Projeto de Lei
Dá nova redação ao § 1º do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e ao § 2º do art. 33 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para dispor sobre o depósito recursal.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Fixando em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor máximo do depósito prévio ou o arrolamento de bens e direitos nos casos de discussão sobre crédito previdenciário e fiscal.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 17:59CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2607/2003
27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2607/2003
29 de mar, 09:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019.
Documento26 de mar, 19:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25 de fev, 08:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.
Documento23 de fev, 17:03MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.
Documento23 de fev, 14:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de mai, 19:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7774/2013, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 2.067, de 2003; 4880, de 2005; e 3.767, de 2012".
Documento16 de fev, 13:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.
Documento08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 215/2011, pelo Dep. Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documento09 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.
Documento13 de fev, 15:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 265 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Documento22 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2005 PAG 8270 COL 01.
Documento22 de mar, 11:24CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
22 de mar, 11:15CCPTramitando em Conjunto
Encaminhamento
Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 103.
18 de mar, 16:40SECAP(SGM)Tramitando em Conjunto
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 464.
18 de mar, 15:54MESATramitando em Conjunto
Encaminhamento
Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 462.
18 de mar, 15:58MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de mar, 15:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se a(o) PL-2607/2003
Documento09 de mar, 16:28PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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