COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Boa tarde a todos e todas. primeiro nos desculpar em função do horário, mas a audiência pública só pode se dar depois da reunião da Liberativa, da Comissão, e nós vamos realizá-la com todo o empenho, no sentido de darmos voz a este segmento tão importante, tão estratégico, para o país. Essa é a quarta sessão legislativa ordinária, é a quarta reunião de audiência pública extraordinária da Comissão de Administração. e serviço público. Obrigado. Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público, convocada com o objetivo de debater as consequências da aprovação do Projeto de Lei 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência, Tecnologia e Inovação, voltadas para o fomento. Essa audiência está sendo realizada em virtude da aprovação do requerimento número 9 de 2026 de minha autoria. Passo a ler os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos, que é o usual nas audiências públicas aqui na Câmara dos Deputados. Cada palestrante terá dez minutos, pode usar menos também. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra por três minutos aos parlamentares inscritos. Os palestrantes disporão de igual tempo para a resposta. Ao final do debate, cada convidado terá três minutos para as considerações finais. pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. E os nossos internautas podem mandar perguntas, fazer observações, para que a gente possa interagir com este debate e a sociedade. Após a audiência, as apresentações serão disponibilizadas na página. da comissão. Eu faço agora registro dos convidados que participarão dessa audiência, aos quais faço um especial agradecimento. Primeiro, eu gostaria de agradecer a presença e já convidar para a mesa, por economia processual, Dr. Pedro Pietro Sidotti, diretor jurídico do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais da Saúde, o IBROS. convidar para a mesa e fazer o registro o senhor Marcelo Lopes. Presidente do Conselho de Administração, TABRA OSC, Associação Brasileira das Organizações Sociais, a quem convido para a mesa. O senhor Reginaldo Antônio de Oliveira Freitas Jr., que é o diretor-geral do Instituto Santos Junum, Agradeço. A presença... e a participação Dr. Fábio, eu registro, mas se colocou para também a economia processual, que não há necessidade de falar, mas eu quero registrar, que foi um dos nossos convidados escolhidos, coordenador geral de supervisão e acompanhamento das organizações sociais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Minhas saudações. a todo o corpo do Ministério, suas autarquias, estruturas apensas, pelo trabalho que vem desenvolvendo. Convido para a mesa também... O senhor Davidson Magalhães, diretor de Relações Institucionais da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, RNP, convido para a mesa e para esse debate. Quero ressaltar que foi um dos provocadores dessa audiência pública, que me mostrou a delicadeza do momento das organizações sociais federais, ex-deputado federal... pelo Estado da Bahia. E... Estudioso em relação às estruturas de Estado brasileiro. Obrigada, Davidson. Gostaria também de convidar... Para compor a mesa, o senhor Marcelo de Oliveira Lopes, presidente da Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura. A Abraol, cheia aqui, convido para compor a mesa, não sei se está presente... Já está aí? Ah, sim, você. É o próprio. Também, senhor Sérgio Cruz, secretário executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que eu convido para... Compor a mesa... Se o Eduardo Monteiro Pastore, coordenador geral... da Diretoria de Modelos Organizacionais da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação, do MGI, a quem convido para a mesa... Eduardo Monteiro, pastore, Obrigada. Obrigado. E na condição de autora do requerimento, farei rápidos comentários sobre... a nossa reunião de audiência pública. Como? aqui intuir, nós fomos procurados sobre o andamento do projeto e sobre dificuldades acerca da análise, inclusive nessa comissão. acerca do papel, da importância, da essência das organizações sociais federais. E, portanto, teci alguns comentários do enunciado dessa audiência pública, que passo a rapidamente dar conhecimento coletivo. O projeto de lei 10.720 de 18, oriundo do Senado Federal, E em tramitação nessa comissão permanente, altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. que dispõe sobre a qualificação... de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção de órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais e das outras providências, para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e... e rescisão de contratos de gestão. É, portanto, uma modificação do marco das organizações sociais, no país, ao qual eu acompanho desde o seu nascimento. Estão ainda apensados os projetos de lei 2873 de 19, 2887 de 22, 4784 de 23, que versam sobre assuntos correlatos, como o projeto que hoje versou sobre as organizações sociais a serem admitidas para pessoas com deficiência. programas públicos com pessoas por deficiência, por isso mesmo pedir vistas para que pudesse seguir a lógica do debate que, ora, realizaremos. Cientistas que trabalham das organizações sociais federais. voltadas para o fomento, vem com preocupação e grande apreensão a aprovação do citado projeto, no qual identificam sérios riscos de desfiguração e eliminação do modelo federal de organizações sociais de ciência e tecnologia. de projetos e programas de fundamental importância para a sociedade e o desenvolvimento do país, e que hoje são responsáveis pela elaboração de estudos prospectivos para políticas públicas, uso do sírios, acelerador de partículas, e implantação de laboratórios de biossegurança máxima, fomento aos programas de inovação na indústria, gestão de reservas de desenvolvimento sustentável e pesquisas na Amazônia, fomento aos sistemas de observação e pesquisa dos oceanos na costa brasileira, sustentabilidade de programas de saúde e pesquisa em neurociências e interiorização e cibersegurança da rede de alta velocidade para 1.600 centros de pesquisas, universidades, parques tecnológicos e hospitais de ensino, entre vários outros. Diante dos impactos que podem ser gerados por esse projeto de lei, requer o essa audiência pública, para nos termos do regimento interno da Câmara dos Deputados, esta douta comissão de serviços públicos, possa realizar este debate, analisando as consequências da aprovação do projeto supracitado para as organizações sociais federais de ciência, tecnologia e inovação, dentre outras áreas voltadas para o fomento. E, evidentemente, o meu requerimento veio com a solicitação das presenças ministeriais, que nós sabíamos que muito dificilmente se daria, mas que mandaram essas representações e essas organizações sociais têm completa... condição, estofo, estatura, para a realização desse debate e análise desses riscos. Então, evidentemente, eu listei a ministra da Ciência e Tecnologia, a nossa sempre deputada Luciana Santos, a ministra da Gestão e Inovação, nossa ministra Esther Dweck, o ministro da Educação, o senhor senador Camilo Santana, em acompanhamento no Ministério da Ciência e Tecnologia, e dentre outros, mas faço questão de ter citado a nossa expectativa de que as ministras e ministros tomem conhecimento. sobre essas opiniões acerca do projeto. Quero lamentar o incidente inicial, que infelizmente eu não pude acompanhar desde a primeira hora. Eu me encontrava numa reunião com o Ministério da Justiça sobre a prisão de lideranças indígenas no extremo sul da Bahia. sem qualquer justificativa em função de terras que já estão homologadas e demarcadas, estarem em permanente conflito de tentativa de retomada por fazendeiros na região. Então, uma situação muito delicada que acabou se estendendo, eu não pude chegar naquele devido horário. Mas pude fazer o apelo público ao nobre relator da matéria que permanecesse entre nós para ouvir esses reclamos, para que nós pudéssemos tentar atualizar e, quem sabe, alterar o rumo dos acontecimentos em relação ao que o projeto previamente... indica. É evidente, como essa reunião está sendo gravada, divulgada, pode ser assistida ao vivo de qualquer gabinete desta Câmara dos Deputados. Quero dizer que temos respeito e apreço ao dobre relator e espero que o conteúdo aqui, zarado, ele possa influir no relatório que será apresentado ao fim e ao cabo do momento da apreciação da matéria nessa comissão. votos, voto em controverso, substitutivo alternativo, o que o segmento achar que pode ser elemento protetivo Aos... organizações sociais Federais. Quero aqui ressaltar a presença do deputado federal Daniel Almeida, do meu estado da Bahia, do meu partido, que tem acompanhado muito de perto a política de ciência e tecnologia do Brasil, de vários técnicos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Daniel Filho, David, que vi há pouco. esta reunião pudesse ser realizada. Bom, gostaria, portanto, diante até do adiantado, da hora de iniciar a nossa audiência pública, ouvindo aqueles que têm voo, que pediram que a gente alterasse a ordem inicial, porque gostaríamos de ouvir todos os nossos presentes na mesa e acolher as sugestões do plenário na medida do possível, se não for possível abrir a palavra, mas pelo menos fazer a leitura das solicitações. Passo a palavra ao senhor Pietro Sidotti, diretor jurídico do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais da Saúde. Dez minutos... Vamos. Obrigado. Primeiro, cumprimento à deputada.

