COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
13 mai. 2026 16:04 às 17:41
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 81964Total: 40 discursos
#27
Fabiola Pasini Ribeiro de Oliveira
Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica - Confederação Nacional da Indústria - CNI
Resumo Inteligente
O Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI defende o aprimoramento de projeto de lei sobre contratos de distribuição, enfatizando a necessidade de equilíbrio, paridade e simetria nas relações contratuais, bem como o respeito à liberdade de contratar e a proteção a micro e pequenas empresas do setor industrial.
13 de mai, 17:19
