COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Vendo o número regimental, declaro aberta a reunião. Nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa 123 de 2020, fica dispensada a leitura da ata... 13. da reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia 29 de abril de 2026. Em votação ata. Senhoras e senhores deputados que a aprovam, permaneçam como se encontram. Ata aprovada. Obrigado. Antes de iniciarmos a pauta, quero registrar três preocupações que se conectam diretamente com o papel desta comissão. A autoridade e a autoridade do Parlamento. Não, desculpe, três coisas. Primeiro, autoridade do parlamento. Segundo... a preservação das instituições... de estado e a defesa de comunidades historicamente ligadas... ao Brasil no cenário internacional. A primeira preocupação diz respeito ao episódio envolvendo o deputado Marcelo Van Hatten, que teria sofrido tentativa de coerção pelo chefe da assessoria parlamentar do Exército. E isto é inadmissível. O Parlamento não é extensão de quartel. Deputado não recebe enquadramento de assessor militar. Nenhum agente público fardado ou não tem autoridade para constranger um representante eleito no exercício do seu mandato. A segunda preocupação é institucional. As Forças Armadas... a Polícia Federal e todas as estruturas de segurança do Estado só serão respeitadas se tiverem coragem de separar a instituição daqueles que eventualmente a comprometem. Defender uma instituição não é blindar qualquer pessoa que esteja dentro dela. Defender uma instituição é exigir honra, disciplina, legalidade e respeito à Constituição. e defenderam uma instituição, expurgar aqueles que cometem abusos e ilegalidades. Quando uma instituição protege erros, abusos e ordens ilegais, ela perde a confiança da sociedade. E sem confiança pública, nenhuma instituição se sustenta. perde legitimidade, perde apoio, perde orçamento e, com o tempo, perde a sua própria razão pública de existir. Quem sempre defendeu. as forças de segurança. e as Forças Armadas, foi a opinião pública que valoriza a ordem, A soberania, a legalidade. Mas essa opinião pública... não aceitará ser usada como escudo para abusos. A terceira preocupação é internacional. Chegou a esta comissão uma manifestação de repúdio às recentes mudanças na Itália que atingem reconhecimento da cidadania italiana por descendência. o chamado Yuri Sanguinis. O Brasil abriga uma das maiores comunidades descendentes de italianos no mundo, São famílias que preservam sobrenomes, cultura, memória e pertencimento por gerações. Respeitamos a soberania da República Italiana. Mas soberania não pode ser confundida com ruptura histórica. Uma diáspora... não é peso administrativo. É patrimônio humano. cultural e diplomático de uma nação. Por isso, fazemos um apelo diplomático às autoridades italianas, que haja diálogo, transição, segurança jurídica e respeito aos descendentes que, por décadas... confiaram em uma tradição jurídica consolidada. Não se trata de privilégio, trata-se de reconhecimento, pertencimento e justiça histórica. A Itália é referência de civilização, direito, família e cultura. Exatamente por isso, seus filhos espalhados pelo mundo, não podem ser tratados como estrangeiros indesejados, sobretudo, quando eles ainda aportam essa historicidade cultural. Por fim... Registro também... que qualquer cooperação internacional no combate ao crime organizado, inclusive eventual diálogo entre Brasil e Brasil, Estados Unidos deve ser conduzida com soberania, reciprocidade e transparência. O Brasil não pode vender discurso antiimperialista para consumo interno e, ao mesmo tempo, ceder silenciosamente nos bastidores. Relação internacional seria séria. Não se faz com teatro ideológico, faz-se com interesse nacional. Essa comissão seguirá vigilante. Destaco que em 5 de maio foi celebrado o dia do Expedicionário, que relembra os militares que formaram a Força Expedicionária Brasileira, tropa que combateu o nazifascismo, Na Segunda Guerra Mundial, a Força Expedicionária Brasileira, criada em 1943, reuniu brasileiros de diferentes partes do país, formando um efetivo de aproximadamente 25 mil militares, sob comando do general Mascarenhas de Moraes. Em julho de 1944, os primeiros 5 mil soldados da... da FEB desembarcaram em Nápoles, na Itália, rumo à guerra. Foi a primeira vez na história que tropas da América do Sul cruzaram o Oceano Atlântico para lutar no continente europeu. Em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, dou conhecimento que os deputados Artur Oliveira Maia, Célio Silveira, Evair de Melo e Padovani apresentaram escusas para a reunião de audiência pública extraordinária realizada dia 28 de abril de 2026 nessa comissão. Convido todos os membros deste colegiado a participarem do receptivo. a participar do receptivo, a delegação do Royal College of Defense Studies de Londres, no Reino Unido, composta por oficiais militares de alta patente e líderes civis de diversas partes do mundo, que visita essa comissão. na tarde de hoje. O encontro terá lugar neste plenário logo mais às 15 horas. Cabo Gilberto que aparava, depois o deputado... Rapidamente, seu presidente.

Se o presidente me permite muito rapidamente

Até fico contente de estar ladeado aqui de dois honrados membros das Forças Armadas Brasileiras, que são colegas parlamentares também. General Girão... e também o hélio lopes os dois aqui um de cada lado, pedir inclusive que estivéssemos juntos, e o Cabo Gilberto, que falou há pouco, nosso líder da oposição, Eu faço questão de... antes de mais nada cumprimentá-lo pelo brilhante texto lido pela nota em que pese dura, necessária, para colocar muito claramente quais são os limites constitucionais da atuação de deputados, E... G. eventuais assessores que aqui estão, não importa de onde sejam, das Forças Armadas ou de outros órgãos governamentais. E quero dizer, senhor presidente, que aceitei, hoje o pedido de desculpas feito... pelo ministro da Defesa, José Múcio, esteve conosco hoje pela manhã, na sua sala, na sala da presidência, pedido de desculpas, ministro José Múcio, aceito e mais... do que Aceito só por aceitá-lo. Aceito também porque... V. Exª. O Ministro disse que tomará as providências necessárias para que haja a responsabilização da conduta deste general que falhou com a sua função aqui na Comissão de Relações Exteriores. Não preciso falar muito sobre o tema. É óbvio que ninguém gostaria que aquela situação acontecesse. quando fiz a minha manifestação oficial, iniciei dizendo que eu não gostaria de gravar um vídeo a respeito daquilo. Aliás, nem fui eu o primeiro a postar aquele vídeo. Ele... saiu nas redes antes, inclusive o deputado Cabo Gilberto, líder da oposição, sempre muito solidário, foi um dos que deu ampla publicidade àquele fato lamentável, que todos nós lamentamos, mas é importante dizer aqui. o ministro José Múcio não apenas reconheceu o erro, Pediu desculpas por ele. E disse: que vai tomar as devidas providências. Uma delas inclusive já tomado o afastamento de fato desse general, aqui das reuniões, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e esperamos que o afastamento de direito... se dê também, assim que oportuno Estamos, então, aguardando a decisão do ministro José Múcio sobre como isso se dará, para que até a semana que vem nós possamos... anunciar também o povo brasileiro nós não podemos Aceitar que as Forças Armadas continuem nessa espiral de desmoralização... E toda vez que alguém que é integrante da força cometeu um deslize, para dizer o mínimo, como aconteceu na semana passada, é importante que o próprio órgão, Tome atitude. sem a necessidade da interferência externa, que nós estávamos prestes a tomar aqui, inclusive, fazendo a aprovação de um pedido que a Força... que tomasse alguma atitude, mas com a manifestação do ministro hoje de manhã, creio que isso não será necessário e nós teremos... ao desligamento dessa função de direito do militar, que, lamentavelmente, repito, não cumpriu com a sua função naquele momento. Muito obrigado, presidente. E, de novo, parabéns pela sua conduta. O seu texto foi irretocável, brilhante. Muito obrigado. Obrigado.

Senhor presidente,

That's Caros colegas deputados, and especially here, the colleague of the deputies Marcel Van Rater. I I have a question of me to pronounce, Mr. President. to say to the Brazilian population that What is intended in this House is respect to Parliament. respect to the parliament that has been a long time that is being to a secondary plan, starting with the president of the legislative party. We have the president of the Senate, who is the mayor, and then the president of the Câmara. The defense of the parliamentary, the article 53, which is very clear, He's been put in the garbage for a long time And we can't agree with that. So I use this my speech to say anyone, whether he is a military or civil, has the right to cease the word of a parliament. if we We have to abuse our authority. There is a law of abuse of authority, which should be applied to any person who makes this abuse of authority happen. And we are seeing that we are not being represented by our President of the Câmara and Senate to defend our priorities. The article 53 is very clear and there is no interpretation. I always repeat the words of a great Brazilian jurist. Dr. Ives Gandra Martins, who has been reverberated by several others. Thank you. The term that the constituent of 1988 put in is: Quaisquer. Deputados e senadores são invioláveis por quaisquer opiniões, palavras e votos. Isto não pode merecer uma outra interpretação que não seja por uma outra constituinte. Isso tem que ficar muito claro porque isso está no direito internacional. Muito obrigado, presidente. Perfect. Thank you, General.

