenhum rigor, como se está impondo aqui, sobre... uma ocupação não violenta e que tratava de um tema fundamental para o Brasil e que vai ser votado, inclusive, nessa quinta, pela metade. que é a questão... da dosimetria. Então, a isonomia não se está aplicando nem no precedente, nem no que ocorre atualmente, porque hoje só quem é de direito está sofrendo esse tipo de perseguição. Inclusive três horas. Então, eu acho muito importante, deputado Cabo Gilberto, fazer essa menção, porque a justiça só é justa quando é isonômica, e nós vamos convencer o relator... de que não tem condição de dar dois meses de suspensão para parlamentares, que fizeram algo em primeiro lugar justo, Em segundo lugar, sem ferir o regimento interno. E em terceiro lugar, amparados pelo precedente e pelo que está acontecendo atualmente. Quer mudar a regra? Muda! Lá no plenário, tem um projeto de resolução, inclusive, pautado, foi feito o requerimento de urgência até hoje, não foi votado... para alterar a regra, para não permitir nenhum tipo de ocupação. Então muda daqui para frente, mas daqui para trás isso é ilegal, é injusto. E para finalizar, se falou aqui em constrangimento do presidente da Câmara, olha, todo mundo estava muito constrangido naquele momento, não foi um momento fácil para ninguém. Agora, se o presidente teve o constrangimento de por cinco minutos não chegar na cadeira, imagina as familiares das vítimas, seu relator, do 8 de janeiro, que esperam, e aliás ainda aguardam até quinta-feira, depois de mais de três anos de espera, para que seja feito algum tipo, porque é muito pela metade, aliás, nem pela metade é, de justiça, no caso deles, quando o presidente da Câmara havia prometido votar anistia. Imagina o constrangimento de quem votou no atual presidente da Câmara, deputado Cabo Gilberto, deputado Polon, deputado Zé Trovão, esperando que fosse votada anistia, porque ele deu essa palavra para esses parlamentares votarem nele, E até aquele momento da ocupação não havia sido votada, aliás, até hoje não foi votada. Isso é constrangimento. Muito maior do que cinco minutos sem poder sentar por um problema até de comunicação naquele local, como foi amplamente discutido aqui pelas testemunhas. Então são essas as minhas ponderações, seu presidente. Quero agradecer a vossa excelência pela tolerância. O acordo está mantido. Na terça-feira da semana que vem faremos as defesas, queremos... Conta. com a colaboração do relator para que ele entenda essa situação e para daqui para frente, se for o caso, mudar a regra e finalmente, senhor presidente... dizer que saímos daqui indignados, sim, com o conteúdo relatório, porque não condiz com aquilo. que nós entendemos ser justos. mas, por outro lado, determinados a vencer essa discussão na semana que vem com o apoio do povo brasileiro. Muito obrigado. Muito bem, deputado Marcel Van Raten. Eu passo a palavra agora ao deputado...

Zé Trovão por oito minutos pelo tempo de líder.

