COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

O Deputado conduziu reunião da Comissão de Minas e Energia, deliberando sobre pautas de audiências públicas acerca de tributação no petróleo, relações comerciais com a Venezuela e normas para combustíveis.

É, como eles têm sido muito parceiros... No que foi votado? Instituto de Combustível Legal, se eu puder incluir, presidente. Isso não.

No 34, né? No 34. Tá. E o 35, o senhor subscreve também do Pazuello? Então, está subscrito pelo deputado... Júlio Lopes, conceda a palavra em discussão, em votação. Senhores deputados, concordam, permaneçam como estão, aprovado. Presidente. Pois não, deputado.

Eu tenho um compromisso agora, eu sou relator de um projeto do item 12, Teria alguma inconveniência de que a V. Exª pudesse antecipar meu relatório?

Não, posso pedir... Vou pedir uma... Não prática, mas assim, estamos aqui... Se houver concordância da comissão... do plenário, nós podemos passar a fazer a servição de pauta, fazer logo a leitura do relatório do deputado... é alguns cotinhos que ele tem que pegar um Uber para sair. Eu vou e você vai comigo do meu lado. Só um momento. *loubou* Obrigado. Então, inversão de pauta definida, proédio de lei número 5578 e 25, senhor deputado Clodoaldo Magalhães, que institui o Programa Nacional de Desenvolvimento e Valorização do Polo Gesseiro de Arari P. e da cadeia produtiva de gesto nacional, com o objetivo de promover a modernização tecnológica a sustentabilidade ambiental Agregação de valor e a competitividade do setor gesseiro brasileiro. Em votação, desculpe, uma palavra o relator deputado Augusto Cotino para o seu parecer.

parecer concedido. pelo novo deputado Augusto Coutinho. Encerrada a discussão. Em votação, aparecer. Aqueles que forem favoráveis... Permaneça como se encontra. Aprovado. Obrigado. O item de número 4... É o requerimento número 36 de 2006... do nobre presidente desta comissão, o senhor Joaquim Passarinho. que solicita informações ao senhor ministro de Estado de Minas e Energia, sobre as recentes alterações no regime interno da Agência Nacional de Petróleo, gás natural e biocombustíveis ANP. especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e à centralização de competências administrativas. Concedo a palavra ao nobre deputado Joaquim Passarinho, autor do recadimento.

Obrigado, presidente Beto. É a matéria do Jornal Ontem, saiu muito... repercutiu muito essa mudança dentro da Agência Nacional de Saúde. É de petróleo. e o deputado Pazueira, acho que pede inclusive uma audiência pública, mas nós sugerimos a solicitação de informações inicialmente, Eu falei ontem, inclusive, com o presidente da ANP. que fala que é apenas uma adequação para o regime das outras agências que existem. mas houve muita fumaça. Era bom antes clarear isso, é um pedido de informação apenas para saber quais as mudanças que foram realizadas. dentro do organograma, dentro do regimento interno da Agência Nacional de Petróleo. Era apenas uma informação para que a comissão possa saber o que aconteceu na votação, foi 3 a 12, inclusive, não foi unanimidade, foi quase um racha na... na diretoria da ANP, E é uma solicitação de informação apenas, presidente. Obrigado.

Para debater o requerimento, concedo Em votação, requerimento. Aqueles que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado.

Cool. The Decreto Legislativo nº 211-19, do Sr. Augusto Coutinho. which authorizes the terms of the Art. 176, § 1º, and 231, § 3º, of the Federal Constituição of the Ampliance and Implantação of the Hidroelétricos Forge do Buriti e Porto Buriti, do Rio Buriti, estado do Mato Grosso. Beto Pereira. With a word, our reporter. President, just a second. If I could

Me subscrever no item, o requerimento número 33, só isso, desculpa, viu, deputado? Requerimento 33, subscrição. Senhor presidente, vou direto ao voto.

