PLENÁRIO
Sobre o Evento
07/05/2026
Thank you. Thank you. Good morning The list of the presence of 261 Ladies and gentlemen, gentlemen, is open the session Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro we begin our work. Thank you. In the first paragraph of the article 5th of the Mesa number 123, 2020 Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Passa-se the order of the day Medida Provisória nº 1327/2025 I comunico as senhoras deputadas e os senhores deputados You should go.
Presidente, Muito bom dia. Vamos direto ao voto do relator. Mérito Obrigado. A presente proposição legislativa volta-se à valorização e ao reconhecimento da profissão de trabalhador de refeições coletivas atividade essencial para o funcionamento de diversos setores estratégicos da sociedade como educação, saúde indústria e serviços A relevância econômica e social desse segmento é amplamente demonstrada por dados recentes, Segundo a Associação Brasileira de Empresas e Refeições Coletivas, no ano de 2025, O setor forneceu aproximadamente 40,5 milhões de refeições por dia movimentando cerca de 41,1 bilhões anuais. Ademais, é responsável pela geração de cerca de 290 mil empregos diretos, além de impactar significativamente a cadeia produtiva alimentar com o consumo diário estimado em 7,5 mil toneladas de alimentos. Dessa forma, a proposição revela-se conveniente e oportuna ao promover o reconhecimento normativo de uma categoria profissional que desempenha papel estratégico na garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira. além de conferir maior visibilidade, proteção jurídica e valorização aos trabalhadores do setor. No âmbito previdenciário, a proposta busca assegurar o adequado enquadramento desses trabalhadores nas regras da aposentadoria especial, observando os requisitos previstos na Lei nº 8.213, de 1991, e a efetiva exposição a agentes nocivos no termo do anexo 4 do decreto número 3000 e 48 de 1999. No que se refere aos aspectos trabalhistas, a proposição consolida para que o setor de refeições coletivas direitos já previstos na consolidação das leis do trabalho, nas normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho e na disciplina da negociação coletiva. Nesse sentido, mostra-se adequada a opção legislativa de atribuir a negociação coletiva e definição e atualização do piso salarial no âmbito privado bem como de admitir a pactuação de jornadas diferenciadas e escalas de revezamento em consonância com o de igual modo tratar dos adicionais de insalubridade, e de pericônia periculosidade. A proposição remete à disciplina estabelecida na legislação trabalhista, e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. preservando a necessária aferição técnica das condições de trabalho. Também, pertinente à reafirmação da observância das normas de saúde e segurança, especialmente no que se refere ao fornecimento de equipamentos de proteção individual às condições ergonômicas, e a capacitação dos trabalhadores. A análise da matéria evidencia a relevância da iniciativa e a pertinência da disciplina proposta... Recomendando, contudo... a realização de ajustes pontuais voltados ao aprimoramento da técnica legislativa e a maior precisão na delimitação do seu alcance. Nesse contexto, o substitutivo promove o aperfeiçoamento do texto ao inserir na consolidação das leis do trabalho disciplina, específica aplicável às atividades desenvolvidas no âmbito das refeições coletivas, com adequada delimitação do seu campo de incidência. A proposta passa a definir de forma mais precisa as atividades atípicas ou melhor, típicas, desenvolvidas no âmbito das refeições coletivas, compreendendo aquelas relacionadas à produção, manipulação e distribuição de refeições em grande escala, destinada a grupo determinado de pessoas no âmbito de pessoas jurídicas, em ambiente não comercial cujo público não seja consumidor final No tocante às disposições introduzidas na CLT, buscou-se reforçar coerência sistêmica do texto concentrando no diploma consolidado comandos diretamente relacionados às condições de trabalho do setor. em consonância com a lógica da legislação trabalhista. Preserva-se nesse sentido a conformação constitucional da livre iniciativa e da autonomia privada coletiva, com especial destaque para o papel da negociação coletiva. nos dispositivos relativos às condições de trabalho, em especial aqueles concernentes aos adicionais ocupacionais, foram ajustados para explicar sua plena compatibilidade com regime jurídico vigente. A redação adotada reforça que o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade permanece condicionado à caracterização de perspectivas, condições de trabalho, mediante apuração técnica nos termos da consolidação das leis do trabalho e das normas regulamentadoras aplicáveis, No que se refere à aposentadoria especial, o substitutivo mantém com a legislação previdenciária, deixando expresso que eventual reconhecimento do direito depende da efetiva exposição agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos legais e técnicos pertinentes. A redação proposta incorpora ajustes de técnica legislativa destinados a aprimorar a precisão normativa e adequada inserção das novas disposições no sistema da CLT preservando-se integralmente a essência da proposição e seus objetivos. Preço... pressupostos de admissibilidade. Observamos que Inexiste objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade no projeto de lei de número 6.601 de 2025. A proposição atende... aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, as atribuições do Congresso Nacional e a legitimização da iniciativa parlamentar nos termos da Constituição da República. no que respeita a constitucionalidade material, também a harmonia entre o projeto e as disposições da lei maior Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado. o meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e mostra harmônico com os princípios gerais do direito. No tocante à técnica legislativa, a proposição se amolda aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração Conclusão do voto. Ante o exposto no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família... Somos pela aprovação do projeto de lei de número 6.601 de 2025 e do substitutivo da Comissão do Trabalho. No âmbito da comissão de trabalho, somos pela aprovação, projeto de lei de número 6.601 de 2025, com o substitutivo Na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei de nº 6.601, de 2025. e na forma do substitutivo da comissão de trabalho, sala das sessões, deputado Bruno Farias, do Republicanos de Minas Gerais. Senhor Presidente. Tchau. Obrigado, deputado João Carlos, pela presença.
A apresentação do relatório. passa-se Há discussão. Obrigado. a favor... Deputada Célia... Chacriabá. Deputado Hildo Rocha. Deputado Reginaldo Lopes. Deputado Jorge Sola. Deputado Rodrigo Hollenberg. contra Deputado Kim Kataguiri. Declaro encerrada a discussão. passa-se a votação Em votação, o substitutivo oferecido pelo relator... da comissão de trabalho ao projeto de lei Número 6.601 de 2025. em votação aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham Microfone. ou se não, deputado... Oi, agora sim. Por gentileza,
Deputado
orientação contrária do partido novo registrado. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham.
Deputado
Aprovado. Fica prejudicada a proposição inicial. Em votação, a redação final. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. Aprovada. A matéria vai ao Senado Federal. Projeto de resolução número 70 de 2025. dos senhores Márcio Gerri e Geraldo Rezende. Discussão em torno único do projeto de resolução número 70 de 2025. que institui o prêmio César Lattes. da câmara dos deputados pendente de parecer tendo proposição a pensada para oferecer parecer ao projeto... pela mesa diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Concedo a palavra ao deputado Inácio Arruda. Obrigado. Obrigado.
