Projeto de Lei

PL 3996/2025

Dispõe sobre a proibição de ingresso no território nacional de meios de transporte vinculados a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, sancionadas por envolvimento em crimes de alta gravidade, e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 14 de ago de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Relações Exteriores e Defesa Nacional Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Proibiçãoentradaterritório nacionaltransportesanção internacionalterrorismoorganização paramilitarorganização criminosaarmamentocrime contra a humanidadegenocídiocrime de guerratráfico transnacional de drogatráfico de armatráfico de pessoascorrupçãoautoridade públicasegurança nacionalfronteiradiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 18 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra B.

  2. 18 de mai, 11:43CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 18 de mai, 09:35CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 13 de mai, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 08 de mai, 09:01CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 06 de mai, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista à Deputada Sâmia Bomfim.

  7. 06 de mai, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  8. 05 de mai, 13:07CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.

    Documento

  9. 05 de mai, 13:07CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

    Documento

  10. 04 de mai, 23:36CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

  11. 29 de abr, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  12. 27 de abr, 11:54CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE), pela aprovação, com emenda.

    Documento

  13. 27 de abr, 11:54CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE).

    Documento

  14. 03 de mar, 21:52CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  15. 12 de fev, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/02/2026)

  16. 11 de fev, 17:06CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

  17. 18 de dez, 16:58CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CREDN.

  18. 17 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.

  19. 16 de dez, 18:51CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  20. 16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  21. 16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  22. 16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  23. 16 de dez, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, do RICD.

  24. 11 de dez, 15:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE), pela aprovação.

    Documento

  25. 10 de dez, 15:24CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE).

    Documento

  26. 01 de out, 22:49CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

  27. 18 de set, 00:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025)

  28. 17 de set, 20:39CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. André Fernandes (PL-CE).

  29. 15 de set, 10:32CSPCCOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  30. 12 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025.

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Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
18 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição
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