A presidente... Proposta visa autorizar nos termos dos artigos 176, parágrafo 1º e 231, parágrafo... Terceiro. da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos da Foz do Buriti e do Porto de Buriti, no Rio Buriti, no estado do Mato Grosso. Quanto à análise do mérito do projeto de decreto legislativo do âmbito dessa Comissão de Minas e Energia... Examinando sua necessidade, oportunidade, conveniência e relevância, entendemos que, sob os ângulos pertinentes à Comissão de Minas e Energia... A proposição atende todos esses requisitos. O Brasil tem em operação atualmente 1.200 pequenas centrais hidrelétricas, PCH, e centrais elétricas de capacidade reduzida, CGH, difundidas. em todo o território nacional. As PCHs são importantes contribuintes para a soberania e segurança energética nacional, gerando energia de forma independente. dos preços de commodities externas, sempre... crescente em forte volatilidade com os combustíveis fósseis, além de serem imunes às questões complexas geopolíticas. Segundo a agência... IEA, as hidrelétricas continuam a desempenhar importante papel em descarbonização e promover flexibilidade ao sistema energético. Adicionalmente, tais usinas são implementadas e operadas com equipamentos e serviços completamente brasileiros. Assim, no aspecto econômico, tais usinas representam geração de empregos, rendas, para as famílias e receita para as políticas públicas, além de fornecimento de energia essencial, que é energia elétrica. É... em si. Assim, as PCHs são relevantes, tanto sob a ótica da política energética, quanto do desenvolvimento econômico local. É importante analisar também os aspectos formais apontados no parecer... da Comissão de Desenvolvimento Regional e da Comissão... sob a ótica dessa comissão. Tanto... Quanto à disposição do parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal, é cristalino o entendimento da necessidade de três requisitos para o aproveitamento dos potenciais energéticos em terras indígenas. 1. A autorização do Congresso Nacional. 2. As oitivas das comunidades afetadas. 3. A participação... nos resultados da LAV para as comunidades afetadas. Não existe, no entanto, qualquer menção sobre a ordem de execução de tais requisitos, ou mesmo sobre a subordinação entre tais requisitos. De fato, a interpretação do parágrafo terceiro do artigo 231 da Constituição Federal é polêmica e divergente, pois há nesta casa e na literatura diversos entendimentos distintos, inclusive ao longo do tempo, aparecerem pela aprovação da Comissão de Minas e Energia. CCJ e outras, para outros provimentos hidrelétricos também ocupando terras indígenas. No caso do Entela, em que pese os pareceres aprovados, Alegaram diversas vezes que as oitivas das comunidades deveriam ser prévias à autorização do Congresso. A palavra prévia sequer aparece no dispositivo constitucional e nem qualquer outro termo que ajude a inferir esse sentido de antecedência. Entre os dois elementos, acreditamos que a autorização do Congresso Nacional não é hierarquicamente superior aos demais requisitos, para ser a baliza final do processo. De fato, acreditamos as posições... que as posições do Congresso Nacional e das comunidades indígenas são independentes e sem subordinação, cada um com suas próprias competências e responsabilidades, podendo seus atos e eventos ocorrerem em paralelo desde que observados antes da outorga efetiva do aproveitamento. Hidroelétrico A robustez desse entendimento é reforçada pelo histórico legislativo, ao contrário do alegado que... invariavelmente são rejeitados no âmbito da CCJ, que aludem aos pareceres citados como relevante exemplo já promulgado o Decreto Legislativo 788/2005, que autoriza a construção do complexo hidrelétrico de Belo Monte, na volta grande do Rio Xingu, no estado do Pará, Mesmo antes da necessidade das oitivas e das comunidades afetadas. A época... A sua tramitação, o projeto de decreto legislativo 1785-2005, recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que concluiu pela... constitucionalidade, juridicidade técnica e legislativa e foi aprovado tendo sido convertido no referido decreto. Quanto à alegada necessidade de lei ordinária que discipline o parágrafo 3º do artigo 231 da Constituição Federal, entendemos que a condição de elaboração da lei específica não é objeto de concesso, tampouco nos seus termos. Fato é que estamos a mais de 35 anos sem aprovação de tal lei. O entendimento que sem a lei ficaria impedida a autorização do Congresso Nacional não deve prosperar. O Congresso Nacional não tem o direito de se calar ou de se omitir diante de um direito constitucional. enquanto não é aprovada a lei geral. Quanto à alegada necessidade de provocação pelo Poder Executivo como condição para autorização do Congresso Nacional, não encontramos qualquer base constitucional obrigada. ou legal para tal condição. 16 do artigo 49 da Constituição Federal dispõe que é competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar em terras indígenas a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa de lavra de riquezas minerais, não havendo qualquer previsão de iniciativa do Poder Executivo neste caso, bem como em diversas atuações do Congresso Nacional dispostas nos demais incisos do referido artigo. no presente caso dos aproveitamentos hidrelétricos Foz do Buriti e Porto Buriti temos uma empresa privada que segue toda a extensa regulamentação e todos os ritos formais instituídos pelo Poder Público e agora busca a devida autorização do Congresso Nacional. Destacamos que a autorização para a exploração do aproveitamento hidrelétrico, de fato, só se dá na emissão do respectivo ato de outorga pelo Ministério de Minas e Energia ou pela Agência Nacional de Energia. Não... sem antes cumprir os diversos requisitos, entre os quais esta autorização. Em resumo, acreditamos que a autorização pelo Congresso Nacional não deve ser prévia e nem deve ser condicionada. As oitivas. as comunidades indígenas afetadas. Ao mesmo tempo, a autorização do Congresso Nacional não exime o cumprimento das demais requisitos e não é isso que pretende o projeto de decreto legislativo. Além disso, o Congresso Nacional tem a prerrogativa de tratar... casos concretos, enquanto não for promulgada a lei específica. Bem como o Congresso Nacional, não depende de provocação. provocação do Presidente da República para o desempenho de sua competência exclusiva. Por fim, apresentamos melhorias na forma de substitutivo para conferir maior clareza as questões apresentadas nesse aparecer e retirar, Qualquer possibilidade de questionamentos da autorização que está sendo feita, bem como os requisitos que ainda são necessários a serem cumpridos. Antes exposto, considero meritória, necessária e oportuna a proposição hora examinada. Portanto, voto pela aprovação do projeto de decreto legislativo 211 de 2019 na forma do substitutivo apresentado. Obrigado.

