PLENÁRIO

O Deputado critica um projeto de lei que, embora apresentado como uma mudança estrutural nos partidos políticos, na verdade atua como um facilitário que promove a autoproteção dessas legendas. Ele destaca pontos negativos como a impenhorabilidade de fundos eleitorais e partidários, a proibição de juízos de valor por técnicos da Justiça Eleitoral, a anistia para falhas em prestações de contas de até 10%, o aumento do prazo de parcelamento de débitos para 15 anos e a vedação de bloqueios financeiros durante períodos eleitorais, culminando em uma crítica à baixa credibilidade do sistema partidário.