Projeto regulamenta contratos entre indústrias e distribuidores em busca de equilíbrio

O Representante - Associação Brasileira de Distribuição - ABAD apresenta o histórico e a atuação da entidade, fundada em 1981, que visa promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental do setor atacadista e distribuidor. Destaca a integração entre indústria, agentes de distribuição e varejo, além da abrangência nacional da associação, que conta com 27 filiadas e aproximadamente 5 mil associados em todo o Brasil.

O Representante - Associação Brasileira de Distribuição - ABAD defende a necessidade de uma lei que regule a relação comercial entre indústrias e distribuidores. O orador destaca que o setor atacadista é responsável pelo abastecimento de micro, pequenas e médias empresas em todo o território nacional, funcionando como um pilar socioeconômico indispensável para a capilaridade do varejo brasileiro. Argumenta que, diante da atual fragilidade contratual baseada no Código Civil, os distribuidores ficam expostos a decisões unilaterais das indústrias, comprometendo investimentos de longo prazo, estruturas logísticas e a manutenção de empregos. Utilizando o setor automotivo como exemplo de regulação harmônica, solicita um marco regulatório que traga clareza aos direitos e deveres das partes.

O Representante - Associação Brasileira de Distribuição - ABAD defende a necessidade de um instrumento regulatório para o setor de distribuição, visando equilibrar a relação comercial entre distribuidores e grandes multinacionais. O orador destaca a hipossuficiência dos distribuidores, a desigualdade nas relações contratuais e a urgência de uma solução legislativa para evitar a extinção de empresas do segmento, ilustrando a situação com a rescisão abrupta de contratos de longa data com grandes fabricantes.