Deputado
...de resolução número 70 de 2025... dos senhores mas sugere em geral do resenho Discussão em torno único do projeto de resolução número 70 de 2025. que institui o prêmio César Lattes. da câmara dos deputados pendente de parecer tendo proposição apensada para oferecer, parecer ao projeto... pela mesa diretora e pela comissão de constituição e justiça e de cidadania Concedo a palavra ao deputado Inácio Arruda. Obrigado. Obrigado. o projeto de resolução número 70, de 2005, de autoria do deputado Geraldo Resende e Márcio Gé, pretende instituir o prêmio César Láctis no âmbito da Câmara dos Deputados. A CIC... concedido a personalidades físicas e jurídicas governamentais e ou não governamentais, cujos trabalhos e ações merecem especial destaque na defesa e na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação. Obrigado. apensado ao projeto veio o PRC número 21 de 2016 de autoria do deputado Valdir Cobaltini que pretende instituir o prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das outras providências. Direto ao voto, senhor presidente. Compete... Vamos aqui no mérito. O projeto de resolução número 70... oportuno e de extrema relevância. A proposição resgata a importante iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática... hoje é a nominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que motivou a Câmara dos Deputados... a otorgar em 2021 o prêmio César Lattes a personalidade instituída e instituições de grande destaque na área científica. Ao homenagear a figura de Lattes, o projeto torna perene uma premiação que representa o marco simbólico e institucional... na valorização da ciência brasileira. da ciência brasileira. por meio da Associação do Prêmio ao nome de um dos mais brilhantes pesquisadores da história do país. o Parlamento reafirma o compromisso de destacar a relevância do conhecimento científico para o desenvolvimento nacional. A proposição também reforça a necessidade de aproximar a produção acadêmica das políticas públicas. reconhecendo pesquisadores que impactam diretamente na sociedade por meio de suas descobertas. É oportuno lembrar que Lácio é uma das figuras mais emblemáticas da história da ciência do Brasil. tendo desempenhado um papel central na inserção do país, no cenário científico internacional e na consolidação das nossas instituições de pesquisa. sua participação na descoberta do Mesumpi fundamental para a compreensão das forças nucleares, projetou não apenas o seu nome, mas também o potencial da pesquisa brasileira. Seu trabalho... que justificou sete discussões ao Nobel de Física entre 49 e 54, demonstrou ao mundo que cientistas formados no Brasil podem contribuir. de maneira decisiva para avanços científicos globais, ajudando a romper a percepção de dependência científica em relação às nações mais desenvolvidas. Não por acaso, ao longo de sua brilhante vida acadêmica, lá de seu agraciado, com diversas planeações, de relevo, como o Prêmio Einstein da Academia Brasileira de Ciência, em 1951, o Prêmio Bernardo Ursaio da Organização dos Estados Americanos, em 1978. Lá,tice, iniciou sua trajetória acadêmica na Universidade de São Paulo. onde eu estudo física e matemática na década de 40. ainda jovem, destacou-se pelo seu talento excepcional e passou a trabalhar com o renomado filho de José Pérez. Occiallini. com quem seguiu para a Universidade de Bristol, na Inglaterra. Nesse ambiente tem que ter essa pesquisa, LACS, de experimentos que elevaram a identificação do mesmo PIB, Posteriormente desenvolveu pesquisa também na Universidade da Califórnia em Berkeley, ampliando ainda mais sua progressão no meio científico global. Ao retornar ao Brasil, dedicou-se à construção do fortalecimento da pesquisa, científico do país. atuando como professor e pesquisador. Instituições de pesquisa como a USP A Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Unicamp, além de contribuir para a formação de novas gerações de físicos. Além das suas contribuições acadêmicas, lápis... foi um dos principais articuladores da criação e consolidação de importantes instituições de pesquisa no Brasil. a título de ilustração, o FIIS que teve participação decisiva na estruturação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o CBP. CBPF. além de ter sido um dos principais... responsável pela criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq. Essas instituições tornaram-se pilares do desenvolvimento científico e tecnológico nacional fomentando a formação de pesquisadores, o financiamento de projetos e a produção... de conhecimento em diversas áreas. Em sua homenagem, o CNPq atribuiu o nome do pesquisador a principal base nacional de dados de currículos e instituições dos mais diversos das mais diversas áreas do conhecimento. a plataforma Lattes. Portanto, senhor presidente, é de suma importância o prêmio que nós... que nós estamos discutindo e que vamos... ratificar como substitutivo... E ao lado do prêmio Siza látis. Vem a proposição que eu estabeleça uma relação direta. que é exatamente uma resolução que trata... de repostar todos aqueles que em sua trajetória de vida sejam pessoas físicas, ou empresas, instituições, públicas, privadas... contribui para o desenvolvimento econômico sustentável dando conta de preservar o máximo ambiente em que nós vivemos. porque o planeta é um só. E essas contribuições, elas cresceram à medida que nós realizamos aqui a COP30. com a participação de amplos setores da sociedade. Brasileira. Portanto, eu quero acolher a proposição nos termos do substitutivo que apresento. Portanto, o nosso voto... Antes do exposto... no âmbito da Comissão de Justiça e da Cidadania, pela constitucionalidade, universidade e boa técnica legislativa do projeto de resolução 70 de 2025 e do seu apensado, o projeto de resolução 21 de 2026 e do substitutivo apresentado pela mesa diretora. Quanto ao mérito... no âmbito da mesa diretora, concluído pela aprovação do projeto de resolução número 70, de 2005, e do seu pensado, projeto de resolução número 21, de 2006, na forma do substitutivo em anexo. É o voto aparecer pela aprovação de ambas as... Resoluções, senhor presidente. Obrigado pelo relatório, deputado Inácio. a Huda basta-se à discussão. Para falar a favor, deputado Hildo Rocha. Deputado Reginaldo Lopes. deputado chico alencar Deputado Jorge Sola Deputado Tadeu Venere. Para falar contra, deputado Cabo Gilberto Silva. Declaro encerrada a discussão. o projeto foi emendado para oferecer parecer às emendas de plenário pela mesa diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Concedo a palavra ao deputado... Inácio Eu queria só fazer uma consulta antes do... Novo colega a falar, Sr. Presidente. O senhor vai encerrar a sessão após a hora do dia ou vai ter tempo de comunicação? Porque eu gostaria de usar o tempo de líder do novo. Se o senhor