COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei voltados ao fortalecimento da proteção social e jurídica de grupos vulneráveis. As pautas incluíram desde o aprimoramento do cofinanciamento da assistência social em calamidades até o endurecimento de penas para abusos contra crianças e pessoas com deficiência.
Aparecer da relatora. Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passa-se a votação do parecer da relatora. Em votação, apareceram. Os senhores deputados e deputadas que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado para esse ano. Projeto de Lei nº 650, de 2025, do Sr. Adolfo Viana, que dispõe sobre a doação de alimentos por supermercados, restaurantes e estabelecimentos similares, para consumo humano. isentando-os de responsabilidade civil e penal decorrente da ingestão do alimento doado. desde que não caracterize dolo. Relatora deputada Rogéria Santos. Concedo a palavra à deputada Rogéria Santos. para proferir o seu parecer. Sigo direto.
