PLENÁRIO

O Deputado manifesta contrariedade a um projeto de lei que equipara, para fins de benefícios tributários, o produtor agrícola ao arrendatário de terras. O parlamentar argumenta que o texto confunde renda do patrimônio imobiliário com a produção agrícola propriamente dita. Critica a ampliação de isenções fiscais para o setor agropecuário, citando o alto montante de renúncia tributária já existente, e defende que casos específicos mencionados pela Frente Parlamentar da Agropecuária não deveriam ser resolvidos por uma regra geral que considera injusta.