der tempo depois, eu espero. Se não, vou pedir agora. Darei tempo. deputado Está bem. Muito obrigado, presidente. Com a palavra o deputado Inácio Arruda. Voto. Durante a discussão da matéria, foram apresentadas duas emendas... de plenário, amas de autoria da ilustre, deputada Jandira Pegado. dirigidas ao projeto Resolução nº 21, apensado ao projeto nº 70. A emenda número 1 acrescenta, acresce dois novos incisos, 4 e 6. ao artigo 3º. para incluir entre as áreas contempladas pelo prêmio da Câmara Oriental, desenvolvimento sustentável, iniciativas vitoriosas... de... substituição de agrotóxicos por modalidades agroecológicas e sustentáveis, bem como as iniciativas sustentáveis da agricultura familiar que combine produção de alimentos, convite com os produtos de alimentos saudáveis, conservação ambiental, fortalecimento da econômicas locais e promoção da justiça social no campo. A emenda número 2 confere nova redação ao parágrafo terceiro do artigo... terceiro do PRC 2021. para vedar a indicação de prêmio de pesquisa jurídica escrita no cadastro. e pessoas jurídicas escritas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições anadas da escravidão. Reconhecemos a louvável contribuição da nobre deputada Jânia Vegali, E reforço aqui. cujas proposições aprimoraram substancialmente a iniciativa E... a preço. Portanto, é assim que ambas as emendas, em razão do seu inegável mérito, foram integralmente acolhidas e incorporadas ao substitutivo previamente apresentado. por essa doutoria. com efeito a sugestão A sugestão de criação de novas categorias premiais, voltada à substituição agrotóxica, reconhecimento e agricultura familiar sustentável, encontra-se contemplada nos exercícios 4 e 5. do artigo 11 do substitutivo. De igual modo, a vedação de indicação de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão foi especialmente incorporada ao artigo 14, inciso 2, alinhacido substitutivo. para estabelecer um paralelismo com as redações aplicáveis às pessoas físicas, foi atrecido o artigo 14, inciso 1, A linha D incluindo a... a condenação transitária em julgado pelo crime de redução. a condicional de escravos, entre as vedações, a condicional
Deputado
dos prêmios. Assim, as preocupações legítimas externadas pela autora
Deputado
Encontro-se plenamente atendido no texto do substitutivo, razão pela qual não é necessária a aprovação das emendas nem sua apreciação nesse instante, E... neste instante. Antes exposto no âmbito da mesa diretora da Câmara dos Deputados, somos pela rejeição de todas as imensas da cura... de milênio plenário. Ou já se encontrarem seus comandos integralmente contemplados a substituição apresentada. Na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade e justificidade de boa técnica legislativa de todas as emendas do plenário. É o voto, Sr. Presidente. passa-se a votação Em votação substitutiva oferecido pelo relator da mesa, diretora, o projeto de resolução número 70. de 2025. Em votação. Aqueles que forem pela provação permaneçam como se acham. Aprovado. estão prejudicadas a proposição inicial à pensada e às emendas. em votação a redação final aqueles que forem pela aprovação permaneceram
Deputado
como se acham aprovada esta presidência considera promulgada nesta sessão a presente resolução. Requerimento de urgência número 2707 de 2026. Requeremos, com base no artigo 155 do Regimento Interno, Regime de urgência na apreciação do projeto de lei complementar nº 100. de 2021, que altera a lei complementar 111 de 31 de julho de 2003. dos senhores dos senhores líderes para encaminhar o requerimento... Deputado Augusto Coutinho. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento, permaneçam... Senhor presidente, isso, agora ligo oção aqui. Nossa bancada diverge desse tema. Mexe com reforma tributária Fizemos recentemente A Confederação Nacional dos Municípios está sabendo desse projeto, participou da discussão desse projeto, tem impacto direto na arrecadação e na receita dos municípios Qual é a grande reclamação dos deprefeitos do Brasil contra nós aqui? Nós construímos programa, montamos políticas públicas e passamos a responsabilidade para os prefeitos. Agora, nós estamos tirando receita dos prefeitos... Receita de políticas públicas. Em que razão? Qual os argumentos técnicos, financeiros desse setor que você elimina INSS sobre o conjunto da prestação de serviços? de intermediação de serviços. Então, nós... dialogar, queremos discutir no mérito dessa matéria. E por isso, não sei a razão e de quem está propondo a urgência desse requerimento, Sem debate. Vamos consultar os prefeitos dos estados da federação? pra ver se tem consonância, senão a gente atropela um regime de urgência, uma quinta-feira de manhã esvaziada aqui, e depois vem a crítica aos deputados federais que estão tirando receita. Presidente. Estão tirando receita das prefeituras sem muito debate, sem muito aprofundamento. Então, nós queremos debater o mérito. Nós queremos discutir o mérito dessa matéria. Eu sou municipalista, fui prefeito da cidade de Chapecó, fui presidente da Federação Catarinense dos Municípios e eu estou olhando lá, saúde, educação, assistência, infraestrutura... e a gente retira a receita do ISS, do Imposto sobre Serviço e Qualquer Naturismo. Presidente. Presidente, eu só queria brevemente, veja bem, nós estamos... Por isso que nós, enquanto bancar nesse momento, nós vamos orientar não a urgência, porque a gente possa fazer o debate, não é? Lá na frente podemos até discutir. Mas, nesse momento, É não a urgência. Presidente, eu quero concordar com o líder, deputado Pedro Kizai, na prática esse plp gera renúncia de receita nos municípios num contexto de reforma tributária. Outra coisa, nós temos a lei de responsabilidade fiscal. Os municípios vão ter... redução e renúncia de receita sem nenhuma compensação outra coisa pode gerar ao nosso ver demandas de compensações financeiras junto à União devido a devido à redução da base de cálculo de ISS. Na prática, nós vamos impactar as finanças municipais. Nós estamos falando de mais de 5.700 municípios brasileiros que podem ser afetados. eu gostaria que houvesse um entendimento para nós não votarmos essa urgência hoje, A matéria... Amém. Segundo, a matéria é complicada. pode prejudicar os municípios brasileiros. Redução de... renúncia de receita, além de ser proibido. proibida pela lei de responsabilidade fiscal sem... a devida compensação... Num momento como esse, em que nós precisamos potencializar as ações dos municípios, eu vejo que é uma temeridade nós votarmos isso aqui. em defesa dos municípios Não há essa urgência. Senhor presidente, brevemente... Só um minuto. Estou atendendo o pedido... dos senhores deputados parlamentares Vamos adiar a votação dessa urgência. Senhor presidente, apenas para um breve registro. E... Na votação das resoluções 70 e 21, eu quero... anotar o apoio da consultoria legislativa, especialmente de Tito, Bruno de Vago, que são consultores e sempre nos apoiam aqui nas nossas atividades. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. declaro encerrada a ordem do dia Passo assim Obrigado, senhor. A liderança do novo deputado Marcelo Varraten. Será que chegou lá? Obrigado. Tchau. Obrigado. Obrigado. Senhor presidente, caros colegas parlamentares, Obrigado. Venha a essa tribuna aqui. Em primeiro lugar, Para agradecer, deputado sargento Faúra, pela solidariedade recebida do povo gaúcho e brasileiro nesses últimos dias. tanto antes da decisão do conselho de ética Decisão espúria. de suspender o meu mandato O mandato, deputado... Zé Trovão e do deputado Marcos Polon por dois meses, como depois... dessa decisão ter sido tomada. Deputado Sargento Faúr, o que eu tenho recebido de mensagem de solidariedade é incrível. E, por isso, eu quero agradecer a todos, todos os brasileiros que tem se colocado ao lado da justiça, ao lado daquilo que nós estamos buscando nesse parlamento. que é o reequilíbrio entre os poderes. Quando fizemos aquela ocupação aqui da mesa diretora, Nós a fizemos justamente em defesa do Congresso Nacional, contra as interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal, que de uma forma muito clara vinha e continua fazendo o mesmo, chantageando, constrangendo o deputado Silva. constrangendo esta casa e impedindo que nós pautássemos o projeto da anistia. Aliás, Ainda não foi pautado o projeto da anistia que nos foi prometido, digo, a oposição, foi nos entregue a dosimetria. Aprovada. É um primeiro passo importante. Redução de penas. Mas essas pessoas não mereciam pena nenhuma. Assim como não merecem pena, punição, Nenhuma! os parlamentares que estavam aqui na mesa. Nem nós três, nem os 120, nem ninguém. Mas como eu disse... Lá no conselho de ética... Um conselho de ética... que absolveu, arquivou o processo dos Janones. de rachadinha que Ele... Ele mesmo... Confessou! que o Ministério Público arquivou depois de um acordo. Ele aqui por esta casa, por relatório da esquerda. do Boulos. foi absolvido. Nós, que fizemos algo legal, constitucional, Uma manifestação que a esquerda inúmeras vezes fez, inclusive de forma indecorosa e desrespeitosa, basta lembrar da última, do Glauber Braga... Que Lucas, secretário-geral da mesa, que aí está, quebrou o seu computador. Foi arrancada a força pela polícia aqui E até agora, contra ele, nada aconteceu. A esquerda, inúmeras vezes, com violência, faz atos aqui. e passa. Impunho. Por isso, aquilo que eu disse no Conselho de Ética, eu repito agora aqui nessa tribuna. A punição de dois meses de suspensão proposta pelo Conselho de Ética, e da qual recorreremos a CCJ, se necessário for, enfrentaremos no plenário e venceremos. foi, na verdade, uma medalha de honra. Se estão absolvendo corruptos, E punindo. Inocentes, pessoas que não têm dinheiro na cueca, não têm envolvimento com orçamento secreto, não andam em jatinho com banqueiro corrupto. Se estão punindo pessoas honestas, isso é uma melhor...
Deputado
...de resolução número 70 de 2025... dos senhores mas sugere em geral do resenho Discussão em torno único do projeto de resolução número 70 de 2025. que institui o prêmio César Lattes. da câmara dos deputados pendente de parecer tendo proposição apensada para oferecer, parecer ao projeto... pela mesa diretora e pela comissão de constituição e justiça e de cidadania Concedo a palavra ao deputado Inácio Arruda. Obrigado. Obrigado. o projeto de resolução número 70, de 2005, de autoria do deputado Geraldo Resende e Márcio Gé, pretende instituir o prêmio César Láctis no âmbito da Câmara dos Deputados. A CIC... concedido a personalidades físicas e jurídicas governamentais e ou não governamentais, cujos trabalhos e ações merecem especial destaque na defesa e na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação. Obrigado. apensado ao projeto veio o PRC número 21 de 2016 de autoria do deputado Valdir Cobaltini que pretende instituir o prêmio Câmara Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das outras providências. Direto ao voto, senhor presidente. Compete... Vamos aqui no mérito. O projeto de resolução número 70... oportuno e de extrema relevância. A proposição resgata a importante iniciativa da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática... hoje é a nominada Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que motivou a Câmara dos Deputados... a otorgar em 2021 o prêmio César Lattes a personalidade instituída e instituições de grande destaque na área científica. Ao homenagear a figura de Lattes, o projeto torna perene uma premiação que representa o marco simbólico e institucional... na valorização da ciência brasileira. da ciência brasileira. por meio da Associação do Prêmio ao nome de um dos mais brilhantes pesquisadores da história do país. o Parlamento reafirma o compromisso de destacar a relevância do conhecimento científico para o desenvolvimento nacional. A proposição também reforça a necessidade de aproximar a produção acadêmica das políticas públicas. reconhecendo pesquisadores que impactam diretamente na sociedade por meio de suas descobertas. É oportuno lembrar que Lácio é uma das figuras mais emblemáticas da história da ciência do Brasil. tendo desempenhado um papel central na inserção do país, no cenário científico internacional e na consolidação das nossas instituições de pesquisa. sua participação na descoberta do Mesumpi fundamental para a compreensão das forças nucleares, projetou não apenas o seu nome, mas também o potencial da pesquisa brasileira. Seu trabalho... que justificou sete discussões ao Nobel de Física entre 49 e 54, demonstrou ao mundo que cientistas formados no Brasil podem contribuir. de maneira decisiva para avanços científicos globais, ajudando a romper a percepção de dependência científica em relação às nações mais desenvolvidas. Não por acaso, ao longo de sua brilhante vida acadêmica, lá de seu agraciado, com diversas planeações, de relevo, como o Prêmio Einstein da Academia Brasileira de Ciência, em 1951, o Prêmio Bernardo Ursaio da Organização dos Estados Americanos, em 1978. Lá,tice, iniciou sua trajetória acadêmica na Universidade de São Paulo. onde eu estudo física e matemática na década de 40. ainda jovem, destacou-se pelo seu talento excepcional e passou a trabalhar com o renomado filho de José Pérez. Occiallini. com quem seguiu para a Universidade de Bristol, na Inglaterra. Nesse ambiente tem que ter essa pesquisa, LACS, de experimentos que elevaram a identificação do mesmo PIB, Posteriormente desenvolveu pesquisa também na Universidade da Califórnia em Berkeley, ampliando ainda mais sua progressão no meio científico global. Ao retornar ao Brasil, dedicou-se à construção do fortalecimento da