PLENÁRIO

Presidente, enquanto essa votação acontece, eu quero falar exatamente sobre ela. Quando eu aqui ocupo Não são 58 segundos, é o tempo da liderança da federação, por favor. Aqui, na verdade, eu vou repetir. Isso aqui é um estelionato político, o que se faz nesse plenário neste momento. As penas que estão nesse projeto, ou que se pretende dizer que será colocada nesse eles já estão em vigor. Nós aqui aprovamos o PL antifacção, onde todas as penas foram feitas. endurecidas O que esse projeto faz, e na justificativa isso está escrito, é repor imaginando... que o veto será derrubado, o veto do presidente Lula será derrubado. Ora, O que é de fato que está acontecendo aqui? foi feito um projeto disfarçado de anistia que se chama PL da dosimetria. Esse PL da dosimetria nada mais é do que redução de pena não apenas dos que tentaram violar a democracia em 8 de janeiro, ou seja, Seu Jair Bolsonaro, comandante maior, desse golpe os militares de alta patente e outros. que pela primeira vez seriam responsabilizados nesse país por tentativa de golpe de Estado. Essa amnistia que vocês tentam nesse momento, tentando derrubar o veto do presidente Lula, é uma anistia contida no PL da dosimetria. No entanto, o que se está derrubando é o caput do artigo 112 do Código de Execução Penal. E isso significa que vocês vão reduzir a pena, derrubando este veto, de estupradores Crime organizado. feminicidas todos que usam armas de fogo, sequestros seguidos de morte, Todos os crimes que foram endurecidos às penas vocês aliviam no PL da dosimetria. Então, quem quer reduzir pena aqui, São vocês! da extrema-direita e da direita deste plenário. aliviando Bolsonaro e sua turma e aliviando todos os outros crimes, alterando o capítulo do artigo 112. O que é que esse projeto faz? É dizer o seguinte, já que nós vamos derrubar o veto, vamos até as penas atuais para alguns... crimes, mas faz a anistia de Bolsonaro e dos seus amigos. A trupe do golpe, que não só queria dar golpe, como também um assassinato do presidente Lula do vice-presidente Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Vamos parar aqui vocês, vocês não têm autoridade moral para falar de democracia. Quem é anistia? autoridade que quer golpe, Não pode falar de democracia. Que autoridade tem vocês para falar de imunidade parlamentar? Quando eu, que já tenho oito mandatos aqui, sempre a defendi. desta tribuna e fora dela. mas de imunidade não é absoluta. Não pode grudar num chefe de Estado aquilo que ele não é, num ambiente que hoje é terra sem lei. que é o ambiente digital. Como assim vincular o presidente Lula a terrorismo? vinculado ao nazismo, que foi a maior barbaridade da humanidade. que fez o holocausto contra o povo judeu, Isso é uma barbaridade. Vocês, na verdade, configuram algo Que é crime. E crime tem que ser responsabilizado e punido. Isso não está dentro da imunidade parlamentar. Isso não está dentro daquilo que reza a Constituição. A imunidade não é absoluta para crimes. como o senhor Daniel Silveira, que aqui defendeu a instalação do AI-5 novamente, à intervenção militar e perder o mandato. porque não há imunidade absoluta. Crime na vida é crime no ambiente digital. também Então, vocês precisam ter responsabilidade. O que vocês estão tentando fazer aqui é anistiar golpista, E esse projeto é inocuo para quem já está preso e condenado. Porque não se retroage para punir, só se retroage para beneficiar. Tirar o veto do presidente Lula é retroagir para beneficiar todos que já estão condenados por todos esses crimes, inclusive de estupro, qualquer crime hediondo crime seguido de morte feminicida e outros. Então, não venho dizer para a sociedade Que esse projeto endurece pena é mentira. As penas que estão nele já estão em vigor no PL Antifacção. Derrubar o veto de Lula é derrubar o PL ou a facção junto. E é isso que vocês estão fazendo hoje. Ao dar urgência a esse projeto, que não tem nenhum efeito. Muito bem. Para concluir, a Federação, portanto, já encaminhou contrário a essa urgência. Porque ela é uma urgência que engana a sociedade brasileira. É mentira. O que vocês estão dizendo, o que vocês querem fazer, é reduzir pena de Bolsonaro, de outros que tentaram o golpe de Estado e de todos os criminosos de todos os crimes hediondos desse país. Obrigada, presidente. Convido a tribuna...