que preside a mesa em nome do IBROS e em nome do qual cumprimento todos os demais deputados e deputadas e demais presentes na reunião. Acho que é um bom momento para a gente dar algum tipo de depoimento, algum tipo de contribuição. Se me permitem, eu vou dizer rapidamente que é o IBROS, é uma associação que agrega 24 das... as que nós reputamos às instituições, às organizações sociais de saúde mais tradicionais e que mais colaboram com o sistema público de saúde. Obviamente, existem outras tantas organizações, mas as 24 entidades que estão sob o guarda-chuva do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde têm um vasto caminho percorrido com o sistema único de saúde. Boa parte delas ajudam o SUS antes do SUS existir. São instituições quase que centenárias, algumas mais, outras um pouco menos, mas todas já colaboravam com o sistema público, retirando das filas antes do SUS e depois do SUS como parceiros, quer como convênio, quer como agora... parceiros em instrumentos de contrato de gestão. Esses associados do IBROS, deputada, administram 1.500 unidades públicas de saúde, empregam mais de 300 mil pessoas, portanto, embaixo dos nossos guarda-chuvas estão mais de 300 mil famílias em oito estados da federação administram mais de 28 mil e 600 leitos públicos de saúde realizam 1 milhão e 100 mil internações. Ano. 988 mil cirurgias ano e realizam mais de 125 milhões de exames por ano então é Essa discussão da lei federal e... Nós começamos lá atrás com o plano de reforma do aparelho do Estado, essas instituições que estão aqui representadas pelo Ibrose e que cuidam da saúde do cidadão nível nacional, pelo menos uma boa parte desse sistema público de saúde, essas instituições construíram um modelo, passaram por uma discussão no Supremo Tribunal Federal, colaboraram com essa situação discutem o modelo e, obviamente, dentro do... jogo democrático, se assim eu posso dizer, tem desafios a enfrentar como todo e qualquer outra entidade, como todo e qualquer outro setor. Mas é interessante... Ponto A... que se a gente olha o modelo de saúde ou o modelo constitucional como uma pirâmide, a gente vai ver a saúde em dois pontos, sob dois aspectos diferentes. Primeiro, no topo da pirâmide, como um direito fundamental. É um direito fundamental do cidadão, a saúde é um direito do cidadão. Mas no nosso dia a dia, quando a gente entende o dia a dia, a saúde como uma política pública, ela está na base dessa mesma pirâmide. Porque sem saúde, o cidadão não emprega e não dá emprego, o cidadão não vai para a escola e não educa, o cidadão não desenvolve, não é desenvolvido, ele não inova, Ele não estuda. Então a saúde hoje, e esse modelo é amplamente utilizado na saúde, posso dizer aqui... todos os nossos... companheiros da mesa, tanto de tecnologia e desenvolvimento, como de cultura, que o modelo é implementado na saúde... de maneira irreversível, de maneira estrutural e de maneira essencial para o sistema público de saúde. Então, daí a importância... Dessa discussão e do projeto de lei... para a manutenção do sistema público de saúde hoje que depende ao menos metade Acho, creio eu. desse modelo de organizações sociais saúde desafios nós temos muitos mas soluções também e aí se possa excelência me permitir Essa legislação, ou a forma como a legislação, o processo legislativo que terminou na construção do projeto de lei substitutivo... para o IBROS, ele foi de muita escuta democrática. Porque a todo momento em que se... solicitou uma audiência com o relator, essa audiência foi prontamente realizada, E atendida. Obviamente, Uma parte do que a gente propõe é plenamente atendida, outra parte é mais ou menos atendida e outra parte vira um desafio quando a lei entrar em vigor, ou substitutivo, ou qualquer legislação que venha. São esses os desafios do jogo democrático. Mas... para a instituição... alguns sobre o aspecto da segurança jurídica, Nós tivemos avanços no substitutivo que permitem dizer que, essencialmente, para o modelo de organizações sociais de saúde, Não é? para o modelo do setor de saúde, são questões caras e que significam a sobrevivência do modelo. E aí, se me permite pontuar, nós tivemos, dentro do próprio projeto de lei... do substitutivo do do senhor relator questões que afligiam as entidades do setor. A primeira delas É uma lei nacional. E isso estabiliza, equilibra e cria uma consistência de forma que as entidades possam... em estados e municípios diversos, trabalharem pelo menos dentro de um mesmo pilar, dentro de uma mesma ótica, de legislação. Isso nos dá segurança jurídica, pelo menos para as organizações sociais que estão aí nessa estrada, ajudando o sistema público de saúde. Discussões como o rateio de despesas, que eram aflições, ou que causavam aflições às instituições, porque sofriam interpretações, reinterpretações e algumas discussões... infraconstitucionais, até mesmo por resolução, e colocavam à mercê as organizações que Se, por um lado, não tem lucro com o que elas fazem, porque todas essas organizações que estão embaixo do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, elas são sem fins lucrativos. A maioria tem o SEBAS, É... se esforça muito para a manutenção do SEBAS, e de demais imunidades e isenções... não tem finalidade lucrativa com a gestão que faz nesses hospitais, mas também entendem que não devem ter prejuízos com essa atividade. Então, Aí vem o segundo ponto de segurança jurídica. Existem no substitutivo questões importantes e que tratam da obrigação ativa do Estado, e aí eu digo Estado não só federação, mas nível infraconstitucional, municípios e demais Estados, mas obrigam, que assuma Cada um o seu papel. E qual é o papel? garantir que essas entidades numa situação normal de tempo e temperatura, possam atuar fazendo uma gestão pública. correta, adequada, equilibrada, a um custo adequado, sem assumir riscos que são desdobramentos desta operação. E por que não assumir risco? Porque não tem lucro. porque não tem resultado positivo com isso. que com as devidas adaptações para cada um dos setores, Questões como essa são caras a todos. Eu acho que As OESs federais têm uma forma diferente de seguir... E elas possuem um racional diferente desde a sua origem, a educação é um pouco diferente, mas as garantias que estão no projeto substitutivo, foram acolhidas pelo relator, elas... são muito bem-vindas porque elas conferem segurança jurídica a toda e qualquer instituição pública, correta que quer trabalhar colaborando com o Estado... Quer na saúde? Quer na educação... que também é possível, quer na cultura ou no desenvolvimento, na inovação. Então, eu não vou me esticar mais, Excelência, Porque o substitutivo já contempla, na visão do IBROS, se não a totalidade, mas grande parte daquilo que é preciso para que as instituições de saúde possam continuar atuando com o mínimo de segurança jurídica dentro do modelo de organizações sociais de saúde. Bom, era isso que eu tinha para dizer.

Obrigada. Obrigado. Vamos, então, à nossa segunda participação. Convido para usar a palavra o doutor Marcelo Lopes, presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira das Organizações Sociais e Culturas.