minutos, tudo bem? Seu presidente, e nobres colegas e o senhor relator Moses Rodrigues. É... Obrigado. Eu não vou fazer defesa aqui, porque a defesa será na semana que vem. Mas eu quero falar... da cara de pau e da falta de óleo de peroba que tem essa esquerda. Vocês não têm moral... nenhuma para nos chamar de golpista. Então, primeiro, lave a boca de vocês para chamar alguém de golpista. Lave a boca de vocês, porque não houve golpe nenhum até o momento. Não houve golpe no 8 de janeiro, não houve golpe na ocupação da Câmara. Porque se ocupar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal for golpe, vocês são os primeiros golpistas. Vocês pregam e arrotam e vomitam nessa casa que não tem que ter anistia. Os anistiados... que não querem anistia para ninguém. Eu não sei se vocês se lembram, se vocês são acéfalos o suficiente para não se lembrar... que vocês faziam parte. Que a esquerda brasileira fazia parte de guerrilheiros. que assaltava banco... que sequestrar o embaixador esse que explodiu um prédio no centro de São Paulo. Faça-me o favor, tenha pelo menos moralidade na palavra de vocês. Fica aqui arrotando, nunca apareceram. Estamos aqui desde o ano passado nesse conselho de ética, não deram as caras. Quem mais apareceu, que foi o Chico Alencar nos últimos tempos. Mas o resto vem aqui hoje pra quê? Pra arrotar mentiras. Assim como o presidente vagabundo que vocês têm... que somente 24 horas, vocês vêm aqui para rotar mentiras e rotular... Meu irmão, pode perder o mandato por 20 anos. Se eu tiver que lutar pelo povo brasileiro e pela alistia de pessoas que não pegarem armas, eu vou lutar. Vocês defenderam e defendem bandidos! ditadores Estavam chorando esses dias. Aí o Maduro, coitadinho dele... Eu não vou nem mandar vocês pegarem e criarem, porque isso vai trazer aquela desgraça pra cá. Tenha moral na palavra de vocês. Pessoas que... Além de... Ter uma opinião que eu respeito completamente diferente da minha, porque eu respeito, ao contrário de vossas excelências, como vocês querem ser chamado, ai vossas excelências! Ui, excelentíssimos! Ao contrário de vocês, eu respeito a diversidade de opinião. Agora estou aqui através da... Minha posição como parlamentar rebatendo as mentiras. Não vem com esse papinho, não. Ah, deputados é trovão. Vamos lá. Fica suspenso o exercício do mandato do deputado Zé Trovão, pelo prazo de dois meses, em razão da prática de... Lavagem de dinheiro, dinheiro na cueca. Por ter sítio em Atibaia, triplex no Guarujá. por gastar um bilhão de reais em viagens com a senhora Espanja. A mulher que conhecia bem o centro de Curitiba, que agora conhece o mundo inteiro. Não, senhores, tá não. Eu tô sendo, sabe por que eu tô sendo condenado a dois meses de perda de mandato? Por brigar por quem me elegeu. Obrigado. Obrigado. Deixa eu dar um recado antes de passar a palavra para o Marcos Polon. Pelo povo catarinense, pelo povo brasileiro, que o meu sangue escorra pelas vias e pelo chão, porque eu não sou covarde igual vocês. Luto e lutarei todos os dias pra tirar das mãos desse judiciário porco. desse judiciário corrupto. esse povo que não merecia passar um dia na cadeia semana passada uma senhora de 74 anos depois de três anos na prisão foi pra casa Em prisão domiciliar. tomem vergonha na cara ao falar que o que houve no 8 de janeiro foi golpe. Golpe foram vocês terem voltado à presidência da República através de artimanhas de... Vários meios de comunicação e do STF.