foi aprovado. Foi na hora, deputado. Pode ser agora? Agora. Presidente, é só sobre o requerimento que eu pedi, subscrição... Requerimento número 33. Autoria do Carlos de Ordi. É indispensável, presidente, que essa comissão reforce junto à sociedade. e também exija do governo federal, a nossa autonomia de promover o debate de participar de decisões que impactam a vida de milhões de brasileiros. como é o caso da indústria de petróleo e gás, da exploração de petróleo e gás. Neste caso, a audiência pública é importante porque os impostos que foram criados e aumentados no Brasil ao longo do tempo, mas em especial no setor de energia, traz uma ilusão para o cidadão comum de que... Obrigado. traz para a sociedade a sensação de que, na verdade, é só... pequenos grupos de ricos que trabalham na economia relacionada ao petróleo e gás, que serão... prejudicados. Isso é uma falácia, isso é uma percepção completamente equivocada, que na verdade todo mundo sabe que alcança o consumidor. gera uma trava na economia do país. Então, esses impostos, agora relacionados à medida provisória nº 1340, Essa casa precisa debater, discutir, tomar a decisão junto com o governo federal no que se relaciona a essas medidas. Mais uma, no meu ponto de vista, atrapalhada do governo federal e por isso a importância da gente ter aprovado essa audiência pública e do debate ser rico assim que essa audiência for realizada. Muito obrigado, deputado Júnior.

Deputado Júnior. É... Projeto de lei número 720 de 2011, senhor Wellington Prado. que dispõe sobre a vedação da chamada tarifa amarela na cobrança de tarifa energia elétrica e da outras providências. Deputado Beto Pereira, pela rejeição. Deputado Gabriel Nunes solicita a retirada... Pauta. Valeu. Presidente, o nobre colega Welton Pardo Deputado.