Muito boa tarde a todos, quase boa noite. Quero aqui agradecer... a excelentíssima deputada pela... pelo convite. Cumprimentar todos os presentes, excelentíssimos deputados e deputadas, demais colegas da mesa. demais presidentes nessa sessão. Eu fico muito feliz... de ter oportunidade de falar sobre a cultura. logo em seguida, a saúde. Por duas razões. Primeiro, porque são dois elementos fundamentais da vida humana. E segundo, porque me dá a oportunidade também de discordar do colega que me precedeu. em alguns aspectos dado que o substitutivo parece ser bastante... adequado para a saúde... Para a cultura, não é tanto assim. Isso já demonstra e de partida... a multiplicidade a grande quantidade O grande plexo de atividades públicas necessárias e abarcadas e abrangidas por esse modelo de organização social. Eu estou aqui para falar da área da cultura. especificamente desse viés e desse ponto de fala. E as instituições que estão, abarcadas pela associação brasileira das organizações sociais de cultura, elas servem muita gente, o país inteiro e desenvolve algo que é fundamental. A gente precisa de saúde, a gente precisa de alimentação, mas a gente precisa também entender de onde a gente parte. E, deputado, a cultura é isso. A cultura é... como sabemos, é aquilo que define Aquilo que somos, o que nós somos, nos define do nosso nascimento até o último suspiro de vida. É através da cultura que a gente determina ou define quem nós somos, a língua que falamos, os nossos costumes, os nossos valores. A cultura é a herança que a gente... Toma no leite materno. e que a gente transfere para os nossos filhos, esperando que eles transfiram também aos seus. Assim, a gente perpetua a nossa origem, a gente perpetua... a nossa identidade como ser humano. Mas a cultura é diversa. né ela não é única, ela tem, num país como o Brasil, de dimensões continentais, é lógico que a gente tem que prever e fomentar várias possibilidades e várias vertentes culturais que existem no país. desde estados como São Paulo, que tem lá as suas... peculiaridades, enfim, um potencial econômico maior, até Estados com menor potencial econômico. Há níveis de fomento diferentes, há níveis de defesa que são diferentes. E a cultura é isso, é parte da interação da sociedade, o reconhecimento dos atores sociais. que define aquilo que nós queremos ser. A cultura não pode partir do Estado, para a sociedade, mas ela tem que ser. num processo de escavação, sair da sociedade, para o Estado. É disso que se trata. Vai daí que a participação da sociedade nos equipamentos culturais é fundamental. Eu tenho aqui um vídeo, mas em virtude do tempo, Eu vou deixar, se possível, para o final da minha fala. Então, dando aqui continuidade, tudo isso que a gente faz nas instituições culturais que estão representados aqui pela Abraosk É muito amplo. E o que é amplo no objeto... não pode ser restrito. na forma, e nem no processo. E é isso que, infelizmente... Essa lei faz. a guisa de aprimoramento, a guisa de modernizar a Lei 9.637, que é muito bem-vinda à modernização, mas isso só pode ser bem-vindo se se contemplarem o conhecimento que já se adquiriu nesses vinte e tantos anos, de organização social de cultura no país. os sucessos que tivemos, as experiências que nós acumulamos nesse caminho. Então, é disso que se trata. Há oestes de várias naturezas, em cada estado, tem as suas peculiaridades sociais. A gente não pode... perder de vista isso. Infelizmente, esse PL está olhando para uma realidade muito específica. e muito restrita. Ela está restringindo as potencialidades do modelo. Isso a gente não pode aceitar porque está manietando as virtudes originais que deram, que trouxeram, que aconteceram ou que vieram com esse modelo de organização social. Eu trago aqui uma experiência pessoal como exemplo, não para Gaudio pessoal, mas para ilustrar. Eu, além de ser presidente da associação, brasileira das organizações sociais de cultura sou presidente da orquestra sinfônica do estado de são paulo É. que é a nossa OZESP, queridíssimo OZESP. uma orquestra que representa o Brasil, no mundo inteiro, que é um orgulho desse país, da cultura desse país. Eu estou na OSESP há 42 anos. quase que trabalho infantil, façam aí as contas, tá certo? Entrei lá como músico aos 19 anos de idade. Não é? E eu vivi essa orquestra, Em várias fases. Sempre foi a mesma orquestra, mas, na verdade, nunca foi a mesma orquestra. porque eram organizações diferentes. Num período em que nós vivíamos sob a égide da administração pública direta, se a gente conseguia fazer música, A gente não conseguia planejar uma série de conselhos. Você não consegue contratar um artista com três anos de antecedência, contratar uma turnê com três anos de antecedência, gravar um... fazer uma revisão como nós fizemos... de todas as sinfonias do Villa-Lobos, o grande compositor brasileiro. Aliás... De novo, a cultura define quem nós somos. Eu sou quem o Vila-Lobos diz que eu sou. Nós somos o que o Vila-Lobos inventou. E na USESP nós conseguimos revisar todas as sinfonias do Vila-Lobos, que era uma obra perdida. né Isso significa muito para a nossa identidade. Você não faz isso dentro da administração direta, você precisa de flexibilidade, você precisa de capacidade de planejamento. Nada disso podia acontecer... em anos anteriores, fora desse modelo de organização social. Então, eu falo aqui da experiência da OZESP, poderia falar dez horas sobre a OZESP, não vou... não vou afligir os senhores com isso, tá certo? Mas para dizer que, além da USESP, nós temos o Museu da Língua Portuguesa, Nós temos a Pinacoteca do Estado de São Paulo, só para falar do Estado de São Paulo, mas temos o Dragão do Mar no Ceará, enfim, uma infinidade de instituições que hoje nos representam muito bem. Por quê? Porque tem um modelo que é flexível. né E por que isso não era possível antes da lei 9.967? Está certo? Porque... A lei nos propiciou algumas coisas que na administração direta isso não era possível. a capacidade de utilização de melhores práticas de gestão. Hoje nós temos uma grande profissionalização dos quadros administrativos das OES. Capacidade de planejamento, como eu acabei de falar, e o gerenciamento da imagem, da reputação, desse ativo cultural que nós temos no nosso país. Isso vem do quê? da flexibilidade da lei poder se adaptar às várias formas. existe uma capacidade, uma possibilidade de adaptar na forma que existe hoje, pelo menos, e isso deixa de existir nesse novo... diploma legal A área da cultura, a área da saúde, a área do meio ambiente. a área das pessoas com deficiência que a gente acabou de ver aqui, o relatório do deputado, que, aliás, é muito bom no sentido de que preserva a flexibilidade. né do modelo para as diversas áreas. Né? Eu acho que faz muito sentido. Então, mas no nosso caso da cultura tem um dado ainda mais relevante, que é a participação da sociedade. Eu acabei de falar que a cultura nasce da sociedade. e cabe ao Estado fomentar. mas a participação social se dá em vários níveis. Primeiro, nos conselhos de administração. de forma voluntária. As pessoas participam das instituições culturais de forma voluntária, porque vem valor, vem oportunidade, né? de participação mesmo. Obrigado. Mas, então, só elas trazem o seu ativo pessoal como elas nos habilitam e nos... nos traz ativos para que a gente possa fazer captação de recursos. Então, na área da cultura, a gente está algo muito diferente da área da saúde. Hoje, a OSESP tem 50% do seu orçamento coberto por repasse público. Os outros 50% são captações... com a sociedade. E a gente está falando de um valor bastante relevante. Na medida em que eu tenho conselheiros voluntários que... colocam o seu currículo, pessoas de nomeada, à disposição da instituição, isso aumenta a credibilidade. e a capacidade de geração de recursos. Nós temos uma melhor distribuição dos serviços públicos na medida em que a gente aumenta a democratização de acesso das pessoas às atividades culturais. E o desenvolvimento com profissionalismo, com responsabilidade e com autonomia. É disso que se trata. Tem que se preservar esse tipo de coisa. Muito bem. Caminhando aqui para o final, porque... Sabe que música é um pouco verboso, né? Então a gente vai caminhar um pouco aqui mais aceleradamente. Preservar a essência desse modelo é o que a gente precisa. Deputada. E o que é essa essência? E aí parceria entre o Estado e o terceiro setor. Estou terminando. Está certo? Primeiro, cabe ao Estado o papel fundamental... de formular políticas públicas que sejam legítimas e necessárias, definição de metas indicadoras e a fiscalização e o bom controle dos recursos. E quais são os problemas? desse IPL que nós vemos. Primeiro, a sobreposição e duplicidade... de órgãos. O modelo cria o PL cria um conselho gestor do contrato de gestão. que vai manietar a autonomia do conselho de administração das instituições. Ora, a primeira coisa que vai acontecer é a sociedade ir embora. Se eu tenho responsabilidade e não tenho... capacidade e autonomia para gestão, eu tenho que ir embora. Então, esse conselho de gestão previsto no PL tem que desaparecer, não pode ficar lá. Novas de cargos financeiros, o conselho de administração passa a ser... obrigatoriamente pago, cria-se getom, para o conselho de administração. Vai encarecer a atividade. A gente já Já falta recurso para a cultura. Vocês veem que eu estou aqui no canto, a cultura está sempre no canto. né? De novo, o esvaziamento da participação da sociedade civil. Ou seja... A nossa experiência comprova que a flexibilidade do modelo para os vários estados, municípios, para os vários tipos de atividade, é um ativo. Enriquece o modelo. E se a gente coloca tudo, num padrão só, A gente vai jogar fora a criança com a água do banho. Muito obrigado a todos.

Muito obrigada. Antes de passar para o nosso terceiro convidado, eu queria registrar as presenças da senhora Andréa Latiger. secretário de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, do senhor Anderson Gomes, diretor-presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos, senhor Geraldo Nunes, diretor também do centro, Lisandro Granville, diretor-geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa RNP. Muito obrigada pelas presenças. Antes de passar para o terceiro, eu quero dizer, olha, que nós estamos na Comissão de Serviços Públicos da Câmara dos Deputados. Eu sou uma servidora pública, coordeno a frente parlamentar em defesa do serviço público no Brasil. Para dizer que este é um debate da maior importância. E é um debate que nós temos zelo especial para ouvir a opinião dos senhores, desenvolvimento É uma coisa especialíssima. Agora, essa existência, ela não nega a experiência e a importância do Estado no Brasil. Nós acabamos de aprovar o novo Plano Nacional de Educação. E nós garantimos que em cada escola, minimamente 70% do corpo docente... Tem que ser público, concursado. Porque nós entendemos que a carreira pública, ela tem um papel determinante na manutenção do compromisso, do seguimento, da evolução das relações intestinas da vida de um Estado. Defender as organizações sociais estratégicas não é defender o afastamento do Estado. na nossa compreensão, adequar a presença do Estado sem o engessamento das estruturas, que com flexibilidade fazem... um voo diferenciado no sentido de equalizar as oportunidades do país, inclusive com as outras experiências mundo afora, e não nos deixar numa circunstância oxidativa, assim digamos, para ser elegante. Então, o problema do Estado no Brasil é um problema de desinvestimento. Não é um problema de anacronismo, é um problema que, infelizmente, evidentemente, as reformas que se sucedem e a que queriam fazer nesse momento, é a repartição do Estado para atomizá-lo em defesa de interesses específicos, exclusivos e privados. Então, esse debate aqui, podem ter certeza que a nossa intenção será fazer esse equilíbrio e essa adequação. Eu falo isso para que exatamente os interlocutores se conheçam. E eu faço questão de dizer que eu sou uma defensora do Estado brasileiro, da sua soberania e da sua ação em defesa dos interesses soberanos do país. Mas eu defendo também as organizações que fomentam o desenvolvimento que trazem a experiência da sociedade civil, que agregam parceiros, que procuram investimentos, mas sem negar a natureza essencial do Estado, para a manutenção da identidade. Duuuu! Da aurora ao ocaso, meu nobre maestro. Da aurora ao ocaso da vida e das nações. As nações que perdem a identidade acabam sendo ameaçadas por títeres que acham que podem acabar com uma civilização espiritual. em uma noite. Então, é importante a gente dizer isso, somente no sentido de entrar no mérito, inclusive, do que penso sobre o Estado brasileiro e a sua relação com organizações modernas, ativas, vivas, mas que podem colaborar com o Estado no desenvolvimento nacional. Passamos para o nosso terceiro convidado, o senhor Reginaldo. de Oliveira Freitas Júnior, diretor-geral do Instituto Santos Fundo.

