COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Obras do túnel Santos-Guarujá e terminal STS 10 avançam com novos prazos definidos
Sobre o Evento
A Comissão de Viação e Transportes debateu o cronograma e o financiamento de obras estratégicas na Baixada Santista, com destaque para a construção do túnel Santos-Guarujá e o leilão do terminal portuário STS 10. Representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e da ANTAQ esclareceram trâmites jurídicos, fluxos de governança e prazos para a conclusão dos projetos até 2030.
Mostrando 3 falas de Frederico Dias neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários esclareceu a atuação subsidiária do órgão na fiscalização de obras portuárias e ressaltou que a definição de políticas públicas para novos leilões segue em articulação entre o ministério e o programa de parcerias. Defendeu ainda o rigoroso rito regulatório e a colaboração com órgãos de controle para garantir a segurança técnica e jurídica necessária à expansão da infraestrutura nacional.
Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários esclareceu que a fiscalização de uma obra pública específica, realizada por meio de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal, cabe primariamente à Autoridade Portuária de Santos. A agência atua apenas de forma subsidiária na prestação do serviço público, colocando-se à disposição para colaborar no que for necessário.
Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários discutiu a importância da realização de um leilão de terminal portuário, ressaltando sua relevância estratégica para a infraestrutura nacional ao permitir um aumento expressivo na capacidade de movimentação de cargas (TEUs). O Diretor-Geral explicou o rigoroso rito regulatório interno da agência, a interlocução com o Ministério de Portos e Aeroportos e o PPI, bem como a necessidade de submissão dos projetos ao controle externo do Tribunal de Contas da União para garantir a segurança jurídica e a conformidade técnica, visando a concretização do certame ainda no presente ano.
Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
O Diretor-Geral - Agência Nacional de Transportes Aquaviários esclarece que ainda não existe uma definição sobre a diretriz de política pública, pois o tema segue em discussão entre o PPI e o Ministério de Portos e Aeroportos. O orador destaca que caberá à agência realizar a análise técnica regulatória das diretrizes que serão estabelecidas futuramente.