. Thank you. while this parliament doesn't understand

A cada condenação nesse Conselho de Ética, decorrente de expressão política, posicionamento ou fala, enfraquece o parlamento, nós seremos vítimas das outras instituições. Percebam que o que nós fizemos... Foi... infinitamente, infinitamente menos gravoso do que se repetiu aqui por 17 vezes pela esquerda. sem balbúrdia, sem destruição, E sem qualquer violência. Se houve violência naquele dia, partiu por parte da agressão de deputados da esquerda. Agora, como disse o Marcelo, Cinco minutos de constrangimento do presidente. E qual constrangimento nós temos tido... ao longo de todos esses anos desde que tomamos posse uma vez que isso aconteceu antes até que nós tenhamos tomado posse esperando a votação do anistia que constrangimento tem experimentado as famílias dos presos que estão aguardando a existir até hoje que a dosimetria é um engodo. Ela não ameniza em quase nada as injustiças do simulacro, da fantasia, da pantomima, chamada de golpe. Ora, golpe. Total e absoluta impossibilidade material. É como se agora eu pegasse desse copo de café... e falasse assim, vou cometer um homicídio, pá, ele atirei com um copo de café aqui, nesse gesto, pronto, é tentativa de homicídio. Exatamente isso. que é feito nessa fantasia... patrocinada de forma absurda pelo Alexandre Moraes. Agora eu pergunto... Qual constrangimento? tem sentido as famílias dos que morreram nessas agruras, nas masmorras do STF. Qual o constrangimento da família do Clezão? da filha que não vai abraçar o pai na formatura, da esposa que não vai esperar nunca mais o marido chegar à sua casa. do Éder Aparecido Jacinto, do Kleber de Freitas, do Antônio Marques da Silva, do Giovanni Carlos dos Santos, do Johnny Figueiredo da Silva. Que morreram. Em meio a essa injustiça. Qual o constrangimento das famílias que estão... Fora do Brasil. Fugindo desse algoz que, de maneira injusta e desmedida, joga as pessoas no cárcere, para serem torturadas. Eu vi os relatos in loco de pessoas que foram torturadas. Eu acompanhei. Os relatos que estão vindo a público agora... Eu ouvi de dentro da papuda e de dentro da colmeia, e as pessoas imploravam para que não fosse publicizado, porque tinham medo de sofrer mais agressões. as mais vis e abjetas e nojentas agressões contra pessoas que não fizeram nada. Senhoras de mais de 70 anos que... que mal representam... para as instituições absolutamente nada. Em outra ocasião, Marcel, teve uma manifestação aqui onde um sujeito atirou uma flecha de um policial legislativo e nada aconteceu incêndios e outras atos muito mais graves a uma total desproporcionalidade e infinita injustiça em afastar três deputados legislarmente eleitos que não fizeram nada além de defender a liberdade, do povo brasileiro. 5 segundos. Última frase. Para defender a liberdade do povo brasileiro... Dois meses de afastamento, sendo que dezenas de atos mais graves sequer chegaram a essa comissão. Obrigado, presidente.

Não, ainda não chegou. Obrigado. Obrigado. Bom, muito bem. O próximo item seria, o próximo inscrito seria a deputada Maria do Rosário, pelo tempo da maioria. Deputada Maria do Rosário. Obrigado. Obrigado. E aí Muito bem. Não estando presente, está... Vossa Excelência tem oito minutos pelo tempo da maioria. Ah, se você... Senhor presidente, eu posso conceder

a parte nesse período, então eu quero, já de pronto, conceder ao colega Raymond, Sr. Presidente,

