PLENÁRIO

O Deputado defende um projeto de lei que transfere ao Ministério da Agricultura a competência para regular o cultivo, criação, manejo e comercialização de espécies utilizadas na atividade produtiva. O parlamentar critica o uso de pareceres técnicos do Ibama sobre espécies exóticas ou invasoras como instrumento de proibição de atividades econômicas, citando como exemplos negativos as restrições impostas à produção de tambaqui e tilápia. Ele argumenta que essa postura do Governo Federal prejudica o setor agropecuário, gera atraso econômico e coloca o Brasil em desvantagem competitiva frente a países asiáticos, além de afetar pequenos produtores rurais.