pesquisa, científico do país. atuando como professor e pesquisador. Instituições de pesquisa como a USP A Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Unicamp, além de contribuir para a formação de novas gerações de físicos. Além das suas contribuições acadêmicas, lápis... foi um dos principais articuladores da criação e consolidação de importantes instituições de pesquisa no Brasil. a título de ilustração, o FIIS que teve participação decisiva na estruturação do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o CBP. CBPF. além de ter sido um dos principais... responsável pela criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq. Essas instituições tornaram-se pilares do desenvolvimento científico e tecnológico nacional fomentando a formação de pesquisadores, o financiamento de projetos e a produção... de conhecimento em diversas áreas. Em sua homenagem, o CNPq atribuiu o nome do pesquisador a principal base nacional de dados de currículos e instituições dos mais diversos das mais diversas áreas do conhecimento. a plataforma Lattes. Portanto, senhor presidente, é de suma importância o prêmio que nós... que nós estamos discutindo e que vamos... ratificar como substitutivo... E ao lado do prêmio Siza látis. Vem a proposição que eu estabeleça uma relação direta. que é exatamente uma resolução que trata... de repostar todos aqueles que em sua trajetória de vida sejam pessoas físicas, ou empresas, instituições, públicas, privadas... contribui para o desenvolvimento econômico sustentável dando conta de preservar o máximo ambiente em que nós vivemos. porque o planeta é um só. E essas contribuições, elas cresceram à medida que nós realizamos aqui a COP30. com a participação de amplos setores da sociedade. Brasileira. Portanto, eu quero acolher a proposição nos termos do substitutivo que apresento. Portanto, o nosso voto... Antes do exposto... no âmbito da Comissão de Justiça e da Cidadania, pela constitucionalidade, universidade e boa técnica legislativa do projeto de resolução 70 de 2025 e do seu apensado, o projeto de resolução 21 de 2026 e do substitutivo apresentado pela mesa diretora. Quanto ao mérito... no âmbito da mesa diretora, concluído pela aprovação do projeto de resolução número 70, de 2005, e do seu pensado, projeto de resolução número 21, de 2006, na forma do substitutivo em anexo. É o voto aparecer pela aprovação de ambas as... Resoluções, senhor presidente. Obrigado pelo relatório, deputado Inácio. a Huda basta-se à discussão. Para falar a favor, deputado Hildo Rocha. Deputado Reginaldo Lopes. deputado chico alencar deputado Jorge Sola Deputado Tadeu Venere. Para falar contra, deputado Cabo Gilberto Silva. Declaro encerrada a discussão. o projeto foi emendado para oferecer parecer às emendas de plenário pela mesa diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Concedo a palavra ao deputado... Inácio Eu queria só fazer uma consulta antes do... Novo colega a falar, Sr. Presidente. O senhor vai encerrar a sessão após a hora do dia ou vai ter tempo de comunicação? Porque eu gostaria de usar o tempo de líder do novo. Se o senhor der tempo depois, eu espero. Se não, vou pedir agora. Darei tempo. deputado Está bem. Muito obrigado, presidente. Com a palavra o deputado Inácio Arruda. Voto. Durante a discussão da matéria, foram apresentadas duas emendas... de plenário, amas de autoria da ilustre, deputada Jandira Pegado. dirigidas ao projeto Resolução nº 21, apensado ao projeto nº 70. A emenda número 1 acrescenta, acresce dois novos incisos, 4 e 6. ao artigo 3º. para incluir entre as áreas contempladas pelo prêmio da Câmara Oriental, desenvolvimento sustentável, iniciativas vitoriosas... de... substituição de agrotóxicos por modalidades agroecológicas e sustentáveis, bem como as iniciativas sustentáveis da agricultura familiar que combine produção de alimentos, convite com os produtos de alimentos saudáveis, conservação ambiental, fortalecimento da econômicas locais e promoção da justiça social no campo. A emenda número 2 confere nova redação ao parágrafo terceiro do artigo... terceiro do PRC 2021. para vedar a indicação de prêmio de pesquisa jurídica escrita no cadastro. e pessoas jurídicas escritas no cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições anadas da escravidão. Reconhecemos a louvável contribuição da nobre deputada Jânia Vegali, E reforço aqui. cujas proposições aprimoraram substancialmente a iniciativa E... a preço. Portanto, é assim que ambas as emendas, em razão do seu inegável mérito, foram integralmente acolhidas e incorporadas ao substitutivo previamente apresentado. por essa auditoria. com efeito a sugestão A sugestão de criação de novas categorias premiais, voltada à substituição agrotóxica, reconhecimento e agricultura familiar sustentável, encontra-se contemplada nos exercícios 4 e 5. do artigo 11 do substitutivo. De igual modo, a vedação de indicação de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão foi especialmente incorporada ao artigo 14, inciso 2, alinhacido substitutivo. para estabelecer um paralelismo com as redações aplicáveis às pessoas físicas, foi atrecido o artigo 14, inciso 1, A linha D incluindo a... a condenação transitária em julgado pelo crime de redução. a condicional de escravos, entre as vedações a acontecer
Deputado
Na prática, esse PLP gera renúncia de receita... nos municípios. num contexto de reforma tributária. Outra coisa, nós temos a lei de responsabilidade fiscal. Os municípios vão ter... Redução... e renúncia de receita sem nenhuma compensação, outra coisa, pode gerar, ao nosso ver, demandas de compensações financeiras junto à União devido a redução da base de cálculo de ISS... Na prática, nós vamos impactar as finanças municipais. Nós estamos falando de mais de 5.700 municípios brasileiros... que podem ser afetados. Eu... gostaria que houvesse um entendimento para nós não votarmos essa urgência hoje. A matéria... Obrigado. segundo a matéria é complicada pode prejudicar os municípios brasileiros. redução de renúncia de receita, além de ser proibido. pela lei de responsabilidade fiscal sem... a devida compensação num momento como esse, em que nós precisamos potencializar as ações dos municípios, eu vejo que é uma temeridade nós votarmos isso aqui. em defesa dos municípios não é essa hoje é Sr. Presidente, brevemente... Só um minuto. Estou atendendo...
Deputado
in of the Senators of the Parliamentary We will be able to vote this urgency. Mr. President, just for a brief review. and in the vote of the resolution 70 and 28
Deputado
Eu quero... anotar o apoio da Constituição Legislativa, especialmente de Tito, Bruno de Vago, que são construtores e sempre nos apoiam aqui nas nossas atividades. Muito obrigado. Obrigado. Obrigado. declaro encerrada a ordem do dia
Deputado
MBC 뉴스 김성현입니다. 그래서 시 - 감사합니다. - 감사합니다.