Faça-se a ordem do dia. Obrigado. Eu vou sugerir aqui que nós façamos uma votação em bloco de todos os requerimentos... E vou fazer... a remoção Pela ótima, Sr. Presidente. O item 8, número 60 de nossa autoria. que requer do Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa,

Adoção de providências para o afastamento do general Emílio Vandeleiro Ibeiro. da assessoria parlamentar do Exército... em razão de conduta incompatível... com a Constituição Federal e com esse Congresso Nacional. em respeito ao pedido de desculpa e à visita mais cedo do ministro da Defesa, o senhor Múcio, que foi parlamentar aqui durante cinco mandatos consecutivos, a sua condução brilhante, senhor presidente, o seu texto irretocável. ele solicitou desculpas, ele pediu desculpas e disse que iria resolver, Sr. Presidente. Em respeito a esse ato do Ministro da Defesa, nós iremos... deixar para a próxima sessão esse item. Então, eu solicito de ofício a vossa excelência como autor do requerimento que o V. Exª deixe para a próxima sessão em respeito à vinda do Ministro da Defesa, aqui no Congresso Nacional. E deixar claro, senhor presidente, que eu acompanhei de perto todo o ato, estava aqui presente, é inadmissível que o general do Exército... para defender um comandante que está totalmente em desacordo com o que a tropa terrestre quer... deixar claro isso, meu querido deputado El Negão e deputado General Girão, deputado Pazuelo, que também estão aqui. Não estamos aqui falando da instituição, deputado Marcelo, para deixar claro. Porque toda vez detupam a nossa fala para querer colocar a gente contra a instituição. A instituição é séria, é secular, merece todo o nosso respeito e toda a credibilidade do povo brasileiro. Agora, a alta cúpula das forças armadas, eu falo com todo respeito, é uma vergonha. hoje. E não é que a gente está querendo que eles dêem golpe, não, senhor presidente. Quem dá golpe é a esquerda. Quando perde a votação aqui, eles falam logo em golpe. Nós respeitamos. Garota a minha palavra, por favor, seu presidente. Então, presidente. Quem dá golpe é a esquerda, porque perderam no voto, lá no Senado e aqui na Câmara, e já acusaram o golpe. Foi golpe. Perdemos ontem o Conselho de Ética de forma bravamente. Só tivemos quatro votos favoráveis do PL, deputado Marcelo. Os partidos de centro nos abandonaram naquele momento de ontem, mas querem ficar na chapa... majoritária com Flávio Bolsonaro. mas na hora de pegar no pesado não querem, ou seja, os partidos de centro mais uma vez, infelizmente Deixam muito a desejar com relação a essas ações aqui na casa, senhor presidente. Porque na hora do bom, querem o bom. Mas na hora do ruim, deixa a gente de lado sozinho. Ficamos ontem só com quatro deputados. Perdemos bravamente. Mas eu respeito, como líder da oposição... o voto da maioria do Conselho de Ética. Porque todos que estão aqui chegaram através de votos. E as suas respectivas bancadas indicaram seus parlamentares porque tiveram votos nos seus estados. Nós respeitamos. O processo democrático. A esquerda comandada por Lula, não. Não respeita o processo democrático. Tudo acusa de golpe. Então, para deixar claro, Sr. Presidente, a nossa participação... Estamos falando aqui de pessoas, não de instituições. A abordagem do general Emílio foi totalmente incompatível... com a função que ele exerce de seu chefe, da assessoria parlamentar. Então, eu como líder da oposição, ouvindo todos os parlamentares, o termômetro e a temperatura, não aceitaremos... não aceitaremos mais esse general como chefe da assessoria parlamentar e aguardamos as providências do senhor ministro da defesa, o senhor Múcio, que está abaixo do presidente, obviamente, está à frente das três forças armadas do nosso país. E deixar claro também, senhor presidente, que o deputado Marcel, em nenhum momento falou quem era o ladrão. Ele disse, ele falou de ladrão, ele não disse que era um ladrão. E o general já disse que era Lula. Como é que pode? Ele não disse que era um ladrão. E ele disse, com ele eu vou até para a guerra. Mas que currículo, general. Que guerra, general. Me ajude, homem. Então, senhor presidente, Deixa aqui minha indagnação, mas em respeito à vinda do presidente... Ministro da Defesa, nós iremos deixar esse requerimento para a próxima sessão. Obrigado e desculpe pelo tempo. Perfeito. Obrigado, Cabo Gilberto.

...eferimento número 60, de 2026, do próprio deputado Carlos Gilberto. Será removido do bloco que irá voto logo mais. Primeiro, vamos ler todos os requerimentos que irão a voto em bloco. Requerimento número 53, senhor Cabo Gilberto, que requer informações do Ministro do Estado de Relações Exteriores. Sr. Mauro Vieira, sobre atuação de adidos da Polícia Federal no exterior. Requerimento número 54, senhor Van Hatten. Solicita informações ao ministro do Estado de Relações Exteriores, senhor Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimento sobre utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, os critérios para hospedagem de terceiros e a negativa de acesso a informações com base a lei de acesso à informação. Requerimento 55, também de Sr. Van Hatten. que solicita informações do ministro de Relações Exteriores, o senhor Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimento sobre a posição do governo brasileiro contrária... a classificação de facções criminosas como organizações terroristas, e seus impactos na cooperação internacional de segurança. Requerimento número 56, Sr. Van Hatten. que solicita a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimento sobre a posição do governo brasileiro contrária à classificação de facções criminosas, como organizações terroristas e seus impactos na cooperação internacional de segurança. Acho que os dois aqui são repetidos, bem parecidos, o 3 e o 4. É. Ah, perfeito, a convocação. Número 57, Sr. Van Hatten, que requer a realização de audiência pública para debater o papel estratégico das Forças Armadas e Defesa Nacional na soberania e nas relações exteriores do Brasil, com a presença de comandantes do Exército Brasileiro, Marinha e Aeronáutica. Requerimento número 58, senhor Cabo Gilberto, que... Manifesta repúdio à vergonhosa conduta do general Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército Brasileiro, por intimidação ao deputado Van Hatten, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores. Requerimento número 59, também Sr. Cabo Gilberto, convida o comandante do Exército... General Tomás Miguel Rico. Ribeira Paiva, para prestar esclarecimento sobre conduta de oficial-general em face de parlamentar dessa comissão. Foi retirado. de ofício Requerimento que seria o requerimento número 60, um número aqui Numeração do requerimento número 61. Sr. Hélio Lopes, requer a convocação do Ministro do Estado de Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca... das repercussões diplomáticas de relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, referente ao orçamento para o ano fiscal 2027, que aponta possíveis práticas de tráfico de pessoas no âmbito do programa Mais Médicos. bem como sobre os riscos de sanções internacionais e seus impactos para a imagem do Brasil. Então, todos esses requerimentos irão à votação em bloco, É... Em votação, requerimento em bloco. Aqueles deputados e deputadas... Que o aprovam, permaneçam como se encontram. todos os requerimentos em bloco foram aprovados. Passo a palavra aos deputados que queiram comentar sobre qualquer um dos requerimentos aprovados em bloco. Senhor presidente, deputado... Hélio Lopes, deputado Hélio Lopes. Deputado Helio Lago.

. Mr. President, I want to thank you for the way that is leading Thank you. that is leading this session, - The first time I was in the first time, I was in the first time. the note that V. Ex. What V. Exª fez? to be clear, and autonomy between the powers, and here I speak as a military. military reserve, military that I am. So General Girão, we are from the Brazilian Exército. I am very happy. I had talked today with... with component of the assessor's parliamentary, I told him that I thought that the Defense Minister I would have to come here to talk. but I didn't imagine that he he was talking about and he was It was very clear. the function of each one the attitude that he took to, but I want to thank you for the way your Excellency led Yeah. This situation that happened, that was escalating because I'm very happy to put your silence on it very clear that the army, it's not the army, It's not three. institutions of government. It's the state. So, V. Ex. was very clear, talking about the Van Hatter, General General acompanhou. Mas, sobre que It's my request. Thank you. The government Lula, this government, the PT, who doesn't pay attention, - Thank you. Look... You must have 12, 13, 14 years. When I have this age, what time has it? When I had this age, what I did? I was acording I would have to go to the neighborhood where I'm going as a deputy, and I would have to go to the house of people. I was working Because with that age, it gave value to the work. I took a bath. I took a bath and to play but then it's for school. Then I went to school. It's very important This house has to have freedom, but the student has to be in the school. Although here, he learned more than in school. Because you see a person that was the age of that one, that was the first child, adolescence. that defend the Lula that defend the left that hits the face of the tchekevara, and the tchekevara says: "I have a pride of you and kill black homosexual "Tratar mal mulher, Che Guevara!" Thank you. I don't want to say that she comes to the learning process, we respect that. It will be respected. I think that the family gave, but we see that the school didn't give. We don't have a education. Because when you arrive at an event like this, I don't respect V. Ex. who is conducting. that could I'm going to ask the house to have order here, to leave them, but not. They have to be here, because they will learn. It's here that we will learn and feel the pride, feel the pride of defending The wrong. but we respect that is a freedom of expression. So my requirement here, with V. Ex. is to respect to the medical But the medical It's a program that the government implemented I'm not going to say directly, but directly, they are financing a In the United States It's being investigated, verified. the countries the countries that adopted Sabe, General Girão, os países que adotaram Thank you. use the program but Suspeita. Suspeita, não. Estão falando que é o quê? Tráfico. Human. Scravo So there are other actions that are saying that they will penalize countries that have adopted this system. And the Brazil It's there, oh. but when he won the election, before the posses He said, look, Who is working here in a way Thank you. So, that's being obliged to work here That of 7.000, I think 1.000, I would have been here, 6.000, I would have been here for that government. the ditadores and what happens, he said, "it's funny, the airports He won the election, everyone was a doctor. It was not to stay here. They said: "We'll stay here. We'll be able to work here. So, President, here is the people that... that are here from some schools. There's a pauta here that we'll talk about later. that To prove that they don't know what they're talking about, you can't go in this house. Thank you. Look, my colleagues, I'll let clear, my friends, please. You are welcome to this commission. their interpelações cannot affect the parliamentary, their reactions and if they can affect, I will ask for you to remove them immediately. All right. But, please, respect the parliamentary, because because they were elected. they were elected, they represent the Brazilian population. You, they were interviewing and