Ele solicitou que... pudesse debater um pouco com O relator, o deputado Beto. E... O Elton está ingressando agora no nosso partido, no PSD, fez essa solicitação e eu gostaria... gentilmente que... o nosso relator pudesse dialogar um pouco com o autor do projeto para que quem sabe cheguem num consenso e a gente possa apreciar. esse projeto tão importante nessa comissão. O deputado, o senhor deputado relator não se opor, não aposentou.

Não tem problema, só queria deixar... com um acerto com V. Exª. Ah. que é o que a comissão tem tentado fazer. A praxa aqui é te retirar e não fazer nada. Passa-se uma semana... O relator não é procurado, nada acontece. E a gente apenas posterga a votação.

Eu, inclusive, sou defensor... desse instrumento que que foi adotado aqui, não é um... Não estou utilizando dessa retirada de pauta apenas para procrastinar. em absoluto, precisamos estar dando celeridade aqui a todos os projetos e aprovando... ou rejeitando. Foi uma solicitação e eu tenho certeza que o autor do projeto... certamente vai poder dialogar e dentro de um prazo... razoável de uma semana, se chegar no consenso... que possa colocar para a votação.

Eu, inclusive, sou defensor... desse instrumento que que foi adotado aqui, não é um... Não estou utilizando dessa retirada de pauta apenas para procrastinar. em absoluto, precisamos estar dando celeridade aqui a todos os projetos e aprovando... ou rejeitando. Foi uma solicitação e eu tenho certeza que o autor do projeto... certamente vai poder dialogar e dentro de um prazo... razoável de uma semana, se chegar no consenso... que possa colocar para a votação.

Novamente o requerimento, eu estou à disposição do nobre deputado Elton Prato.

Ficar retirado com esse compromisso e pauta na próxima semana voltar ao processo. A pauta. Projeto de lei número 3.513, do Sr. Carlos Aratini, que regulamenta atividade, distribuição e revenda de gás de efeito... de petróleo, GLP, autoriza o envaselhamento... por recipientes transportáveis de terceiro em pontos de reabastecimento e o enchimento fracionado de prisão por agente e distribuidor GLP. Deputado Beto, pela rejeição. Tem a palavra no... Ah, já leu o parecer. O voto separado foi apresentado pelo deputado Paulo Guedes. Conselho a palavra ao deputado Paulo Guedes para proferir o seu voto em separado. Obrigado. Antes de proferir o voto, Sr. Presidente,

Eu queria fazer um apelo aqui ao... Alberto e... Seria possível a gente... adiar essa votação para a semana que vem, de repente... Eu... Gente... Entra num acordo. Até porque... E... Eu tive pouco tempo para discutir, então gostaria, sim, por isso que eu apresentei o voto, mas de repente... Eu posso ser convencido a ter... a retirar ou a gente arrumar uma solução Se fosse o caso, eu queria perguntar ao Beto se ele seria possível. Deputado Paulo Guedes, eu faço um apelo à vossa excelência, caso veja a possibilidade de retirar o voto em ser parado, Para a próxima sessão... Tendo em vista que Repito.

A matéria foi discutida na MP do Gás, que já se transformou em lei. E o fracionamento... naquela medida que foi amplamente discutido no Congresso Nacional, votado nas duas casas ficou já prejudicada tendo em vista que as exigências para a comercialização ficaram esboçadas naquele projeto discutido recentemente nessa casa. Portanto, eu atendo o apelo de V. Exª e peço... para que na próxima sessão... votemos o projeto a rejeição do projeto, até porque eu já falei com o deputado Carlos Aratini, e ele entendeu... já que a matéria é vencida Pelo prazo. Mas entendo o apelo de V. Exª pelo governo e sobrestamos essa votação para a próxima semana. Ótimo, muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado.

Obrigado. Obrigado. Pazueiro, gostaria de falar sobre o senhor. Senhor presidente, Por favor.