Deputado
Paras. Obrigado. Venha a essa tribuna aqui. em primeiro lugar para agradecer... Deputado Sargento Faura. pela solidariedade recebida do povo gaúcho e brasileiro nesses últimos dias. tanto antes da decisão do Conselho de Ética Decisão espúria. de suspender o meu mandato, o mandato do deputado Zé Trovão e do deputado Marcos Polon por dois meses, como depois... dessa decisão ter sido tomada. Deputado Sargento Faúr, o que eu tenho recebido de mensagem de solidariedade é incrível. E, por isso, eu quero agradecer a todos, todos os brasileiros, que tem se colocado ao lado da justiça. Ao lado daquilo que nós estamos buscando nesse parlamento. que é o reequilíbrio entre os poderes. Quando fizemos aquela ocupação aqui da mesa diretora, Nós a fizemos justamente em defesa do Congresso Nacional, contra as interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal, que de uma forma muito clara, vinha... E continua fazendo o mesmo? chantageando, constrangendo o deputado Silvio. constrangendo esta casa e impedindo que nós pautássemos o projeto da anistia. Aliás, Ainda não foi pautado o projeto da anistia que nos foi prometido, digo, à oposição. Foi nos entregue a dosimetria. Aprovada. É um primeiro passo importante. Redução de penas. Mas essas pessoas não mereciam pena nenhuma. Assim como não merecem pena, punição. Nenhuma! os parlamentares que estavam aqui na mesa... Nem nós três, nem o 120, nem ninguém. Mas, como eu disse, Lá no conselho de ética... Um conselho de ética que absolveu, arquivou o processo dos Janones. de rachadinha que Ele... Ele mesmo... Confessou. que o Ministério Público arquivou depois de um acordo. Ele aqui por esta casa, por relatório da esquerda. do boulos, foi absolvido. Nós que fizemos algo legal, constitucional, Uma manifestação que a esquerda inúmeras vezes fez, inclusive de forma indecorosa e desrespeitosa, basta lembrar da última, do Glauber Braga, que Lucas, secretário-geral da mesa, que aí está, quebrou o seu computador. Foi arrancada a força pela polícia aqui E até agora, contra ele, nada aconteceu. A esquerda, inúmeras vezes, com violência, faz atos aqui. E passa... Impun. Por isso, aquilo que eu disse no Conselho de Ética, eu repito agora aqui nessa tribuna. A punição de dois meses de suspensão proposta pelo Conselho de Ética, e da qual recorreremos a CCJ, se necessário for, enfrentaremos no plenário e venceremos. foi, na verdade, uma medalha de honra. Se estão absolvendo corruptos, e punindo. Inocentes, pessoas que não têm dinheiro na cueca, não têm envolvimento com orçamento secreto, não anda em jatinho com banqueiro corrupto. Se estão punindo pessoas honestas, isso é uma medalha. É como foi proposto... E mandei fazer esse quadro, um certificado de honra. um certificado de honra. Vou pendurar no meu gabinete, deputado sargento Faúro. Certificado de honra, perseguido pelo sistema. Prefiro perder com honra do que vencer com indignidade. Sigo até o fim pela democracia, justiça e liberdade. Marcelo Van Raten, deputado federal, Novo RS. E coloquei os votos todos, os 13 votos contrários, não só da esquerda. mas também de parlamentares de partidos que estiveram conosco na obstrução Membros de partidos na ocupação e que lá votaram contra... do progressistas, do republicanos, da União. do Podemos Eu acho lamentável, senhor presidente... Que na hora que nós precisávamos desse apoio lá, como nos apoiaram aqui... e disseram que não haveria punição, votaram os seus membros do Conselho de Ética, para nos suspender por dois meses. Agora, eu espero que revejam com consciência o que fizeram para que na CCJ nós revertamos esse absurdo inconstitucional que foi feito. e a gente possa, aqui nesse parlamento, restituir a liberdade de manifestação que nos é cara. É um direito, para concluir, senhor presidente, É alto. que não se pode tolerar uma perseguição que já vemos do executivo do Lula, do STF e do Moraes E agora, dentro da Câmara dos Deputados, Espero que se reveja essa posição como no Senado, onde não houve punição alguma e no fim esse certificado de honra fica apenas como uma memória. mas não como um precedente porque esta casa... não merecem esse tipo de atitude. Obrigado. Obrigado. Passo a palavra pela liderança do PT. Obrigado. Deputado Pedro Uckisay, o tempo de cinco minutos.
Deputado
Senhores deputados, senhoras deputadas. Presidente Silvio Antônio, nós estamos aqui nesse momento... não só com indignação que nós manifestamos já na semana passada que a votação da dosimetria... Tinha cheiro de um grande acordão. a rejeição do nome de Jorge Messias tinha cheiro de um grande acordão. E aqui nós denunciávamos entre outros... o e nesse acordão a presença de Ciro Nogueira Flávio Bolsonaro... e a representação do Senado Federal com a presidência do Senado, que teria duas votações na quarta, rejeitar o nome de Messias, porque Messias poderia ser ministro, que continuaria ou apoiaria as investigações, contra o Bancomastem. E a votação da dosimetria aqui... essa organização criminosa que tentou golpe a democracia e os golpistas sobem a essa tribuna para falar de democracia quando eles tentaram destruir a democracia dar golpe no país, não legitimar o voto soberano do povo brasileiro. e a outra organização criminosa Banco Master. E por isso que a bancada do Partido dos Trabalhadores denomina de Bolsomaster. E hoje, André Mendonça, ministro do Supremo, indicado por Bolsonaro, ordena uma operação da Polícia Federal nas dependências e na residência de Ciro Nogueira. Ex-ministro da Casa Civil, de quem? De Jair Bolsonaro. Ciro Nogueira, que articula na semana passada o apoio a duas organizações criminosas, Gonko Master e os golpistas. E agora está explícito publicamente. Quando Ciro Nogueira apresentou a emenda para ampliar de 250 mil do FGC, do Fundo Garantidor de Credo, para um milhão de reais. para dar garantia a essa organização criminosa. para ter mais investimentos no Banco Master, Ele começou a receber até 500 mil reais por mês de propina de Forcaro. Olha aí os paladinos da moralidade, extrema-direita, corrupta, mercenária e golpista. e um dos chefes do governo de Jair Bolsonaro, na operação da PF de hoje. desmascara a relação promíscua, criminosa, de porque o Senado rejeitou Jorge Messias no acordão com a extrema-direita, com o PL, para não investigar, para não ter CPMI, do banco master aqui no Congresso Nacional Nossa bancada assinou a CPI do deputado Hollenberg, do Distrito Federal, para ver a bandalheira do BRB, cujo ex-presidente está preso, cujo ex-presidente, que ganhou 146 milhões em apartamento de luxo, é o mesmo ex-presidente que financiou... A mansão de Flávio Bolsonaro... que tem um escritório que funciona, cuja Letícia funcionária na relação do INSS, no careca do INSS, Que precisa ainda... ser explicado. Bancomaster? Zetel, financiamento de campanha de Jair Bolsonaro e Tarcísio, Tudo vira bolso master. ou algum bolsonarista vai subir nesta tribuna hoje para dizer que Ciro Nogueira, de que lado ele é? Ciro Nogueira, de que lado ele está? Ciro Nogueira, que foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro, recebendo até 500 mil reais, sem falar das empresas, sem falar dos apartamentos de luxo, sem falar de viagens internacionais. Só estou falando essa relação entre banco master... FGC. e Ciro Nogueira. As duas organizações criminosas, vitoriosas na semana passada, tem nome, tem nome, tem endereço e tem que digitar Tem digital. A extrema-direita bolsonarista protege os corruptos. A extrema-direita protege o crime organizado. A extrema-direita protege os golpistas Porque só nos golpes que eles conseguem manter a corrupção impune. com o presidente Lula, não tem impunidade. Parabéns Polícia Federal. Obrigado. Um minuto ao deputado.
