COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Consigo agora... compartilhar, mas eu não preciso olhar para vocês. Além disso, além da minha atuação... Sim. na vara criminal durante tanto tempo, Eu fui professor de terrorismo. Uma vez eu falei isso numa... no curso que eu dei, as pessoas ficaram rindo. Eu disse, mas ele ensina o quê? terrorismo Mas já fazem 10 anos e... Vocês podem ver que eu comecei, à época, a falar sobre as leis de terrorismo e eu O meu primeiro slide era assim, essa lei é uma bomba. Sempre fui crítico do nosso conceito. E eu queria falar sobre esse assunto, mas vou fazer um parênteses também muito breve, aproveitar a presença do deputado Osmar Terra, que ele falou que como ele é médico, e talvez esse assunto não fosse... talvez diretamente ligado a ele, mas só de curiosidade, Em 2022, o SUS gastou 41 milhões de reais só com vítima de ferimentos por arma de fogo. Isso... Se nós lembrarmos que o... o atendimento imediato aos feridos não se dá geralmente por hospitais federais. Então, se a gente imaginar o que isso representa de custo para os estados, nós estamos falando de alguma coisa muito maior do que a gente pode imaginar. Calcula-se mais ou menos o custo dessa criminalidade organizada e do terrorismo no Brasil em torno de mais de um trilhão de reais. Então, eu acho que é um bom início para a nossa conversa. Mas eu queria... tratar o primeiro ponto muito rapidamente, que os meus colegas anteriores comentaram sobre o conceito de terrorismo. E eu sei que, de fato, é difícil... esse conceito, não há uma anonimidade em relação a isso, Mas discordo. quando disseram que há um conceito, vamos dizer assim, na sua maioria dos países, que limita a questões ideológicas. Não é verdade isso. Não há um consenso com relação a isso. Nunca houve, na verdade, um conceito que nós pudéssemos entender como unânime. Tanto que nós temos, inclusive, tratados internacionais, que nós fazemos parte, somos signatários, e esses tratados, que obrigam o Brasil, eles não falam ou não limitam os objetivos do ato terrorista. Então, eu acho que a primeira coisa que a gente pode falar sobre esse assunto é que não há um consenso com relação ao conceito de terrorismo. Então, algumas pessoas, de fato, limitam, e a nossa lei aqui, por isso que eu nominei como uma bomba, ela... Na primeira vez que nós regulamentamos o terrorismo, nós limitamos alguns atos, afastamos outros, isso não é a regra. Nós temos, inclusive, a... A origem do termo de terrorismo é muito remota. Há quem sustente que na própria Bíblia se tem menção ao terrorismo. Mas o terror, como atos de violência que impingem o medo numa população ou num grupo, inicialmente foi identificado pelo próprio Estado. Então, como meio até de política. Então, quando se limita, como nós fizemos aqui, atos... com viés político ou xenofobos, etc., nós estamos... criando, seguindo o caminho, que não é o da maioria. A OEA, por exemplo, né? Ela não define o que é, ela deixa a cargo de cada país a sua definição. Mas eu queria rapidamente também trazer três elementos do terrorismo. que é a motivação, a violência e a capacidade de fundir terror, inquietação e medo. Isso é o que diz a doutrina. Então, a motivação é importante, mas não é única, ela não é excludente. Como a legislação, tanto interna quanto externa, pode definir qualquer tipo de motivação, inclusive econômica. Então, não vejo nenhum problema de se enquadrar com o terrorismo, os grupos de organização criminosa, que é a última coisa que eu vou falar com relação aos pontos que eu queria ressaltar das falas anteriores. Então, se a motivação normalmente está relacionada com a religião e política, Essa... não são as únicas motivações, qualquer outras elas podem entrar nessa categorização. né? E aí é o ponto que eu gostaria de ressaltar, de deixar claro, é que... A gente não pode confundir terror, ou terrorista com ato terrorista. Eu acho que muitas vezes a gente, talvez por erro terminológico, ou até mesmo para tentar se fundamentar um entendimento ideológico, a gente acaba confundindo esses dois... assuntos que não são similares. Tanto que aí os meus colegas que antecederam bem lembraram, várias entidades praticam atos terroristas. e, entre aspas, não são classificados como tal. Então, isso é importante porque Porque seria muito... é muito claro de levantar a ideia. Significa