COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Presidente, Obrigado. Esse voto é muito extenso. Tem uma síntese do voto? Eu gostaria de pedir a permissão para a gente ler a síntese, né? Permitido. Tá, obrigado. O projeto de lei nº 3.357, de 2024, de autoria do nobre deputado Jorge Goten, apresenta-se como medida de grande relevância estratégica para o País, ao propor um marco regulatório inovador para... os alimentos obtidos por cultivo celular. orientado pelas diretrizes de segurança... à saúde do consumidor e do fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e ao estudo continuado do tema. A iniciativa inspirada em relatórios internacionais e em experiências de países... que já autorizaram o consumo de carnes cultivadas consolida um modelo normativo que assegura a proteção da saúde pública, promove segurança regulatória e cria um ambiente propício à ciência, tecnologia e inovação. Sem perder de vista a liderança do Brasil no mercado global. de proteínas animais. Ao combinar rigor técnico com flexibilidade regulatória, O texto garante que o país esteja preparado para competir também no nascente mercado de alimentos cultivados, com qualidade, segurança e credibilidade internacional. Em síntese, o projeto propõe a introdução de uma legislação de natureza principiológica que operará como marco geral... habilitador e indutor da inovação. sem esgotar aspectos técnicos e operacionais que, pela sua complexidade e dinamismo, serão submetidos à normatização infralegal. Deste modo, preserva-se o necessário espaço para que a regulamentação técnica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo detalhe progressivamente a matéria e acompanhe a sua evolução com base em evidências científicas, experiências regulatórias e boas práticas internacionais, sem prejuízo da segurança jurídica e da segurança jurídica. da proteção do consumidor e do estímulo à inovação. diante do exposto... ofertamos votos pela aprovação do projeto de lei nº 3.357, de 2024, com a emenda de relator número 1 em anexo. Sara da Comissão. Muito obrigado. Esse é o voto.