...delhes, vocês estão afetando uma parcela da população brasileira. Por isso que é uma medida draconiana do qual eu tenho todo o direito de poder dizer que não gostaria. Gostaria que vocês participassem dessa reunião porque de fato, como mencionou aqui, o deputado Helio Lopes, Eu acho que aqui é um ambiente de aprendizado... que vocês não teriam em sala de aula. Então, vocês estão muito bem-vindos. Mas, por favor, respeita o parlamentar. Muito obrigado. Obrigado. Muito obrigado, senhor presidente. Quando a gente expõe...

Essa palavra é respeito, a gente aprende em casa... A escola não tem obrigação, mas somos daquela época que... O professor... disciplinava o aluno. Mas... A gente respeita... É porque... a gente vê essa militância quando fala liberdade de expressão acha que pode falar o que quer Na hora que quer, em qualquer lugar, mas não, pô. Aqui é um ambiente de regra. É uma casa democrática, uma casa do povo, Quem tem oportunidade, sim, se for dada a palavra... Para poder se manifestar, vai se manifestar. porque está numa sessão. no corredor pode falar antes de começar se for falar baixo de maneira que não vem pedir aqui Mas, senhor presidente... Para encerrar aqui, eu quero... que o ministro venha aqui... para ele poder reportar. reportar sobre essa situação, que até a OPAS... que pega esse recurso... recebe e não tem uma prestação de conta, porque é dinheiro que vem, é dinheiro que vai, mas é dinheiro público. Então, ele tem que vir aqui para se manifestar e outra coisa. Porque aqui o governo também está aqui um projeto... Obrigado. Não quer... Não quer classificar. O comando vermelho. O PCC... como organização criminosa... Obrigado. Eu não entendo isso. Por que não quer? E é uma organização criminosa. Isso eu falo? Eu falo com a Organização Criminosa? Não é com orgulho, não. É porque eu perdi três sobrinhos. filho da minha irmã passar Essa droga... da droga que o STF... Falou que até 40 gramas... Pode. Que é consumo. Teve semana passada morte, fuzil, arma de fogo. uns 300 metros da casa da minha mãe. Mataram os bandidos. Eu estava dormindo na casa da minha mãe no morro. Final de semana agora, pode verificar, um cidadão deu um tiro lá perto, quase em frente. Então uma violência tem que responder sim, como organização criminosa, a pena tem que ser grave sim. Para moralizar. Porque às vezes as pessoas ficam batendo palma. para o marginal, para o bandido... enaltecendo como um super-herói? Obrigado. mas não sabe o mal que faz. Isso eu falo com tranquilidade. cidadão da minha família, já em comunidade terapêutica, para tratar sobre vício, cidadão envolvido com o que não presta, mas eu tenho meu posicionamento, o meu livre-arbítrio. o meu livre-arbítrio. Crime é crime, esses traficantes têm que ser classificados como organização... Terrorista, sim. E tem que ser 50 anos de solitária, tem que ser punida. de uma forma severa. E eu falo também, eu tenho quatro filhos, Eu acho que tem que diminuir a idade. Cometer o crime é de menor... 16, 17 anos, 18 anos. Tem que pagar sim. Não pode. acontecer o que está acontecendo... passar a mão porque é menor que cometer um crime grave... Um garoto de 13, 14 anos pegou uma arma do pai. Acho que foi no Acre. Entrou numa escola, saiu... E atirou nas professoras. está sendo apurado, está sendo investigado, não quero ser leviano, que eu não conheço de fato, O que aconteceu... Mas, esse é o meu posicionamento, Sr. Presidente. O pessoal tem o direito, o livre-arbítrio, foi muito bom. Talvez tenha sido as primeiras vezes na vida que ele tem a oportunidade de ficar quieto. escutar alguém falando como vossa excelência. Muito obrigado. Obrigado, deputado.

Um outro deputado queira falar sobre os requerimentos em pauta? Caso contrário, já estão aprovados em bloco. Vamos passar, então... aos demais projetos. Temos a mensagem número 94 do Poder Executivo, que submet a consideração do Congresso Nacional, o texto do Tratado sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República Federal Democrática da Etiópia. assinado em Addis Abeba, em 11 de outubro de 2024. Essa mensagem foi retirada de ofício. muito porque O relator também não está presente. Então vamos ao item... 11, que é a lei... 3265. do Sr. Cabo Gilberto Silva, que institui no calendário nacional, o dia 9 de janeiro. como data de combate à perfidia. Eu gostaria de passar a presidência ao deputado general Girão, porque o relator desse projeto sou eu. Obrigado.

E é muito simples esse projeto, depois eu posso fazer os agradecimentos após o voto. Com excelência. Ok. Não havendo mais quem queira discutir, declaro em si.

Obrigado a discussão. Passa-se a votação. Orientação de bancada. Alguém quer fazer orientação de bancada? Algum partido? Deputado Carlos Gilberto, V. Exª tem a palavra. pelo PL... pela...

O senhor quer fazer pelo PL, deputado... Tá. Pelo PL, minoria ou posição, sim, senhor presidente. Ok? Mais algum deputado?

Ok, em votação, parecia aqueles que eu aprovo permaneçam como se encontram. Aprovado. Obrigado. Pela ordem, senhor presidente. Deputado Carlos Gilberto, boa excelência, minha palavra. Deixa eu. Quero... Mostrar a magnitude desse projeto, Sr. Presidente.