Paulo Beto. E aí Tem uma coisa interessante no projeto. que eu acho que a gente, nessa discussão, podia, de repente, fracionar. A recarga de qualquer botijão em qualquer lugar, a criação desse movimento, realmente ela é perigosa e eu acho que eu sou contra. mas definir que as em vazadoras do gás possam oferecer meia carga, um quarto ou três quartos de carga, talvez não seja tão perigoso e talvez seja algo que realmente uma família possa comprar um quarto daquela carga já envasada, dentro das distribuidoras e envasadoras já funcionais. Pode ser discutido, não precisa ser agora, é claro, vou ter uma semana para conversar, mas talvez... a gente chegue numa posição... que atenda um pouco o social. Ou seja, com o grau de segurança, nada de envasamento por aí, nada de... meu botijão para botar mais gás, que ninguém sabe o padrão. que tá aquele botijão, ninguém sabe o padrão de segurança daquele trabalho. mas uma envasadora... que faz o trabalho que possa regular... em vez dos 13 quilos, botar 6,5 quilos Botar 3 quilos e botar 9 quilos... Falando em tese. a pessoa pode comprar naquele período que ficou apertado para ela, somente um quarto ou metade ou três quartos do botijão. Eu acho que é uma coisa que a gente podia levar para o relator para dar uma discutida. só para efeito de... melhorar o debate. É uma sugestão. Concordo. Deputado, eu só...

Bom, fica para a próxima reunião. deixar bem claro essa nossa preocupação na comissão. Eu acho o profissão da segurança. Tá? Permitir simplesmente, como está no projeto, o vazamento. É muito perigoso. Você comeste no gás na sua casa, já é perigoso. Imagina você andar com um botijão na cabeça, chegando em qualquer esquina e tentar alguém vazando aquele gás. Então, acho que primeiro, para estar na segurança. Não é? Agora, se houver uma possibilidade ou a permissão Talvez. de aqueles que fazem, já fazem, as empresas que já fazem isso, montar espaços, montar pontos de vazamento, aí faz assim a permissão, não a obrigação. Aí talvez por aí a gente consiga, deputado Beto, achar uma pensão mais do seu parecer, deputado Beto, de parabéns, porque eu acho que preocupa muito com a segurança da sociedade, porque esse envasamento, simplesmente como está, na minha opinião, fica muito perigoso para a sociedade. Mas se a gente achar um outro caminho, estamos aqui para o debate. Sempre é muito bom. Muito obrigado, professor. Projeto de lei 1791, o senhor Marcos Tavares, que institui a Política Nacional de Compensação de Sócio-Egonômico aos Municípios, Sede, Identidade, Refino e Petróleo, e processamento de gás natural com a finalidade de promover justiça federativa. redução das desigualdades regionais, envolvimento sustentável nos territórios diretamente pactados pela atividade de cadeia produtiva do óleo, gás e das outras providências, deputado Hugo Leal. Esse projeto já veio três vezes para a pauta. Eu falei que quando passassem das três sessões, nós íamos ler o parecer através de outro deputado. Eu sou o deputado Gabriel, que é do meu partido, o deputado Hugo, que passa a ler o parecer do deputado Hugo Leal. Obrigado. Já enviar ao parecer a Vossa Excelência. Obrigado. Obrigado, presidente.

So, If we can vote, Mr. Deputado, I agree with the permission of Mr. President. Projeto de Lei nº 1790... I think both. The law of 1793, Marcos Tavares, which altera the law 12.212, of 20 January 2010, to extend the tariff of energy to people with disabilities with autism and autism. God bless you. in program transfer of rent, since the consumption mensal doesn't surpass to 80 km/h. The reporter, the deputy Kleber, "Versed, absent." Retirado. The law number 4.790, Mr. Messino Lucena. which is a measure of the support of the energy energy from the renewable energy of the Union, and the EU is designed to reform agrarian, and the Incra-in-Cla-Inc. The report is Júlio Lopes. With the word, the report.

Discussão, parecer... A gente discute em votação. Os senhores deputados concordam, permanecem como estão. Aprovado. Parabéns, deputado... Júlio Lopes. Muito obrigado, presidente Passarinho. Projeto de lei número 5.410. Deputado, nosso vice-presidente Pazueira pediu um minuto para fazer uma fala. Um minutinho alongado.