Deputado
do... é o de salomão e depois na tribuna deputado sargento faú Tempo de liderança da minoria. Obrigado, presidente. Eu recebi
Deputado
O convite... do coordenador geral do Sindipetro Espírito Santo Valnizio Hoffmann. para uma audiência pública que será realizada no dia 25 de maio, às 19h, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. E o tema da audiência pública é o futuro da indústria petroleira... no Espírito Santo. Durante essa audiência pública, será abordado o atual estado de produção... em terras capixabas e a formação... do Fundo Soberano do petróleo. Com certeza, este será um tema importante. para a economia capixaba. A presença da Petrobras, a produção de petróleo em terras capixabas. e o debate sobre o futuro da indústria petroleira, no Espírito Santo, portanto Quero agradecer o convite direcionado a mim pelo Sindipetro. Ainda tenho que tentar conciliar a minha agenda, mas, de qualquer forma, Nós precisamos debater... o futuro do Estado do Espírito Santo... com um olhar sobre a produção, sobre a indústria petroleira no nosso Estado, a importância para o desenvolvimento econômico e social que ela produz em terras capixabas. Parabéns pela audiência pública e obrigado pelo convite. Com a palavra na tribuna, o deputado Sérgio.
Deputado
Presidente, favor. pelo tempo de liderança da minoria. Obrigado, senhor presidente.
Deputado
Hoje pela manhã... Começamos a receber informações... de mais uma fase de uma operação da Polícia Federal mirando essa situação do Banco Master, essa roubalheira, desvio de dinheiro, influência de políticos Ciro Nogueira, um dos poentes do Centrão, sofrendo busca e apreensão na sua residência, nos seus endereços, Primo de Daniel Vorcaro, preso. Algumas matérias falam em uma ameaçada para o líder do PP, para Ciro Nogueira, 300 mil, parece que depois subiu para 500 mil, Qual que é a diferença... da direita com a esquerda o líder da esquerda falou ali agora que não tem gente que vem falar sobre siro no gueiro eu venho falar assim São matérias que estão saindo agora, a operação da Polícia Federal é uma realidade, não é um uma mentira nem uma brincadeira. A diferença é que nós queremos que quem deva pague. Se cometer o crime, tem que pagar. Tem provas? Tem que pagar. Vamos aguardar o Lulinha também, que também recebia 300 mil. Acho que agora esse negócio de 300 mil virou assim um... um padrão aqui em Brasília. Lulinha 300 mil, Ciro Nogueira 300, subiu para 500. Vamos aguardar, vamos aguardar. Quem deve tem que pagar. quem deve tem que pagar esse assunto não pode ser proibido claro que Todo mundo tem direito à defesa, não podemos fazer pré-julgamentos. Mas a partir do momento que a Polícia Federal Foi para cima. de um senador, de um líder Obrigado. do centrão indícios ela tem, não tenho dúvida nenhuma. muito mais pessoas podem ter certeza pessoas influentes E nós esperamos que bata na porta também... do STF pessoas envolvidas Com o Banco Master. O banqueiro criminoso, mafioso, bandido, Daniel Vorcaro, para sobreviver e para continuar transitando na alta elite de Brasília, do Brasil e do mundo, precisava de apoio de pessoas fortes e influentes tanto dentro do Legislativo judiciário e não duvido nada. do governo federal. Pessoas influentes que lideram sustentação. a troco de milhões e milhões e milhões de reais O próprio ex-presidente do Banco de Brasília, ladrão. Ladrão, recebeu apartamentos... com valores milionários para poder dar pareceres favoráveis ao Banco Master, e para injetar dinheiro do povo de Brasília, do povo brasileiro, numa instituição quebrada. esse pilantra que era o ex-presidente do banco de brasília vai delatar também aquele camisote que esteve aqui, estava preso, acho que está preso ainda, e o filho Também denunciaram, a PGR mandou refazer A denúncia. Tudo bem, vamos fazer o negócio certinho para depois não acontecer igual o Lula. que é ladrão, foi condenado em várias instâncias e teve seus processos anulados porque a competência da Vara Federal de Curitiba foi questionada. Então, doa a quem doer. jamais vocês verão pessoas igual eu sargento paul vinha aqui na tribuna defender vagabundo ou me omitir. Poderia ficar quieto. Mas não, a Polícia Federal esteve em endereços ligados ao senador Ciro Nogueira. O que eu quero? O que eu quero é que se ele deva, que ele pague, não só ele como outros. A delação de Daniel Vorcaro está praticamente pronta. vai estar nas mãos da PGR, da Polícia Federal e com certeza André Mendonça. E nós queremos saber... se vai... Bater na porta... do STF, aí eu quero ver se vão se proteger ou se vão investigar. Então, esse assunto... vai tomar as notícias do dia de hoje e do final de semana. Busque apreensão em endereços ligados a Ciro Nogueira. Espero mais desdobramento Espero graúdos de Brasília na cadeia nós começamos lá atrás com a Lava Jato, que prendeu criminosos da política, Inclusive o atual presidente da República, que se safou. por uma brecha, na lei né O STF livrou ele para enfrentar Jair Bolsonaro, a verdade é essa. Qualquer pessoa que tenha o mínimo de inteligência sabe que Lula foi tirado. da cadeia pelo sistema para ser colocado na presidência da República. E hoje se encontra com o presidente Donald Trump, Tomara que fique preso lá junto com Maduro. Imagina, preso. Aí nós vamos festar o resto da semana. Ei, coisa boa! Aí vai ficar bom, hein? Ó, laranjão. Meteu o grampo. Defensor de facções criminosas, criminoso, condenado em várias instâncias. corrupção e lavagem de dinheiro. mas enfim Vamos esperar novos desdobramentos em relação a essa roubalheira do Banco Masters, sem esquecer, sem deixar cair no esquecimento. arrobalheira do INSS. que também vai ter novidade. Esses dias, senhor presidente, estava vendo matéria de que apesar matéria jornalística, não me venham encher o saco, de apesar de todos os esforços do Lula, do presidente da república, para blindar O seu filho Lulinha, ele não tem conseguido... amenizar a situação e a polícia federal tá fungando fungando no cangote do filho do presidente da república, Lulinha. Teremos novidades em breve. É ladrão. o fruto não cai longe do pé Para finalizar a minha fala, senhor presidente, Quero deixar aqui, já me manifestei, quero deixar a minha solidariedade aos deputados Marcelo Van Hatten, Zé Trovão e Marcos Polon, que tiveram pelo Conselho de Ética os seus mandatos suspensos por dois meses, por defenderem a democracia, e defenderem uma promessa do presidente Hugo Mota que era de pautar a anistia e ele não cumpriu. E nós fizemos um movimento pacífico aqui, eu participei, dezenas e dezenas, de deputados participaram e eu quero ver, viu, presidente, eu vou analisar as imagens Para ver se deputado que participou aqui votou favoravelmente para a suspensão desses três guerreiros, Marcelo, Obrigado. Para concluir, presidente, Marcel Polon... e Zé Trovão, vocês são heróis do parlamento, heróis do povo brasileiro. Forseou-ha! Amém. está presente nessa casa, a casa do povo, a comitiva dos agentes