No atual contexto que se encontra no nosso país. o nosso regimento interno, Que todos seguem. Tem a Constituição que todo o Brasil segue. Tem um ordenamento jurídico que todos seguem, obviamente. Obrigado. Então vejam só. Obrigado. O Brasil, deputado Felipe, só permite dois tipos de prisões. A primeira é em flagrante delito. e a segunda é com mandato de prisão. Não fui eu que fiz isso. E se existe antes de eu nascer. Sou da década de 80. Então daí, senhor presidente, demais parlamentares, O que a Suprema Corte fez com o Brasil é algo jamais visto na sua história. Quem mais ataca a democracia hoje é a Suprema Corte, e nós estamos falando aqui de forma veemente e reiterada às vezes. E graças a Deus, as nossas vozes estão sendo ouvidas. Basta observar que a grande imprensa brasileira, que outrora passava pano para as arbitrariedades da Suprema Corte, deputado Príncipe. Já não passa mais. Já começa a falar... que é abuso. que é censura, que é ataque à democracia. E aqui eu já falei de forma diversa, deputado Elio Negão, sobre os artigos que a Suprema Corte vem rasgando da Constituição Federal. Por isso que eu defendi, na última coletiva de imprensa, que precisamos aprovar uma nova Constituição Federal de forma objetiva, porque a atual Constituição, que se diz cidadã, ela é subjetiva. Então, deixa muitos artigos para interpretação. É do juiz. E como a Suprema Corte é a última palavra no Brasil, hoje literalmente, seu presidente, turmou o Congresso Nacional de Assalto. Hoje o Congresso Nacional está fechado. O que a gente está discutindo aqui, sobre todo o respeito dos senhores parlamentares, aqui no plenário, é... secundário, porque eles retomam o poder do Congresso Nacional de uma canetada. Isso é o que está acontecendo no Brasil. E a gente precisa deixar claro isso. Para finalizar, senhor presidente, eu quero explicar esse projeto, porque ele é importante. E mais uma vez eu quero deixar claro também que aqui não estamos tratando de instituições. do exército da maurinha, nem da aeronáutica. Estamos tratando de pessoas... que não honra a farda que veste, a exemplo desse senhor general Dutra. Olha só a declaração desse senhor. Quando nós isolamos a praça, as pessoas achavam que era para protegê-las e foram dormir. General Dutra, sobre a ação do Exército, no dia 9 de janeiro. Olha só. Por que ele fez essa declaração, senhor presidente? O general Dutra, um dos maiores traidores da pátria dos últimos tempos. Ele cometeu crime de pé-filha, senhor presidente. Nem na Segunda Guerra Mundial... teve um crime dessa magnitude Ou seja, eles enganaram aquelas pessoas que ali estavam. quando eu vejo aquelas imagens, seu presidente, é revoltante Pega o microfone... um militar, mando do general Dutra, olha, peguem suas coisas, entrem nos ônibus, vão para casa, acabou. E as pessoas entraram naqueles ônibus achando que iriam para suas casas. Aí lembramos, senhores parlamentares, deputado Marcelo, deputado El Negão, daqueles caminhões que as pessoas entravam achando que era para tomar banho lá nos campos de concentração nazista. Quando chegavam lá, as pessoas eram despidas, iam para a Câmara de Gás, serem assassinadas e executadas pelos nazistas. Obrigado. As pessoas não foram executadas diretamente, porque algumas morreram no campo de concentração do desgoverno Lula... Feito lá no ginásio da Polícia Federal no dia 9. De uma prisão ilegal, inconstitucional e imoral. Porque o ordenamento jurídico brasileiro só permite dois tipos de prisão. em flagrante delito, foi o que ocorreu no dia 8, quando a polícia prendeu as pessoas que estavam aqui quebrando tudo, que essas pessoas precisariam ter a individualização da conduta e responder pelos seus crimes, aqui a gente não está passando a mão na cabeça de bandido, nem de criminoso, a prisão do dia 9 foi a maior prisão ilegal e inconstitucional da história do Brasil. Foram mais de duas mil pessoas. Mais de 2 mil pessoas presas através do crime de perfilha que o general Dutra cometeu naquele momento. Então é importante a gente deixar isso aqui, senhor presidente. E vamos lutar para aprovar esse projeto até o final, para servir de exemplo. para nenhum, nenhum... Homem que já tem poder, cometeu um crime dessa magnitude. Mais de duas mil pessoas foram presas de forma ilegal, que entraram naquele ônibus, por isso que circulou nas redes sociais. É... O momento que as pessoas entravam nos ônibus, nos caminhões, nos trens, para serem executados pelos alemães, na época do governo nazista com Adolf Hitler, o ditador sanguinário que matou mais de 6 milhões de judeus. Então é importante deixar claro... esse projeto Deputado Felipe, parabéns pela sua relatoria. Obrigado, General Girão, obrigado... L Negão, obrigado, Marcelo Van Racken, obrigado da população brasileira. Ok. Vossa Excelência, deputado Luiz Felipe, relator, tenho...

palavra. Sim. Olha, esse projeto... da perfidia.

Ele remonta a um momento negro na nossa história, em que... nós vimos que as forças de defesa e segurança nacional foram usadas contra aqueles que defendem As Forças de Defesa e Segurança Nacional. porque houve uma mudança de governo e aquele governo agora resolve usar as forças de Estado de maneira totalmente ilegal, arrebanhando coletivamente, pessoas que não estavam em momento... Nenhum de flagrante delito. para prestar depoimento à Polícia Federal e de lá foram encaminhados para o cárcere. Isso remonta aos piores momentos... do ocidente em que o estado foi usado para perseguir opositores políticos e não reconhecer isso como legislador. É uma grande afronta. Estamos aqui, então, dizendo que essa comissão, esses deputados, reconhece isso como sendo a maior afronta que nós tivemos no momento recente, ao Estado de Direito Brasileiro, E... as forças armadas elas precisam fazer uma depuração interna, profunda... remover essas entidades. que de fato obedecem ordens ilegais, de dentro dos seus quadros, para se restabelecer... como sendo uma força legítima de defesa nacional. Caso contrário, Caso contrário, todas as forças de defesa, todas as forças de segurança que não fizerem o expurgo, dos seus violadores, dos seus abusadores, daqueles que praticam ordens ilegais. Caso isso não se mature, internamente externamente, através do parlamento. Nós faremos as reformas necessárias e, certamente, que no pior dos casos, a opinião pública fará esse expurgo por conta própria. Então é necessário que nós, para a preservação das instituições e da missão princípua, que é uma missão honrosa, das Forças Armadas, das Polícias Federais, da Polícia, todas as Polícias Militares, Civis e Guardas... municipais, todas elas têm a obrigação de expurgar aqueles que dentro de suas instituições cometem abusos, crimes e desvios grotescos, que comprometem... Toda a instituição. Esse projeto vem para isso, presidente. vem pra dizer que o dia 9 de janeiro foi o dia da perfidia. E nós precisamos então, como população, lembrar desse dia para que isso... mande uma mensagem muito clara para essas instituições que são muito caras ao povo brasileiro, que elas também possam fazer o seu expurgo interno, para que elas possam sobreviver e manter a sua missão princípua sempre ativa. Muito obrigado, presidente e colegas. Ok, deputado Luiz Felipe.

Merci. Deputado Marcel, V. Exª, que tenhamos la parole. Muit servillage. Muito rapidement, président.

- - I'm sorry to thank you for the author of the proposal, the deputado Cabo Gilberto, and the reporter, the deputado Luiz Felipe de Olianza e Braganza. who is also president this comissão I Parabenizo-os e... I regret that we have to reach this point in the approval of a project recognizing one day as a day of combat to perfidia that coincide with the day in which happened the most criminal act that I've already seen to be taken by the Brazilian government or by the Brazilian government. I want to remind you, President, that's why the figure do Exército se confunde com a de seus representantes muitas vezes, quero lembrar que em novembro of 2022 the military forces made a official comunicational. saying to the Brazilian citizens that the area near the Quartels It was inviolable for manifestations of freedom of expression. of protest So, independent if there was a concordance or not with those people there? And here is someone who was at the Supreme Court of the Senate recommend to people that they didn't continue in front of the court. I was one of the few parliamentarians that I was the tribunal, or what was the tribunal, to make this suggestion, to make this advice in a period very difficult that many people were hiding, many people had difficulty saying what was obvious, but there was a big rejection of the population in accepting The fact that The right place to do protest was in the Parliament. as in all democracies, and not in front of the courts. It's the people represented in the parliament Key have to solve the problems in democracy. Maybe this also shows, deputado General Girão, how disgusting is this institution, Congress National, to make the citizens think that it is not here that they solve the problems in democracy, but in front of a court. However, I'll go back to my initial argument. Brazilian government, the Brazilian government, emitiu nota garantindo as pessoas the freedom to manifest those places. And in January, with the change of government, nine days after the possession of a victimized victim Okay, Easter. nine days after the prison of the father of the married ladders? Thank you. We saw this crime of perfidia. A member of the Army admit you? that's waiting people who would wake up on the day, imagine that nothing would happen to them in front of the courts, As the Exército itself, I repeat, has guaranteed that nothing could happen. to take them all to a party the streets here in Brazil, in cars during hours, as trophies of this regime dictatorial, to then be taken to a police police and be taken there and be there And... selected, those who were going to prison and those who were given to freedom. There were children, there were children, there were children, there were children, there were children, there were animals, a child was taken. Look, what happened that day, there were people... of age, who had urine on their own calças during the trip to hours, by the bus, here, from the federal district. It's important that this youth is here too, because this story of Brazil needs to be told This is a thing of a dictatorial regime. What Lula and Moraes did and still did, to just negate these people's right to live with dignity It's something that only is seen in ditaduras, viola to human rights. There can't be anyone, either right or left, who agree with this. So the importance of this project today, the day of combat to perfidia, coincidindo com o 9 de janeiro de 2023, that will be remembered for always in the history of Brazil, And I have conviction, because I'm working on this and I will continue all my life. that we will be able to get the moment in which these people injustiated will have the process of anulatory will be condemned and the perpetrators of abuse of authority suffered impeachment Senado da República e os abusadores de autoridade serão todos condenados e presos. Esses sim deveriam estar na cadeia. not these people that were innocent, Ah. Thank you, Mr. President. Let's go to the item.

Décimo segundo. projeto de lei. Antes disso, gostaria de destacar aqui, deputado... Hélio Lopes, deputado Marcelo Van Rata, e a presença do nosso colega aí. Suplente de deputado agora lá no Paraná, deputado Coronel Armando, que estava conosco na legislatura passada. Deputado Coronel Armando, seja muito bem-vindo aqui a essa casa. É a sua casa também. Vossa Excelência, se quiser, tem direito a se assentar aqui, por favor. Nosso querido coordenador Armando, obrigado, 10 segundos só, satisfação, comandante,

Çok devi. O grande mandato da legislvora passada. V. Ex. aydın. Projeto de lei nº...

Em 1996 e 2025, do senhor Gustavo Gaia, que dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional... de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas. nacionais ou estrangeiras. sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade. e da outras providências. Parecer pela aprovação com emenda, relatou o deputado Luiz Felipe de Orleans Bragança, quem conceda a palavra para proferir o parecer. Vossa Excelência tem a palavra. Obrigado, Gina.