Queria agradecer ao Júlio Lopes, meu parceiro de combate do dia a dia, por ter subscrito os requerimentos que nós aprovamos hoje, tá Júlio? Estava na Credem, na correria. E eu queria colocar vocês aqui... um pouco sobre esse requerimento. Nós estamos vivendo... um novo modelo hoje no governo da Venezuela. Então, com a retirada do ditador e a assunção da Delci, o Delci... muitos movimentos de sanções foram retirados da Venezuela. Muitas leis foram aprovadas, muitos presos políticos foram soltos. e a normalização do dia a dia econômico da Venezuela está num crescente. Neste momento... depois de nós estarmos há oito anos recebendo venezuelanos no Brasil, e eu falo de gastos bilionários, na atenção a esses refugiados. o Brasil não pode ficar de fora... do processo de reconstrução da Venezuela. Nós estamos falando de bilhões de dólares. com os petrodólares que a Venezuela está conseguindo. novamente... recuperar. O Brasil faz fronteira com a Venezuela por Roraima. E tem, naquela linha norte... A dominância. de toda tecnologia, equipamentos, empresas e capital... que podem... trabalhar na reconstrução da Venezuela. Aprovamos o requerimento na Credem E agora na CME... Para a ida. de uma comissão nossa, da Câmara Federal, Juntamente com o Itamaraty. com as embaixadas da Venezuela, aqui do Brasil na Venezuela, e com o setor, privado brasileiro que pode... participar desse processo de reconstrução. Por que a CME? Porque hoje a Venezuela, sempre a Venezuela é baseada... nas commodities... Minerais. e a Comissão de Minas e Energia... Congrega. as associações e setor de empresas dessa área. O Brasil precisa se fazer representar neste momento... com o grupo de reconstrução da venezuela Então, Eu acredito que nós devemos trabalhar juntos nessa missão. Já convoquei o meu presidente... Vamos à Venezuela. e vamos levar os deputados que quiserem e puderem estar conosco, vamos levar o setor... que trabalha com mineração e energia do nosso país, E sim... vamos ajudar aquele país a ser reconstruído e vamos ganhar Obviamente, os recursos competentes, isso aí, para o nosso país. Obrigado pela aprovação do requerimento e vamos trabalhar nisso. Muito obrigado.

Senhor presidente, obrigado. Permissão para direto ao voto? Segundo o projeto de lei, fica proibido por no mínimo cinco anos a implantação, licenciamento, contratação ou operação de empreendimentos e operação que gera energia através de tecnologias de conversão térmica de resíduos sólidos. Durante esse período, fica delegado ao Ministério do Meio Ambiente... e mudança do clima, e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com universidades e institutos de pesquisa, o desenvolvimento de estudos técnicos, ambientais e econômicos, de novas tecnologias de ecogenação de energia a partir de resíduos. avaliando o impacto ambiental e sanitário, o desempenho real e energético comparando com fontes renováveis, o custo econômico e financeiro desses empreendimentos, além de outros fatores. Em que pese a boa intenção desta matéria, está em conflito com o ordenamento jurídico vigente, dentre outras falhas que ignoram o contexto econômico e produtivo da geração de energia na base da economia brasileira. O artigo 1º do projeto, da lei, não estabelece ressalvas para operações que já obtêm licença ambiental, que já afirmam contratações ou concessões, já se encontram em plena operação. A implementação literal do dispositivo, vedando a operação... permitiria questionar a continuidade de plantas já em funcionamento. com impacto direto sobre contratos firmados com o poder público. Artigo 4 da proposta, que estabelece a autorização expressa do Congresso Nacional para retomada de novos empreendimentos, ofende o modelo institucional brasileiro de regulação econômica e ambiental. a Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a competência direta e objetiva para licenciar. fiscalizar e regular atividades econômicas com impacto ambiental. O licenciamento ambiental é ato administrativo, vinculado a critérios técnicos e não a deliberação política do legislativo. Este tipo de moratória, aprovada com conversão técnica... térmica. Se aprovada, pode servir de modelo para proposições futuras de alcance mais amplo, abrindo portas para precedentes e intervenções legislativas direto sobre tecnologias de tratamento de resíduos. sendo incompatível com o desenvolvimento sustentável e a atração de investimentos para o setor. A aprovação dessa matéria seria um péssimo sinal ao mercado, aos financiadores e aos parceiros internacionais que o Brasil adota, postura legislativa resta restritiva em relação ao aproveitamento energético de resíduos como ampla como categoria ampla. Obrigado. Assim, em fase do exposto, votamos pela rejeição do projeto de lei número 5.481 de 2025. Sala das Comissões, dia 29 de... Abril, deputado Rodrigo Dazael, relator. Muito obrigado, deputado.

