COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Bom, então, excelentíssimo senhor deputado-general Girão, demais... deputados, senhores deputados, senhoras deputadas, os meus colegas convidados também para esse debate, Inicialmente, eu agradeço pela oportunidade de participar dessa audiência pública, E também parabenizo essa comissão porque... Esse é um tema que é muito importante, muito caro para o nosso país, que precisa de fato ser bem debatido. é a minha fala aqui hoje, ela parte de uma consideração que se pauta em algumas evidências empíricas e que É... Não se trata de mero esforço retórico ou de colocações É... vazias, o que eu pretendo tratar aqui é desse fenômeno que o doutor Christian já... já colocou de forma antecipada, na fala dele, muito bem colocada, que é o Nexo entre crime e terror. Parece que eu tive um um problema aqui no PowerPoint, a apresentação travou, Mas não tem problema, a gente pode prosseguir. é... Eu gostaria de iniciar a minha fala rememorando, trazendo uma uma fotografia histórica do episódio que também já foi mencionado, que é o atentado a Associação Mútua Israelita na Argentina em 1994, a famosa AMIA, o caso AMIA, naquela oportunidade 85 pessoas foram mortas mais de 300 foram feridas, em um ataque patrocinado pelo Estado iraniano, com o apoio e a execução a cargo do Hezbollah, Mas o que é interessante a gente constatar, a gente notar, é que, é... Boa parte daquele... daquele episódio, daquele atentado terrorista, teve a sua preparação, a sua conjectura o seu planejamento ocorrido no território nacional. no Brasil. E é interessante a gente notar também e É... Os atos que, de alguma maneira, antecederam aquele atentado se fizeram possíveis a partir de transações financeiras que foram realizadas na rede bancária oficial. foram transações realizadas por intermédio de sistema bancário suíço, posteriormente é esse recurso foi transferido para a Argentina, e ali o recurso foi sacado e utilizado na logística, desse atentado. é Quando a gente... avança no tempo e transporta essa essa realidade para o Brasil... A gente... eu trago aqui a referência ao caso concreto que já foi mencionado pelo... pelo Dr. Camilo, que é a Operação Trapiche. um episódio que nos mostra que atentados terroristas não são uma realidade restrita a Argentina. naquela investigação que foi conduzida, pela Polícia Federal, em articulação interinstitucional com o Ministério Público Federal, e que redundou no oferecimento de duas denúncias criminais, se apurou e se desarticulou a atuação de uma efetiva célula terrorista do Hezbollah que estava atuando em território nacional. O indivíduo já nominado, Mohamed Kihrab do Magi, a partir de uma ampla rede de tabacarias registradas no nome de interpostas pessoas, ele tratava de praticar o contrabando de cigarros eletrônicos e os recursos advindos dessa prática criminosa, eram então investidos no financiamento do recrutamento de cidadãos brasileiros, que eram levados ao Líbano, onde recebiam treinamento, onde recebiam orientação, E aí, retornando ao Brasil, de fato, um desses indivíduos iniciou a execução de atos preparatórios para o atingimento de alvos judaicos no país. esse atentado ele foi desarticulado graças à intervenção oportuna, da Polícia Federal com a participação aí de... é de cooperação policial internacional, Mas fato é que esse... esse episódio concreto ele demonstra que o Brasil... ele deixou de ser apenas... uma área de passagem, digamos assim, um cenário preparatório e passou, de fato, a integrar um cenário concreto que conecta o crime organizado especialmente o financiamento ao terrorismo internacional. E como eu disse, isso não decorre de meras conjecturas. A gente pode mencionar pelo menos três eixos de evidências concretas, sejam investigações como mencionado pela Operação Trapicho, seja pela evidência de estruturas financeiras que já foram identificadas e que se prestam, a favorecer esse tipo de atividade, seja também pelo reconhecimento institucional do próprio parlamento, brasileiro. E aí, de fato, o que a gente tem visto É esse fenômeno que o doutor Christian já mencionou, que é denominado pela literatura de nexo, crime e terror. Nada mais é do que a convergência entre o terrorismo e o crime organizado, que pode ser episódico, para operações específicas, para atos... pontuais, mas também pode ser de caráter organizacional mais perene. E aí É... a gente percebe uma verdadeira simbiose entre esses grupos criminosos e grupos terroristas, que leva ao mútuo compartilhamento de métodos, de