Presidente, eu vou direto ao voto. É da alçada dessa comissão permanente a análise de matérias relativas aos termos dispostos do RICD, artigo 32, deciso 15, alinas B. D, F, H e M A política externa... e ao Serviço Exterior Brasileiro e ao Direito Internacional Público, a Ordem Jurídica Internacional, a Política de Defesa Nacional, aos Assuntos Atenientes à Faixa de Fronteira, às Áreas Consideradas Indispensáveis... a Defesa Nacional. e outros assuntos pertinentes. Estamos diante de uma proposição que, acertadamente, busca fortalecer os instrumentos de proteção da soberania nacional e da segurança pública, permitindo que o Estado brasileiro impeça o ingresso em seu território de meios de transporte vinculados a pessoas ou entidades sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade. O deputado Rodrigo Valadares foi o relator do projeto... Em comento. e apresentou um... escorrito Parecer. que Não chegou a ser deliberado por essa comissão, razão pela qual subscrevemos e reiteramos abaixo. A proposição revela-se alinhada aos fundamentos estratégicos da Defesa Nacional estabelecidos na Política Nacional de Defesa, PNDE. e na Estratégia Nacional de Defesa, END. E no livro... Branco de Defesa Nacional, LBDN. ao reforçar a capacidade do Estado brasileiro de exercer controle soberano sobre seu território e suas fronteiras, ao vedar o ingresso de meios de transporte vinculados a pessoas e entidades sancionadas por crimes de alta gravidade. O projeto contribui diretamente para a proteção dos interesses nacionais diante de ameaças transnacionais. a END estabelece como um de seus eixos estruturantes a necessidade de fortalecimento da capacidade de vigilância, controle e defesa do território, especialmente em relação às fronteiras e aos fluxos logísticos internacionais. nesse contexto. Proposição atua de forma preventiva ao impedir... que infraestruturas e móveis, como aeronaves, embarcações, outros meios de transporte, sejam utilizados como vetores de ingresso de atividades ilícitas, ou de influência, adversa no território nacional. Adicionalmente, a medida possui relevante dimensão de prevenção de ameaças terroristas consideradas no âmbito da política da Estratégia Nacional de Defesa, como riscos à natureza transnacional capazes de afetar diretamente a soberania. a estabilidade institucional e a segurança do Estado brasileiro. Ainda que o terrorismo também se insira... no campo da legislação penal. sua magnitude e seus efeitos justificam o tratamento sob a ótica da defesa nacional, especialmente no que se refere à restrição de fluxos internacionais de pessoas e meios logísticos potencialmente associados a tais práticas. Até mais. Nossos três documentos básicos da defesa, anteriormente citados, enfatizam a crescente complexidade de ameaças contemporâneas. marcadas pela atuação das redes transnacionais que utilizam meios logísticos sofisticados... para contornar controles estatais. A ausência de mecanismos legais claros para restringir o acesso ao território nacional por meios de transporte vinculados a tais redes representa vulnerabilidade estratégica que no presente projeto busca sanar... aproximando o Brasil... as melhores práticas internacionais em matéria de segurança e defesa. Sobre a perspectiva das relações exteriores, a medida também se coaduna com a atuação do Brasil no sistema internacional ao reconhecer e internalizar de forma soberana regimes e sanções aplicados a indivíduos e entidades envolvidas. ilícitos graves, reforçando a credibilidade do país no cumprimento de compromissos internacionais e na cooperação. com outros estados no enfrentamento de ameaças globais. Por fim, a proposta contribui para a afirmação de soberania nacional ao assegurar que o Estado brasileiro detenha instrumentos jurídicos eficazes para decidir com base em critérios objetivos e alinhados à sua política externa, Obrigado. e de defesa sobre o ingresso em seu território de ativos potencialmente vinculados a riscos relevantes à segurança nacional. O projeto de lei também estabelece, por meio do artigo 1º, uma proibição de entrada no território nacional. em qualquer modalidade de fronteira, terrestre, marítima, área ou fluvial. Assim, faz-se necessário delimitar de forma técnica e precisa O que se... deve entender como fronteira marítima, considerando as legislações existentes que versam do tema. como a Lei Federal nº 8.617, de 1993. Por esta razão, acreditamos que o texto necessita deste ajuste, por meio de emenda de redação apresentada, visando realizar a delimitação do tema garantindo a total efetividade do projeto-lei. Ante o exposto, pugnamos pela aprovação do projeto de lei número 3.996, 2025, com a emenda em anexo. A emenda é anexo, acho que é melhor eu dar uma lida, é rápida. Ela dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional em meios de transporte vinculados a pessoas físicas, jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionados por envolvimento em crimes de alta gravidade e da outras providências. O autor, deputado Geyer, eu sou o relator. O artigo 1º do projeto de lei 3.996, de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação. Artigo 1º, parágrafo único. Para os fins dessa lei, entende-se por fronteira marítima... o limite externo do mar territorial previsto no artigo 1º, da Lei 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Muito obrigado, colegas. Assim é o meu voto. Presidente, pede vistas. Vistas a deputado. A excelência tem o pedido autorizado.

Gracias. Deputado Luis Felipe, me gustaría retornar a la presidiencia para V. Ex.

Projeto de lei 2154-2023 do senhor capitão Alberto Neto, que institui o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Encontra-se sobre a mesa o requerimento de retirada de pauta. de autoria da senhora Samir Bonfim. Com a palavra, a autora do requerimento para encaminhar a favor por três minutos. Deputada Sâmia Bofim.

Obrigada, presidente. Bom, durante o governo Bolsonaro foi implementado um programa nacional das escolas cívico-militares que corretamente foi descontinuado. pelo governo Lula. ministro Camilo Santana assim que ele assumiu o MEC. E foi fundamental essa decisão do ministro. Porque a gente precisa preservar as escolas como espaço pedagógico. E aqueles que lecionam nas escolas precisam ser formados adequadamente para conseguirem garantir uma boa educação para os nossos jovens, que é isso que a gente espera. Uma lógica... militarizada dentro das escolas, além de desvirtuar qual é o intuito real das escolas brasileiras, também significa um sequestro de parte do orçamento do MEC. Porque aqui a gente está falando de recursos da educação, que vão ser geridos e implementados, tanto do ponto de vista da estrutura, quanto de pagamento de pessoal... de profissionais que não são vinculados à educação, não são formados e nem preparados para isso. E eu não digo abstratamente, eu quero dar o exemplo do meu estado, o estado de São Paulo. Havia um veículo de TV cobrindo o primeiro dia de aula... lá em fevereiro, no Vale do Paraíba. em Caçapava. E registraram um tutor, um monitor, PM aposentado, dando aula. Ele escreveu, para começar, em 10 segundos, duas palavras erradas na lousa. Ele estava dando aula de disciplina militar. Vejam vocês, no primeiro dia de aula, de crianças e adolescentes que estão lá para aprender. Obrigado. E... O professor, aquele que eles estão imbuindo dessa competência, que de fato ele não tem, ele escreveu errado no primeiro dia de aula. É isso que vocês querem para os nossos jovens? Talvez, para ser policial militar, ele não precise saber como escreve descansar e continência. Agora, para ser professor, precisa. Isso é só a ponta. de um iceberg muito maior. Em São Paulo, Ah... Eles estão colocando esses professores, isso diz respeitando o que diz a própria Constituição Federal, que restringe a atividade policial ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública. Em nenhum momento a Constituição fala que é papel desses policiais. darem aula, porque eles não têm formação pedagógica para isso, é um desvio claro, evidente de função, e foi por isso que o Ministério Público Federal já considerou inconstitucional a lei de São Paulo, e é por isso que vocês querem retomar esse tema aqui, porque a Justiça, obviamente, define como constitucional, e agora vocês querem retomar nacionalmente, obviamente, nós judicializaremos novamente, caso vocês... o aprovem, mas também porque eles exercem funções pedagógicas sem que eles tenham formação e preparo para isso. Então, espera aí, é um sequestro dos recursos, é não ter formação, é colocar em risco a educação dos nossos jovens e achar que as escolas são quartéis, não são quartéis. Quartéis são quartéis, escolas são escolas. Cada um cumpre como uma função social, não há nenhum exemplo. de escolas que foram substituídas por escolas militares que sejam bem-sucedidas. Agora, exemplo de pataquada como essa descreve errado. Na lousa, no primeiro dia de aula, infelizmente, esse não é o único. E é isso que aqueles que... Ano após ano, votam para retirar recursos da educação, que criminalizam aqueles que atuam nas universidades, aqueles que não defendem uma educação pública gratuito de qualidade, que são contra os educadores, que são contra os nossos jovens, agora querem. Não dão conta de garantir direitos, não investem na educação e agora querem que é... botar militar dentro da sala de aula. Policial é no quartel. Escola é professor, é estudante. É obedecendo ao conceito da pedagogia, da formação e não do aniquilamento, da repressão, aquilo que não combina com a educação. E eu falo isso com propriedade, se for formada. como professora. pela Universidade de São Paulo. Nenhum teórico nenhuma linha. Nenhum pedagogo, ninguém utiliza a doutrina militar humana. quando diz respeito a defender a educação. justamente porque são temas que não combinam, e é isso que vocês querem resgatar com esse projeto. Eu quero credo, não quero coronel, a minha escola não vai virar quartel. Olha, eu vou pedir para todos vocês se retirarem agora, porque o acordo era de vocês não se manifestarem enquanto nós estivéssemos votando. Ninguém estava falando. Não importa. Ninguém estava falando. Não importa. Vocês estão se manifestando e estão interpelando os deputados aqui. Vocês têm amplamente...