dizer o seguinte: Se aquela pessoa não é classificada como... terrorista, ela não pode praticar um ato de terrorismo? Ou eu tenho que primeiro identificá-la como tal e depois entender os seus atos como terroristas? Não. É o contrário. Aquele que pratica atos de terrorismo, atos terroristas, é considerado terrorista. A gente não pode inverter a ordem, ficar esperando como se eu não der o rótulo para ele, se ele não tiver a carteirinha, vamos dizer assim, ele não deu carteirada de terrorista, ele não é terrorista não. Nós temos que partir da ideia... de que os atos em si E aí, nós vamos lembrar que o nosso direito penal... ele pune atos jurídicos Ele pune ações criminosas. Então, o ato terrorista pode ser praticado, e quando praticado por uma entidade, a torna, eventualmente ou definitivamente, e aí a gente pode discutir isso, com relação às consequências, entidades ou organizações terroristas. Mas o importante é lembrar que... O importante para a lei e para nós, sociedade, é impedirmos o quê? O ato terrorista. né? também foi mencionado com relação ao terrorismo e à guerra simétrica. E é isso que eu acho que é mais importante, a gente não pode esquecer jamais. Nós estamos tratando de atos, que impactam o dia a dia da sociedade. O que nós mais assistimos hoje em dia é, como eu falei, É um gasto enorme do Estado em termos de segurança pública, em termos de perdas econômicas, que nunca são mensuradas. Qualquer comércio hoje em dia é impactado pela segurança pública. basta você chegar no Rio de Janeiro e pesquisar como vive hoje em dia o carioca, dentro de carro blindado, O maior mercado de carro blindado do mundo é no Rio de Janeiro, uma coisa... absurda. E nós fingimos que não estamos vendo que esses grupos insurgentes, e aí uso o termo, também uso bastante, e que foi mencionado hoje, esses insurgentes urbanos eles É... com essas táticas terroristas, não querem só um retorno financeiro. É... claramente uma cultura, a disseminação de uma cultura de senso com o Estado. Basta ver nas músicas no cabelo pintado de vermelho, O general lembrou, aí convidou, eu convido também aos colegas, ou quem tiver interesse, de tentar entrar numa área deflagrada. Eu já tive essa oportunidade. né? Ou pelo menos... Quem sabe usar uma camisa verde numa área de comando vermelho? Não vai acontecer isso. Certamente. E eu trouxe duas fotos... para ilustrar isso aí, que eu estou dizendo com relação aos atos terroristas, Com relação ao atentado lá em Tel Aviv, a bomba, né? E... um ônibus queimado na vida Brasil alguém sabe dizer qual é a diferença alguém consegue identificar alguma diferença entre esses dois atos Certamente a resposta é não. Os dois atos são atos de terror. São atos que só servem para impingir medo na sociedade, para impor uma ação de um grupo criminoso. Então, não vou me estender para não ultrapassar o tempo regimental, mas eu queria lembrar isso. Queria lembrar também... que ainda que a nossa lei tenha exclusões com relação a certas ações Uma outra coisa também, advinda do direito internacional, não há... no direito internacional, nenhuma exigência de que o Estado declare qualquer grupo como terrorista. Obrigado. Ser terrorista ou identificar-se como tal É um reconhecimento fático. não depende de declaração. Por isso, eu encerro a minha fala muito breve, fico à disposição de todos para qualquer esclarecimento ou qualquer história que precise. Levantando essa indagação que eu me fiz recentemente Essa é a nossa lei nova, a antifacção. será que ela não veio definir o que é terrorismo? Me parece que sim. ela define através das ações criminosas essa organização que eles chamaram ultraviolenta, grupo parêntico militar, ministra privada, então, a meu ver, Hoje nós temos condições de declarar essas organizações como terroristas. Definitivamente, encerrando... Concordo. com o deputado Osmar e com o deputado Girão, quando dizem que isso é lenda se alguém quisesse invadir o nosso país, não ia precisar de lei, não precisaria de definição nenhuma. É como se aconteceu no Brasil, quando criou-se a lei de armas, E o argumento era de que nós vamos... retirar as armas dos criminosos, como se o criminoso obedecesse à lei. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade, estou à disposição, estou muito honrado de estar aqui perante os senhores e, mais uma vez, obrigado pela oportunidade.