COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

mais uma vez agradecer-lhe É... deputado-geral Pazuello, também cumprimentar os deputados Girão e Osmar Terra, que aqui não mais estão, mas abrilhantaram o evento, cumprimentar os demais palestrantes, todos que estão presentes, também assistindo na TV Câmara. Foi uma honra e extremamente salutar esse tema. Só destacar que eu trabalhei na Polícia Civil do Rio, eu servi na Core, na coordenadoria de operações de recursos especiais, estive no Alemão diversas vezes, ali na Serra do Misericórdia, no Inferno Verde, no Engenho da Rainha, enfim. Fui a enterro, inclusive, de vários colegas. Eu fui da equipe do SAP3 com muito orgulho. Então, isso aí eu guardo com bastante orgulho no meu currículo e eu coaduno com o senhor. A situação do Rio de Janeiro é absolutamente transcendental em relação ao fenômeno da criminalidade até no próprio Brasil. Mas, só frisando mesmo que a nossa contribuição, até pela experiência do debate que nós tivemos no famoso projeto agora, o projeto, o projeto não, o Lei Antifacção, aqui em 358, é justamente englobar o fenômeno do terrorismo ou método de ação terrorista praticado por organizações criminales dentro do conceito de insurgência criminal. o Eduardo, no final, na 15358, isso já não seria definição de terrorismo? Eu acompanhei a discussão integralmente com o relator, o deputado Guilherme de Ritchie, por que o nome domínio social estruturado no artigo 2º, para justamente... acalmar a polarização ideológica que haveria se tipificasse como narcoterrorismo, tanto que no primeiro e segundo relatório do deputado De Ritchie estava narcoterrorismo. Só que, dado aí toda uma reação que houve, em função justamente da sensibilidade política que isso leva, ficou como domínio social estruturado. Mas o interessante é que, logo no artigo 2º do CAPT, prevê, constitui crime independentemente de razões ou motivação, justamente, deputado Pazuello, suplantando o problema que tem na lei de terrorismo, é uma lei muito lacunosa, porque, como eu falei, ela restringe para aquelas motivações que ali estão, não englobando... motivação política, motivação econômica, motivação criminal, sem contar que só restringe a atribuição para a Polícia Federal, sem delimitar o que seria o terrorismo transnacional, o terrorismo local. Então, se fosse assim para fazer uma classificação, seria melhor classificar o método operativo, as características da organização criminosa de acordo com aquele padrão, de ação de insurgência, ação terrorista, do que necessariamente se vincular só àquela definição, apenas daquelas organizações criminosas. O Brasil tem 88 organizações criminosas. Aí teria que definir, né? básico pelo menos umas dezenas e consequentemente se restringiriam tanto o escopo de acordo com o que está na lei a lei que era uma base né de interpretação judicial que muitas vezes tragicamente leva a uma situação de impunidade generalizada. Então, a Lei 15.358 trouxe definições conceituais do narcoterrorismo, do insurgência criminal, é só um avanço, precisa melhorar, daí é que o nosso debate, e principalmente o que o senhor muito bem falou, tal como o Christian. É um problema multidimensional, e que nós temos que enfrentar a ilegitimação social dessas organizações criminosas. Porque é uma guerra cultural, deputado Pazuello. Nós temos uma verdadeira glorificação do crime em certos setores da sociedade. Isso é uma tragédia, porque cooptas levam a recrutamento permanente. Muito obrigado a todos. A Depol do Brasil, o nosso instituto, né? GSEC, Instituto de Estudos de Segurança, Conflitos e Geopolítica, está à disposição também para contribuir para esse tema e outros. Bem, senhores debateiros,