. - But just go. Thank you. Thank you. Thank you. Thank you. Thank you. Good evening to all of you. Mr. President, good evening. Mr. and Mr. Deputados, other authorities, the mesa and all the people present. It is a honor to participate in this public audience in a moment so relevant to the improvement of our legal framework. and that assume, deputada a very peculiar importance, because The proposal of this audience, in addition to sensitive, is very opportune. so that this debate is really dialogue, so that we really that the profundity of the subject that the subject requires. I really... I believe that a frank and intelligent dialogue is always a very important path to build good paths. For those who don't see me, since we are having transmission, I am a man of 52 years old, with a average of my skin, I have a clear skin. I have hair, hair, bigor, short and grisalhos. I use glasses. I'm wearing a terno, a bravata azul marinho. I'll ask the table to help me with the projection. along this trajectory, this debate of the last year, we see how desconhecidos we are, including the legislative power. And I think it's very important that I contextualize where I speak. I have the privilege of managing the Instituto Santos Dumont a project where I dedicate energy vital for more than 20 years. a project that is located in the Rio Grande do Norte, in a context that is very important to be pauted here. So It is a idea that comes from the scientific hypothesis of a ecosystem of social development can be mediated by the education, by the research, by the integrated extension, and that it needs to be a national responsibility with the demands of the country. So we're talking about a state with 3,3 million inhabitants, but with 285 million people with deficiencies. about 9% of our population, 8,89% are people with disabilities. We are among the five states of the federation with the biggest percentage of people with disabilities. of municipalities with more than 35,1 people with disabilities. a context that is pauted by violence interperson, by violence in transit and by conditions of with the for the normalism. Ah, tá. Obrigado. Mania de professor eu até prefiro mesmo, mas... It will be complicated with the colleagues. And... no, tranquillo, tranquillo, tranquillo. Eh... this idea I don't have not being the flexibility, not being the structure that this model allows. to think about this project, to think about how to intervene, research for this reality, we are going to get to the need of these people. Nasce a Center Especializado de Rehabilitação. Para montar o Centro Especializado de Rehabilitação, nasce a necessidade de formar as pessoas. Essa mão de obra não estava disponível para formação, para a contratação imediata. Vem a necessidade de fortalecer o SUS como ordenador da formação em saúde do país. E aí vem graduação, vem pós-graduação, lato senso, com a residência multiprofissional específica para o cuidado da saúde da pessoa com deficiência. came a degree in neuroengenharia with the idea of developing assistive technologies. And we realized that these products from the postgraduation of the Institucenso, the life didn't fit in the Lattes. They needed to get to the house of people, to the lives of people. And then comes, one of them goes to the other, comes a orthopedic, because the products of these work of pós-graduation need to transform things in concrete lives in people. from our country. I think it's very important to point out key I have practically certeza that the neighboring states, which are the four states that are in front of us, The Alagoas, Piauí, Ceará and Pernambuco are not different realities from ours. We're talking about 30% of these people who are not alfabetized. If we junt our people who didn't have concluded the Fundamental 1, this goes to 61% of people. So, there is no way to think about the health of people with disabilities without focusing on education. We open a line of care for visual deficiencies and find that less than 10% of the ceges children the metropolitan region of Natal, not be in the public school. And we understand that a line of care She could not start with an oftalmologist, she needed to start with a pedagogue and someone who could top up the assistive technology with a keyboard and a phone that the child has at home. We wouldn't have managed to a to make this happen, to catalysize the public policies. concrete in the lives of these people. We are talking about numbers, but it is clear to all of you and gentlemen that we are talking about lives, stories of people. without the strength that this model is. Why are I saying this? Why? I can't imagine Why is necessary, in this moment of development of our country, that there is the imperative of a decision excluding between the application of models to this or to that area. I don't have to discord you about the reality of the health. I am a health care, I have absolute consciousness of that the model is a way, as you said, necessary, without fault, irreversible in the application. And I understand, I was not who said this, it was Aristotle, that we need to have the rationality of treating the equal to their equal and the equal to their equal to their equal to their equal to their equal to their equal. I can't imagine that we can move on the legislative process without this guarantee of a model that don't try to uniformize what is not possible to uniformize. There is no homogenization, no same rule. that meets all these dimensions, because it doesn't have the dimensions of the act of knowledge, nor the dimensions of the continental country, which abriga 27 other countries in its reality. So it really is a step of maturing legislative process. Someone said that the laws of a country are its biggest expression of culture and civil society. Well, I think we need to move in the direction of a step in front of the civil society and the process of social evolution. I think it is very important that this clarity is in the heads of all of us. I can't, although I also lament a lot about the initial route that things took. I'm happy now with the energy that's here, and with the quality of the debate, and I feel comfortable now. But I can't imagine that we are on the opposite sides of a table. I don't know if you've seen that figure where someone looks at 6 and someone looks at 9 and one says: "It's 6", the other says: "It's 9". It seems that it's happening. We look at the 6th and who is next to the 6th can't be able to say: "It's true, it's a 9th thing." And I think we need this step. I think this is a very important thing. The integration, the research, the extension, today is a principle dissociable from the ISD. So we can't do it "Fazer Ensino". without, at the same time, making that the research happen there and the extension. A model that was recognized by several awards in the country, but more important than the awards that the program "Viver Sem Limites", "10 years of political policy", "Laboratório de Inovação" of the SUS, for addition to that, is the capacity that this model has as fortaleza to impact the lives of people. So I think I say that the federal diversity and the plurality of these areas, science, technology, health and culture, are required solutions different institutions. And what serves for a context in general, can not serve for another. I think that is precisely this capacity of adaptation that strengthens our model. So, I understand with clearness that to preserve the federal social organizations is, therefore, preserving the capacity of Brazil to innovate, to produce knowledge, to respond to their social challenges. I've been working with people with more than 20 years old, I learned something that I think applies very well to what we are living today. Nothing about us without us. So, we are apt to contribute to this debate. There are 10 social organizations of science and technology that have experience as a result of results. We are talking about evidence. The scientists can't deny evidence. So, I think we have, yes, a condition, we have a protagonist, we have legitimacy to qualify this debate and to come to a world that I believe is possible, to all sides. It's a Brazilian society, especially the Brazilian society, it's a public power, it's a public institution, it's a population. Thank you very much for your attention. Thank you very much.

Sua fala, doutor Reginaldo. E vamos seguindo no debate, debate rico. E agora a gente chega no ponto da luta por equidade e o tratamento dos diferentes de forma diferente. Temos organizações de diversos tipos de serviços, de prestação de serviços, de pesquisa, de desenvolvimento tecnológico. Então, interessantíssima abordagem. Vamos passar agora para o nosso quarto... Participante do nosso querido Davidson Magalhães. diretor de Relações Institucionais da RNP. Boa noite já a todos.

