COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Aprovação de jornada reduzida para psicólogos marca sessão na câmara
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto que estabelece a jornada de 30 horas semanais para psicólogos, destacando a importância da saúde mental. A sessão também iniciou a discussão sobre a PEC 25/2023, que propõe o transporte público como direito social, enfrentando divergências sobre modelos de financiamento e tentativas de obstrução política.
O Deputado apresenta seu voto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais para psicólogos. O parlamentar defende a constitucionalidade da proposta, ressaltando a necessidade de ajustes redacionais sugeridos pela Comissão de Finanças e Tributação para evitar vícios formais de inconstitucionalidade quanto à iniciativa legislativa sobre regimes de servidores estatutários, garantindo a viabilidade orçamentária e mantendo a eficácia da lei para trabalhadores do setor privado e público.