Nós estamos vivendo um momento... Muito duro. para a sociedade brasileira. E nós que somos parlamentares... Portanto, representando... o povo brasileiro, o povo dos nossos estados... Nós temos uma responsabilidade muito grande. Há um preceito que se diz... A quem muito se deu, muito será cobrado. Então, de nós... É cobrado que tenhamos posturas éticas. Dinâmica é cobrada? que a gente tenha respostas ao povo brasileiro, para aquilo que ele nos delegou. E o povo brasileiro, no sistema democrático, delegou a nós que o representamos A responsabilidade... de defender os marcos da democracia. Nós estamos aqui... na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Há alguns parlamentares... que acham que a sua imunidade, lhes dá direito a tudo. E a nossa imunidade não é uma imunidade universal. A nossa imunidade não é imunidade para nós fazermos o que quisermos. A nossa imunidade não é um salvo conduto para a gente cometer crimes. Os três deputados, e depois nós vamos fazer o debate... ... sistemático... quando as discussões vierem, sobre o relatório e o voto do deputado Moses, que aliás, É um relatório elogiável. Apenas com um retoque. que nós esperamos que o... deputado Moses atenda a nossa discussão, já que ele pode mexer no seu parecer, inclusive no seu voto, Apenas a conclusão dele é que, na verdade... ela não está no meu entendimento... na leitura que faço daquilo que escuto, da leitura do deputado Moses, eu não vejo, ao final... Na hora que ele conclui, Porque a gente aprendeu na filosofia, que a gente vive de silogismos. A gente tem alguns argumentos E esses argumentos, eles vão se encontrando... para depois eles trazerem para nós uma conclusão. Assim nós aprendemos na lógica filosófica. E se a gente pegar os argumentos tecidos pelo deputado Moses, quando ele diz, por exemplo... O deputado disse... que não viu, O presidente... Mas nós constatamos pela leitura feita através das câmeras que de fato ele viu. O deputado diz que ele, de fato, não dialogou com o presidente. E nós vemos na foto que o presidente, inclusive, apertou a mão do deputado. Então o deputado Moses, ele vem caminhando... com uma argumentação que, no meu entendimento, ao final, até em respeito à sociedade brasileira, até em respeito aos cidadãos que acompanham esta audiência ou que acompanham a tramitação, desse processo contra os três réus, que são o deputado Marcos Polon... o deputado Marcel Van Hatten e o deputado Zé Trovão, A sociedade espera que essas argumentações, que essas premissas colocadas durante o decorrer do enunciado do deputado Moses, que a conclusão seja a partir dessas premissas. E as premissas encaminham para uma penalidade maior, que não uma penalidade de dois meses. A penalidade de dois meses é muito branda. É muito branda. Então, eu fico pensando, e voltando à expressão, que aliás é uma expressão bíblica, a quem muito se dá, Muito se exige. Quem muito recebeu tem uma responsabilidade maior. E nós recebemos uma delegação do povo brasileiro para representá-lo aqui na Câmara Federal. Então o povo não espera de nós que a gente interrompa os processos. O povo não espera de nós que a gente suba na mesa diretora e que diga, aqui não vai ter mais trabalho. disseram, olha, cinco minutos de constrangimento, eu acho que tem um relógio, a gente podia pegar o Observatório Nacional, que constrói a hora Brasil... para perguntar para ele, que história é essa de cinco minutos? Onde é que está cinco minutos? Porque é um constrangimento de cinco minutos, segundo o meu entendimento, cinco minutos são 300 segundos. Cinco minutos não são dois dias. Porque foram dois dias de interrupção dos trabalhos da mesa diretora. Eles não interromperam por cinco minutos. Então não há um constrangimento do presidente Hugo Mota por cinco minutos. Há um constrangimento da sociedade brasileira, há um constrangimento feito pelo deputado Marcel Van Hatten, há um constrangimento feito pelo deputado Zé Trovão, há um constrangimento feito... Há um constrangimento feito pelo deputado Marcos Polon de dois dias e não de cinco minutos. Eu vou, na semana que vem, fazer uma discussão. mais ampliada. E aí, presidente Fábio? Eu vou, assim como a Maria do Rosário, dividir aqui e dar os outros dois minutos para o deputado Welter.

O deputado Werther, eu cumprimentar o deputado Raimond, o deputado Dimas também, eu quero referir a... Apenas um aspecto, deputado Werther. Nós aqui utilizamos argumentos. E vimos os representantes da direita. que agiram contra o Brasil. contra o Parlamento, sumirem. desse debate. Quero referir que nós não aceitamos discurso de ódio mais. e que estes representantes, ao utilizarem o discurso de ódio que utilizaram nesta sessão, eles reforçam a ideia de que dois meses é pouco. Deputado Vento.