Deputado
Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, representando a Federação Maranhense de Agentes Comunitários de Saúde. do Maranhão. Enquanto eu chamo a deputada Érica Cocá e quero convidá-los Eu vim aqui à frente para fazer uma foto. Deputada Érica. deputado é o de salomão primeiro Obrigado. Obrigado. caros colegas parlamentares e população brasileira que nos acompanham,
Deputado
pela TV Câmara. Mais uma etapa... da operação Compliance Zero. Dessa vez, com 10 mandatos de busca e apreensão e dentre eles ao senador Ciro Nogueira, aquele que está envolvido até o último fio de cabelo. nesta operação do da cronologia do bolso master. A Polícia Federal aponta a identificação de suposta conduta do senador... em favor do banqueiro em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas. A denúncia é muito grave e precisa ser apurada com profundidade, com detalhes. Porque... Nós não podemos esquecer que o Ciro Nogueira foi aquele que apresentou que apresentou uma emenda no Senado Federal para elevar o valor do fundo garantidor para cobrir as ações do Banco Master... que todos nós sabemos que foi o maior crime bancário da história brasileira. Esse fato deve mostrar, de fato, mais uma vez... que quem está com medo das investigações relacionadas ao esquema fraudulento do Banco Master, é essa gente... que está aqui tentando fazer acordos para que não andem às investigações. para que não tenha uma CPMI para investigar o esquema do Banco Master. Mas é verdade, que as coisas estão aparecendo. A Polícia Federal está investigando no governo passado o ex-presidente trocava delegados, não permitia a autonomia da Polícia Federal para investigar no governo do presidente Lula. A Polícia Federal tem autonomia como tem que ser. A Polícia Federal não pertence a um governo. A Polícia Federal não é de um presidente da República, não é de um grupo político. A Polícia Federal tem que ter autonomia de Estado para investigar, seja quem for. E nós sabemos que eles estão com medo das investigações. Porque nesta denúncia... o senador Ciro Nogueira é acusado de receber frequentemente vantagens como pagamentos mensais. Nós estamos falando de mesada, pessoal. Mais 30 segundos, presidente. Nós estamos falando de mesada. acusação que se faz aqui na investigação da Polícia Federal, é que o senador Ciro Nogueira... recebia mesada do Vorcaro, do Banco Master. Isso é gravíssimo, isso mostra. que o ex-presidente e sua turma estão envolvidos nesse grande esquema de corrupção que começou no governo passado e que está agora sendo desbaratado pela Polícia Federal, que está investigando. Convido a tribuna depois...
Deputado
- Yeah, yeah. Erica Kockay, for a time of 3 minutes. - Yes. . Thank you. This was...
Deputada
Importante que a medida provisória tenha corrigido uma profunda injustiça. porque eliminar os exames médicos, psicológicos, significa não atentar para a segurança no trânsito. O trânsito no Brasil mata, e mata de forma inadmissível. E nós sabemos que os veículos, eles têm que transportar vidas. eles não podem ser instrumentos de destruição da própria vida por isso nós lutamos muito para que fossem mantidos os exames. O fato do condutor ou da condutora não ter uma falta grave, gravíssima, não significa que ele está apto para exercer uma direção que seja uma direção que cuide da própria vida. Então, portanto, a psicologia do tráfego, também a medicina do trânsito, não podem ser relegadas. porque você pode não ter nenhuma multa, mas não ter aptidão, aptidão psicológica, num momento em que nós temos tantas, tantas tantos sofrimentos psíquicos e que nós vivenciamos tantas crises na saúde mental. É importante e fundamental que nós possamos não negligenciar a segurança. E a medida provisória, ao acatar a emenda e assegurar os exames, ela, em verdade... trabalha na perspectiva de corrigir a injustiça que afligiu tantas pessoas. É óbvio que nós queremos discutir o preço. porque o preço não pode servir como instrumento de se transformar em algo tão módico que inviabilize, inclusive, o funcionamento. o funcionamento das clínicas. Por isso é fundamental que nós tenhamos uma conversa com o CONTRAN, com as entidades que trabalham com a medicina. e com a psicologia do tráfego, para que nós possamos a partir daí discutir e negociar um preço que viabilize o funcionamento destas entidades. Portanto, nós estamos aqui para atestar o avanço. da medida provisória, quando inclui a necessidade e a obrigatoriedade dos exames Mas nós queremos... discutir a questão dos preços, para que nós tenhamos escutadas às entidades que todos os dias asseguram, através do exercício da sua profissão, que nós tenhamos um trânsito seguro, que nós tenhamos... uma condução que seja condução pautada na vida e não a transformação dos carros que são instrumentos, ou deveria ser apenas do ir e vir, que é um direito constitucional absolutamente fundamental. transformado em armas, por isso Estamos aqui para dizer que é preciso negociar com as entidades os preços para que nós possamos viabilizar o trânsito seguro, o trânsito em defesa da própria sociedade. vida. Obrigada.
Deputado
MBC 뉴스 김성현입니다. 너무 감사합니다. -나도 더 전해드렸습니다, 전해드렸습니다. -안녕하세요. -안녕하세요. 6시 8시 마요 9:00, com a seguinte ordem do dia: 제작지원의 1 8, 6, 3 2017 하늘에 있는 문제를 하여서, 이 시장은 이 시장입니다. - 지금 시작합니다. MBC 뉴스 김재경입니다.