Presidente, da minha parte, eles podem ficar, senhor presidente. Só um tempo. A deputada Sâmia representa vocês, correto? Ela está aqui representando todo o tempo que ela necessita. Agora eu entendi, porque elas estão aqui, seu presidente. Peraí, deputado, peraí. Eu dou todo o tempo para ela falar, não cercei a palavra dela, foi além dos minutos que ela compôs. E o acordo que eu tinha com vocês aqui é de vocês não interpelarem. E se vocês interpelassem, a gente ia pedir para vocês se retirarem. Presidente, tem um parlamentar que foi interrompido, eu pude fazer a minha fala na totalidade, até lhe agradeço o tempo extra concedido. Não houve nenhum tipo de perturbação, eles estão acompanhando de acordo com o...

O que diz o nosso artigo 2.7.2 do nosso referimento, as sessões são públicas, podem e devem ser acompanhadas, mas eu não fui interpelado em nenhum senhor, nós não fomos interrompidos, nós não fomos... que passaram a falar. Obrigado. Deputado, eu vou pedir ao senhor... Não, mas, deputada Sâmia, o regimento... Deputado, deputado... Espera aí, deputados. Deputado. Está no ar. Não é assim que a gente impede uma... Deputado Girão. Deputada Sâmia. Deputada Sam.

Não quero que a senhora... Deputado Girão, espera só um segundo, espera só um segundo. Deputada Sâmia, deputada Sâmia, deputada Sâmia, eu vou pedir... Senhores, por favor... Por favor... E a compreensão da minha mente. Segundo ano, senhoras e senhores. Deputada Sâmia. Peça a gravação que eu vou entrar no processo de ética contra a senhora. Peça a gravação que eu quero entrar. A senhora está ofendendo a minha moral e a minha honra. A senhora está ofendendo a minha moral e a minha honra. Ó, deputada Sâmia e a todos aqui que estão presentes. Isso aqui é ato da mesa, entendeu? Os representantes... representantes. votaram esse regimento. Isso não é imposição minha, pessoal. Isso aqui é regimental. Eu posso pedir para todos vocês se retirarem agora. E aí Isso aqui foi... Precede... Isso foi... Deixou... Deputada Sâmia, a senhora respeita ou não o regimento interno? A senhora respeita ou não? A senhora respeita ou não? Não, mas eu quero que eles entendam. Eu quero que eles entendam. Eu quero que eles entendam. bem de Deputada Sâmia. Eu estou querendo passar uma mensagem aqui, deputada Sâmia. Deputado Assamia. Deputado... Deixa eu terminar meu ponto. Deputado, deixa eu terminar meu ponto. Isso aqui é um ato da mesa, precede a essa presidência, é regimental. ele foi acordado com vários membros que estavam aqui, de forma democrática. Lembrando... foram eleitos por vocês Alguns que eram eleitos da sua matiz política, de outras matizes políticas, acordaram... um denominador mínimo comum de conduta... Porque senão, nós também... Do outro lado da esfera política, podemos ocupar esse espaço aí, e fazer interpelações toda vez que há um assunto que é contrário aos interesses nossos. Então vocês aqui são contrários a esse projeto. tem o direito de se manifestar à vontade, mas não nessa comissão, por quê? Nessa comissão, Os seus representantes já fazem isso. Entendeu? Vocês não concordam com a representatividade indireta? É isso. representatividade indireta é o parlamento brasileiro. Isso está regimental. Vocês não gostam disso, façam uma revolução e acabem com a democracia representativa e façam democracia direta. certo? É isso. Mas enquanto vocês estão dentro do modelo representativo, tem que respeitar como é que funciona o regimento, porque é assim que a coisa maturou. para termos uma comissão que possa caminhar. Então... Eu vou pedir, vou dar mais uma chance, por favor. A pedido até do seu opositor, deputada Sâmia, Eu também, é meu interesse que vocês fiquem. Mas, para respeitar o regimento... Eu quero fazer respeitar o regimento para que a gente tenha... uma reunião saudável e os pontos da deputada Sâmia sejam respeitados, assim como os pontos do voto pelo contrário, que imagino que agora o seu deputado... Gilberto vai representar. Para encaminhar contra o requerimento, concedo a palavra ao deputado Gilberto. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Agora eu entendi porque os alunos estão aqui. Foram mobilizados por conta dessa pauta.

A alteia é normal e nós respeitamos sem nenhum problema. Porque, deputada Samir, nós iremos ganhar no voto. Respeitando a democracia. Coisa que o governo que a senhora representa não respeita. Quando pede, diz que é golpe. Olha os alunos aqui, senhor presidente. Todos os militantes de esquerda estão novos. Mas nós respeitamos. Faz parte? Sem nenhum problema. Eu sou filho de uma professora, deputada Sámi, e de um policial militar. Estudei toda a minha vida praticamente no colégio militar. E tenho o maior orgulho disso. A educação que eu tive, posteriormente tive a oportunidade de fazer um curso de Direito, sou formado em Direito. E tive a oportunidade também de ser policial. E... Desconhecimento de vossa excelência, deputada Sâmia. Os militares têm sim formação pedagógica. eles fazem um curso específico como médicos militares, como engenheiros militares, como professores militares. Olha só, Samir, eu vou provar aqui que o argumento de vocês é ditatorial. Vejam só. É obrigado, eu pergunto aqui. C Obrigado. Eu pergunto aqui, senhor presidente, esse projeto está obrigando os alunos a estudarem no Colégio Cívico Militar? A pergunta é que... Obrigado. Tá? Obrigado. Não, não está obrigando. É de forma voluntária. Não, não é todas as escolas. Vocês estão falando que vocês não sabem. É isso que eu digo. Leiam o projeto primeiro. Em cada cidade vai ter um colégio. Estuda quem quer. Para vocês terem uma ideia... Eu peço que vocês escutem. não sejam só colocar informação e repassem Pensem, usem a cabeça, por favor. Olha, lá na Paraíba, eu sou da Paraíba, lá só tinha... Escutem, por gentileza. Deputada Sam, escuta por gentileza, lá na parede só tem um colégio militar. Com 600 vagas. Pra senhora ter uma ideia, lá no Mangabeira 7, o maior bairro do estado da Pareiba, a fila ficava quilométrica. para os pais e mães colocarem os filhos para estudar lá. Eu consigo aqui no governo Bolsonaro... que a senhora faz oposição e eu respeito a sua decisão? Faz parte? A senhora está aqui com votos. e eu tenho a obrigação de respeitar a senhora, Porque a população do Estado de São Paulo lhe colocou aqui como deputada federal. Mas veja só. É... Eu consegui, com a FNDE, que a senhora conhece muito bem, um novo colégio. O governador da Paraíba, que a gente chama de João Malvadeza, porque ele é muito ruim para o povo, que é apoiador de Lula. Que é da esquerda. Ele foi contra, deputado Sámi. O que foi que eu fiz? Eu fiquei calado. Eu não vou falar nada não, porque se ele souber que foi eu que consegui... Ele não vai querer fazer o colégio militar aqui, aumentar mais 12 salas, deputado Luiz Felipe. E eu pedi a vossa excelência, só o tempo que a senhora deu a deputada Sampa, para me dar também, por favor. De forma democrática. Então, daí, deputado, o que foi que aconteceu? Eu consegui, com o secretário do próprio governo... o secretário da educação que é um deputado estadual que era líder do governo era o líder oposição mas a gente se respeitava como eu respeito todos vocês aqui, e ele conseguiu... destravar todas as burocracias E agora inauguramos o colégio militar. Mais 12 salas de aula. A senhora sabe em quanto tempo as 600 vagas foram ocupadas, deputada Sânia? Em 24 horas. E está a lista de espera, seu presidente. Ou seja, eu consegui aumentar de 600 para 1.200 as vagas no colégio militar, lá no estado da Paraíba. E ninguém é obrigado a estudar não, tá? Ninguém vai ser torturado para estudar lá não. É de livre e espontânea vontade. O pai e a mãe que quiser colocar o seu aluno lá, vai estudar dessa forma. Agora vocês querem ser ditadores. Estão novos, já querem ser ditadores. Ora, se eu estou dizendo que lá não é obrigado ninguém estudar... Vocês não precisam estudar lá. Estudem o que vocês quiserem, o que os pais de vocês quiserem colocar. onde a deputada Sâmara quiser colocar os filhos dela, faz parte. O que queremos aqui, senhor presidente, é dar uma oportunidade às famílias que querem colocar os seus respectivos filhos. nas escolas militares. Lá na Paraíba é um sucesso. Eu não sei de no estado de São Paulo. Obrigado, presidente. Obrigado, deputado Gilberto. Em votação, requerimento...

