COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu o cronograma e o financiamento de obras estratégicas na Baixada Santista, com destaque para a construção do túnel Santos-Guarujá e o leilão do terminal portuário STS 10. Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ esclareceram trâmites jurídicos, fluxos de governança e prazos para a conclusão dos projetos até 2030.
Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários discutiu a importância da realização de um leilão de terminal portuário, ressaltando sua relevância estratégica para a infraestrutura nacional ao permitir um aumento expressivo na capacidade de movimentação de cargas (TEUs). O Diretor-Geral explicou o rigoroso rito regulatório interno da agência, a interlocução com o Ministério de Portos e Aeroportos e o PPI, bem como a necessidade de submissão dos projetos ao controle externo do Tribunal de Contas da União para garantir a segurança jurídica e a conformidade técnica, visando a concretização do certame ainda no presente ano.
