COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado focou na organização de sua pauta, incluindo convocações de autoridades e a votação de requerimentos. Destacou-se também o debate sobre a expansão e interiorização das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Em 30, projeto de lei número 178-2026 do senhor Hélio Lopes, que altera o decreto-lei número 2848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal para incluir o capítulo 7º no título 12 e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais, para a prática de crimes que atentem contra a soberania nacional, e contra direitos territoriais e culturais dessas populações. Obrigado. Relator, deputado Evair Vieira de Mello, parecer do relator pela aprovação. Para a leitura do parecer, concedo a palavra ao relator deputado Evair Veira de Mello. Senhor presidente,