Podem permaneçam como se encontram. Rejeitado o requerimento. Presidente, pela ordem... dois deputados no plenário, um a favor, um contra. Sim, o meu voto conta.

O senhor está a favor do... Eu gostaria de registrar o meu voto contrário. Tempo de líder, por gentileza. Tempo de líder. Quatro minutos para a deputada Sâmara. Não, aqui,

Vocês ganham todos porque a composição dessa comissão, sinceramente...

Exatamente. Em sua maioria, infelizmente, sim, e não preciso ser eu a dizer isso, o senhor mesmo acaba de reconhecer, enfim, me poupou alguns segundos. da minha fala, reconhecendo do que se trata, muitas vezes, a nossa comissão, que deveria servir para proteger a soberania do Brasil, deveria servir para denunciar, inclusive, os crimes de guerra que vêm acontecendo mundo afora, se solidarizar com os povos que são atingidos por governos tirânicos e, na verdade, serve como um verdadeiro bunker fascista, como deputado líder da oposição aqui na Câmara do PL, acaba de admitir e adiantar a minha fala. Você sabe, deputado Cabo Gilberto, que o senhor provavelmente deve ter estudado num colégio militar federal, quando o senhor foi... Estadual que era financiado, evidentemente, por recursos... da Defesa... administrado pelo Exército Brasileiro. pela polícia militar, pois bem, eram recursos... da segurança pública. Correto. Você sabe que não é disso que se trata os projetos que foram implementados pelo Bolsonaro. pelo governador Tarcísio de Freitas e esse que nós estamos votando no dia de hoje, aqui não está falando de recursos que vêm das Forças Armadas... da Polícia Militar são recursos... Domec é uma retirada de recursos da educação que segue uma série de diretrizes ditadas pela LDB, pela Constituição Federal e por toda a legislação conquistada pelos educadores e pelos estudantes brasileiros, retirar recursos que precisam ser balizados por essa legislação para uma outra finalidade. Ainda não derrubamos essa lei? Por quê? Para variar, há alguns ministros, que o senhor tanto fala mal do Supremo Tribunal Federal, mas o senhor também tem os seus ministros do Supremo Tribunal Federal, que sentam em cima de ações que são fundamentais para reparar a justiça para a sociedade brasileira. Aqui a gente está falando, sim, de desvio de função, porque é esse o modelo que vem sendo implementado pelos governos de extrema direita, como no Estado de São Paulo, errado no primeiro dia de aula, para os nossos... Olha que vergonha! Essa escola que o senhor... Duvido que o senhor matricularia o seu filho numa escola como essa. Nós queremos o melhor para os nossos filhos, eu quero o melhor para o meu filho, o senhor também quer o melhor para o seu filho. E eu tenho certeza... que um. Sujeito. que não é professor, que não teve formação para isso, que não sabe escrever, não é o melhor para os nossos filhos, não é a educação que nós queremos. Os parlamentares... Podem, sim, se dar ao luxo e ao privilégio de escolher onde seus filhos vão estar matriculados. Agora, para o filho do pobre, do trabalhador, vocês aplaudem e querem ampliar um projeto que está se tornando uma tragédia para os jovens. do Estado de São Paulo, que é O Ministério Público Federal, inclusive, determinou que é contrária à lei e que, portanto, em breve poderá ser... derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. E é desvio de função. deputado Cabo Gilberto Adesio, defunção. A Constituição restringe a atividade policial ao policiamento e à preservação da ordem pública. não há nenhuma linha que fala que é papel de policial ensinar para jovem nenhum e se vocês acham de fato a sociedade está mais violenta, que muitos jovens reproduzem essa violência, inclusive dentro da sala de aula, saiba que são os professores os principais interessados em superar essa situação, porque também são vítimas disso. Mas não é com a presença de um policial militar, substituindo os educadores, recebendo uma remuneração, inclusive, maior do que a dos professores que estudaram para isso, que a gente vai solucionar o problema da violência que acontece nos ambientes escolares. A gente vai, na verdade, regredir na qualidade da educação, acontecendo com os jovens. do meu estado. Obrigada. Obrigada. Aparecer pela aprovação...

deste e dos PLs 2.363/2023, 3.532/2023 e 5.803/2025 apensados com substitutivo. o relator... deputado Pazuello. não está presente, mas a leitura do projeto está a cabo Gilberto, para fazer a palavra, para proferir o parecer. Peço permissão, V. Exª, Sr. Presidente, para ir direto ao voto.

Sejidim. Gostou da minha gravata hoje aqui, Samuel? Brasileira. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Goste bu presenti? Ou é em homenagem aos golpistas que foram livrados por vocês na uçurma? O que é isso, deputada Sanger? Kupete, 3. Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, examinar o mérito de matérias que tratam sobre assuntos pertinentes a isso ao colegiado. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ...yarık... Altyazı M.K. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Bu modeli de birçok birçok yaşamak için birçok yaşamak. Bir sonraki bu, bir sonraki bu, İzlediğiniz için teşekkür ederim. buçukla geçmiş bir şey. 1889'i O Colégio Militar do Rio de Janeiro. O Colégio Militar, administrado pelas Forças Armadas, Corpo de Bombeiros Militares e Policiais Militares, destaca-se como instituições de excelência, frequentemente alcançando os melhores índices de desempenho. Pelo menos lá na Paraíba é, deputado da Sama. O Colégio Militar das Escolas Públicas tem o melhor desempenho disparado, seu Presidente. Disparado. Bu yüzden de her zamanlarına koyarlar. A deputada Sama fala com relação a um profissional, segundo ela, que não sabia ler, não sabia escrever direito. Mas deputada Sama, vossa excelência está tirando um pelo todo. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Tem parlamentar que cometem falhas. A gente não pode, deputada Sama, tirar um pelo todo. Eu tenho certeza absoluta que a grande maioria dos profissionais que exercem o papel de educador nas respectivas escolas, eles são bem preparados, porque eles recebem um curso para isso. Evet. Lógico, a senhora falou, eu vou com o artigo 144 da Constituição com relação ao policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, bem como o artigo 142, no que diz respeito... A determinação constitucional das forças armadas. ki a defesa da soberania brasileira para serem médicos, para serem engenheiros. Ve bu. Deputada Sema, só para rebater aí com muito respeito Aos argumentos de vossa excelência İzlediğiniz için teşekkür ederim. Bu konuda bu konuda, bu konuda, 2019'a birçok konuda, O PESİM, com a finalidade de aprimorar a gestion educacional, didática, pedagógica e administrativa das escolas públicas. De acordo com o MEC, o resultado do programa são expressivos. Redução de 82% na violência física, são números. Son números. 82% da violência física no ambiente interno das escolas. 75% da violenca verbal... İzlediğiniz için teşekkür ederim. Ve, senyor presidentin, ben de buçukla bir şeyde, ve bu sessiyonu, o governo Lula ve sessiyonu, ve sessiyonu, o lideri'nin bir sessiyonu, ve bu vettin. Veja só que gravidade dentro do parlamento. İzlediğiniz için teşekkür ederim. ve 82% de violenize patrimonial İzlediğiniz için teşekkür ederim. Yani, o que a deputada Sama'a da söylemişti. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Rekulso de UMEC. Ora, kim ki ki bu? Bırakın? Bırakın? Bırakın? Bırakın? Bırakın? Bırakın? E, de educação, tem que ser tirado de lá mesmo. İzlediğiniz için teşekkür ederim. A procura das pessoas em adentrar nos colégios cívicos militares, nos colégios militares estaduais, eu me calo. Yani, bu programı yoktu. Ama biz de bu, deputada Semenin, bir seçim bir seçim. Lá na Paraíba Um Sucesso Ama paraibin bir suçesu, como nenhum outro. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Bir sonraki videoda görüşmek üzere. Bir sonraki videoda görüşmek üzere. Bir sonraki videoda görüşmek üzere. Sen. Presidente, deputado delegado... Caveira. Sen. Açesores, alunos que estão aqui 24 horas ocuparam 600 vagas. Aude ou quarteirão a fila Para pegar uma inscrição, porque lá tem participação do Ministério Público, que a senhora reportou aqui. Ministério Público, ora deputada Sâmia. Se o senhor me permite uma parte, quando o senhor me permitir, eu quero fazer só um comentário. Se o senhor me permite, deixa eu só terminar aqui o relatório. A senhora terá todo o direito de fala, pode ficar à vontade. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Presidente. Neyse o que digo, son os altos. O STF rasga a Constituição. Caso dos 20 anos, o governo Lula no poder. Ele aparelhou as instituições. Palavras não minhas, deputada Sâmia. Presidente do tribunal... ...superi do trabalho. Olha, tem os azuz... Ve o vermelis. Ben vermelis. Bu bir şey. Bu bir şey. Bir şey. Como eu sou também contra a justiça militar, é um desperdício de dinheiro, era para ter uma vara da justiça federal que tratasse de sistemes militares. Aqui é o que eu estou falando e é meus argumentos. E eu provo através de números, seu presidente. Aí eu pergunto, está certo, deputado, um presidente falar dessa forma? ...küye julgar casos... Bakın, çok kolay bir şey. A estátua da Havan. Me ajude, Ministério Público. Me ajude. Então, eu provo, através de fatos e provas, que a justiça está aparelhada com militantes de esquerda. Militâncias da Esquerda, o mesmo argumento que o presidente do Superior Tribunal do Trabalho, que se o Brasil fosse um país sério, que se esse Congresso fosse um país sério, ele já teria sido afastado das suas funções. Çünkü ele diz, cumpriu o que determina a legislação. As escolas, com base nespeyze, o governo, perdon, Al analisar os quatro projetos apresentados, sr. Presidente, constamos bir significativa convergência entre eles, razı pela qual propomos uma aprovação de forma do consubstituto. İzlediğiniz için teşekkür ederim. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Altyazı M.K. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Público-alvo, que é o mais importante, para deixar claro aqui, que aqui nós não estamos obrigando toda a população brasileira a entrar nos colégios, até porque não tem vaga. İzlediğiniz için teşekkür ederim. Público-alvo e demais normas presentes nos quatro projetos devidamente consolidados em um substitutivo. Anto exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, numérito, voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 21.108. 21.54.2023. Projeto de Lei 23.63.2023.35.32.23. IPL 5803.2025. A pensados na forma do substitutivo apresentado. Sala das Comissões. 7 de maio de 2026, sr. Presidente. Teşekkür ederim.