Bom. A gente discute em votação. Os senhores deputados concordam e permitem como estão. Aprovado o parecer. Parabéns, deputado Rodrigo Bazael, pelo excelente parecer. Prazo de lei número 6.737. E 2025, senhor... Duda Ramos, que institui... a lei de resistência energética, resiliência energética de pós interligação e qualidade de serviço do estado de Roraima, estabelece metas... desenvolvimento e continuidade de fornecimento de energia elétrica, cria plano de transição, com geração distribuída, armazenamento para localidades remotas. Prioriza os serviços públicos, essenciais e dá outras providências. relator deputado Dagoberto Nogueira. ausente. Está retirado da pauta. Obrigado. Deputado Keniston Braga. Presidente... para fazer um

Um, and to say the importance of us to join to avoid that this happens You know is one of the icons of this this battle hercúlea that we have to keep every day to have a mineração and we can have laws modern, that we can guarantee our sovereignty and make our use of our minerals minerals in a balanced way. And since the beginning of this legislation, I and other parliamentarians who work in the minering sector have put the importance of re-instructuring the ANM. These were the apelos, these information, this debate this committee that, for example, got to the government understand the urgent need G new contracts, promotion of public concurso to hire new servidores to the NM that was already with a deficit of 70%. So, this competition happened, were called the first class I with guarantee that this year we would have the call from the other classificates And today, I received... information that there is a movement, there is a determination of the technical area of the MGI to do the call to hire only 25% of the approved. And we all know that the need is 100%. So I want to ask V. Ex. that prepare a partir desta comissão a solicitation of the MGI in virtue of this information, of just 25%, and that we can be positioned showing from what we already know here, what the whole world knows, what all the mineral sector knows. the need to contract 100% of these approved in the concurso. So, so we will be... resgatando uma parte significativa desse funcionamento da ANM. Então, fica aqui. The alert is here, the solicitation. so that we can, in fact, It's a very good question. uh... the a mpmento desta do do que tínhamos combinado lá atrás da contratação efetiva e total those approved in the concurso for the National Mineração. - Perfect.

... do estado, Kêndis. E ontem, por coincidente, tive uma reunião... com o deputado Júlio. trabalhando sobre as agências. O assunto era agências nacionais. fortalecimento das agências nacionais de regulação. E o presidente Mauro colocou. de que foram contratados naquela leva 200 e poucos funcionários. que falta o resto... E a informação que ele me deu ontem é que cerca de 200... já estão com aviso de permanência. Uma bônus de permanência, ou seja, já para se aposentar... se não se aposenta, porque não tem os contratados. E aí fica uma bônus de permanência. Ou seja, os 200 que entraram, Já tem 200 saindo. Ou seja, essa mais urgente ainda é a sua solicitação para que o acordo seja cumprido. O déficit fica mantido, né, presidente?

chama 200 pra dentro e tira 200 permanecemos com 70% de déficit. Todos nós sabemos a importância... do aperfeiçoamento do setor minerário brasileiro. O mundo todo... está em ebulição atrás dos nossos minerais críticos, das nossas terras raras. Então, é muito importante, em vez de ficar tentando criar novas estruturas, A gente vê enquanto escuta esses absurdos aí pelo corredor, querendo criar novas estruturas. vamos fazer da NM cada vez mais forte porque ela sim funcionando na sua efetividade, atende a contento e resolve os problemas da mineração no país.