COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Projeto regulamenta contratos entre indústrias e distribuidores em busca de equilíbrio
Sobre o Evento
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu o Projeto de Lei nº 2.059/2019, que visa regulamentar as relações contratuais entre indústrias e distribuidores. O evento buscou equilibrar a necessidade de segurança jurídica para os distribuidores com a preservação da livre iniciativa defendida pelo setor industrial.
Mostrando 3 falas de Patricia Olivalves Fiore neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD defende a aprovação do Projeto de Lei nº 2.059 para assegurar estabilidade jurídica em contratos de distribuição de longa duração. A medida visa coibir rupturas unilaterais e abruptas, garantindo maior equilíbrio na relação comercial e protegendo os investimentos realizados pelo setor.
Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD
A Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD defende a aprovação de projeto de lei para conferir segurança jurídica aos contratos de distribuição. O objetivo é mitigar vulnerabilidades, evitar rupturas contratuais unilaterais, equilibrar a relação entre indústria e distribuidores e incentivar investimentos no setor.
Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD
A Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD recomenda a leitura do projeto de lei em questão.
Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD
A Assessora Jurídica - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD defende a aprovação do Projeto de Lei nº 2.059, argumentando que a proposta visa conferir segurança jurídica às relações contratuais de longa duração entre indústrias e distribuidores. O objetivo é evitar a ruptura abrupta de contratos sem uma transição adequada, o que gera prejuízos financeiros severos aos distribuidores que investiram em infraestrutura, equipes e relacionamento comercial no território atendido, combatendo o desequilíbrio e a assimetria na relação entre as partes.
