COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

29 abr. 2026 14:21 às 15:37

Sobre o Evento

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família reuniu-se para deliberar sobre projetos de lei voltados ao fortalecimento da proteção social e jurídica de grupos vulneráveis. As pautas incluíram desde o aprimoramento do cofinanciamento da assistência social em calamidades até o endurecimento de penas para abusos contra crianças e pessoas com deficiência.

Status
Concluído
ID: 81686Total: 29 discursos
#7
Transcrição automática

registrado. Projeto de lei número 354 de 2026 da senhora Laura Carneiro. que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. para dispor sobre a legitimidade do Ministério Público Para a propositura de ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. Relatora, deputada Silvia Cristina. Concedo a palavra à deputada Silvia Cristina para proferir o seu parecer.

29 de abr, 14:36