COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

O Deputado preside a reunião deliberativa extraordinária da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, na qual é realizada a leitura e aprovação de ata anterior. O orador detalha as regras regimentais para a eleição do segundo vice-presidente do colegiado, incluindo os procedimentos para o uso do aplicativo Infoleg, e anuncia a candidatura do Deputado Eduardo Bismarck para o cargo, estabelecendo o rito de votação.

O Deputado encerra a votação e, posteriormente, anuncia a eleição do Deputado Eduardo Bismarck para o cargo de 2º Vice-Presidente, convidando-o a compor a Mesa.

O Deputado agradece pelos votos recebidos para a composição da comissão, menciona a presença de autoridades municipais de Ipueiras e reafirma seu compromisso em colaborar com a presidência da comissão e com os demais parlamentares durante o período eleitoral.

O Deputado realizou a condução da Ordem do Dia, anunciando a retirada de pauta de projetos de lei por solicitação de seus respectivos relatores e comentando sobre requerimentos prejudicados. Além disso, pautou a discussão de um requerimento para audiência pública sobre projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para vedar a cobrança de provedores de conexão sobre o tráfego de dados de provedores de aplicações.

O Deputado solicita o aditamento de requerimento para inclusão de duas convidadas em pauta: Bia Barbosa, do Comitê Gestor da Internet, e Paula Bernardi, da Internet Society.

O deputado menciona a atuação de diretora responsável pela área de internet.

O Deputado discorre sobre competências da comissão relacionadas à venda de meios produtivos e à implementação de políticas públicas que impactam coletivos.

O Deputado conduz a votação de um requerimento de autoria do Deputado Heitor Schuch para a realização de um seminário sobre o desenvolvimento da região do Pampa, com foco em potencialidades econômicas e superação de impactos climáticos. Após a subscrição do requerimento por outro parlamentar, o texto é aprovado e a presidência da sessão é repassada ao Vice-Presidente.

O Deputado defende a realização de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviço para debater a regulamentação do sistema Tax Free para turistas estrangeiros, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.

O Deputado defende a necessidade de regulamentar o modelo de tax free no Brasil por meio de um amplo debate envolvendo o Governo Federal, o Ministério da Fazenda e entidades de classe, como a Fecomércio do Rio de Janeiro e a CNC.

O Deputado destaca a importância da iniciativa de outro parlamentar sobre a implementação do "tax free" no Brasil. O orador resgata sua experiência como relator da Reforma Tributária, mencionando que a proposta visa incrementar o comércio local para turistas estrangeiros, sendo um pleito antigo defendido em conjunto com colegas que atuaram na gestão do turismo no Rio de Janeiro.

O Deputado conduz a votação de um requerimento, declara sua aprovação e procede à transferência da presidência dos trabalhos ao Presidente, Deputado Marcelo Queiroz.

O parlamentar inicia o procedimento de pauta, anunciando a retirada do item 6 e passando a palavra ao Vice-Presidente.

O Deputado solicita a inclusão de convidados para uma audiência, citando Breno Vale, da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, e Cristiano Flôres, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.

O Deputado organiza a pauta da sessão, tratando da retirada de item e da condução dos trabalhos pelo vice-presidente.

O Deputado solicita a leitura de um parecer referente ao projeto de lei que confere ao município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, o título de Polo Cervejeiro Nacional, concedendo a palavra ao relator para tal fim.

O Deputado manifesta voto favorável ao projeto de lei que confere ao município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, o título de Polo Cervejeiro Nacional. O parlamentar destaca que a proposição reconhece a tradição histórica, a qualidade da produção e a importância econômica da atividade cervejeira na região, servindo como estratégia para fomentar o turismo gastronômico e o desenvolvimento socioeconômico local.

O Deputado conduziu a votação e aprovou o Projeto de Lei nº 4.303, de 2025, de autoria do Deputado Júnior Mano. A matéria confere ao município de Frecheirinha o título de Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie. O parecer favorável foi apresentado pelo Deputado Marcelo Queiroz.

O Deputado defende a aprovação de um projeto de lei que reconhece a cidade de Frecheirinha como Polo Nacional de Confecção de Moda Íntima. O parlamentar explica que a alteração no título original, que visava nomear a cidade como Capital Nacional, é necessária para evitar conflitos jurídicos com a Lei nº 14.883/2024, que já concedeu o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao município de Nova Friburgo. A nova nomenclatura visa valorizar a força fabril e a especialização local, preservando a intenção do autor do projeto.

O Deputado manifesta apoio a um projeto em discussão, conduzindo os trâmites regimentais para a aprovação do parecer do relator. Após a votação unânime, preside o encerramento da sessão, convocando uma nova reunião deliberativa extraordinária para o dia 26 de maio de 2026.