...e todas, eu quero... Nessa oportunidade, parabenizar. a excelentíssima deputada Alice Portugal pela iniciativa de... trazer esse debate Na verdade, eu não... Eu estou aqui junto com o Reginaldo, que fez a apresentação em nome das organizações... sociais. vinculado à ciência e à tecnologia. Eu quero destacar aqui o Nelson Simões, que participou dessa articulação com as instituições. e também o Lisandro, que Estava aqui presente o nosso diretor-geral. e o nosso ex-presidente do Conselho de Administração da RNP, O deputado agora Inácio Arruda, que está aqui presente. E também registrar o Presença do deputado Daniel Almeida. E também do Daniel Meda Filho, secretário. desenvolvimento Tecnologia e Inovação do MCTI. Quero destacar aqui eu vou ser muito objetivo porque as As questões gerais já foram apresentadas. O problema fundamental é que está se confundindo organizações sociais de prestação de serviço com organizações sociais de fomento. São duas naturezas completamente diferentes. Todo esse... essa estrutura do projeto de lei 10.720 de 2018, que vem exatamente fazer uma... Uma atualização do projeto de lei 9.637... Ele tenta tratar duas organizações sociais de natureza completamente distintas. uma organização social que presta um serviço, por exemplo, na área de saúde, ela presta um serviço faz a prestação de conta e recebe pelo que fez eu posso mudar uma organização social daqui a dois anos. Agora, eu posso mudar... a estrutura de conectividade que foi montada durante 30 anos... por um contrato de gestão, pelo um contrato de um processo típico de licitação, Nunda! Porque aqui... Não é! uma instituição, uma organização social desenvolvendo uma atividade num determinado estabelecimento público... fazendo um serviço, prestando um serviço que seria um serviço público e sendo remunerado por isso. Não, não. O fomento... são ações de políticas públicas de longo prazo, Todas elas, essas instituições que estão aqui Congos. o CNPEM, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, o IMPA, a RNP A Embrapi... O ISD... o CB, o INPU e o CBA... São investimentos... Que... tem um capital que tem que ser feito Para! esse capital maturar, depende de tempo. Isso não se dá por um contrato... simples de licitação, Como se dá... nas prestações de serviço. Quando o... O relator ficou... zangado porque põe em risco os resultados de política e ciência econômica. Educação e tecnologia para o Brasil... Põe risco mesmo! põe em risco mesmo. Porque essas instituições são instituições que assumiram a tarefa, designada pelo Estado de longo prazo, que inclusive tem nos seus conselhos administrativos a participação do Estado, E a proposta é retirar do Conselho de Administração, criando uma dubiedade entre um Conselho de Gestão e um Conselho de administração que longe da segurança jurídica vai dar problema jurídico lá adiante entre conflitos do conselho de gestão e o conselho de administração Toma! Nós precisamos entender que nós não vamos... através de um projeto de lei, substituir um papel que é do Estado. Porque aqui é nitidamente retirar o papel do Estado. E para quem é? da organização social de fomento Isso Não é possível. Porque é uma atividade... nitidamente pública que é executado de uma maneira flexível. porque não daria para fazer... O que essas organizações sociais fazem com a estrutura rígida que nós temos da atuação do Estado. Licitação, Inclusive, no próprio projeto, no corpo do projeto, define os limites. da atuação das contratações. que exatamente é a morte da flexibilidade que se dá nos projetos de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação. Isso é o fundamento. Então, nesse sentido... A minha fala é muito rápida. objetiva no sentido... de que essa distinção que não é feita por esse projeto, ele termina representando Os interesses... de um segmento que é justo, que é legítimo. E não entra em discussão sobre o conteúdo da necessidade de formalizar, de organizar as relações entre... os entes públicos federal, federados, os municípios e os estados, nas organizações sociais. que executam as atividades de prestação de serviço na área de saúde, com esse tipo de organização social que é de fomento e que, portanto, tem a ver com o desenvolvimento da ciência e tecnologia e que são investimentos de médio e longo prazo. e que não podem ser substituídas, nem tendo os contratos. Aqui, no corpo do projeto... tem que as organizações sociais podem ter mais de um contrato de gestão, imagine Foi criada uma organização social para fazer... no caso da RNP, Todo projeto de conectividade. Além da conectividade, ela vai fazer outro quê? Essa é a tarefa pública que ela foi destinada, ela foi criada, ela foi induzida pelo poder público para esse mister Então, acho que nós precisamos... ter esse debate... É muito oportuno ter esse debate... deputada porque de fato na formatação que está aqui que parece que foi concebida para resolver um problema que é real que tem a ver com as especificidades de uma área específica que é a saúde termina por comprometer políticas que são reconhecidamente vitoriosa no país especialmente na área da ciência e tecnologia. como também na área de cultura que foi apresentada. Então, acho que nós precisamos... entender que se nós queremos... ter um projeto globalizante sobre organizações sociais no Brasil. ela precisa ter na sua conformação, na sua estrutura, recepcionar essa diversidade das organizações sociais. Senão há pretexto de resolver um problema... ela vai criar dezenas de outros problemas em viabilizar setores estratégicos para o desenvolvimento, inclusive, da saúde. que é a ciência e a tecnologia no nosso país. Portanto, é... Essas eram as observações que eu gostaria de fazer. já dentro desse contexto do debate que está sendo feito e que caberia de fato... a gente aprofundar mais isso longe de acelerar Porque o risco é real. O risco não é uma... um posicionamento contra... formulação que foi feita pelo relator, mas é um posicionamento de conteúdo. Não é de forma, é de conteúdo. E aliás... Esses elementos tão postos E foram discutidos. Não foram recepcionados. Mas foi discutido, foi apresentado. inclusive a diferença e a natureza dessas organizações sociais. Por isso eu quero... concluir. dizendo que, de fato, Essa... estrutura que está aqui põe risco os resultados de políticas de ciência, educação e tecnologia para o Brasil... e que são extremamente vitorioso. reconhecer A pioneira... resgatando aqui o próprio trabalho da RNP. pionera da E aí da internet no Brasil. Então, isso aqui... põe risco, de fato, todo esse esforço que foram feitos por essas diversas instituições que estão vinculados à ciência e tecnologia no nosso... país. Muito obrigado. Muito obrigada, Deisson, brilhante, como sempre, poder de sim,

Tessy. Eu gostaria também de citar que está entre nós o deputado federal pelo Ceará, Dr. Inácio Arruda. ex-senador, volta a essa casa para a felicidade da qualidade que nós precisamos restaurar nesse legislativo brasileiro. Também partícipe desse momento de destaque do Ministério de Ciência e Tecnologia em nosso país. Eu queria pedir ao deputado Daniel Almeida se ele pode assumir por alguns minutos aqui a mesa, porque eu tenho que dar presença no plenário, que não dei ainda. Nesse intervalo de trânsito. na presidência, eu aproveitaria para registrar que Com muita honra presidi. Até a minha exoneração do cargo. E... O Conselho Deliberativo... da rede nacional de ensino e pesquisa, um conselho de altíssima qualidade que ajuda a formular a política nacional de integração Dilma Ria.

rede nacional de pesquisa do país. e que hoje... tem reforçado. esse trabalho na América do Sul. tem trabalhado junto com a África, e com vários países do mundo sendo um exemplo de rede de conectividade do setor de ciência e pesquisa. do Brasil. Então... fazer esse registro, que foi uma honra muito grande. ter servido ao Ministério do MCTI, nessa condição tido a oportunidade de dirigir o Conselho de Administração da RNP. Obrigada, deputado Inácio. Eu vou dar presença, porque hoje nós vamos votar o orçamento exclusivo próprio do Sistema Nacional de Assistência Social. Nós não vamos poder perder essa votação histórica importante. O próximo, Daniel, é o nosso convidado, Eduardo Monteiro Pastore. E, por último, Sérgio Cruz.

Eduardo Monteiro. A vontade, pode se deslocar para melhor conforto na apresentação. Obrigado. Obrigado. Você pode projetar? Obrigado. Boa noite, senhora.

