PLENÁRIO

O Deputado critica um texto legislativo por reduzir o nível de proteção dos Campos de Altitude ao facilitar a regularização de usos em áreas ambientais sensíveis. Ele argumenta que, embora o objetivo declarado seja garantir segurança jurídica, o projeto pode incentivar ocupações ambientalmente prejudiciais e causar danos irreparáveis ao meio ambiente, posicionando-se contrariamente à sua aprovação.