Frederico Dias

O Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários esclarece que ainda não existe uma definição sobre a diretriz de política pública, pois o tema segue em discussão entre o PPI e o Ministério de Portos e Aeroportos. O orador destaca que caberá à agência realizar a análise técnica regulatória das diretrizes que serão estabelecidas futuramente.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários discutiu a importância da realização de um leilão de terminal portuário, ressaltando sua relevância estratégica para a infraestrutura nacional ao permitir um aumento expressivo na capacidade de movimentação de cargas (TEUs). O Diretor-Geral explicou o rigoroso rito regulatório interno da agência, a interlocução com o Ministério de Portos e Aeroportos e o PPI, bem como a necessidade de submissão dos projetos ao controle externo do Tribunal de Contas da União para garantir a segurança jurídica e a conformidade técnica, visando a concretização do certame ainda no presente ano.

O Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários esclareceu que a fiscalização de uma obra pública específica, realizada por meio de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal, cabe primariamente à Autoridade Portuária de Santos. A agência atua apenas de forma subsidiária na prestação do serviço público, colocando-se à disposição para colaborar no que for necessário.