COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Meus pares, uma boa tarde, gostaria de ir direto ao voto do relator. O projeto de lei número 503 de 2021 foi distribuído a essa comissão para tratar de um assunto atendente à violência rural e urbana. nos termos em que dispõe a linha D do inciso 16 do artigo 32. A aprovação do presente projeto de lei é medida indispensável para o fortalecimento da política pública de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Embora já existam avanços normativos relevantes, a realidade demonstra que a rede de atendimento ainda é insuficiente, desigual... e em muitos casos incapaz de oferecer resposta imediata especializada às vítimas. Ampliar a capacidade das Delegacias Especializadas de Atenimento à Mulher, DEAN, Representa, portanto, um passo concreto para transformar a proteção legal em proteção efetiva. A interiorização e expansão dessas delegacias com a criação de postos avançados e atuação em regiões estratégicas, são fundamentais para reduzir as assimetrias regionais, que marcam acesso aos serviços. públicos de segurança em localidades mais vulneráveis. A ausência de atendimento especializado contribui para... Subnotificação e Perpetuação da Violência. Ao garantir maior capilaridade institucional, O projeto promove não apenas o acesso, mas também a confiança das vítimas no sistema de justiça. Outro aspecto relevante... é o estímulo à cooperação entre os entes federativos e ao compartilhamento de boas práticas. A integração entre o Estado, o Município e o Distrito Federal... permite otimizar recursos, padronizar procedimentos e elevar a qualidade do atendimento prestado. Além disso, a criação de mecanismos formais de troca de informações, contribui para o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. tornando-as mais eficientes e responsivas às demandas sociais. Por fim, A previsão de relatórios anuais... e maior transparência na atuação das delegacias reforça o compromisso. com avaliação permanente dos resultados. Isso possibilita identificar falhas, corrigir rumos e direcionar investimentos de forma mais estratégica diante da gravidade e urgência do tema a aprovação do projeto não é apenas desejável mas necessária para assegurar uma resposta estatal mais eficaz, integrada e justa no combate à violência contra a mulher. Cabe ressaltar... que na apreciação realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres, foi aprovado o parecer pela aprovação... da proposição com substitutivo elaborado pela deputada Juliana Cardoso, com modificações pertinentes que tornam a proposição mais robusta e consistente. as quais concordamos plenamente e passamos a postular em conjunto. Tendo em vista o acimo exposto, votamos no mérito pela aprovação... do projeto de lei nº 108 de 2024, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres.