COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizou sessão deliberativa para apreciar diversos projetos de lei, focando em temas de saúde, direitos das pessoas com deficiência e proteção social. Os parlamentares aprovaram pareceres favoráveis a propostas que buscam garantir direitos, acessibilidade e assistência jurídica para grupos vulneráveis.
... inscritos, declaro encerrada a discussão. Em votação, o parecer da relatora. Os senhores parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o parecer. O item número 20. Projeto de Lei nº 4.230, de 2025, da senhora Laura Carneiro, que altera a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para tratar do plano decenal... de assistência social. Concedo a palavra a relatora do projeto, deputada Maria Raiz, para... proferir parecer. Obrigada, senhor presidente.
