COMISSÃO DE SAÚDE

Presidente, eu peço autorização para ir direto ao voto. Concedida. Cabe a esta comissão a apreciação do projeto de lei 191 de 2025 quanto ao mérito no que tange as matérias relacionadas... ao seu campo temático e às suas áreas de atividade nos termos regimentais. O projeto dispõe sobre o tratamento... oftalmológico de pacientes com diabetes. bem como sobre o estabelecimento de prazos para sua oferta no âmbito do Sistema Único de Saúde. Trata-se de iniciativa relevante, voltada à garantia da atenção integral. A saúde das pessoas com diabetes... com foco na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de complicações oftalmológicas, especialmente a retinopatia diabética. Uma das principais causas de cegueira evitável. A retinopatia diabética decorre de alterações nos vasos sanguíneos da retina provocada pelo diabetes, podendo evoluir de forma silenciosa e, quando não diagnosticada e tratada oportunamente, levar à perda visual permanente. A proposta assegura ao paciente diabético, além do controle glicêmico, o acesso às consultas oftalmológicas, exames especializados e, quando necessário, acompanhamento por médico especialista em retina. Para tanto, estabelece prazos máximos para atendimento. 60 dias para a realização da primeira consulta oftalmológica após o encaminhamento. 60 dias para o atendimento especializado e 45 dias para a realização de exames complementares... quando indicados. Embora a iniciativa seja meritória, a organização do acesso à atenção especializada no SUS se dá com base em critérios clínicos. classificação de risco e a capacidade instalada para redes... das redes regionais. cuja gestão é descentralizada e conduzida por estados e municípios. Nesse contexto, a definição de prazos uniformes para impactar a regulação do acesso, comprometer a priorização adequada dos casos e, em determinadas situações, apresentar desafios de cumprimento. dessa forma entende-se mais apropriado que o atendimento do paciente diabético observe as diretrizes clínicas estabelecidas pelo poder executivo nos termos da lei 8080 de 90 permitindo maior aderência à realidade do sistema e melhor organização do cuidado o substitutivo apresentado preserva o objetivo central da proposição ao assegurar o encaminhamento e o acesso ao atendimento oftalmológico ao mesmo tempo em que incorpora medidas voltadas à conscientização da população, à capacitação dos profissionais e ao diagnóstico precoce. reforçando o caráter preventivo da política de saúde. Com esses ajustes, a proposta torna-se mais compatível com o funcionamento do SUS e mais adequada sobre o ponto de vista técnico, sem prejuízo de seu mérito. Assim somos pela aprovação do projeto. 191 de 2025, quanto ao mérito na forma do substitutivo em anexo. Sala de Comissões, 29. De abril de 2026, assim é meu voto, deputada Carla Dickson. Senhor presidente.