Deputado Cabo Gilberto Vista concedida, deputada Sâmia. Presidente, só uma consideração

Sobre o que o Cabo Gilberto falou, você sabe quando você estava falando da qualidade das escolas lá... da Paraíba, que você disse que tem fila, etc., eu achei que fosse mentira. Aí eu fui pesquisar, porque a gente precisa sempre confirmar o que as pessoas estão dizendo. Acho que eu entendi o que acontece lá. Achei aqui uma notícia. Com o apoio de Lula, João Azevedo é reeleito governador da Paraíba. Então, quer dizer que, com o governo de esquerda, as escolas apresentam uma qualidade melhor. Já em São Paulo, em que o Tarcísio de Freitas governa, apoiado pelo Bolsonaro, existe essa tragédia dentro das nossas escolas públicas. Obrigada, presidente. Presidente, eu fui citado um minuto. com base no regimento da art. 14. Senhor presidente, o que ela falou, o senhor presidente...

Olha só, ela deu uma comparação porque Lula apoiou o João Malvadeza do PSB, que acabou com a segurança pública, acabou com tudo lá na Paraíba. Mas com as escolas ele... As escolas não. As escolas não. Lula mesmo falou, tem fila pra matricular os alunos. Pegue meu vídeo aí anterior, eu disse, a escola militar, a escola militar, não as escolas, a escola, porque lá estão sucateadas... as escolas estaduais, diferentemente do colégio militar. Eu, para a senhora ter uma ideia, eu mandei a minha emenda todinha quando eu era deputado estadual, e o governo só veio executar agora, quando saiu outro, senhor presidente. Porque ele tem a ideologia com política, ele está preocupado com as pessoas. Então, para utilizar meu direito de resposta, Você, mais uma vez, infelizmente está equivocada. Obrigado, deputado Gilberto.

Vamos ao item 14, projeto de lei número 13.016. 1.396.000. ...e não na escola que a gente tem hoje nos Estados de São Paulo, aqui no Distrito Federal. Aqui tem estudante que sofre todos os dias com autoritarismo, a opressão e a violência que é causada por esses militares que vocês defendem, que estejam dentro da nossa escola. Então a gente não poderia deixar de ir embora sem dizer que essa comissão hoje envergonha os estudantes secundaristas de todo o Brasil. Muito obrigada. O sentimento é igual a todos os estudantes que também participam e não contribuem com a soberania, indêmica do sistema presidora. Quem votou para defender bandido não foram eles. Estourou o cano da maconha. A favor da PEC da bandidagem não foram eles que votaram, né, presidente? Quem será que votou a favor? Vai ter que explicar o cano.

A população de São Paulo! O cano da maconha. Se não pra botar o PCC aqui dentro pra não ser julgado e punido pelos crimes. que o senhor votou a favor. Se explica com a população de São Paulo. Chama estudante terrorista de nada contrário. Foi estourado o canto da maconha aqui, né, presidente? Mais na hora de votar. Maconheira aqui dentro. É, porque tem uns e outros que preferem morrer. Perturbando esses demônios. Vem lá do inferno para perturbar a comissão. Demônio! Ah, não sei, tem que perguntar pra que

com quem você anda pro deputado que você anda, pras pessoas que você anda. Tá bom? Procure para o pessoal que você anda aí, que faz parte do seu aspecto político. de combater droga é partido liberal, não é o PSOL não, que gosta de maconha e proteger traficantes. Eles não aprenderam ainda a tomar banho e escovar todos os dentes. Vamos aqui ao presidente. Pela ordem. Quero repudir.

O que há, senhor presidente? a ação desses estudantes

Eu fiz questão, senhor presidente, veja só, fiz questão que o senhor não tirasse eles daqui... para provar ao povo brasileiro que está assistindo Como a esquerda age dentro das escolas... coloca tudo que não preste na cabeça dos estudantes, Aqui não tem nenhum de maior, todos de menores. Adolescentes Olha como eles estavam, como eles estavam se comportando. Será que é esse o futuro que os filhos querem para... os pais querem para os seus filhos, então eu fiz questão que a vossa seleção não tirasse eles, Para que eles fizessem isso aí, ó. Foram colocados aqui hoje. pela deputada, contra esse projeto, e já estavam tudo já programados. É assim que a esquerda age, senhor presidente, de forma sorrateira, de forma covarde. Mas é importante que a população brasileira está vendo, porque eles não ganham nos argumentos. Eles mentem, mentem, mentem, jogam números, faltam com a verdade, porque eles acham que o povo brasileiro não está mais pensando como antigamente. Eu tenho certeza absoluta, se votássemos no tempo hoje, No início da década de 2000, o descondenado Lula não teria vencido as eleições de 2002, senhor presidente. porque a população estava muito mais bem informada. Em outubro, Essas pessoas vão ver a derrota que vão levar nas urnas, Obrigado, presidente. Obrigado, Cabo Gilberto. Vamos ao item 14, projeto de lei número 1396.

É uma honra de ser presidido por V. Exª. Tatara Neto de Dom Pedro II, acertei? Projeto de lei 396. Agora esse número 3 aqui foi ruim de verdade, não é, presidente? 2025 do senhor Nicolete. altera a lei 14.133 de 1º de abril, de 2021. para estabelecer a possibilidade dos editais e licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra é responsável pela execução do objetivo da contratação seja constituído por ex-militares temporários deligados do serviço ativo, integrantes da reserva no remunerado das Forças Armadas. . Peço permissão a vossa excelência para ir direto ao voto, senhor presidente. Eu me tido. Obrigado. Obrigado. Obrigado. O projeto de lei 13.906, 1396 de 2025, vem a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para tratar da matéria de certo modo vinculada às Forças Armadas. Estamos abrigados no artigo 32.1. décimo quinto, a linha G do Regimento Interno da Câmara de Deputados. Em regra militar da sua formação, trazem valores professados da caserna, disciplina ética, organização e liderança. atributos valorizados em ambientes de obras e serviços públicos em empresas privadas. Muitas empresas destacam suas posturas críticas, anteciosas e capacidade de liderança rápida. Obrigado. Resultado em promoções aceleradas, pois esses profissionais também exercem Experiência técnica elevada. Espírito, de equipe, eficiência e credibilidade junto aos órgãos fiscalizadores, ideais para projetos no contexto de obras públicas. Todavia, há aqueles raros que não trouxeram consigo os atributos cultivados das instituições Acabei de separar o jô do trigo. Razão pela qual afastamos o amparo do projeto de lei... aqueles militares temporários que foram desligados do serviço ativo por condutas e inidôneas. Em face do exposto, No âmbito dessa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, votamos no mérito pela aprovação do Projeto de Lei nº 396, de 2025, com emenda. Sala das Comissões, Esse é o voto, senhor presidente. Obrigado. Eu peço vista pelo deputado Marcel, senhor presidente. Vista concedida ao deputado Cabo Gilberto.

O item 15 da senhora Fernanda Pessoa, ela por não estar presente, também retiramos de ofício. Portanto... daremos por encerrada essa reunião. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos ao tempo em que convoco as seguintes atividades a serem realizadas nessa comissão na próxima quarta-feira, dia 13 de maio. Às 9h30, neste plenário, a reunião de audiência pública com a presença do diretor-geral da Polícia Federal. Sr. Andrei Rodrigues, em atendimento aos requerimentos, nº 4546-2026, aprovados nessa comissão. E, na sequência, às 11h30, Reunião deliberativa com pauta a ser aprovada. oportunamente divulgada. encerrada a reunião. Muito obrigado, senhores.