COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
6 mai. 2026 10:51 às 11:17
Sobre o Evento
06/05/2026 - Discussão e votação de propostas legislativas
#18
Transcrição automática
Projeto de lei 3.1.61.2024, o senhor Marcos Tavares, que institui a lei de proteção contra a publicidade infantil em mídias digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças à publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivo e invasivas. Relator, deputado... Daniel Amida. O relatório é pela rejeição deste e do PL 4535-2024. com a Passo a palavra ao relator, deputado Daniel Almeida, para a leitura do parecer. Obrigado, presidente.
06 de mai, 11:09
