COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

A Diratora de Relações Institucionais - Conselho Digital defendeu a necessidade de segurança jurídica, proporcionalidade e cooperação multissetorial na implementação das resoluções do TSE. Ressaltou que, embora o objetivo de proteger a integridade do sistema eleitoral seja legítimo, a regulação atual impõe desafios operacionais às plataformas, gerando riscos de censura ou responsabilização solidária indevida. Argumentou que a subjetividade de conceitos nas normas pode levar à remoção excessiva de conteúdos legítimos e prejudicar candidaturas sem estrutura para impulsionamento pago, enfatizando que o foco deve ser o comportamento ilícito e não a tecnologia em si.

A Diratora de Relações Institucionais - Conselho Digital defende a criação de um grupo de trabalho (GT) para promover o diálogo multissetorial entre plataformas, candidatos e a Justiça Eleitoral. O objetivo é esclarecer conceitos, parâmetros e restrições técnicas sobre o uso de recursos e impulsionamento em campanhas, comparando a dificuldade dos candidatos com a complexidade da malha fina do Imposto de Renda, visando resolver entraves burocráticos de forma preventiva.

A Diratora de Relações Institucionais - Conselho Digital aborda os desafios técnicos de moderar milhões de publicações em tempo real nas redes sociais durante períodos eleitorais. Destaca que o monitoramento é realizado por algoritmos em constante aprimoramento e não por revisão humana, dada a inviabilidade de escala. Explica que, embora conteúdos claros sejam removidos facilmente, as chamadas 'zonas cinzas' — que dependem de contexto ou subjetividade — dificultam a automação. Por fim, aponta que, para evitar responsabilização, os algoritmos tendem a uma calibração mais rigorosa, o que pode resultar na remoção preventiva e excessiva de conteúdos.

A Diratora de Relações Institucionais - Conselho Digital destaca que o diálogo sobre resoluções ocorre diretamente entre as plataformas e o TSE, devido às especificidades dos sistemas operacionais de cada uma. O Conselho acompanha internamente as discussões, mas ressalta que a comunicação direta é mantida para garantir a agilidade do processo.