senhores, Senhores deputados, É uma honra estar aqui representando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos nessa audiência. Eu quero começar essa fala agradecendo à deputada Alice Pellet, Portugal por esse momento tão importante já histórico da tramitação da SPL e do debate sobre as organizações sociais federais. Pode passar, por favor. O que eu vou apresentar hoje, vou pinçar as conquistas do modelo federal, e necessariamente vou ser injusto porque Tenho poucos minutos. Mas eu quero só... alinhado com o Dr. Reginaldo, ao Davidson, o que já foi falado sobre as entregas singulares desse modelo. e a importância dele para o Brasil. O papel do Ministério da Gestão nessa coordenação do modelo federal, E também colocar que isso está... em cheque no atual PL. Nós, sensíveis ao que o deputado relator colocou, iniciamos em junho de 2024 um ciclo de oficinas com todas essas instituições presentes aqui, mais algumas, para a gente realmente tentar dialogar sobre a importância da reforma da lei. E chegamos a algumas conclusões. Não obstante, também fizemos uma pesquisa qualitativa e quantitativa no campo das organizações sociais de saúde estaduais e municipais, e chegamos a conclusões muito interessantes que a gente pode aportar no debate da reforma. ou de um marco novo... sobre as organizações sociais de saúde. Essa pesquisa foi feita com a ajuda da UFMG. Eu quero destacar os cinco riscos desse projeto de lei, são cinco grandes riscos, e se a gente não nomeá-los, a gente não sabe o que realmente a gente está falando. Então, eu quero dar concretude a isso e quero apontar um caminho à frente que é convergente aqui ao que os colegas já colocaram. Por favor. Essas são as organizações sociais que compõem o modelo federal, são dez hoje. Elas estão representadas, em sua maioria, pelo MCTI, são supervisionadas pelo MCTI, mas também pelo MEC, pelo MINK e pelo MDIC. Pode passar, por favor. Esse mapa... Ele dá conta das sedes das organizações sociais hoje. Então, a gente tem no norte, temos no nordeste... centro-oeste e sudeste. Mas esse mapa vai ficando interessante, eu quero dar os créditos aqui para o nosso colega Laerte, que compôs esses slides dos mapas, pode passar. Quando a gente vai vendo a atuação das OS, aqui só para ver a Embrapi, onde estão as unidades em Brapi, e elas já começam a preencher muito mais, onde que alcança a ação das organizações sociais federais. Pode passar, por favor. E aqui a gente tem um mapa ainda mais denso, que é onde chega a Olimpíada Brasileira de Matemática, que é... executada pelo IMPA Matemática, em 5.569 municípios. A gente enxerga que são quase 90%, 95% dos municípios brasileiros para vocês terem a ideia de que As OS federais, apesar de serem 10, chegam em todo o mundo. Por favor. Aqui, pensando mais algumas... ações importantes das OS, dando um gosto da singularidade do que é feito quando o fomento acontece ao longo dos anos. O Sirius, que é o acelerador de partículas, um dos três de quarta geração do mundo, é... Só no ano passado tiveram 1.018 propostas, 2.197 pesquisadores externos. É um laboratório aberto à comunidade científica e atualmente está fazendo esse projeto, Orion quer conectar um laboratório de nível máximo de contenção de patógenos junto a uma linha de luz. Já falei que a Olimpíada Brasileira de Matemática chega em 5.569 municípios, eles também em 2014 um dos pesquisadores sagrou a medalha Fields, conquistou a medalha Fields, é o equivalente ao Nobel da matemática no mundo. A Cinemateca Brasileira, para a gente sair um pouquinho da ciência e tecnologia, mas falar da memória que o maestro aqui colocou, a Cinemateca Brasileira, depois que foi qualificada, ela já recuperou 1.785 filmes, e é um acervo desde 1909, é a memória do Brasil preservada de forma segura e também disponível para toda a população. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Tá bom. É para eu sentar. Mais uma vez, vai lá. Cinco minutos. Vou falar mais devagar. Obrigado. Tá bom. E... Bom. Eu não devo me movimentar e vou falar mais pausadamente. O... O projeto Mamirauá, o projeto não, o IDSM... São tantas coisas que Eles têm um projeto que conseguiu aumentar a população de pirarucu em 400%. envolvendo 3.670 pescadores em 11 municípios, da região norte. O Instituto Santos Dumont, ninguém é melhor que o Reginaldo para falar sobre mas 45.282 atendimentos no Centro Anitta, a Embrapi, já falamos, 3 mil e 600 projetos apoiados, a RNP que interliga 500 instituições. Pode passar. Quais são as entregas institucionais que colocam o MGI como um dos centros coordenadores do modelo? O Ministério do Estado, que foi sucedido pelo MGI, ele está na lei, no artigo 2º, inciso 2º. E eu tenho o privilégio e a alegria de falar que, há 10 anos, atuo junto com a equipe da Diretoria de Modelos Organizacionais, trabalhando nessa interlocução e no fortalecimento do modelo. Participamos da regulamentação após o julgamento do Supremo, o decreto 9190, que confere segurança jurídica ao chamamento público que é rígido, e qualifica a parceria com o governo federal. Monitoramento ativo, participamos de todas as comissões de acompanhamento e avaliação. Então sabemos o que está acontecendo em cada uma das OSs. Novas qualificações com chamamento prévio muito rigoroso. Eu quero destacar isso. é porque é um objeto complexo, é por isso que nós devemos ter chamamentos rigorosos. Três encontros nacionais, é um ciclo de troca em que a gente dialoga olho no olho, como melhorar o modelo, como dar voz a isso que está acontecendo. Fizemos um spending review com o apoio da União Europeia, manuais, etc., Pode passar. A gente fez esse ciclo de palestras, ciclo de oficinas, em que convocamos todos os atores interessados aqui, muitos aqui presentes nessa audiência, e chegamos a um consenso que o atual PL, ele introduz riscos graves, não resolve os problemas que são endereçados pela UFM, pela pesquisa de saúde, e a gente precisa realmente amadurecer essa discussão. Pode passar? Sim. A pesquisa da UFMG verifica que há fragilidade de governança nos entes subnacionais, a falta de supervisão, a qualificação sem critérios, há contratos de gestão sem avaliação por resultados e há opacidade na prestação de contas. É isso que a gente tem que atacar e precisamos de uma discussão madura e adulta para enfrentar isso no PL. Se a gente não falar isso, quanto às OES de saúde, não estaremos identificando e direcionando os problemas reais que acontecem em estados e municípios. Pode passar? Cinco alterações que descaracterizam o modelo federal original. Isso aqui está no PL atual. E, olha, temos aqui duplicidade de conselhos, essa convivência de duas instâncias máximas de governança. a parceria e a governança do modelo. A inversão de fases para assinatura do contrato de gestão, e isso aqui eu quero destacar o enorme risco, porque isso coloca em risco a qualificação das OS atuais. Se a gente tiver que fazer qualificação, o chamamento para contratos de gestão em curso, temos um enorme risco de descontinuidade. A nossa qualificação é prévia ao contrato de gestão, ela é prévia à qualificação. O chamamento público é prévia à qualificação. Acreditação como barreira, então temos aqui um risco de concentração de mercado, sem precedentes, estamos criando um mercado... não sei para quem, para fazer qualificação e coloca em risco a qualificação de entidades singulares, que são todas as dez que estão presentes aqui. Essa desgovernança... tirando o MGI, e o PL faz isso, tirando o MGI do papel central de coordenação, a gente perde toda aquela interlocução daquelas seis entregas que eu citei aqui. E esse debate central, a participação do poder público. Isso, para o modelo federal, é estrutural. É aí que a gente consegue alinhar a política pública às prioridades da UES. Se a gente não tiver essa presença, a gente desqualifica a nossa participação. Pode passar? O diagnóstico, e eu quero reconhecer o deputado relator, ele recebeu o MGI, agora a gente precisa dar o próximo passo. A gente precisa identificar os problemas reais e endereçar isso no projeto de lei. A gente precisa... de um outro texto em que a gente não coloca em risco o modelo federal e enderece corretamente os problemas da saúde. Pode passar. O que a gente quer é o marco federal preservado, respostas para as OESs de saúde subnacionais. Nós queremos um marco nacional para dar de vez segurança jurídica a todo o modelo e a gente precisa de tempo, um pouco de tempo, não é muito tempo, mas a gente precisa de tempo para amadurecer essa proposta. Pode passar. O nosso modelo é sólido, o modelo federal das OS é sólido, ele não pode ser desmontado, ele não pode dar um passo atrás. A gente precisa melhorar, mas a gente não pode desmontá-lo. Os problemas de estados e municípios em saúde são reais. A gente precisa endereçá-los da maneira correta, no PL. o atual texto mistura os dois mundos, como já foi amplamente colocado, a gente tem que separar. A gente pede a suspensão da tramitação... para ter tempo para amadurecer esse texto. E o MGI está disponível para contribuir com esse processo. Dados, pesquisa e diálogo, essa é a nossa filosofia. Coloco aqui meu contato. Obrigado, gente.

Senhor Eduardo Monteiro trouxe aqui a manifestação do MGI e passo imediatamente para Sérgio Cruz. Secretário Adjunto, executiva adjunto do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Bom, senhoras e senhores, boa noite. Obrigado. E aí Obrigado. A gente tinha preparado uma apresentação, mas eu acho que não vai ser necessário, porque praticamente tudo já foi falado aqui. Então, em primeiro lugar, eu queria cumprimentar a todas as integrantes da mesa, a todos os presentes, agradecer a deputada Alice Portugal, que é autora do requerimento. por essa iniciativa e pela oportunidade em nome da ministra Luciana Santos fazer esse agradecimento aqui é uma honra poder participar desse debate aqui. Bom eu vou falar do do MCTI e da nossa experiência né então já se falou muito primeiro quero corroborar com o posicionamento do MGI que é o órgão responsável por toda essa questão do modelo no Serviço Público Federal, no governo. No governo federal, quero corroborar com o posicionamento dos demais colegas aqui também. Principalmente quando se fala em ciência, tecnologia e inovação, Esse é um modelo bastante interessante, esse modelo de publicização. É um modelo bastante interessante e se adequa perfeitamente às políticas de Estado quando se pensa em ciência, tecnologia e inovação. O MCTI tem um histórico grande... nessa atuação como órgão supervisor desse modelo desde 1998. Então, tendo como marco o inicial, a qualificação da primeira Oeste Federal, que foi gerir o Laboratório Nacional de Luz, síncroto. O Ministério exerce uma supervisão técnica e operacional e os seus mecanismos de controle estão bem estabelecidos, de acordo com a legislação, seja a lei, seja o decreto, sejam as portarias. tanto do MCTI quanto do MGI, Então existem mecanismos de controle, existe o órgão supervisor, a representação ativa que é o Conselho de Administração... com participação dos servidores, foi falado já aqui, a gente quer dar ênfase a isso, e em relação a controle, avaliação, fiscalização, que nós temos as comissões de acompanhamento e avaliação. que foco em resultado. Isso é o mais importante e é um modelo... que a gente considera bastante exitoso e tem um grau de maturidade muito importante dentro do MCTI, isso nem se fala. Bom, como foi falado aqui, no MCTI nós temos sete organizações sociais, que apresentam resultados significativos quando se fala de política pública, de ciência, tecnologia e inovação. que fala rapidamente sobre cada uma. Sei que não dá para falar tudo, senão vou cometer muitas injustiças aqui. Mas eu quero falar, por exemplo, de uma... A primeira que eu quero falar aqui das organizações do MCTI é o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, CGE, que é fundamental... para a elaboração, para o desenvolvimento de políticas públicas em ciência, tecnologia e inovação. Tem uma atuação que tem um impacto direto... na elaboração e na formatação de políticas públicas. Podemos destacar aqui algumas entregas importantes, como a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde o O CGE teve um papel importantíssimo. O subsídio estratégico para o Programa Brasileiro de Inteligência Artificial, que está em estudo, a ENCT, que é a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, tudo isso entregas importantíssimas do CGE dentro desse modelo. O CNPEN, vou falar um pouco do CNPEN aqui, já foi falado do Sirius e do Orion. Primeiro quero destacar que são projetos estratégicos do governo federal, inclusive são do PAC, eles participam do PAC, do Programa de Aceleração do Crescimento. Então são prioritários e tem um olhar específico do governo sobre eles. como é que a gente fala que é o Laboratório Nacional aberto. tantos pesquisadores que se utilizam dessa estrutura importantíssima. E agora o Orion... Obrigado. Obrigado. O Orion, que é o único laboratório NB4 a ser ligado diretamente a um acelerador de partículas. O Orion é um complexo laboratorial para pesquisas avançadas, de nível máximo de segurança biológica. Então, quando se fala do Sirius, a gente fala de iniciativas em pesquisas em saúde, materiais, energia, agricultura e vários outros segmentos. Falamos rapidamente da Embrapi. que é voltado a desenvolvimento da inovação da indústria, projetos de inovação, de um modelo tripartite onde tem recursos do orçamento, recursos da Embrapi e do orçamento federal, recursos das empresas e recursos das unidades da Embrapi, que são espalhadas por todo o país. Esse é um modelo bastante interessante, com mais de 4 mil projetos apoiados. E mais de 2.700 empresas, clientes também. Então, por aí vai. É a Mamirauá, que é o desenvolvimento sustentável na Amazônia. A gente pode destacar aqui que beneficia mais de 5 mil produtores que recebem assessoria direta do Instituto. 5 milhões é o faturamento estimado gerado pelas ações de manejo... assessorados pelo Instituto, 38 áreas protegidas e... entre outras iniciativas importantíssimas. IMPA, já se falou da Olimpíada de Matemática e da abrangência, quase totalidade dos municípios brasileiros, com participação de 57 mil escolas. Sendo 51 mil públicas e quase 6 mil privadas, 5.700 privadas. O INPO, que tem o foco na ciência do mar, que é uma organização mais recente, que participou do chamamento público e está se estruturando, mas já vem com entregas relevantes, como, por exemplo, mais de 1.600 pesquisadores beneficiados, 15 empresas envolvidas em projetos específicos. RNP foi falado aqui já pelo Deisson, da importância da conectividade de toda a rede acadêmica, de toda a ciência brasileira, com o público beneficiado de 496 instituições conectadas. 4 milhões de alunos e professores, 180 mil pesquisadores, 3.881 programas de pós-graduação. Então, são números... relevantes, eu falei de PAC aqui, Então, o RNP também está com as infovias... que é o projeto prioritário do governo federal. E aí Obrigado. ... que traz um grau de maturidade, entregas à sociedade de impacto bastante consistente, né? Obrigado. E a gente fez algumas observações pontuais em relação ao... ao projeto de lei, ao relatório, né? Obrigado. É... Basicamente já foram até faladas, mas eu quero ressaltar aqui novamente, chamamento público obrigatório, que a mudança proposta é um novo chamamento a cada ciclo do contrato de gestão. Hoje a renovação é autorizada pelo decreto 9.190. E se tiver essa autorização, isso é um ponto de atenção que a gente chama. porque uma nova seleção coloca em risco a continuidade de todas essas atividades que a gente está falando, não pode ser simplesmente transferida a uma outra entidade sem perda desse capital intelectual e técnico. A ciência demanda longo prazo de maturação. Então, você quebrar isso, o RNP, né? 30 anos... tem construído todas essas iniciativas. Imagina você quebrar isso no meio do caminho. retirada do estado do conselho de administração, vai criar um comitê gestor que gera uma sobreposição de funções, que pode causar uma paralisia, uma paralisia decisória entre essas instâncias, além de um aumento de custo, custo burocrático, e decisões sobre orçamento. Se o Conselho de Administração não tem representante... do órgão supervisor, do poder supervisor, poder... Federal. Como é que a gente vai tratar as questões do orçamento, das OESs, tal. Então, esse retirado do Estado do Conselho de Administração é um ponto de atenção, é preocupante. Impactos financeiros para o órgão supervisor, isso aqui é mais uma questão fiscal. O repasse que a gente faz não é um repasse mensal, e sim um repasse que pode ser feito, inclusive... para o ano inteiro E a gente depende dos decretos, de todo o regramento fiscal do governo. A gente conhece bem os relatórios. bimestrais de avaliação de despesas e receitas, que trazem os contingenciamentos, os bloqueios, a gente se adequa a isso. Qualquer Qualquer... atraso nesses repassos, teria uma indenização aqui que oneraria ainda mais o contrato de gestão e tirando o dinheiro da pesquisa, se eu vou onerar o contrato de gestão. nesse particular aqui de mão. E foi falado aqui também dos múltiplos contratos, uma mesma OS, a Uma mudança proposta, uma mesma OES pode gerir múltiplos contratos de gestão e compartilhar estruturas. Então, isso aqui a gente entende também que esse é um ponto de atenção, pois ficaria difícil, né? O compartilhamento de equipes e reateio de despesas entre contratos, né? Isso pode dificultar a fiscalização pelo órgão supervisor, tornando mais complexo todo esse processo. Bom, então são essas observações que o MCTI também traz aqui. o debate. Muito obrigada, doutor Sérgio.

Eu sou o Eduardo Monteiro Pastore, mas depois eu vou pegar no vídeo que está gravado para me assenhorar deste conteúdo. Isto posto, esta mesa qualificadíssima, na minha opinião, fez um diagnóstico bastante interessante sobre a diversidade das experiências e da natureza das organizações sociais. A nossa tarefa será traduzir isso para o relator e ver como é que nós podemos fazer com que o projeto se adeque à necessidade de não quebrar a continuidade desta série histórica de vitórias dessas organizações federais. E, ao mesmo tempo, que continue mantendo a eficiência do modelo, digamos, de parceria público-privada em outras áreas na prestação de serviços. e verifique como isso se dá de maneira a respeitar regras trabalhistas, a natureza do Estado, etc. Então, acredito que não há contradições atávicas, contradições antagônicas com os projetos em desenvolvimento. questões diferentes que estão postas. Mas eu queria abrir o deputado Inácio, que está aqui presente ainda, não sei se o Daniel volta, deve ter ido dar presença também. E nós temos, talvez aí, uns 15 minutos... para uma outra fala que pretendesse emanar alguma opinião, que venha sempre na forma de propostas para que essa síntese possa ser competente, porque é isso que me preocupa. Como é que nós vamos ser competentes o suficiente? para impedir que aconteça a descontinuidade do que vem dando certo. Deputado Inácio Arruda. Obrigado. Obrigada. Bom...

Presidente, primeiro... Agradecer essa oportunidade. a Vossa Excelência pela audiência. Isso foi muito importante. Nós tivemos as tratativas que foram... informadas aqui pelas instituições com o MGI, com o MCTI... Quase todos os óculos foram ouvidos pelo relator. Mas essa audiência, ela é esclarecedora para a Casa, para a Comissão e para a Câmara dos Deputados. De qual o papel... desempenhado pelas OS que tem um trabalho digamos assim, quase como... um braço importantíssimo da ação do governo brasileiro. dessas organizações, das 10 que foram apresentadas, Aqui, Eduardo, você fez uma apresentação... Obrigado. breve, mas muito substantivo, do conjunto das organizações, e Oito estão ligadas diretamente ao sistema de ciência e tecnologia do país. em órgãos diferentes. A maioria no MCTI. mas relacionados com a pesquisa científica e tecnológica do país. e que são... Trabalhos, como foi relatado aqui, são trabalhos estruturantes. Eles não são trabalhos eventuais. que a cada ano você possa designar uma outra instituição. Não, esse ano foi a RNP, amanhã eu vou fazer com... a RPI, a RPO, a RPS, Quer dizer, quem... que oferecer o melhor... Preço. Que isso é... aquela coisa do mergulho, Então... Isso desvirtuaria completamente o papel dessas instituições. Eu... Fiz questão de... pedir a palavra porque eu tive a oportunidade de estar na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Dá esse convido a todos para a sessão especial amanhã de 300 anos da cidade de Fortaleza, no plenário da Câmara dos Deputados. como vereador, depois como deputado estadual. vim à Câmara Federal e ao Senado, E durante esse período todo, nós Fomos assistindo o nascimento das organizações sociais. e o seu trabalho nesse período. Depois tive a oportunidade de estar como secretário do Estado. da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará. Ali tem uma... OS muito importante para nós. que é o Instituto Sintec, foi criado por um mês de deputado também, Ariosto Holanda, muito envolvido com a ciência e tecnologia. Felizmente, já nos deixou, mas... fez um papel muito especial. E... E é evidente que nós temos problemas. reconhecidos por todos nós nos estados municípios. que a gente precisa corrigir. Não há dúvida. mas você não corrige os problemas dos estados e municípios, criando um problema para aquelas que estão funcionando corretamente, que tem dado muito certo no nosso país. Na sequência, Eu já conhecia bastante o trabalho da RNP, porque estava do outro lado contratando os serviços da RNP, no estado do Ceará Mas eu tive a oportunidade de como secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, ser designado pela ministra Luciana Santos, para compor o Conselho de Administração da RNP. Primeiro, um conselho muito qualificado. e segundo uma instituição muito qualificada, O professor Davis, que agora está como diretor daquela instituição, Tenho tido a oportunidade de acompanhar esse desempenho da RNP. Obrigado. Então... Nós estamos aqui com o professor Nelson Simões, está aqui atrás. Pode levantar, Nelson, se o pessoal puder lhe ver, a televisão lhe focar. Sim, sim. Tchau. Então, a... Essa televisão está com pouco alcance, a Câmara não conseguiu fazer a... a imagem do Nelson ali atrás, O Nelson dirigiu a RNP... por mais de uma década. Isso, Nelson, balança o braço aí só assim para eu te ver aí. Isso. Então, o Nelson dirigiu a ANP. A gente pêpo... Quase duas décadas, digamos assim. Mais de uma porque... Chegou a quase. Esse trabalho que foi desenvolvido ali consolidou o sistema de pesquisa científica do Brasil. interligando Todas as universidades federais, institutos federais, universidades estaduais e um número grande de instituições de pesquisas, mesmo privadas do país. Isso é um salto para todos nós. Então, essa riqueza, ela não pode ser simplesmente, olha, a pessoa mudar esse modelo também, tá bom, vai mudar para quê? Para aperfeiçoar? ou vai mudar E... vamos ter impactos negativos nessa estrutura. E a informação que vocês estão dando são informações muito sólidas. e muito ajustadas. Acho que o Sérgio, acho que as informações do MCTI são muitíssimo importantes para esse modelo nosso. Você vê que uma instituição nova como o INPO, já vem com esse destaque todo, não é? com referência, o ímpio nasceu há pouco tempo, É uma referência... nacional e internacional. Essa questão do Instituto Nacional de Pesquisa, pura e aplicada, que realiza a maior Olimpíada do mundo em matemática. Foi um grande... Um grande êxito. Então, acho que a gente teria que ter esse cuidado, esse zelo, Esquilho O relator tem condições de compreender o que estamos falando aqui. Então para que a gente possa aprimorar... no sentido positivo, o seu relatório. O que tem que sair daqui, tem que sair para melhorar. Nós não podemos fazer uma matéria aqui que vai prejudicar Esses sistemas que nós criamos com muito esforço para ajudar o Estado brasileiro. É isso que nós fizemos. Nós contribuímos para o Estado trabalhar melhor. E esse êxito não pode simplesmente ser jogado fora, para corrigir problemas que são verdadeiros e que nós temos que cuidar deles. Acho que nós temos que ter esse... e eu agradeço demais a eles por ter tido essa iniciativa. oportuna E, quem sabe, não seja necessário discutir Em outras comissões, esse tema. pela relevância que ele tem e pela importância que ele tem para que a gente possa sair daqui com uma matéria muito bem cuidada, zelosa, em defesa do interesse público nacional. Acho que é esse que é o grande... É o objetivo de todos nós. Então, muitíssimo obrigado, Alice, e obrigado pelas apresentações. Eu tive a oportunidade de conhecer o Instituto Sanse Dumont. um espetáculo de instituição, Um trabalho espetacular sendo feito ali no estado do Rio Grande do Norte, com repercussão na região Nordeste, inteira É um... uma área muito específica da saúde pública, que vocês cuidam ali no Rio Grande do Norte. que acho que tem muito importância para todos nós, e só foi possível pelo modelo de organização que vocês construíram no Instituto Santos Dumont. Acho que no Cinepen nem falar do que é aquilo. Então, poderíamos entrar pela Embrapi, o resultado o feito da Embrapia, Como que ela tem trabalhado na inovação tecnológica hoje São dados assim que nós não podemos simplesmente olhar e dizer não. Não vale. Acho que vocês têm que ser escutados, têm que ser ouvidos. Aliás, o material foi muito bem produzido. eu deixei ele intacto aqui comigo porque acho que é necessário mantê-lo assim para garantir que ele possa nos ajudar no trabalho que nós vamos fazer. Então, presidente, muito isso obrigado. Muito obrigada, deputada Inácia Arruda. Parabéns à Fortaleza e seus verdes mares.

