COMISSÃO ESPECIAL DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO (PL 3080/20)

O Deputado abriu reunião de comissão especial para discutir projeto de lei sobre direitos de pessoas com transtorno do espectro autista e iniciou audiência pública sobre inclusão de neurodivergentes.

A Coordenadora do AMA - Amor mais Ação denuncia a negligência estatal no diagnóstico e tratamento do TDAH no Brasil, destacando os impactos negativos na saúde mental e no desempenho escolar das crianças, e defende a necessidade urgente de políticas públicas, capacitação docente e acolhimento para prevenir o fracasso escolar e transtornos futuros.

O Deputado destaca a necessidade de debater a negligência e a falta de preparo nos equipamentos públicos, especialmente nos setores de saúde e educação.

A Presidente do Instituto Neurodiversos defende a inclusão de pessoas neurodivergentes na vida adulta, criticando o modelo médico tradicional e o capacitismo institucional. Reivindica justiça cognitiva, políticas públicas que considerem a neurodiversidade além do diagnóstico, adaptações razoáveis no mercado de trabalho e educação, e o fim da política do relato que exige o sofrimento para a garantia de direitos.

O Deputado parabeniza uma convidada por sua exposição sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas neurodivergentes e convoca a próxima participante da audiência.

A Influenciadora digital defende a necessidade de políticas públicas e atenção do Estado para adultos neurodivergentes com TDAH e autismo de nível 1, destacando que a aparente funcionalidade desses indivíduos esconde um alto custo à saúde mental, riscos de morte prematura, crises de burnout e impactos socioeconômicos negativos.

O Deputado questiona especialista sobre o diagnóstico tardio de neurodivergência em adultos e a relação entre essas condições e a redução da expectativa de vida em comparação à população geral.

A influenciadora digital aponta que o TDAH na adolescência eleva riscos de acidentes, como os de trânsito, devido à impulsividade e falta de atenção, além de indicar maior predisposição a problemas de saúde como obesidade e diabetes tipo 2.

O Deputado conduz os trabalhos na audiência e cede a palavra a um convidado para participar do debate.

O Representante da Associação Autistas Brasil critica a classificação de suporte para autistas como um marcador fixo, defendendo que essa necessidade é dinâmica, relacional e dependente do ambiente, alertando contra o uso de critérios clínicos para a retirada de direitos e a fragmentação da comunidade.

O Deputado elogia palestra sobre falhas no modelo de saúde focado apenas em critérios clínicos, destacando a necessidade de maior investimento em prevenção e políticas transformadoras.

A Advogada discute projetos de lei voltados a pessoas com autismo e neurodivergências, defendendo a necessidade de políticas públicas inclusivas, diagnóstico precoce, capacitação profissional e a manutenção de direitos adquiridos, criticando a diferenciação por níveis de suporte e o uso do termo 'autismo leve' para negar tratamentos.

O Deputado elogia a exposição e o testemunho de convidada em debate, ressaltando a importância da capacitação de profissionais, da estruturação dos equipamentos e da visão integral do paciente no atendimento.

A Coordenadora-Geral do Coletivo Caixa Autista abordou a exclusão de pessoas neurodivergentes, destacando o capacitismo estrutural no mercado de trabalho e no Poder Judiciário. Defendeu a necessidade de adaptações razoáveis, a validação de direitos fundamentais e o combate à invisibilidade social, enfatizando que a neurodiversidade é um ativo de valor que deve ser acolhido em vez de segregado.

O Deputado conduziu audiência sobre direitos e inclusão no mercado de trabalho, além de realizar a votação de requerimento para seminário regional.

O Participante defende políticas públicas e práticas de inclusão para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), enfatizando o suporte necessário para o desenvolvimento de autonomia e qualidade de vida, além de compartilhar sua experiência como pesquisador internacional no tema.

O Deputado reconhece a experiência do convidado e destaca a importância de uma abordagem multissetorial e multiprofissional, envolvendo família, escola e equipamentos de saúde, para enfrentar desafios nas políticas públicas.

A Coordenadora-Geral do Coletivo Caixa Autista defende a importância do protagonismo e da representatividade das pessoas autistas e neurodivergentes na ocupação de espaços de fala e na defesa de seus próprios direitos.

A Advogada solicitou que o parlamento atue com responsabilidade na defesa dos direitos das pessoas neurodivergentes, assegurando a proteção legal vigente e incentivando o diagnóstico precoce para minimizar prejuízos no desenvolvimento.

O Deputado agradece Pedro durante seu discurso.

O representante da Associação Autistas Brasil defende uma abordagem social e relacional sobre o autismo, criticando a lógica capacitista que condiciona direitos a níveis de vulnerabilidade ou produtividade e reivindicando o reconhecimento incondicional da dignidade humana e da acessibilidade como direitos fundamentais.

O Deputado cede a palavra para o encerramento do pronunciamento da parlamentar que participa via videoconferência.

A Coordenadora do AMA - Amor mais Ação destacou a invisibilidade do sofrimento emocional, criticando a falta de políticas públicas de saúde mental eficazes após o fechamento dos manicômios e alertando sobre os prejuízos do uso excessivo de medicações e da falta de suporte adequado às pessoas neurodivergentes.

O deputado aborda a importância e o impacto do setor de agropecuária.

A Presidente do Instituto Neurodiversos defende a inclusão e adaptação de pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho, concursos públicos e ensino superior, destacando a necessidade de dar visibilidade e protagonismo a esse segmento social.

O deputado cede a palavra para as considerações finais de Janaína e Cavalcante.

A Influenciadora digital defende a visibilidade e a seriedade das condições neurodivergentes, como TDAH e autismo, combatendo preconceitos e a invisibilidade dessas condições por meio de dados científicos.

O Deputado encerra audiência pública, agradece aos palestrantes e aos presentes, e convoca nova reunião para discutir judicialização de direitos e mediação de conflitos.