recursos, e de táticas. As organizações terroristas aprenderam de fato com o crime organizado, como movimentar recursos, como lavar dinheiro, como traficar armas e pessoas, e como controlar territórios e usar o sistema financeiro nacional E, por outro lado, os grupos criminosos acabaram também incorporando na sua ação elementos que são tipos do terrorismo, como ataques coordenados contra civis, o uso de armamentos, tipos de operações de guerra, retaliações simbólicas, contra... contra o Estado, e isso tudo como meio de coerção. Um caso que ilustra muito bem essa natureza híbrida dessas organizações é o caso do grupo resbolar, o grupo xiita libanês, que tem uma atuação muito forte na tríplice fronteira sul, especialmente no Brasil, em Foz do Iguaçu, e essa atuação é amplamente documentada. O Hezbollah atua ali muito além da doutrinação religiosa ou do apoio político, na verdade eles têm uma efetiva rede de arrecadação, de financiamento e de lavagem de dinheiro, que sustenta financeiramente a atuação militar e terrorista do grupo, não apenas no Oriente Médio, mas também em outros países, como a Operação Trapístico, evidenciou. Então, é... A gente... tem que considerar que, embora de fato Diversos relatórios, seja do Gafia ou de Thinktanks, digam que o Brasil tem uma baixa percepção ou um baixo risco, terrorista esse... essa constatação, essa afirmação leva em consideração a iminência de um ataque. Mas... O fato desse risco de ataque iminente ser baixo, não significa que nós vivemos uma realidade que fica em DENI, a atuação de organizações terroristas. Eu vou acelerar um pouco, porque o meu tempo já... já caminha para o final Eu queria chamar atenção nessa minha exposição, e peço desculpas mais uma vez pelo problema técnico que não não permitiu que os slides fossem passados, Mas eu gostaria de chamar a atenção para a questão financeira. seja do financiamento ao terrorismo, seja do financiamento as organizações criminosas. E por que essa tensão? Porque nenhuma rede, seja ela criminosa ou terrorista, ela se sustenta sem um fluxo financeiro. nenhuma operação se estrutura sem mecanismos de ocultação de recursos. E aí, na minha percepção, Esse é um importante viés do nexo crime terror. é a dimensão que considero das mais críticas desse fenômeno, que é a repercussão financeira. Se a gente quiser de fato compreender o fenômeno na sua totalidade, a gente precisa olhar menos para o ato em si e mais para o fluxo que o sustentam. E aí, eu gostaria de tratar, trazer ao debate, uma questão que é o Sistema Nacional de Designações. No Brasil, nós temos uma lei, a Lei 13.810 de 2019, que permite que o Estado brasileiro faça designações próprias de pessoas e organizações vinculadas ao terrorismo. Senhor presidente, eu vi que meu tempo já terminou, mas já estou concluindo, está certo? É... E aí, o que a gente percebe é que a aplicação dessa lei de designações no país ela enfrenta uma verdadeira paralisia. O sistema hoje depende da atuação do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, E o relatório de avaliação do Gafi sobre o Brasil, realizado em 2023, ele apontava essa paralisia dizendo constatando que o Brasil... até o momento, desde 2019, além de não ter feito nenhuma designação própria de entidades, ou de pessoas vinculadas ao terrorismo, ele também vem enfrentando dificuldade de aplicar as designações realizadas pelo Conselho de segurança das Nações Unidas. E aí eu trago isso à colação, essa reflexão, porque quando a gente olha para outros estados, inclusive vizinhos, como é o caso da Argentina, a gente percebe que essas jurisdições já avançaram em muito, na estruturação desse sistema de designação, que permite de forma preventiva, o congelamento de ativos, então a desarticulação financeira, desses grupos. Então, a gente percebe que no Brasil, embora tenhamos uma estrutura, falta a decisão, falta a ação. E aí, esse é um dado que eu trago ao debate, trago à consideração, dessa comissão para que essa reflexão seja feita, e eventualmente possamos no campo legislativo avançar não apenas na estruturação efetiva desse sistema de designações, mas também no fortalecimento da inteligência financeira e, sobretudo, no reconhecimento formal desse nexo entre o crime organizado e o terrorismo no Brasil, que é um fenômeno que a nós parece muito bem documentado. Bom, são essas as considerações, peço desculpa, avancei alguns minutos no meu tempo, mas fico aqui à inteira disposição dessa comissão para eventuais questionamentos e outras considerações. Muito obrigado, Sr. Presidente.