Obrigada por sua fala. E, sem dúvida, vamos incentivar a fazer a repetição desta audiência em outras comissões. Vossa Excelência mesmo pode puxar na ciência e tecnologia, eu posso puxar na educação. Mobilizando, inclusive, a Andifes e também o Conselho de Reitores dos Institutos Federais, para que possamos fazer exatamente as conexões... relacionados com o desenvolvimento da pesquisa. E uma coisa que antes de abrir para quem ainda tiver interesse em usar a palavra, algo que eu acho fundamental é que aqui na Câmara, para que a gente consiga popularizar, uma matéria, ou ela sai no Fantástico. no domingo de noite, e vir um projeto que se aprova na quarta-feira, sem nenhuma tramitação, ou nós vamos com questões concretas sensibilizar os deputados em cada estado, mostrando o que a população pode perder. Então, por exemplo, se a bancada do Rio Grande do Norte for abordada sobre o prejuízo que esse Instituto Santos Dumont pode ter, em relação à produção de próteses e tecnologia na área da pessoa com deficiência. com um projeto que pode ter até a boa intenção de solucionar problemas que existem do ponto de vista administrativo, lá nos municípios, etc., etc., nós vamos ter uma bancada sensibilizada a não votar desta maneira. se nós tivermos, enfim, então eu não vou prolongar, mas se nós tivermos a cultura brasileira, e o Ministério esteve aqui agora de tarde e quer discutir, Então, nós poderíamos puxar também na Comissão de Cultura, onde fui presidente duas vezes... Sou coautora, Daudir Blanc, no Cultura Viva. Então, acho que nós temos como abordar, do ponto de vista da cultura... O que é que nós poderíamos ter de dificuldade em manter a Orquestra Sinfônica de São Paulo, a Orquestra Jovem da Bahia, o Neljibá, que tem mobilizado a juventude para a música clássica no Brasil, no mundo? Está da China hoje, exatamente, com certeza apresentando o tico-tico no fubá. Então, eu penso que, por setor, por Estado, nós temos como erguer o debate sobre os prejuízos que esses projetos magníficos têm e como isso pode prejudicar o Brasil. Obrigado. Então, é... A verdade é que manter intacto o que foi publicado, mas desdobrá-lo, Desdobrar esse material. na forma da apresentação dos projetos que são realizados através dessas instituições, isso é fundamental. para mobilizar a Câmara dos Deputados em relação... em direção ao que é interessante aproveitar-se do projeto e o que precisa ser. modificado a favor das instituições que já realizam esse trabalho em nosso país. Então, assim, eu levanto essa digressão para que a gente possa pensar a forma... de atuar para chamar atenção sobre o projeto, porque ele está passando de maneira... subliminar, sim, né? E acredito que o choque foi a gente ter chamado a atenção para a questão que, desde o ano passado, nós tentamos realizar, não é, Davidson? Mas não foi possível, em função da agenda, em função da blindagem e de outras traquinagens, que a Câmara precisou se... focar. Mas, enfim, chegou o momento, aconteceu e acredito que dá tempo de a gente resolver. Mas está aberta. Quem mais gostaria? Dr. Nelson Simões Se quiser utilizar a palavra, fique à vontade, e outro, e outra que queiram rapidamente ainda nos trazer conteúdo para esse momento. Sim, você precisa sair, não é? É verdade, é. Verdade. Obrigado. A sensibilidade. Pois não, pois não. A Abraoski. O microfone. Opa! Bom, Eu agradeço, deputada...

Acessibilidade a oportunidade de trazer a cultura para a mesa do debate, para que a gente possa, de fato, ser ouvido e contribuir com o aprimoramento do modelo. É isso que nós todos procuramos. e conte conosco para um debate qualificado e trazer contribuições para essa mesa. Muito obrigado. Obrigada, doutor Marcelo. E pode esperar novos convites para as

...comissões, especialmente a de cultura. Vamos lá. Doutor Nelson, com a palavra. Muito obrigada pela sua vez. Boa noite. Muito obrigado por todos à mesa.

Agradecer a Marcelo também por ter estado aqui. A Pietra, a todos. A palavra é muito rápida. É só para dizer que... Todas as OES têm dialogado sobre aperfeiçoamento da proposta. Nós temos, acho que o maior conhecimento... a prática e condições de ajudar que essa revisão necessária da lei seja feita de tal forma a compor. Tudo o que nós vimos aqui como diversidade, e resultados para a sociedade brasileira. Não há nenhuma divisão entre nós do ponto de vista... do modelo e do valor do modelo. Ao contrário. E isso acho que ficou claro aqui. Todos nós estamos preocupados em que as dificuldades e as experiências desses 28 anos de aplicação, nos estados, no município, no nível federal... possam resultar numa revisão da lei que aprofunde o modelo. Então, sai daqui muito... Feliz, muito obrigado pela oportunidade. Muito obrigada. Mas alguém gostaria de fazer uso da...

Palavra? Antes de encerrarmos, Bom, isso posto, eu pergunto se a mesa gostaria de fazer considerações finais, despedidas. hein? Tudo bem? Eu acho que foi tudo dito. Eu é que quero agradecer a todos vocês, agradecer a essa plateia seleta. Evidentemente, em todos os caminhos encontramos percalços, mas eu acredito que com esse conteúdo substancioso nós podemos ter mecanismos criativos de chegarmos às bancadas de cada Estado com esse material o debate em cada lugar sobre a luta. pela manutenção dessas estruturas a serviço do Brasil. Essa eu acho que é a grande questão. O que tivermos que aperfeiçoar o sistema, acredito que estaríamos dispostos a essa produção e vamos, portanto, puxar esse debate em outras comissões. Procurar um grupo. Nós temos aqui na Câmara um grupo de altos estudos, aquela comissão de altos estudos. que é presidida pelo deputado Márcio Gerri do Maranhão. E acredito que nós possamos, através dessa nossa comissão de altos estudos, juntar os deputados que têm interesse no desenvolvimento científico e tecnológico, ainda há vida inteligente espalhada pelas comissões, a gente juntar e tentar chegar ao relator de maneira a fazer entender que, na verdade, queremos preservar o que tem de bom no projeto e preservar o que tem de bom no modelo. para a saúde dessas instituições. Está certo? Não mais nada havendo a tratar, quero encerrar essa nossa audiência pública, agradecendo a todos, garantindo que não vamos parar por aqui. Vamos dar seguimento a essas iniciativas e, ao mesmo tempo, agradecendo aos servidores da comissão. de serviço público, que nos ajudaram a realizar essa audiência até o final. E, evidentemente, tem outra sessão para convidar? Não, né? Então, não havendo mais nada a tratar, dou por encerrada essa nossa audiência pública, agradecendo a todos e aguardem novos convites. Muito obrigada.