Presidente, Eu realmente fiquei chateado, incomodado com algumas falas aqui, porque elas remontam para os crimes que já foram julgados, transitados e julgados. Aqui já novamente... se... nos argumentos se duvidou das urnas novamente, como se fosse manipulado o resultado eleitoral que deu... a eleição do presidente da república. Eu vi um colega deputado falar isso. E eu... E outra... Tem a... Tem a investigação das fake news... um monte de coisa está sendo apurado e quando se ocupou a mesa da câmara não deixando que os parlamentares e a mesa diretora tocasse os trabalhos, isso foi de uma gravidade muito, muito grande. Então, não... eu vejo que o relator fez uma calibragem muito boa, comprovando que houve de fato o ato Eu vejo que, quando se fala da democracia... muitos vêem ela de viés atravessado. Fala da democracia da boca para fora. mas no fundo são grandes ditadores e acusam isso da esquerda. É um absurdo tudo isso. Nós fomos os grandes protagonistas lá atrás. da verdadeira abertura democrática que permitiu o voto direto. Ao mesmo tempo que eles negaram o resultado das urnas, foi a bancada que mais fez deputados federais. É um argumento tão pífio. tão miúdo que chega a dar constrangimento porque ele não se sustenta no tempo. Então, se arvoram na capacidade de fala que dê engajamentos em cima de inverdades contadas para a população que ainda acredita. Então, o extremismo está chegando no limite, eu vejo que vai prevalecer a democracia. E o julgamento, nesse sentido de ter a punição, ela garante que novos fatos não aconteçam novamente, impedindo o governo. os deputados de trabalharem no plenário. Obrigado. Muito bem, não havendo mais inscritos...

Passo ao item 2 da pauta, leitura, discussão e votação do parecer do deputado Ricardo Maia, MDB da Bahia, relator do processo referente à representação número 26 de 2025, de autoria da mesa. Em desfavor do deputado Marcos Polon. Convido o relator deputado Ricardo Maia para compor a mesa. Registro a presença do deputado Marcos Polon e de seu advogado doutor Mariano Pereira. De Anastácio, pois não, deputado Marcos Polon. Sr. Presidente, Senhor presidente. Pode colocar.

Pois não, doutor Mariano? Senhor presidente, tem que comunicar nesse momento que vou ter que me retirar do da presenciação, uma vez que a minha esposa está com 37 semanas de gestação, e receber a notícia que pode estar entrando... O senhor pode falar um pouquinho mais alto, que nós aqui do Plenário não estamos ouvindo. Comunico o senhor presidente e a todos, agradecendo ao deputado Marcos Polon pela oportunidade, que tenho que me retirar dessa sessão, excelência, uma vez que a minha esposa está com 37 semanas de gestação e acabei de receber a notícia que pode estar ingressando em trabalho de parto, tem que conduzi-la até o hospital. Não vou me ausentar desse momento, que é o momento mais lindo do momento do homem, então prefiro, nesse momento, comunicar, vossa excelência, que tenho que me retirar por uma questão médica, a documentação pertinente se for necessário, se for entendimento dessa casa, mas estou me retirando por essa emergência médica. Já estava substituindo meu colega, Dr. Ricardo, que estava em compromissos inadiáveis, E nesse momento, acabei apenas recebendo essa notícia, guardei o término da fala dos nobres deputados, mas nesse momento estou comunicando essa retirada, Excelência, por uma questão de urgência. Muito bem, doutor Mariano, talvez essa seja a melhor saída. Né? E o senhor amanhã mande uma foto do seu jornalista.

Jovem rapaz, ou da sua jovem menina, para que a gente deixe a certeza, assim como o nosso deputado Welter vai pedir, Mas que dê tudo certo com a sua esposa que veio com muita saúde. Eu vou propor, deputado Marcos Polon, que a gente esteja... nessa questão do senhor, o mesmo trato que nós tivemos, e vou consultar aqui o relator deputado Ricardo Maia, se poderemos fazer também, assim como a gente fez no item 1 da pauta. Vossa Excelência, leia o relatório... Vossa Excelência, leu o voto. aí sim, caso seja pedido de vista ou não, aí sim é feita a fala do deputado Marcos Polon. Goupe de vista. Obrigado. Sr. Presidente, mesa de margem.

pares. Eu queria pedir autorização, se possível, para a gente ir direto ao voto. para fazer a A leitura do voto. Vamos fazer esse acordo como foi feito no item 1? Pode ser feito também? Vai direto o voto. Mas que ele faça a leitura, a defesa dele, depois do seu voto. Pode ser? Pode sim, pode. Os deputados que assim acordam com esse acordo...