COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei voltados ao fortalecimento da proteção social e jurídica de grupos vulneráveis. As pautas incluíram desde o aprimoramento do cofinanciamento da assistência social em calamidades até o endurecimento de penas para abusos contra crianças e pessoas com deficiência.
Não havendo quem queira discutir, eu declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação, apareceram. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado parecer. Obrigado. Item 7, projeto de lei número 2617 de 2003, do senhor Ricardo Fiusa, que altera a redação... Aqui. Obrigado. Tchau. que altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 126... da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e da outras providências. Tem uma pensada do PL 4880 de 2005. É... Obrigado. Leio, por exemplo, cheio. explicação da emenda, dispensa o depósito recursal. obriga a pessoa jurídica a arrolar bens e direitos, preferencialmente sobre bens imóveis. para dar seguimento ao recurso. Relatora, deputada Meire Serafim. Concedo a palavra à deputada Meire Serafim para proferir o seu parecer. Obrigado. Obrigado.




