COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
Sobre o Evento
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realizou audiência pública para discutir as conexões entre terrorismo, crime organizado e os reflexos na segurança pública nacional. A sessão também contou com suporte técnico para viabilizar a participação remota de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Procurador da República - Ministério Público Federal - MPF
Senhor presidente, excelentíssimo deputado general Pazuello, eu agradeço mais uma vez... a oportunidade de participação nessa audiência pública renovo, o Os meus parabéns à comissão por tratar desse tema. tão relevante. Eu gostaria... nas minhas considerações finais, de ilustrar uma situação que o doutor Eduardo colocou bem, ele menciona que A designação não pode preceder a análise do ato em si. no No caso da Operação Trapiche, isso ficou muito evidente, a partir... da constatação pelo Judiciário Federal brasileiro, que os atos que foram praticados concretamente eram sim considerados atos terroristas, embora o Hezbollah como é sabidamente não seja uma entidade designada no nosso país. Então, naquela oportunidade, uma sentença que... reputo, histórica foi considerado formalmente a atuação do Hezbollah em território nacional, não apenas em atividades de preparação ou de financiamento, mas E... nos atos preparatórios de um ataque propriamente. E aí... eu trago essa referência para... dizer que nem sempre o fenômeno vai estar nominado. existe um estudo do Programa sobre Extremismo da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, e analisou todos os casos criminais americanos de 1997 a 2020, que sabidamente envolviam o resbolar. E esse estudo demonstrou em apenas 15% dos casos, os os investigados foram É... denunciados efetivamente por atos materiais de apoio ao resbolar. Nos demais 85% dos casos, eles foram... denunciados por crimes comuns, embora, como eu disse, sabidamente vinculados ao crime. Então, isso demonstra que O nome jurídico é um detalhe, o que é importante são instrumentos efetivos, né? jurídicos, processuais, investigativos, efetivos, para fazermos frente ao fenômeno. E aí eu faço cor ao que o Dr. Christian colocou, acho que na minha visão a questão está bem encaminhada a partir do novo marco legal de enfrentamento às organizações que criou uma figura específica para enfrentar essas essas organizações mas também considero que esse é apenas um primeiro passo, é preciso uma abordagem conglobante, uma abordagem inclusive do ponto de vista social para que o Estado retome os espaços que estão hoje ocupados por esses grupos. Então, muito obrigado mais uma vez, senhor presidente, parabenizo aos demais... participantes pelas brilhantes exposições, e ficamos à disposição para eventualmente prosseguir nesse debate. Muito obrigado, boa noite a todos. Obrigado, Lucas.




