Projeto de Lei

PL 3357/2024

Estabelece normas gerais aplicáveis à pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Dr. Zacharias Calil

Dr. Zacharias CalilMDBRelator do projeto

29 de abr · COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

O relator defende a aprovação do projeto com a inclusão de uma emenda de sua autoria.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
28 de ago de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Ciência, Tecnologia e Inovação Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 20 andamentos

  1. 30 de jun · CDC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 03 de jun · CDC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  3. 02 de jun · CDC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (AVANTE-MA).

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